A greve dos auditores fiscais da Receita Federal completa 121 dias nesta quarta-feira (26), colocando em risco o processo do Imposto de Renda 2025, além de causar atrasos no despacho aduaneiro. A paralisação também ameaça comprometer a meta fiscal do governo federal, ampliando os prejuízos para as contas públicas.

Iniciada em 26 de novembro, a greve busca atendar três reivindicações da categoria. São elas:

• Reajuste do vencimento básico, que foi congelado em 2016, com exceção dos 9% concedidos em 2023;
• Pagamento integral do bônus de eficiência para ativos e aposentados;
• Destinação de recursos do Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização) para custear o plano de saúde da categoria.

Segundo a Sindifisco Nacional, responsável pela categoria, 75 mil remessas expressas ficaram paradas nos terminais alfandegários e 500 auditores entregaram suas funções e cargos em comissão.

Como forma de pressionar o governo, a categoria chegou a adotar em fevereiro, a medida “Desembaraço Zero”, suspendendo por 15 dias a liberação de mercadorias pela alfândega.

A medida foi finalizada, e até o momento não houve diálogo entre as duas partes, o que continua ampliando os prejuízos para as contas públicas.

Impactos no Imposto de Renda

Em meio ao impasse com o governo federal, a mobilização dos auditores é responsável pelo prejuízo de R$ 3,5 bilhões no comércio exterior, devido à quebra de contratos internacionais, custos logísticos e taxas de armazenamento.

Além dos atrasos nas operações aduaneiras, a greve também ameaça o prazo das restituições do Imposto de Renda.

O governo federal liberou a entrega da declaração em 17 de março, mas o modelo pré-preenchida, que já tem informações preliminares dos contribuintes, será liberada apenas no dia 1º de abril.

A versão simplificada é mais utilizada pelos brasileiros, pois ajuda o contribuinte a não cair na malha fina por erro de preenchimento.

Com esse atraso, o sindicato alertou que as chances de preenchimento com erros, no período entre 17 de março e 1º de abril, são grandes. Como a correção dessas inconsistências exige a atuação precisa de um auditor, os prazos das restituições podem ficar comprometidos.

O pagamento das restituições está previstos para começar em 30 de maio e encerrar em 30 de setembro. Em relação a um possível atraso devido à greve, o R7 entrou em contato com a Receita Federal, mas não obteve resposta.

Impacto de R$ 14,6 bilhões na arrecadação federal

A greve também impactou nas transações tributárias que estavam prestes a serem concluídas, mas foram suspensas e adiadas. Essa defasagem gerou um impacto direto de R$ 14,6 bilhões na arrecadação federal. Segundo o sindicato, esse montante só será recolhido aos cofres públicos após o fim da greve.

Outro grande impacto da greve está na suspensão das atividades do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão responsável por julgar disputas tributárias entre empresas e a Receita Federal.

De acordo com a Sindifisco, os conselheiros que participam das sessões de julgamento, deixaram de pautar processos em janeiro e fevereiro, que totalizam R$ 145 bilhões em disputas não analisadas.

Meta fiscal em risco

Na última sexta-feira (21), o presidente do Sindifsco e auditor fiscal, Dão Real, informou que a continuidade da greve, pode comprometer a meta fiscal e o arcabouço fiscal.

“Nós sabemos que um trimestre inteiro parado tem um potencial enorme de comprometer a arrecadação e os planos de trabalho até o final do ano. Portanto, a urgência na solução do pleito é uma urgência para o governo”, pontua Dão.

O anúncio foi feito um dia após o Congresso Nacional aprovar a Lei do Orçamento, que prevê a meta fiscal de déficit zero — com uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões, para mais ou para menos.

A meta fiscal é o objetivo que o governo estabelece para controlar suas contas públicas em um determinado período. Segundo a Sindifisco, o impacto causado nos três primeiros meses do ano já se aproxima do déficit máximo permitido pela LOA.

Fonte: R7

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil