Lei Orçamentária Anual prevê superávit de R$ 34,5 bilhões e teve cerca de R$ 400 milhões vetados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, no limite do prazo constitucional para manifestação do Palácio do Planalto. A sanção, no entanto, veio acompanhada de vetos a dispositivos incluídos pelo Congresso Nacional durante a tramitação do texto.
A peça orçamentária havia sido aprovada pelo Legislativo em dezembro do ano passado e aguardava decisão presidencial. O orçamento estabelece quanto e como o governo federal poderá arrecadar e gastar ao longo de 2026 e prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões.
Durante a análise do texto, o Congresso promoveu ajustes que resultaram em cortes em programas considerados prioritários pelo governo federal, como o Auxílio Gás, o programa Pé-de-Meia e a Farmácia Popular.
Os vetos presidenciais atingem dispositivos que somam cerca de R$ 400 milhões. Segundo o governo, os trechos vetados estavam em desacordo com a legislação vigente e tratavam de mudanças na destinação de recursos que são de competência exclusiva do Poder Executivo.
Entre os pontos vetados estão alterações em despesas classificadas como RP2, que correspondem aos gastos discricionários do governo — aqueles que não possuem destinação obrigatória. De acordo com a justificativa apresentada pelo presidente, esse tipo de despesa não pode ser remanejado pelo Congresso Nacional.
O texto aprovado pelos parlamentares previa a reserva de R$ 50 bilhões para emendas individuais, de bancada e de comissão, além de R$ 11,5 bilhões em parcelas adicionais provenientes justamente das despesas discricionárias do Executivo.
Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, que pode mantê-los ou derrubá-los em votação futura. (Renan Isaltino)
Fonte: Agência Brasil
Foto: arquivo P.V
