Ex-presidente deixa sede da PF em Brasília após decisão do STF, que aponta cumprimento de pena em condições diferenciadas e campanha de desinformação contra o Judiciário
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a Penitenciária da Papudinha, no Distrito Federal. Segundo o STF, a remoção foi realizada ainda no mesmo dia.
Bolsonaro estava detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde 22 de novembro, quando teve a prisão preventiva decretada após tentar violar a tornozeleira eletrônica. Três dias depois, o processo que tramitava no Supremo transitou em julgado, dando início ao cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses, imposta por tentativa de golpe de Estado.
Na decisão, Alexandre de Moraes reconhece a precariedade estrutural do sistema penitenciário brasileiro, mas ressalta que Bolsonaro vinha recebendo tratamento diferenciado em relação aos demais condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ministro cita uma série de benefícios concedidos ao ex-presidente, como cela com ar-condicionado, televisão, frigobar, banheiro privativo e um protocolo especial para o recebimento de alimentos caseiros.
Mesmo diante dessas condições, Moraes afirma que houve uma “sistemática tentativa” de deslegitimar o cumprimento da pena, por meio de críticas públicas feitas por familiares e aliados do ex-presidente. A decisão inclui vídeos e declarações dos filhos de Bolsonaro que, segundo o ministro, difundiram informações falsas sobre supostas condições degradantes da custódia.
Para o magistrado, as manifestações fazem parte de uma campanha coordenada de desinformação com o objetivo de atacar o Judiciário. Ele ressalta que a pena vem sendo cumprida “com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana” e de forma “claramente privilegiada” em comparação ao restante do sistema prisional.
Apesar disso, Moraes destacou que a inveracidade das reclamações não impede a transferência de Bolsonaro para uma cela especial com “condições ainda mais favoráveis”, referindo-se à Papudinha, onde o ex-presidente seguirá cumprindo a pena determinada pelo STF. (Renan Isaltino)
Fonte: R7
