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Lira responde ao STF que emenda parlamentar é procedimento ‘legal e legítimo’

Em esclarecimentos prestados ao ministro Flávio Dino, o presidente da Câmara dos Deputados pediu a liberação das emendas

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), enviou nesta sexta-feira (27) documento de esclarecimento ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre as emendas parlamentares, chamadas de RP8. Na defesa do repasse, Lira disse que o procedimento é “legal e legítimo” e pediu a revogação das medidas de Flávio Dino determinadas na segunda-feira (23).

No documento, Lira defende que as emendas foram aprovadas legalmente pelas Comissões.

O ofício é uma resposta aos questionamentos de organizações de transparência pública e de partidos políticos que alegaram que cerca de 5,4 mil emendas, no valor de R$ 4,2 bilhões, foram enviadas ao Poder Executivo sem a aprovação das comissões competentes.

Os órgãos afirmam que as indicações dos presidentes das comissões foram removidas da análise do repasse das verbas e que as reuniões foram suspensas para impedir as deliberações necessárias.

Na defesa, Lira pontuou que “as emendas são aprovadas durante o processo de apreciação da Lei Orçamentária Anual”.

“Assim, a aprovação das emendas referidas no documento 1064 se deu no ciclo legislativo orçamentário do ano de 2023. Não há de se confundir a aprovação das emendas com a indicação dos projetos destinatários, o que ocorre no momento do acompanhamento pelo Legislativo da Execução do Orçamento”, afirmou.

Lira também disse que “todas as emendas indicadas no Ofício Geral foram tempestivamente aprovadas por reuniões das respectivas comissões, na devida forma regimental, documentadas em atas publicadas na internet”.

O presidente da Câmara dos Deputados acrescentou que a destinação das emendas foi analisada por quatro ministérios (Fazenda; Planejamento e Orçamento; Gestão e Inovação e Relações Institucionais), pela Advocacia-Geral da União e pela Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

Segundo ele, os órgãos teriam avaliado que “o procedimento adotado pelos Líderes desta Casa foi considerado inteiramente legal e em conformidade com a decisão do Tribunal por todos esses órgãos”.

Esclarecimentos

Arthur Lira voltou nesta quinta-feira (26) para Brasília para se reunir com os líderes e discutir o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas pelo STF. Na avaliação do STF, as emendas não estão seguindo os critérios de transparência como determinado em lei.

As emendas questionadas por Flávio Dino são as de comissão. Nessa modalidade, elas devem ser propostas pelas comissões permanentes da Câmara para destinações correlatas às suas áreas de atuação.

Mas quando os pagamentos foram liberados pelo STF a serem feitos, a Câmara estava empenhada em votar as medidas de corte de gastos e a regulamentação da reforma tributária. Por isso, todas as reuniões de comissões foram suspensas por Lira, o que impediu o registro da ata ou deliberação formal de 5,4 mil indicações de emendas.

“Queria relembrar que todas as votações importantes na Câmara dos Deputados sempre houve decisão da presidência para que se suspendesse todas as comissões e audiências públicas para que o plenário, de segunda a sexta, se debatesse sobre temas prioritários”, justificou Lira.

Entenda a decisão de Dino

Na segunda-feira (23), o ministro suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. Para o ministro, é clara a “persistente inobservância de deveres constitucionais legais e aprovados pelo Congresso Nacional quanto à transparência, rastreabilidade e eficiência na aplicação de bilhões de reais”.

Segundo o ministro, o pagamento não seria compatível com “a ordem constitucional, notadamente com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas”.

Além disso, citou supostos desvios de verba identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias, além de “malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público”.

Montagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados – Andressa Anholete/STF

Polícia Civil de São Paulo recupera bens furtados em Operação Integrada

A polícia conseguiu recuperar computadores e notbooks furtados em Limeira  A Polícia Civil do Estado de São Paulo, através da Divisão Especializada de Investigações Criminais (DEIC) do DEINTER 9, em colaboração com as Guardas Civis Municipais de Campinas (SP), Hortolândia (SP) e Cordeirópolis (SP), realizou uma operação integrada que resultou na recuperação de bens furtados e na inibição da atividade criminosa na região.  A operação teve início após a ocorrência registrada no município de Limeira, onde, na madrugada do dia 14 de março, criminosos invadiram um escritório de contabilidade e subtraíram diversos equipamentos eletrônicos, incluindo 12 computadores, três notebooks e três celulares.  O trabalho ágil e coordenado entre a DEIC de Piracicaba e as Guardas Civis Municipais, foi possível identificar o veículo utilizado no crime. No dia 16 de março, a GCM de Hortolândia, por meio da equipe da ROMU, localizou e abordou o automóvel Fiat Idea, que era conduzido por uma suspeita e um passageiro. Um indivíduo que possuía mandado de prisão por crime de roubo.  Dando sequência à ação integrada, equipes da GCM de Campinas localizaram parte dos bens furtados abandonados na cidade, que foram prontamente recuperados pelos investigadores da Polícia Civil. A vítima reconheceu os objetos, confirmando sua propriedade. O veículo utilizado no crime foi apreendido, e as investigações continuam para identificar outros envolvidos.  A operação conjunta entre as forças de segurança de Limeira, Campinas e Hortolândia demonstra a eficácia da cooperação entre diferentes órgãos na luta contra o crime, trazendo mais segurança e tranquilidade para a população. (Renan Isaltino)

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Mercado reduz estimativas para crescimento da economia e inflação

As previsões do mercado financeiro para a expansão da economia e o índice de inflação em 2025 foram reduzidas, de acordo com a edição desta segunda-feira (17) do Boletim Focus. A pesquisa é divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Para este ano, a expectativa para o crescimento da economia caiu de 2,01% para 1,99%. Para 2026, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país) passou de 1,7% para 1,6%. Para 2027 e 2028, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 2% para os dois anos. Em 2024, a economia brasileira cresceu 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021, quando o PIB alcançou 4,8%. A previsão da cotação do dólar está em R$ 5,98 para o fim deste ano. No fim de 2026, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 6. Inflação A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – caiu de 5,68% para 5,66% este ano. É a primeira redução na projeção após mais de 20 elevações. Para 2026, a projeção da inflação subiu de 4,4% para 4,48%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 4% e 3,78%, respectivamente. A estimativa para 2025 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%. Puxada pela alta da energia elétrica, em fevereiro, a inflação oficial ficou em 1,31%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É o maior resultado desde março de 2022, quando tinha marcado 1,62%, e o mais alto para um mês de fevereiro desde 2003 (1,57%). Em 12 meses, o IPCA soma 5,06%. Juros básicos Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A alta do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global fizeram o BC aumentar mais uma vez os juros na reunião de janeiro, o quarto aumento seguido da Selic, que consolida um ciclo de contração na política monetária. Em relação às próximas reuniões, o Copom já confirmou que elevará a Selic em um ponto percentual, para 14,25% ao ano, na reunião que ocorre esta semana, mas não informou se as altas continuarão na reunião de maio, apenas que observará a inflação. Até o fim deste ano, a estimativa do mercado financeiro é que a taxa básica suba para 15% ao ano. Para 2026, 2027 e 2028, a previsão é que ela seja reduzida para 12,5% ao ano, 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica. Fonte: Agência Brasil Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Mutirão de limpeza será feito na quarta (19) em Rio Claro para combater dengue

Equipes da prefeitura de Rio Claro estarão nesta quarta-feira (19) a partir das 8 horas no bairro Vila Alemã para grande mutirão de limpeza. Os moradores devem colaborar colocando em frente de suas residências, até o início da manhã, todo material inservível, como pneus velhos, latas, móveis quebrados, garrafas e outros itens que possam acumular água. A iniciativa é parte dos esforços da prefeitura no combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. O bairro Vila Alemã lidera o número de casos de dengue em Rio Claro, conforme boletim divulgado na sexta-feira (14), pela Vigilância Epidemiológica. O bairro registrou 73 dos 1.129 casos da doença no município neste ano. Além do cata-bagulho, a ação da prefeitura nesta quarta-feira inclui limpeza de terrenos e a recolha, também nos espaços abertos, de materiais que possam ser criadouros do Aedes aegypti. Os agentes de combate a endemias farão vistorias nas residências e irão orientar a comunidade sobre prevenção à dengue. Vale destacar que, de acordo com o Ministério da Saúde, cerca de 70% dos criadouros do mosquito da dengue estão dentro das residências, por isso a população precisa estar alerta com as condições de sua residência e quintais, para evitar qualquer recipiente de água parada.   Foto: Prefeitura de Rio Claro

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