A Reforma Tributária tem sido tema de debates na Câmara Municipal de Campinas, por meio da Comissão Especial de Estudos sobre a Reforma Tributária. Na segunda sessão, que aconteceu na última sexta-feira, 6 de junho, autoridades e especialistas debateram os impactos da reforma tributária, com foco no ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e nas mudanças trazidas pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A próxima sessão será em 8 de agosto, das 10h às 12h na Câmara Municipal, e terá como tema o “Papel do Comitê Gestor do IBS na Autonomia Fiscal Municipal”.
“Debater a Reforma Tributária e os impactos práticos que ela terá nas cidades, em especial nas que têm o ISSQN como principal fonte de arrecadação é essencial”, disse o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.
Uma mudança estrutural relevante, segundo Caiado, é a adoção da tributação no destino, ou seja, no local de consumo, o que afeta diretamente municípios como Campinas, cuja arrecadação atual é fortemente baseada no ISS cobrado na origem da prestação de serviços.
“Campinas, que arrecada cerca de R$ 2 bilhões anuais com ISS, poderá perder mais de R$ 95 milhões apenas com a regra de redistribuição obrigatória de 5% da arrecadação do IBS entre todos os municípios. Além da queda na receita, há preocupação com a perda de autonomia financeira municipal, já que os recursos passarão a ser centralizados em um comitê gestor, dificultando a gestão direta das finanças locais”, comentou.
Outro ponto debatido foi a complexidade da transição. O novo sistema começa a ser implementado em 2026 e coexistirá com o atual até, pelo menos, 2032, sendo que a mudança completa da distribuição da arrecadação para o destino levará cerca de 50 anos. “A legislação é extensa e detalhada, exigindo adaptação de diversas áreas da administração pública, como finanças, contabilidade, tecnologia da informação e jurídico, além de um esforço significativo de capacitação do corpo fiscal”, explicou César Saito, diretor do DRM (Departamento de Receitas Mobiliárias).
Apesar dos desafios, os participantes reconheceram o potencial da reforma para promover maior eficiência, simplicidade e justiça na arrecadação tributária.
A mesa foi presidida pelo vereador Luis Yabiku. Também participaram do evento o auditor fiscal da Prefeitura de São Paulo Alberto Macedo; o diretor do Departamento de Receitas Mobiliárias de Campinas, César Saito; o delegado regional tributário na DRT 05/Campinas Miguel Ângelo Carvalho da Silva. O encontro também contou com a participação virtual do secretário da Fazenda do Ceará e vice-presidente do Comsefaz, Fabrízio Gomes Santos e, Luciano Tavares dos Reis Lima, auditor tributário da Prefeitura de São José dos Campos e representante da Afamesp.
Foto: Prefeitura de Campinas
