Comissão ouve servidores que participaram do processo de licitação dos kits

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura indícios de irregularidades no processo de licitação e contratação relacionado à aquisição de kits de robótica para a rede municipal de ensino ouviu servidores que participaram do processo licitatório nesta sexta-feira, 6 de março. Diante de divergências durante a oitiva, uma acareação entre duas servidoras foi agendada para a próxima reunião. As deliberações foram registradas em ata e os trabalhos foram gravados, confira o vídeo na íntegra neste link.

Os vereadores aprovaram requerimentos solicitando o relatório de viagens do ex-secretário André Luis de Francesco, convocaram as servidoras Micheli Duscove Mantes e Gislaine de Oliveira Santos para a reunião do dia 13 de março, às 14h e agendaram a acareação entre Franciny Almeida e Amanda Regina Dias para a mesma data e horário. O colegiado também prorrogou os trabalhos de investigação por mais 90 dias, o pedido ainda precisa ser apreciado em Plenário.

Fazem parte da CPI, Mariana Calsa (MDB), presidente, Estevão Nogueira (Avante), relator; Felipe Penedo (PL), secretário; João Bano (Solidariedade) e Joyce Dias (PSD) membros. A reunião foi acompanhada pelos procuradores da Câmara, Rivanildo Diniz e Andréa Cristina Barbosa Bruno; e pelos representantes da Prefeitura, os procuradores Paulo Roberto Barcellos da Silva Júnior e Flaviana Moreira Moretti.

Depoimentos

Foram convidados para depor nesta quinta-feira os servidores e ex-servidores Amanda Regina Dias, Luis Antonio Faber, Pollyana Feitosa, Luis Fernando Ferraz, Raquel Patrícia Firmino Lopes Teixeira e Franciny Almeida.

O primeiro a prestar depoimento foi Luis Fernando Ferraz, que na época do processo ocupava o cargo de diretor do Departamento de Suprimentos. Além de explicar os procedimentos necessários para dar início a uma licitação, ele informou que foi o responsável por comunicar o ex-prefeito Mário Botion que era preciso interromper o processo de contratação para uma averiguação, pois as mídias nacionais estavam veiculando que havia algo errado com as aquisições de kits de robótica em outras cidades.

O processo foi encaminhado pelo secretário de Negócios Jurídicos da época, Daniel de Campos, ao Ministério Público, que, segundo ele, apontou que não havia nada errado com o processo. O diretor relatou ainda que o ex-secretário André Francesco, juntamente com uma equipe técnica, visitou a empresa vencedora para confirmar a existência da mesma. Por fim, disse que os procedimentos licitatórios foram feitos corretamente, quanto à elaboração do termo de referência (documento que detalha exatamente o que a administração pública precisa comprar ou contratar), disse que não tem conhecimento de quem o elaborou.

Luis Antonio Faber era diretor administrativo da Secretaria de Fazenda e ordenador de despesa do processo. De acordo com ele, o seu papel era apenas verificar se havia dotação orçamentária para a aquisição e determinar o empenho.

Pollyana Feitosa era assistente de suprimentos, uma das responsáveis por realizar cotações quando não encaminhadas pelos solicitantes ou caso os orçamentos estivessem vencidos. No caso do processo de aquisição dos kits de robótica, os três orçamentos foram encaminhados ao departamento.

Raquel Patrícia Firmino Lopes Teixeira era chefe de Divisão de Compras, também responsável pelo gerenciamento das cotações, segundo ela, quando vinham dentro dos parâmetros era feita a validação.

Acareação

Dois depoimentos foram contraditórios: o de Amanda Regina Dias, que ocupava o cargo de chefe da Divisão Financeira da Secretaria de Educação, e o de Franciny Almeida Souza, assessora especial de Gestão Pública do ex-secretário André Luis de Francesco. Enquanto Amanda afirma que Franciny foi responsável por contactar as empresas para o encaminhamento das cotações, a outra nega.

A chefe da Divisão Financeira era responsável pela elaboração da requisição de compra e do levantamento de orçamentos para o processo. Amanda disse que o ex-secretário entregou a ela o memorial descritivo e ela redigiu a requisição de compras. Sobre o orçamento, informou que o secretário forneceu o contato de uma pessoa, que lhe informou os endereços de e-mail para fazer a cotação. Depois disso ele teria pedido à secretária que pegasse o processo de volta e posteriormente os orçamentos foram encaminhados ao e-mail de Amanda.

A assessora especial de Gestão Pública explicou que participava de todos os processos administrativos elaborando despachos administrativos e encaminhamento a outros departamentos, mas negou que tenha realizado as cotações junto às empresas. Franciny também relatou aos vereadores que o secretário de Educação recebeu mais de uma vez o representante da empresa Life, mas não se lembra em que momento as reuniões aconteceram.

CPI

A CPI para apuração de indícios de irregularidades no processo de licitação e contratação relacionados à aquisição de kits de robótica, livros paradidáticos e licenças de tecnologia para a rede municipal de ensino de Limeira foi instaurada por meio do Requerimento de CPI Nº 2/2025, de autoria do vereador Estevão Nogueira (Avante).

Durante os trabalhos os vereadores apuram a possível existência de sobrepreço, superfaturamento, direcionamento licitatório e inadequação pedagógica na aquisição e contratação dos kits de robótica, livros paradidáticos e licenças de tecnologia; identificam e individualizam as responsabilidades administrativas, políticas e técnicas dos agentes públicos e privados envolvidos no Processo Licitatório nº 39.101/2022 e no Contrato nº 130/2023; verificam eventuais danos aos cofres públicos e a possível ocorrência de desvio de finalidade ou ausência de destinação do objeto licitado;  bem como examinam a atuação da Prefeitura e dos órgãos de controle interno na fiscalização e gestão da execução contratual.

Foto: Câmara de Limeira