Manifestantes ocupam o plenário e protestam contra o projeto que altera IPTU, ITBI e ISS em Piracicaba; parte do público permanece do lado de fora
Na manhã desta segunda-feira (29), manifestantes se reuniram em frente ao prédio da Câmara Municipal de Piracicaba para protestar contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 22/2025, que revisa o Código Tributário do município e propõe alterações nas regras do IPTU, ITBI e ISS. A Guarda Civil Municipal (GCM) acompanha a manifestação, que ocorre de forma pacífica. Os manifestantes gritam palavras de ordem contra o projeto e contra o prefeito Helinho Zanatta (PSD), alegando que a situação atual da cidade “é uma vergonha”. Além disso, eles jogam dinheiro falso na entrada do plenário como forma de protesto.
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Durante a votação, que ocorre hoje a partir das 10h na 31ª Reunião Extraordinária, alguns manifestantes entraram no plenário para acompanhar e protestar durante a sessão, que está lotada. Outros permaneceram do lado de fora do prédio.
A sessão foi convocada por Helinho Zanatta e presidida pelo vereador Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho. O projeto havia sido incluído na pauta da 30ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de dezembro, mas não foi votado por falta de quórum — eram necessários 12 vereadores e apenas 11 estavam presentes.
O PLC prevê, entre outras mudanças, a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), usada como base de cálculo do IPTU, cuja última revisão ocorreu em 2011. Segundo a Prefeitura, a atualização pode resultar em um aumento médio de 21,5% no valor do imposto a partir de 2026. Também estão previstas alterações nas alíquotas do ITBI e do ISS, incluindo a redução do ITBI de 4% para 3%, ante os atuais 2,5%.
O projeto foi debatido em audiência pública no dia 12 de dezembro, organizada pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e de Finanças e Orçamento. Além disso, foi protocolada uma emenda à mensagem do Executivo pela vereadora Sílvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua.
A sessão desta segunda-feira está sendo transmitida ao vivo pela TV Câmara (canais 11.3 aberto, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra) e nas redes sociais oficiais da Câmara, no YouTube e Facebook. O público também pode acompanhar presencialmente, respeitando o limite de lotação do plenário. Assista abaixo:
