Em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (16), a Comissão de Esporte, Cultura e Turismo da Câmara Municipal recebeu propostas para políticas públicas na área esportiva, além de sugestões para melhorias na execução dos chamamentos públicos de projetos esportivos. Os vereadores ouviram o professor e educador físico Homero Ferrari, representando o Grupo de Apoio ao Desenvolvimento do Esporte Limeirense (Gadel).

Ele entregou um documento assinado por representantes de 11 entidades esportivas com uma lista de proposições. A primeira delas trata sobre o investimento na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, que, segundo Ferrari, houve queda no investimento na pasta. Com base em dados do Portal da Transparência, Homero citou que o percentual de repasse em relação à arrecadação, em 2013, foi de 1,3%, 1,5% em 2014; voltando para 1,3% em 2015. Em 2016, esse indicador oscilou para 1,4% e decaiu para 1,1% nos anos seguintes: 2017, 2018 e 2019.

O educador físico contextualizou que, em 2017, a lei municipal para a realização de atividades esportivas amadoras precisou ser revogada pela Prefeitura para atender às disposições da Lei Federal N° 13.019/2014 (Marco Regulatório no Terceiro Setor), que define o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco.

Por outro lado, Homero Ferrari apresentou comparativo com cidades vizinhas que têm investimento na área maior que o de Limeira: em 2019, Piracicaba e Rio Claro investiram R$ 14 milhões cada uma; Hortolândia (R$ 15 milhões) e Indaiatuba (R$ 17 milhões). “Para todas essas cidades, esse investimento representa em média 2% da arrecadação total do município, com exceção de Piracicaba. A proposta do grupo é que o repasse em valores relativos à estimativa de arrecadação não seja inferior a 2% em Limeira.

O valor dos repasses às entidades do município também é um ponto de discussão, assim como o investimento em esportes de alto rendimento (aqueles voltados à participação em competições esportivas e na revelação de atletas, por exemplo). O Gadel sugere um aumento de 30% a 40% dos recursos para as modalidades esportivas constantes no chamamento público a fim de desenvolver  “com qualidade tanto a formação quanto o rendimento esportivo, ou ainda, a separação de recursos exclusivos para projetos de formação e aplicação nas equipes de rendimento.”

Mudanças no chamamento

Entre as propostas, há uma série de mudanças sugeridas para a realização do chamamento público. Um total de sete itens foram apontados, como: direcionamento de chamamento por modalidade ou inclusão de novas modalidades; simplificação dos planos de trabalho; modificação do número máximo de projetos por entidade esportiva. Homero Ferrari chamou a atenção para tópicos como pagamento de despesa (alteração do percentual a ser utilizado para pagamento de equipe de trabalho dos atuais 40% para 60%); meta de atendimentos (levar em conta a particularidade de cada modalidade e fixação de critérios baseados em informações reais); vigência de projetos (aumento da vigência do chamamento de 11 meses para 24 meses ininterruptos).

Equipamentos públicos

Também foi apresentada aos vereadores a necessidade de investimentos em equipamentos públicos para a prática esportiva e de lazer, como construção de uma pista oficial de atletismo sintética, de um ginásio de esportes do tipo arena multiesportiva, reforma da piscina olímpica do Centro Esportivo Alberto Savoy, em condições para realizar competições oficiais; reserva de parte do orçamento da pasta para manutenção e melhoria dos equipamentos de forma contínua.

Conselho e política de apoio aos atletas

Por fim, o Gadel propõe a realização de uma nova conferência para composição do Conselho de Esporte e Lazer. “O conselho perdeu força nos últimos anos, deixando de existir a partir de 2017”, sinaliza o documento.

Já a criação de um bolsa atleta municipal é defendida como forma de apoio aos atletas limeirenses de destaque.

Agenda 

Os vereadores agradeceram a Homero Ferrari e salientaram que os apontamentos serão analisados pelo colegiado, inclusive, na reunião agendada para 26 de junho, às 8h15, no Plenário da Câmara com a finalidade de ouvir todas as entidades selecionadas pela Prefeitura no último processo, em 2024. Os parlamentares buscam aprimoramento do processo de chamamento, transparência e efetividade na execução de programas.

Foto: Câmara de Limeira