O governo de Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta segunda-feira (14) no DOU (Diário Oficial da União) a atualização da tabela progressiva mensal do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). As novas regras atingem a camada mais pobre da população.
A medida provisória é assinada por Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As novas regras valem a partir do mês de fevereiro do ano-calendário de 2024 e seguem até o mês de abril do ano-calendário de 2025.
Confira, abaixo, a tabela do IRPF com os novos valores:
– Até R$ 2.428,80, a alíquota é de 0%, com parcela a deduzir do IR zero;
– De R$ 2.428,81 a R$ 2.826,65, alíquota de 7,5% e parcela a deduzir de R$ 182,16;
– De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05, alíquota de 15%, parcela a deduzir de R$ 394,16;
– De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68, alíquota é 22,5% e parcela a deduzir de R$ 675,49;
– Acima de 4.664,68, a alíquota é de 27,5%, com parcela a deduzir de R$ 908,73.
As correções feitas pelo governo federal na tabela do IR dizem respeito às duas primeiras faixas salariais. No caso da primeira, que tem alíquota zero, passa para R$ 2.428,80. Já no segundo, que tem alíquota de 7,5%, passa para R$ 2.826,65.
Inicialmente, as mudanças atingem as camadas mais pobres da população. No entanto, como a tabela do IR é aplicada para todos os trabalhadores, de certa forma todos são beneficiados. Isso porque as cobranças são escalonadas.
No caso da terceira faixa salarial, de até R$ 3.751,05, a alíquota é 15%. A quarta, de até R$ 4.664,68, conta com alíquota de 22,5%. A última, acima de R$ 4.664,68, tem alíquota de 27,5%.
Por se tratar de uma MP, a matéria tem força de uma lei imediata, mas precisa do aval do Congresso Nacional para não perder a validade.
Isenção do IR
Em março, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva apresentou a proposta de isentar do IR quem ganha até R$ 5.000 por mês. A medida deve beneficiar cerca de 10 milhões de pessoas. A gestão argumenta que o projeto não tem viés arrecadatório e será compensado pela cobrança do tributo das pessoas mais ricas do país.
O projeto amplia a isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 por mês a partir de 1º de janeiro de 2026. Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 2.259,20. Além disso, quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.000 vai contar com um desconto parcial para pagamento do tributo.
Para bancar a isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000, a gestão quer cobrar o imposto dos ricos do país. São 141 mil contribuintes (0,13% do total) que passarão a contribuir pelo patamar mínimo. Esse grupo é composto por aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano e não contribuem com a alíquota efetiva de até 10%.
Fonte: R7
Foto: Reprodução/Ministério da Fazenda
