Ex-presidente Bolsonaro e sete aliados são acusados de crimes cujas penas podem ultrapassar 40 anos de prisão

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete aliados no processo que apura a trama golpista começa nesta terça-feira (2). O processo será prioridade no STF (Supremo Tribunal Federal), que trabalha para evitar qualquer adiamento.

Os réus do grupo — conhecido como o “núcleo crucial” da trama golpista — são acusados de tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023 e respondem por crimes cujas penas podem ultrapassar 40 anos de prisão.

O julgamento será na Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, com relatoria de Alexandre de Moraes. As sessões começam nesta terça, mas o colegiado também reservou os dias 3, 9, 10 e 12 de setembro para julgar o caso.

Também fazem parte da Primeira Turma os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Réus do núcleo 1

O núcleo 1 reúne oito réus considerados peças-chave na tentativa de golpe de Estado:

Os réus são acusados de cinco crimes:

• Tentativa de golpe de Estado;
• Abolição violenta do Estado democrático de Direito;
• Organização criminosa armada;
• Dano qualificado ao patrimônio público; e
• Deterioração de patrimônio tombado.

No caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), porém, a lista é menor. Por decisão do STF, atendendo a um pedido da Câmara dos Deputados, dois crimes foram retirados da análise.

Ramagem responde somente por organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Até 43 anos de prisão

As penas previstas variam de acordo com cada crime:

• Tentativa de golpe de Estado: 4 a 12 anos;
• Abolição violenta do Estado democrático de Direito: 4 a 8 anos;
• Organização criminosa armada: 3 a 8 anos;
• Dano qualificado ao patrimônio da União: 6 meses a 3 anos;
• Deterioração de patrimônio tombado: 1 a 3 anos.

Considerando a soma máxima das penas atribuídas a cada crime, um réu poderia, teoricamente, ser condenado a 43 anos de prisão, caso os ministros entendessem que ele participou de todas as condutas criminosas imputadas.

Essa contagem dependerá da decisão do STF sobre a participação individual de cada réu e da forma de cumulação das penas.

Como será o julgamento

O julgamento terá início com a leitura do relatório por Moraes. Em seguida, cada advogado dos oito réus terá uma hora de sustentação oral, enquanto a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá duas horas para apresentar seus argumentos.

Nos primeiros dias, a expectativa é de que Moraes não vote imediatamente. O ministro deve ler o voto somente a partir do dia 9 de setembro. Antes de deliberar sobre o mérito, os ministros analisarão questões processuais preliminares, como alegações de incompetência ou suspeição.

Só após a decisão sobre essas questões é que o colegiado entrará no mérito da ação, que definirá se os réus serão condenados ou absolvidos.

Durante o julgamento, os ministros da Primeira Turma votarão individualmente, e a decisão final será tomada por maioria. Mesmo após a votação, ainda será possível apresentar recursos ao próprio STF, garantindo o direito de ampla defesa dos réus.

Prisão domiciliar de Bolsonaro

Desde 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, determinada por Moraes. A medida foi decretada após o descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF.

A decisão foi tomada ao longo da investigação sobre a atuação no exterior de um dos filhos do ex-presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro, para tentar impor sanções contra integrantes do STF, da PGR e da Polícia Federal.

Bolsonaro também foi um dos alvos da investigação. Ele teria ajudado Eduardo a, segundo a PF, atrapalhar o andamento da ação penal do golpe.

Por causa disso, Bolsonaro e Eduardo foram indiciados pela corporação. No relatório final da investigação, a PF informou ver indícios dos crimes de coação no curso do processo e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A prisão domiciliar foi aplicada após Bolsonaro violar restrições que já estavam em vigor, como a proibição de usar redes sociais, mesmo que indiretamente. Em agosto, ele participou, via chamada de vídeo, de manifestações criticando o Poder Judiciário.

Para Moraes, a atitude configurou a continuação de práticas ilícitas e deixou claro que o ex-presidente tentava manter a mobilização de apoiadores contra o Supremo. Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica e restrição de deslocamentos.

Apesar do peso político dessa decisão, a medida não interfere no julgamento da ação do golpe, que trata especificamente da articulação golpista e seguirá seu curso normal, independentemente da situação cautelar do ex-presidente.

Caso seja condenado, por ter mais de 70 anos, Bolsonaro pode ter a pena diminuída, como prevê o artigo 115 do Código Penal. Outra possibilidade, no caso de condenação, é que a defesa entre com um pedido de prisão domiciliar em razão da saúde ou por questões humanitárias.

Fonte: R7

Foto: Lula Marques/Agência Brasil