Representantes do poder público, universidade, sindicatos e classe patronal contribuíram com o debate
Com o objetivo de discutir o impacto da jornada de trabalho de 44 horas semanais no Brasil e a proposta que tramita no Congresso Nacional para extinguir a escala 6×1, a Câmara Municipal de Limeira pautou o tema em audiência pública nesta sexta-feira, 28 de novembro. O encontro reuniu representantes do poder público, universidade, sindicatos e classe patronal para contextualizar a realidade de Limeira.
A discussão foi promovida e conduzida pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, composta pela vereadora Isabelly Carvalho (PT), presidente; por Calinhos do Grotta (PL), vice-presidente; Bruna Magalhães (PRTB), secretária. A demanda foi pautada pela União Sindical dos Trabalhadores de Limeira (USTL).
Compuseram a mesa expositora o secretário Municipal de Valorização e Preparação para o Trabalho, Sidney Pascotto, Sandra Francisca Bezerra Gemma, livre docente em Ergonomia, Saúde e Trabalho pela FCA/Unicamp, Antonio Eduardo Marques e. Renato Maluf, representando o Sindicato Patronal Das Indústrias da Construção de Limeira (Sincaf), o supervisor técnico do Escritório Regional do Dieese em São Paulo, Fernando Lima.
A íntegra das apresentações e das interações com o público foi transmitida e gravada nos canais de comunicação da Câmara. O vídeo na íntegra pode ser acessado neste link.
Debate local
Artur Bueno Júnior, presidente da USTL, foi o primeiro a contribuir com o debate, falou sobre o papel da Câmara de Limeira abrir o diálogo sobre a jornada de trabalho. Segundo ele, o tema que não é debatido em profundidade no Brasil desde a Constituição de 1988, quando houve a última redução, de 48 para 44 horas.
“A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dá um passo importante para a classe trabalhadora não só do munícipio de Limeira mas no nosso País. O objetivo aqui é ouvir todos os lados sobre esse tema, pois sabemos da dificuldade dos trabalhadores, sabemos da dificuldade do setor empresarial. Entendo que esse tema é fundamental para ser debatido em uma mesa de negociação, não somente em Brasília, que é o foro, mas também reverberar nas as bases que são as câmaras municiais e assembleias legislativas”, considerou o líder sindical.
Ele abriu o debate mencionando a dificuldade de contratação de jovens que não aceitam a jornada 6×1 e o impacto negativo nas famílias, especialmente para a mulher trabalhadora, que utiliza o domingo, folga, para afazeres domésticos.
Carga tributária e desafios
A classe patronal, representada no debate pelo Sincaf, não se posicionou contrário à redução, contudo alertou para os desafios econômicos da medida enfretados pelos empresários, citando a elevada carga tributária brasileira e o aumento de custos com folha de pagamento.
Sobre o impacto nos custos, Renato Maluf, descreveu que a mão de obra possui um custo alto para o empregador. “Por exemplo, um trabalhador que ganha R$ 10 por hora, custa para empresa de R$ 24 a R$ 28, dependendo do regime tributário da contabilidade é feita pela empresa. Então, se houver a redução da jornada, os custos vão encarecer em mais 10% sobre a mão de obra empregada, seja construção, civil, supermercados. Esse aumento será repassado ao consumidor final no preço das mercadorias. No final, quem vai pagar a conta é a população”, avaliou.
Já Antonio Marques apontou a dificuldade de setores com baixa lucratividade, como restaurantes, cafeterias e bares, em absorver esse custo adicional. Empresário da construção civil há 40 anos, ele contextualizou que também já esteve no ramo de alimentação. “Para alguns grandes grupos não vai fazer diferença a alteração, mas vejo que os empresários que têm lucratividade pequena terão dificuldade de se ajustarem a esse modelo proposto, porque são 10% a mais no custo para arcar”.
Dentro dessa perspectiva dos desafios, o secretário Sidney Pascotto considerou que poder público precisa oferecer contrapartidas, como a desoneração fiscal, a redução da carga tributária, para que o custo da medida não recaia integralmente sobre o consumidor. “Toda discussão é importante, porque precisamos nos adequar e dar aos trabalhadores uma condição melhor. Como cristãos, nós cremos que a família é base de tudo e gostaríamos que o trabalhador tenha mais tempo para ficar com a família. Nenhum patrão quer ver o funcionário infeliz, agora o poder público precisa entrar com algumas medidas, para evitar que o custo recaia na folha de pagamento e sobre os consumidores”, reforçou.
Impactos na saúde
A audiência pública contou com embasamento técnico com dados sobre saúde e fatores psicossociais. A professora da Unicamp, Sandra Gemma, apresentou a perspectiva da relação entre jornada de 44 horas semanais e a saúde mental.
“O trabalho nunca é neutro, ou é promotor de saúde ou pode ser algo que degrada a saúde, que nos acidenta, traz adoecimento tanto físico como mental e infelizmente temos visto crescer o número de suicídios no trabalho, daí a necessidade de pensarmos uma forma de organização melhor, que possa contemplar a produção social, mas que também possa contemplar a dignidade humana”, comentou.
A pesquisadora selecionou alguns levantamentos da SmartLab, Organização Mundial da Saúde (OMS ) e da Organização Internacional do Tralho (OIT) para contextualizar a linha de debate. Alguns desses estudos indicam que houve um aumento de 134% nos casos de incapacidade temporária no trabalho ligados à questão da saúde mental, entre os anos de 2022 e 2024). As causas se relacionam aos fatores psicossociais, contexto em que a jornada de trabalho exaustiva se insere. “Mas também há fatores biológicos: uma jornada extensiva não permite que o trabalhado mantenha uma alimentação adequada, o repouso, não permite as vivencia as questões familiares e outras atividades sociais. Apesar da estatística alarmante, o cenário é ainda mais grave, porque existe um problema de subnotificação”, apontou.
Ainda em relação às consequências da 6×1, ela mencionou que a jornada leva os trabalhadores ao burnout (síndrome de esgotamento profissional), estresse crônico, distúrbios do sono, dificuldade em conciliar a vida pessoal e profissional. A professora explicou, por fim, que a responsabilidade da saúde mental no trabalho deve ser compartilhada entre os trabalhadores os empregadores e o Estado, assegurando jornadas e ambientes laborais mais saudáveis e, para além de saudáveis, éticos e sustentáveis.
Perspectiva socioeconômica
O supervisor do Dieese, Fernando Lima, também apresentou dados técnicos sobre distribuição de renda, desigualdade de gênero.
A instituição também disponibilizou números sobre a escala 6×1 em Limeira, com o percentual de pessoal que têm esse tipo de vinculo no mercado de trabalho local em diferentes áreas: na indústria extrativa mineral (93%), indústria de transformação (87%), serviços industriais de utilidade pública (85%), construção civil (90%), comércio 89%, serviços 53%.
Segundo ele, 70% dos vínculos empregatícios da população ativa no município são de 44 horas semanais. A fonte é a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), uma declaração obrigatória que empregadores devem enviar ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A data de referência é o ano de 2023.
Sobre o vínculo das jornadas 6×1 e a relação entre homens e mulheres, o recorte masculino representa 48% da população que atua na escala mais alongada, enquanto mulheres 42%. Mas ele fez um alerta para a questão da invisibilidade do trabalho das mulheres. “Embora a distribuição das mulheres na jornada de trabalho de 44 horas seja menor, o trabalho não pago realizado por elas é bem maior que dos homens. As jornadas conjuntas de trabalho pago e não pago chegam a 65,5 horas para as mulheres”, disse, com base em pesquisa do IBGE (2023).
O convidado também explanou acerca da concentração de renda no Brasil (1% da população detém 20% da renda total que circula no País). Para Fernando Lima, a redução da jornada de trabalho deve ser vista como uma forma indireta de contribuir com a distribuição de renda. “Quando discute de redução de jornada é uma maneira indireta de distribuir renda também, porque tempo é renda. Os mais pobres têm uma riqueza negativa, porque infelizmente, essa camada tem dívidas”, alertou.
Ele comentou ainda sobre o custo inicial para alguns empregadores para que a redução da jornada de trabalho seja adotada. “Não tem como negar que não vai gerar algum tipo de custo adicional para os empregadores. Provavelmente, não para todos, mas para uma parte. Porém, isso ocorre em um primeiro momento. No segundo momento, o processo é equalizado pelos processos de produção assim como ocorreu em outros momentos da história, quando mudanças ocorreram”, considerou.
Referente ao impacto inflacionário, questionado por participantes da sociedade civil, o supervisor explicou que seria algo controlável e que o momento é propício para a discussão, diante da taxa de desemprego baixa atual.
Interações
Ao final das explanações, a presidente da Comissão, Isabelly Carvalho, abriu o espaço o público se manifestar e fazer questionamentos. O debate pode ser conferido no link do vídeo. Ela encerrou o debate agradecendo a participação de todos e destacando a importância de abordar o direito ao trabalho, por ser um direito humano e essencial, além de que “todos os atores políticos são importantes para buscar alternativas para avançar no tema”.
Foto: Câmara de Limeira
