O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, confirmou que decisões do Congresso ligadas à ampliação do prazo para que aposentados e pensionistas confirmassem descontos associativos na folha de pagamentos ampliaram a atuação de entidades que levaram a fraudes junto ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
A indicação faz parte do calendário analisado pelo ministério, e foi apresentada nesta quinta-feira (15) a senadores da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. “O fim da revalidação e expectativa anterior fez com que 11 empresas se credenciassem, empresas novas, associações novas, se credenciassem no INSS. Essas empresas, que agora, descobrimos que eram 100% fraudulentas, a maioria se estabeleceu nesse período”, declarou Queiroz.
Segundo o ministro, as situações se ampliaram após uma indicação feita pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em 2019. À época, a gestão Bolsonaro determinou que aposentados e pensionistas precisariam autorizar descontos anualmente.
“Cada empresa que tinha seus associados, esses associados precisavam renovar essa autorização anualmente. Isso impediria, naquele momento é o que se buscava, que houvesse os descontos permanentes, ou seja, que alguém autorizasse desconto por um ano e passasse 10 anos sendo descontado. Essa foi a ideia”, relembrou Queiroz.
A decisão, por MP (Medida Provisória), foi alterada durante análise de deputados e senadores, que optaram para ampliar o período dos descontos para uma autorização a cada três anos e a partir de 2021. O ano também foi adiado pela pandemia de Covid-19.
“Era medida justificada e foi por essa razão que Conselho de Previdência recomendou em 2021, que fosse feita a delação de prazo para vigência ser a partir de 2022 quando já haveria vacina e outro ambiente que não mais haveria necessidade de isolamento social”, disse.
Durante a apresentação, Wolney também negou omissões de investigação durante o governo Lula e disse que a pasta só teve ciência do impacto das fraudes em operação da PF (Polícia Federal).
Segundo o ministro, o prazo foi ligado às necessidades de investigação, pela gravidade de acusações e proporção de tamanho do INSS.
“Antes disso, o que todos sabíamos é o que tinha na imprensa, eventualmente menções aos descontos, e havia uma investigação por parte da CGU que durou praticamente dois anos”, disse. “Se fosse uma coisa simples de ser detecta, essa ação teria sido deflagrada pela CGU e PF ainda em 2023″, completou.
Fonte: R7
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
