As viaturas foram desbloqueadas e voltaram a circular pelas ruas de Limeira
Na manhã desta sexta-feira (24), 17 viaturas locadas da Guarda Civil Municipal (GCM) de Limeira foram bloqueadas remotamente pela empresa responsável pela frota. A medida foi tomada sem aviso prévio, em meio à negociação para a prorrogação do contrato de locação, comprometendo momentaneamente o patrulhamento e a segurança pública na cidade.
Diante da situação, a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos acionou o Poder Judiciário para garantir a retomada do funcionamento das viaturas. Em resposta, a Vara da Fazenda Pública de Limeira determinou, na tarde do mesmo dia, que a empresa desbloqueasse os veículos no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
Na decisão, o juiz Bertholdo Hettwer Lawal criticou a postura da empresa, destacando que a interrupção foi realizada sem considerar os ajustes contratuais em andamento e que a medida afetou diretamente o serviço essencial de segurança pública. “A empresa ré não agiu com a mais adequada boa-fé objetiva no momento em que, a par dos pequenos entraves contratuais – cujos ajustes, ao que tudo indica, em nenhum momento foram refutados pelo Município –, simplesmente abandonou as tratativas e determinou o bloqueio e remoção de considerável quantidade de veículos necessários ao bom funcionamento da segurança pública local”, afirmou o magistrado.
Após a decisão judicial, as viaturas foram desbloqueadas e voltaram a circular pelas ruas de Limeira, restabelecendo o patrulhamento e as ações de segurança. A Prefeitura de Limeira segue monitorando o caso e assegurou que continuará buscando soluções para evitar novos entraves que possam comprometer os serviços públicos essenciais. (Renan Isaltino)
