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Governo de SP autoriza edital para privatizar gestão de 143 escolas

O governo de São Paulo autorizou a publicação de um edital de licitação para transferir para a iniciativa privada a gestão de 143 escolas públicas do estado. A autorização foi publicada no Diário Oficial de hoje (1º ).

A concessão prevê a reforma, operação e manutenção dessas 143 escolas estaduais. A publicação do edital foi aprovada em reunião do Programa de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP), realizada na semana passada.

“O Colegiado deliberou pela aprovação da modelagem final, com autorização de publicação do edital de licitação e demais medidas necessárias à viabilização da concessão patrocinada para reforma, operação e manutenção de 143 unidades escolares da rede estadual de educação”, diz a deliberação que foi publicada em Diário Oficial.

Recentemente, o vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth, disse que o governo paulista pretendia fazer o leilão das 143 escolas no segundo semestre deste ano. Segundo ele, essas escolas estavam em piores condições e precisam de uma grande reforma. Os vencedores do leilão, disse ele na ocasião, ficariam responsáveis pelos serviços de manutenção, segurança, merenda e internet.

A terceirização da gestão das escolas faz parte da Parceira Pública Privada (PPP) de Novas Escolas, proposta pelo governo de Tarcísio de Freitas. Esse projeto prevê que a iniciativa privada se torne gestora dos serviços não pedagógicos das escolas estaduais, tais como limpeza, manutenção, alimentação, vigilância e internet.

Histórico

A concessão de gestão das escolas estaduais para a iniciativa privada tem gerado polêmica e questionamentos na justiça. Em outubro e novembro do ano passado, o governo paulista realizou dois leilões que concederam 33 unidades de ensino estaduais à iniciativa privada.

O primeiro desses leilões, realizado em outubro do ano passado, foi vencido pelo Consórcio Novas Escolas Oeste SP, que assumiu o lote oeste. O edital envolvia a construção de 17 escolas, com 462 salas de aula e 17,1 mil vagas. Já o segundo leilão, do lote leste, foi arrematado pelo Consórcio SP+Escolas, que ficou responsável pela gestão de 16 unidades de ensino que atenderia 17,6 mil alunos em 476 salas de aula.

Em março deste ano, no entanto, o juiz Luiz Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, reconheceu como ilegais os dois leilões, suspendendo as licitações.

Em sua decisão, ele reconheceu que seria difícil “dissociar o espaço físico da atividade pedagógica” e que “o risco dessa política pública, vale repetir, é o comprometimento da autonomia pedagógica por afetar diretamente a gestão democrática”.

O governo paulista recorreu da decisão e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, acabou decidindo por liberar a continuidade da licitação do governo de São Paulo para a concessão da gestão dessas 33 escolas públicas à iniciativa privada.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Governador Tarcísio de Freitas anuncia cancelamento de novos pedágios na Rodovia Luiz de Queiroz

O governador esteve em Piracicaba em um evento agronômico nesta terça-feira  Em uma entrevista realizada nesta terça-feira (15) durante um evento no Centro de Tecnologia Canavieira (CTC) em Piracicaba (SP), o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou que não serão mais instalados novos pedágios previstos na Rodovia Luiz de Queiroz (SP-304).  A decisão foi comunicada aos jornalistas presentes no evento, onde Tarcísio destacou a importância de ouvir a população e adaptar os projetos conforme suas necessidades. “Nenhum projeto sai de uma consulta pública como entrou. A intenção é atender aquilo que a população sente que é mais necessário”, afirmou o governador.  A Rodovia Luiz de Queiroz, que liga importantes municípios da região, como Americana e Piracicaba, vinha sendo alvo de discussões sobre a implementação de novos pedágios, o que gerou preocupações entre os moradores e usuários frequentes da via. A decisão de cancelar a instalação dos pedágios foi recebida com alívio por muitos, que temiam o impacto financeiro e logístico que a medida poderia causar.  Durante o evento no CTC, Tarcísio de Freitas também abordou outros temas relevantes para o desenvolvimento regional, reforçando seu compromisso com a transparência e a participação popular nas decisões governamentais. O governador enfatizou que a administração estadual está focada em promover melhorias que realmente atendam às demandas da população, garantindo que os projetos sejam ajustados conforme as consultas públicas. (Renan Isaltino)

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BAEP realiza grande apreensão de drogas e armas, em Piracicaba

Uma pessoa foi detida  Durante uma operação de Ações Especiais de Polícia no município de Piracicaba, uma equipe policial abordou um veículo Hyundai HB/20, conduzido por um jovem de 25 anos. Após uma busca pessoal, nada de ilícito foi encontrado. No entanto, uma busca veicular revelou diversas munições de variados calibres, porções de maconha tipo “ICE” e a quantia de R$ 600,00.  A investigação se estendeu até a residência do suspeito, no bairro Areião, onde foi localizada uma pistola marca Taurus, calibre .380, equipada com sistema de mira laser e municiada com 7 munições do mesmo calibre, todas com numeração suprimida. Além disso, os policiais encontraram um frasco grande contendo substância aparentando ser flor de maconha, R$ 4.710,00 em dinheiro, e outros itens relacionados ao comércio de drogas.  O suspeito recebeu voz de prisão e foi conduzido ao Plantão Policial de Piracicaba, onde permaneceu detido. A operação resultou na apreensão dos seguintes itens:         1 veículo Hyundai HB/20;         1 pistola .380 Taurus PT 59 com numeração suprimida e equipada com sistema de mira laser;         Carregador com 7 munições calibre .380;         11 munições calibre 7.62;         11 munições calibre .38;         3 munições calibre .357;         8 munições calibre 12;         2 carregadores tipo jet loader;        R$ 5.310,00 em dinheiro;        124,4 gramas de flores de maconha;        141,4 gramas de maconha tipo “ICE”;        1 máquina de cartão;        1 iPhone. A ação policial foi um importante passo no combate ao tráfico de drogas na região. (Renan Isaltino)

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Confira o que abre e fecha nos feriados da Paixão de Cristo e de Tiradentes em Campinas

A Prefeitura de Campinas manterá plantão em serviços essenciais para garantir o atendimento emergencial durante os feriados da Paixão de Cristo e de Tiradentes, na sexta-feira, dia 18, e na segunda-feira, dia 21, respectivamente.   Sendo assim, o expediente nas repartições públicas será encerrado na quinta-feira, dia 17 de abril, às 18h, e retomado na terça-feira, dia 22 de março, às 8h.   Veja a relação de serviços e os canais para solicitar atendimento:   Defesa Civil – Atendimento 24h, com chamadas por meio do telefone 199.   Guarda Municipal – Manterá a rotina de trabalho com funcionamento 24h. O serviço poderá ser acionado pelo telefone 153.   Sanasa/Água e Esgoto – Na sexta-feira, dia 18 de abril, e na segunda, dia 21, não haverá expediente administrativo na Sanasa, mas uma equipe permanecerá de plantão para execução de reparos emergenciais. O serviço de Atendimento ao Cliente também funcionará através do 0800 7721195.   Mercado Municipal – Na sexta, dia 18 de abril, abre das 7h às 13h; no sábado, dia 19, das 7h às 16h; no domingo, dia 20, e na segunda, dia 21, abre das 7h às 12h, respectivamente.   Feiras livres – Serão realizadas normalmente nos locais e horários de costume, das 7h às 12h (horário oficial; pode se estender). Confira os locais e dias das feiras livres na cidade: www.setec.sp.gov.br/site/solo-feira.   Feiras noturnas – Serão realizadas normalmente nos locais e horários de costume, das 17h às 22h (horário oficial; pode se estender). Confira os locais e dias das feiras noturnas na cidade: www.setec.sp.gov.br/site/solo-feira-noturna.   Bosques – Os bosques e parques da cidade abrem normalmente, a exceção fica para o Bosque dos Jequitibás, que abre na segunda-feira, dia 21 de abril, e fecha para manutenção na terça-feira, dia 22. Informações no https://campinas.sp.gov.br/secretaria/servicos-publicos/pagina/parques-e-jardins-dpj-   Praças de Esporte – Vão abrir no sábado, dia 19 de abril, e no domingo, dia 20, no horário normal de funcionamento – das 8h às 12h e das 14h às 17h. Na sexta-feira, dia 18, e na segunda-feira, dia 21, ficarão fechadas.   Parque das Águas – O Parque das Águas, administrado pela Sanasa, funcionará normalmente, todos os dias, das 6h às 20h.   Espaço Jardim dos Espelhos – O Espaço Jardim dos Espelhos, área de lazer que fica na Sede da Sanasa, funcionará das 6h30 às 20h.   Torre do Castelo – abrirá em horário normal: na sexta, das 10h às 12h e das 13h às 17h. No sábado e domingo, das 10h às 12h e das 13h às 21h. Na segunda-feira o espaço permanece fechado.   Sistema de Atendimento 156 – Segue o expediente da Prefeitura, fecha na quinta-feira, dia 17 de abril, e retoma na terça-feira, 22 de abril.   Sistema Público de Saúde – os Centros de Saúde fecham na sexta-feira, dia 18, e aqueles que abrem aos sábados funcionam com equipe reduzida. No domingo, dia 20, e na segunda, dia 21, ficam fechados e reabrem na terça, dia 22. Os prontos-socorros do Mário Gatti e do Ouro Verde, assim como o Samu e as UPAs Campo Grande, São José, Anchieta e Carlos Lourenço funcionam normalmente, 24h.   Limpeza Urbana – Coleta domiciliar – sexta-feira, dia 18 de abril: somente setores alternados, segunda-feira, dia 21: normal   Coleta seletiva – sexta-feira, dia 18 de abril, e segunda-feira, dia 21,: não haverá   Coleta hospitalar – sexta-feira, dia 18 de abril, e segunda-feira, dia 21: apenas grandes geradores   Varrição – sexta-feira e segunda-feira: plantão   Ecopontos – sexta-feira, dia 18, e segunda-feira, dia 21: funcionamento normal (https://campinas.sp.gov.br/secretaria/servicos-publicos/pagina/limpeza-urbana-dlu-)   Centro Público de Apoio ao Trabalhador (CPAT) – As unidades do CPAT do centro e nos Agilizas do Campo Grande e Ouro Verde encerram atendimento na quinta-feira, dia 17 de abril, e retomam na terça-feira, dia 22 de abril, às 7h30 e 8h respectivamente.   Ceasa – A área administrativa e o Departamento de Alimentação Escolar encerram as atividades na quinta-feira, dia 17 de abril, e retomam na terça-feira, dia 22, às 8h. O Banco de Alimentos abre na sexta-feira, dia 18, e na segunda-feira, dia 19, das 8h às 16h30. Já o Instituto de Solidariedade para Programas de Alimentação (ISA) funcionará na sexta-feira, dia 18 de abril, das 7h às 13h, no sábado, dia 19, das 7h às 12h, e na segunda-feira, dia 21, das 7h às 13h, retomando ao horário de funcionamento normal, das 7h às 16h, na terça-feira.   O Mercado de Flores abre na sexta-feira e no sábado, dias 18 e 19 de abril, das 8h às 13h, e na segunda, dia 21, das 8h às 16h30.   O Mercado de Hortifrúti abre na sexta-feira, das 4h às 13h, no sábado das 7h às 11h e na segunda das 4h às 13h.   Trânsito e transporte coletivo –Os serviços essenciais e de emergência prestados pela Emdec serão mantidos entre os dias 18 e 21 de abril, com equipes de trânsito e transporte, semafóricas e de sinalização atuando normalmente. Também serão mantidas a operação e fiscalização nos terminais urbanos, além da atuação remota da equipe da Central de Monitoramento de Operações.   Para acionar a Emdec, a população conta com o WhatsApp (19) 3731-2910, que também recebe ligações a partir de outra cidade ou DDD; chatbot (disponível na página inicial) e os canais do Fale Conosco Emdec: pelo telefone 118, pelo aplicativo “Emdec” ou pelo site www.emdec.com.br/faleconosco.   PAI-Serviço – atenderá os usuários normalmente e os agendamentos do não serão alterados. Na sexta-feira, dia 18 de abril e na segunda, dia 21, o serviço opera com a programação prevista para feriados, das 6h30 às 18h, assim como nos dias 19 e 20 de abril. Não haverá alteração no cronograma de agendamentos, que devem ser feitos pelo telefone 118 (opção 2), nos dias úteis, das 8h às 20h; ou pelo aplicativo da Emdec.   Atendimento agendado – O balcão de atendimento presencial, que funciona por meio de agendamento, estará fechado nos feriados de 18 e 21 de abril. O atendimento será retomado na terça, dia 22 de abril.  

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