Apesar de não ter participado da coletiva da oposição, que criticou Moraes, ao deixar o local, o ex-presidente exibiu sua tornozeleira eletrônica e se declarou vítima de “máxima humilhação”
O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou nesta segunda-feira (21) um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi solicitada após o ex-mandatário, segundo o parlamentar, ter violado deliberadamente medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, especialmente a proibição de uso de redes sociais – direta ou indiretamente – e de manifestação pública.
Bolsonaro esteve na sede do Congresso Nacional para participar de uma reunião com a bancada do PL, ciente das restrições judiciais que o impedem de dar entrevistas. Apesar de não ter participado da coletiva da oposição, que criticou Moraes, ao deixar o local, o ex-presidente exibiu sua tornozeleira eletrônica e se declarou vítima de “máxima humilhação”, além de reafirmar sua inocência.
No documento encaminhado ao STF, Lindbergh sustenta que “a medida cautelar foi flagrantemente desrespeitada” e que o uso de terceiros para transmitir mensagens não descaracteriza a autoria comunicacional, principalmente diante de uma suposta tentativa deliberada de burlar ordens judiciais. “O episódio não se restringe a uma infração formal de medida cautelar. Está inserido em um quadro maior de continuidade delitiva e golpismo transnacional”, escreveu o deputado, mencionando os atos de 2022 e 2023.
A petição pede ainda a prisão preventiva de Bolsonaro, citando “reiteração de condutas, risco de obstrução da Justiça e periculosidade concreta da atuação político-digital”.
O ministro Alexandre de Moraes determinou que o ex-presidente se manifeste em até 24 horas sobre suas declarações na saída da Câmara. Caso contrário, poderá haver novas medidas, inclusive a detenção.
Atualmente, por ordem do STF, Bolsonaro deve:
Permanecer em Brasília;
Usar tornozeleira eletrônica;
Cumprir recolhimento domiciliar das 19h às 6h nos dias úteis e integral nos fins de semana e feriados;
Não frequentar embaixadas e consulados;
Não manter contato com autoridades estrangeiras;
Não se comunicar com réus ou investigados das ações penais relacionadas à tentativa de golpe;
Não utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.
Investigação da PF aponta ligação com sanções dos EUA
Paralelamente, a Polícia Federal apresentou ao STF indícios de que Bolsonaro teria incentivado as sanções anunciadas pelos Estados Unidos contra o Brasil. Segundo os investigadores, as ações do ex-presidente, junto com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), teriam influenciado diretamente na decisão da Casa Branca de impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, a partir de 1º de agosto.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro, sob a justificativa de trabalhar por sanções contra autoridades brasileiras. Para a PF, os atos dos dois visam criar obstáculos às relações comerciais com os EUA e interferir no andamento das ações penais no Brasil, configurando uma nova frente de tentativa de obstrução de Justiça.
Bolsonaro é réu no STF por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado e é alvo de múltiplos inquéritos que investigam sua conduta nos últimos anos de governo e após o término do mandato. (Renan Isaltino)
Foto: reprodução R7
