Legislação prevê prisão a quem comete maus-tratos somente contra cães e gatos
Após o caso de maus-tratos a um cavalo, que teve as patas decepadas ainda vivo em um ato de extrema crueldade, segundo Tatiane Lopes (Avante), a vereadora protocolou a Moção de Apelo Nº 232/2025 às autoridades competentes para ampliar a proteção legal da Lei Sanção (Lei Federal Nº 14.064/2020) a todas as espécies de animais, e não apenas a cães e gatos.
A parlamentar destacou que os casos de violência contra animais têm aumentado significativamente em todo o país, afetando não só os domésticos, mas também os de grande porte e da fauna silvestre. “Não podemos mais tolerar crimes bárbaros como esse. É urgente que o Congresso Nacional debata e revise a legislação vigente para que todos os atos de crueldade contra animais sejam tratados com a devida severidade”, afirmou.
A Lei Sansão prevê pena de reclusão de dois a cinco anos para quem cometer maus-tratos contra cães e gatos. No entanto, Tatiane destaca que a norma não contempla outras espécies, deixando desprotegidos milhões de animais que igualmente sofrem com abusos e negligência.
A moção protocolada pela vereadora propõe que o Congresso promova um debate amplo sobre o tema e avalie alterações legislativas que assegurem punições mais rigorosas e abrangentes a todos os tipos de maus-tratos, reconhecendo esses crimes como ameaças reais à sociedade e à dignidade animal. “Precisamos agir agora. A dor de um cavalo, de um boi, de um pássaro ou de qualquer outro animal não é menor do que a de um cão ou gato. Toda vida importa”, reforçou a vereadora.
Foto: Câmara de Limeira
