O deputado federal Marcos Antonio Pereira (Republicanos) anunciou, durante sua participação no programa RFNews da RFTV, que o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, revogou a norma que alterava as regras de fiscalização de movimentações financeiras, incluindo as realizadas por meio do Pix. A medida, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano, obrigava instituições financeiras a informar à Receita Federal transações superiores a R$ 5 mil mensais, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil, para pessoas jurídicas.
“Nós já estávamos trabalhando com as lideranças da Câmara dos Deputados em um projeto de decreto legislativo para revogar essa medida. Felizmente, o ministro Fernando Haddad e a Receita Federal tiveram o bom senso de voltar atrás”, afirmou Marcos Pereira.
O deputado destacou, ainda, a preocupação da população com a nova regra, especialmente no que diz respeito às transações via Pix. Segundo ele, a medida visava aumentar a arrecadação federal, principalmente de cidadãos que vivem na informalidade, uma vez que a Receita passaria a ter acesso a essas informações financeiras.
Confira na íntegra a participação de Marcos Pereira na RFNews:
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Matéria: Anna Beatriz Viganó
Imagens: Reprodução/RFTV
