O ex-presidente Jair Bolsonaro está proibido de manter contato com o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está licenciado do cargo e atualmente reside nos Estados Unidos. Além disso, as restrições se aplicam os demais réus do processo e o acesso às redes sociais.

A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Além disso, o ex-chefe do Executivo está impedido de entrar em contato com diplomatas e embaixadores, bem como de se aproximar de embaixadas.

Outro ponto da decisão é que Bolsonaro está proibido de sair de casa entre 19h e 7h, inclusive nos fins de semana.

Todas as medidas foram autorizadas no âmbito da PET n.º 14129. A representação foi feita pela PF, com parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República), pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução da Justiça e atentado à soberania nacional.

Relembre

A PGR solicitou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.

Além dele, outras sete pessoas, incluindo generais e ex-ministros, também foram acusadas. A PGR afirma que Bolsonaro liderava a organização criminosa responsável por atos críticos contra a democracia.

Os crimes atribuídos ao grupo incluem organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, com penas que podem chegar a até 43 anos de prisão.

Entre os acusados estão Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e Paulo Sérgio Nogueira, ex-líder do Exército.

O documento da PGR detalha que a tentativa de golpe não se concretizou devido à falta de apoio das Forças Armadas.

O julgamento está previsto para ocorrer entre o final de agosto e início de setembro. Em resposta às acusações, Bolsonaro negou envolvimento e classificou as alegações como infundadas.

Fonte e foto: R7