Decisão impõe multa de R$ 200 mil por hora para garantir retorno do fornecimento em áreas atingidas pelo apagão
A Justiça de São Paulo determinou nesta sexta-feira (12) que a concessionária Enel restabeleça imediatamente o fornecimento de energia nas áreas afetadas pelo apagão que atinge a capital paulista e a região metropolitana. A decisão estabelece multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento.
Caso a concessionária não consiga restabelecer a energia de forma imediata, a decisão determina que o fornecimento seja retomado em até quatro horas nas seguintes situações e locais:
- Unidades hospitalares e serviços de saúde;
- Pessoas cadastradas na Enel, do qual a vida depende do fornecimento contínuo de energia;
- Instituições públicas essenciais, como delegacias e presídios;
- Creches e escolas, especialmente em razão da realização de vestibulares e provas em final de ano letivo;
- Sistemas de abastecimento de água e saneamento;
- Locais que concentram pessoas vulneráveis, como idosos que possuem mobilidade reduzida e dependem de equipamentos de auxílio e famílias carentes de recursos, que perdem os poucos alimentos armazenados.
Para os demais imóveis, o judiciário determinou que o restabelecimento ocorra em até 12 horas.
Fonte: R7
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
