A LOA precisa ser votada até o fim do ano legislativo, ou seja, até 22 de dezembro

 O governo de Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou, nesta sexta-feira (29), ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, propondo um salário mínimo de R$ 1.631 para o próximo ano.

 O valor representa um aumento de 7,44% em relação ao piso vigente, de R$ 1.518. No entanto, o montante ainda pode ser alterado até o fim do ano, já que o cálculo depende da variação acumulada em 12 meses até novembro da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

 Na projeção apresentada pelo Executivo, o governo considerou um crescimento do INPC de 4,78%, além de uma expansão real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5%.

 Após o envio do PLOA, o texto seguirá para análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que definirá o calendário de votação. O presidente da CMO, senador Efraim Filho, informou que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está prevista para o início de setembro, e a expectativa é aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) — versão final do PLOA — até dezembro.

 A LOA precisa ser votada até o fim do ano legislativo, ou seja, até 22 de dezembro. Caso o prazo não seja cumprido, o Congresso entra em recesso apenas formalmente, permanecendo em atividade até concluir a votação. (Renan Isaltino)

Foto e Fonte: R7