O governo federal prevê R$ 229,3 bilhões em emendas parlamentares até 2029. O cálculo está no PLDO (projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional há uma semana. Os valores incluem emendas individuais e de bancadas estaduais e emendas de comissão.

Para o próximo ano, estão previstos cerca de R$ 53 bilhões (veja os números anuais abaixo) — R$ 41 bilhões em emendas individuais e de bancadas estaduais e R$ 12 bilhões em emendas de comissão.

Na prática, as emendas permitem que os deputados e senadores participem na destinação dos recursos da União (leia mais abaixo). Ao R7, o presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), senador Efraim Filho (União-PB), defendeu que os valores “são importantes a partir do momento que sejam para investimentos.” A CMO é responsável pela primeira análise da LDO no Congresso.

“Acredito que são valores que se revertem em investimentos, seja na área da infraestrutura urbana; na saúde com a construção de unidades básicas, policlínica e hospitais; na educação com creches e escolas; no abastecimento de água e segurança hídrica, importante para as áreas de seca no Norte e Nordeste; recursos para investir na segurança pública nos Estados”, avaliou.

Impasse

Atualmente, as emendas parlamentares são cerca de 25% das despesas livres. Em 2027, as cifras devem ocupar quase metade do orçamento das despesas não obrigatórias. No ano seguinte, os valores devem atingir quase 100% do espaço e, em 2029, ameaçam deixar o Orçamento no “vermelho”.

Em 2024, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o pagamento de emendas, alegando falta de transparência e rastreabilidade. O governo, então, propôs um limite para o crescimento dos repasses nos próximos anos, por meio de um projeto que se tornou lei.

Na prática, entre outras coisas, a proposta garante um aumento real para os repasses. Assim, com um orçamento cada vez mais restrito, as emendas vão tirar recursos de outras áreas.

Com efeito, os valores ganharam uma garantia de crescimento que outras despesas não têm no Orçamento. Ao apresentar o PLDO, o governo admitiu que as contas públicas entrarão em colapso em 2027 se nada for feito, mas, ao mesmo tempo, não apresentou medidas para resolver esse cenário.

Previsão de emendas parlamentares até 2029

• 2026: R$ 54 bilhões — R$ 41 bilhões em emendas individuais e de bancadas estaduais e R$ 12 bilhões em emendas de comissão;
• 2027: R$ 56,6 bilhões — R$ 44 bilhões em emendas individuais e de bancadas estaduais e R$ 12,6 bilhões em emendas de comissão;
• 2028: R$ 58 bilhões — R$ 45 bilhões em emendas individuais e de bancadas estaduais e R$ 13 bilhões em emendas de comissão;
• 2029: R$ 61,7 bilhões — R$ 48,3 bilhões em emendas individuais e de bancadas estaduais e R$ 13,4 bilhões em emendas de comissão.

O que são emendas parlamentares

As emendas parlamentares são mecanismos que permitem a deputados e senadores alterarem o orçamento da União, ao direcionar recursos para projetos e demandas específicas. Esses valores possibilitam aos parlamentares atender a necessidades de seus estados e municípios e funcionam como uma forma de influência direta sobre o orçamento público.

Existem diferentes tipos de emendas:

• Individuais: Apresentadas por parlamentares, destinadas a projetos específicos;
• De bancada: Propostas pelas bancadas estaduais no Congresso Nacional;
• De comissão: Elaboradas pelas comissões temáticas da Câmara ou do Senado;
• De relator: Redigidas pelo relator do orçamento, responsável por consolidar o parecer final.

O que é a LDO?

A LDO define as metas e prioridades da gestão para o próximo ano. O valor do salário mínimo, no entanto, pode sofrer alterações ao longo da tramitação do projeto, já que o reajuste deve ter crescimento real, ou seja, acima da inflação e proporcional ao crescimento do PIB em 2025.

A lei determina quais normas deverão ser seguidas na construção do Orçamento do próximo ano, a ser votado no segundo semestre, e guia a distribuição dos recursos para cada área. O projeto precisa ser analisado pelos deputados e senadores até 17 de julho, quando começa o recesso parlamentar.

Fonte: R7

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil