Agora, com a atualização da lista, todos foram oficialmente retirados
O governo dos Estados Unidos retirou o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky. A decisão foi anunciada em comunicado oficial publicado nesta sexta-feira (12) pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro norte-americano.
Além do ministro, também foram excluídos da lista o nome da esposa dele, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex, entidade ligada à família do magistrado.
As sanções haviam sido impostas no fim de julho, durante o governo do então presidente Donald Trump. Em setembro, o Departamento do Tesouro ampliou a medida, incluindo Viviane Barci de Moraes entre os alvos. Agora, com a atualização da lista, todos foram oficialmente retirados.
A Lei Magnitsky é um instrumento da legislação dos Estados Unidos que permite a aplicação de sanções unilaterais contra estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção. Entre as punições previstas estão o bloqueio de contas bancárias, de bens e interesses financeiros em território norte-americano, além da proibição de entrada no país.
Quando anunciou a sanção contra Alexandre de Moraes, o Departamento do Tesouro afirmou que o ministro teria violado a liberdade de expressão e autorizado prisões arbitrárias. O órgão citou, como exemplos, decisões relacionadas ao julgamento da tentativa de golpe de Estado no Brasil e medidas adotadas contra empresas de mídia social sediadas nos Estados Unidos.
Na ocasião, o secretário do Tesouro, Scot Bessent, declarou que Moraes seria responsável por uma “campanha opressiva de censura”, além de detenções arbitrárias que, segundo ele, violariam direitos humanos e estariam ligadas a processos considerados politizados, inclusive envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O comunicado divulgado nesta sexta-feira, no entanto, não detalha os motivos que levaram à retirada dos nomes da lista de sanções. (Renan Isaltino)
Fonte: Agência Brasil
