A Prefeitura de Campinas sancionou a Lei nº 16.866, conhecida como Lei Manuela, de autoria da vereadora Debora Palermo (PL), que estabelece novas regras de segurança para piscinas de uso coletivo no município. A norma proíbe o funcionamento de motores de sucção enquanto as piscinas estiverem abertas aos usuários e torna obrigatória a instalação de dispositivos de proteção e sistemas de desligamento automático.

A lei foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Dário Saadi. O objetivo é prevenir acidentes graves relacionados aos sistemas de sucção, como aprisionamento de pessoas, especialmente crianças, em piscinas localizadas em clubes, academias, condomínios, hotéis, pousadas, associações de moradores e praças esportivas.

De acordo com a nova legislação, os motores de sucção só poderão funcionar durante períodos de manutenção, desde que a piscina esteja devidamente interditada e com aviso visível informando que o equipamento está em operação. Além disso, os estabelecimentos deverão instalar dispositivos de proteção nos sugadores, sistemas de alívio de pressão, botões de emergência ou tecnologias de desligamento imediato, capazes de interromper automaticamente o funcionamento do motor em caso de bloqueio.

A lei também determina que responsáveis pela construção, reforma ou manutenção de piscinas forneçam certificados de conformidade com as normas de segurança vigentes. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos municipais competentes, que deverão priorizar ações de orientação para adequação às novas exigências.

O descumprimento da norma poderá resultar em multas a partir de 1.500 Unidades Fiscais de Campinas (UFICs), além da interdição do funcionamento da piscina até que as irregularidades sejam sanadas.