Senado arquivou proposta e irritou deputados; parlamentares dividem opinião sobre futuro da anistia

O embate no Congresso Nacional sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Prerrogativas deixou incerto o futuro de outras pautas defendidas pelo PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, como a anistia pelos atos do 8 de Janeiro.

A recusa do texto no Senado contrariou a votação de uma semana antes na Câmara e colocou fim à possibilidade de que os próprios deputados e senadores decidam se podem ser investigados ou presos em flagrante.

Com o resultado, deputados acenderam o alerta para aumentar as negociações de pautas futuras, como o caso da anistia. Ao R7, parlamentares comentaram que a proposta pode ter dois caminhos.

A base governista considera que o resultado da PEC enfraquece a anistia ou a versão defendida pelo relator da matéria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), de atenuar o tempo das penas aplicadas aos envolvidos no 8 de Janeiro.

“Acho que nesse momento, com essa votação, outros temas perdem um pouco a força, entre eles a questão da anistia. Eu acho que vai suscitar aqui um debate bastante acirrado, não vai passar com facilidade, creio até que há uma perspectiva e uma possibilidade de rejeição. E essas propostas de implementação de impeachment contra juízes, ministros supremos, também acho que perdem um pouco a força”, avalia o senador Humberto Costa (PT-PE).

Defensores da proposta sustentam que a situação da PEC foi um caso isolado e que não vai afetar outras pautas defendidas pela oposição.

O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), argumenta que a PEC só chegou ao Senado por votos concedidos por partidos ligados ao governo, como o próprio PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Não significa que a gente não vá discutir diversas questões que já estão em andamento. Era melhor que tivesse avançado com o fim do foro privilegiado, que é uma pauta que une a todos, que já foi aprovada aqui no Senado e está lá na Câmara parada, o fim das decisões monocráticas”, diz. “A anistia é função do Congresso Nacional”, defende.

Votação da anistia deve ser adiada

A votação do projeto da anistia estava prevista para acontecer na próxima semana, mas deve ser adiada.

A avaliação de representantes de partidos é de que o texto ainda depende de negociações entre deputados e com o Senado. A sugestão do relator de rever o tempo de prisão, e não conceder um perdão a todos os condenados, ainda não tem o apoio da oposição.

Nos bastidores, parlamentares consideram que a relação entre as duas Casas “azedou” com a rejeição da PEC e, por isso, será necessário amadurecer conversas dentro do Congresso.

Perguntas e Respostas

Qual foi o impacto do fim da PEC das Prerrogativas no Congresso?

O fim da PEC das Prerrogativas no Senado gerou incertezas sobre outras pautas, como a anistia pelos atos de 8 de Janeiro, defendida pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. A recusa do texto no Senado contradisse a votação anterior na Câmara e encerrou a possibilidade de os parlamentares decidirem sobre investigações ou prisões em flagrante.

Como os deputados reagiram ao resultado da votação da PEC?

Após a votação, deputados expressaram preocupação e intensificaram as negociações sobre pautas futuras, incluindo a anistia. Alguns parlamentares acreditam que o resultado enfraquece a proposta de anistia, enquanto outros defendem que a situação da PEC foi um caso isolado e não afetará as pautas da oposição.

Qual é a posição do senador Humberto Costa sobre a anistia após a votação da PEC?

O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a votação da PEC diminui a força de outros temas, incluindo a anistia, e prevê um debate acirrado sobre o assunto, com possibilidade de rejeição. Ele também mencionou que propostas de impeachment contra juízes e ministros do Supremo podem perder força.

O que diz o líder do PL no Senado sobre a situação da PEC?

O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), argumentou que a PEC chegou ao Senado com apoio de partidos do governo e que isso não impede discussões sobre outras questões em andamento. Ele defende que a anistia é uma função do Congresso Nacional e que seria melhor avançar em pautas como o fim do foro privilegiado.

Qual é a previsão para a votação do projeto de anistia?

A votação do projeto de anistia, que estava prevista para a próxima semana, deve ser adiada. Representantes de partidos indicam que o texto ainda precisa de negociações entre deputados e o Senado, e a sugestão do relator de rever o tempo de prisão não conta com apoio da oposição.

Como está a relação entre a Câmara e o Senado após a rejeição da PEC?

Nos bastidores, parlamentares consideram que a relação entre a Câmara e o Senado se deteriorou após a rejeição da PEC, o que exigirá um amadurecimento das conversas dentro do Congresso para avançar nas pautas em discussão.

Fonte: R7

Foto: Ton Molina/FotoArena/Estadão Conteúdo