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Eleitores que não votaram no 2º turno têm até terça para justificar

Ausência injustificada às urnas resulta em sanções ao eleitor

 

O eleitor que não compareceu ao segundo turno das eleições municipais de 2024 precisa justificar a ausência até esta terça-feira (7). Em 27 de outubro passado, os eleitores de 51 municípios do país, sendo 15 capitais, votaram nos candidatos que foram para o segundo turno.

A justificativa de ausência é necessária somente para quem tem a obrigação de votar. No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para pessoas analfabetas, com idade entre 16 e 18 anos e maiores de 70 anos.

O prazo de 60 dias desde o segundo turno também vale para quem estava no próprio domicílio eleitoral e não votou por algum motivo justo.  Nesses casos, é necessário anexar a documentação que comprove o motivo da ausência à eleição para análise do juiz eleitoral responsável pela área daquele eleitor faltoso.

Cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela Justiça Eleitoral, para efeito de comparecimento.  Por isso, o eleitor deverá justificar separadamente o não comparecimento em cada um dos turnos. O prazo para justificar a falta no primeiro turno das eleições de 2024 sem implicação de multas foi encerrado em 5 de dezembro.

e-Título

A justificativa de falta pode ser apresentada presencialmente em um cartório eleitoral, pelo aplicativo e-Título, disponível para smartphones ou nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais eleitorais dos estados, os TREs.

Ao acessar o app, o eleitor que estiver com o título eleitoral regular ou mesmo suspenso deve clicar no link ‘Mais opções’, selecionar o local do pedido de justificativa de ausência e preencher o formulário com os dados solicitados.

O requerimento será transmitido para a zona eleitoral responsável pelo documento do eleitor para análise.  Por meio de um protocolo gerado, o cidadão poderá acompanhar o andamento da solicitação. Após a decisão sobre a aceitação ou não da justificativa, a pessoa será notificada.

Na internet

Outro modo de justificar a ausência ao pleito é online, no site do TSE, na página eletrônica de Autoatendimento Eleitoral. É preciso informar os números do título eleitoral, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o nome, a data de nascimento e o nome da mãe (caso conste). O internauta poderá acompanhar o andamento do pedido encaminhado à Justiça Eleitoral no mesmo endereço virtual.

Os dados informados devem coincidir com os do cadastro eleitoral. Se o sistema não reconhecer os dados digitados, o eleitor deverá entrar em contato com a zona eleitoral responsável pelo título para esclarecimentos.

No cartório eleitoral

Se o eleitor preferir justificar a ausência ao pleito presencialmente, deverá se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo, preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo ou enviá-lo pelo Correio à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Assim que for aceita, a justificativa será registrada no histórico do título de eleitor.

Sanções

A ausência injustificada às urnas resulta em sanções ao eleitor que faltou às eleições municipais.

Entre elas, está o pagamento da multa imposta pela Justiça Eleitoral. A base de cálculo para aplicação das multas previstas na Resolução, salvo se prevista de forma diversa, será R$ 35,13.

De acordo com a resolução-TSE nº 23.659/2021, o cidadão que declarar estado de pobreza ficará isento do pagamento da multa por ausência às urnas.

Após 7 de janeiro, na página Quitação de Multas, os eleitores podem consultar seus débitos e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para quitação de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais.

Além da multa, quem não compareceu à seção eleitoral no segundo turno do pleito de 2024 e não justificou a ausência ficará impedido de tirar o passaporte e a carteira de identidade, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, inscrever-se em concurso público e tomar posse em cargo público, receber remuneração em função pública, entre outras restrições.

No caso de o eleitor ter feito o pedido de justificativa de ausência a um dos turnos da eleição municipal de 2024 e a motivação não ser aceita, o juiz eleitoral irá arbitrar o valor da multa.

Se o título estiver na situação de “cancelado”, devido a três ausências consecutivas injustificadas às eleições, além de pagar as multas devidas, é necessário solicitar uma revisão ou uma transferência de domicílio para regularizar a situação.

 

Fonte: Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

BioE comprova eficiência de novas soluções para lavagem de Denim na Tecnotêxtil Brasil 2025 em Americana

A BioE – unidade de negócio do Grupo Sabará que atua nos setores sucroalcooleiro, de bebidas, couro, papel e celulose – marca presença pela 2ª vez na Tecnotêxtil Brasil, considerada a mais importante feira do mercado têxtil nacional. No evento, que ocorre na cidade de Americana (SP) entre os dias 22 e 25 de abril, a empresa reforça a participação no segmento com foco no lançamento de suas soluções voltadas para a aplicação no mercado de Denim: Chloritex e Bissultex. Os produtos de alta performance, aplicados exclusivamente para o clareamento do Denim, promovem maior eficiência, facilidade de manipulação, segurança de aplicação no alvejamento de fibras e a garantia de um tecido com maior qualidade final de cor e características físicas. Para comprovar a eficácia da utilização do Dióxido de Cloro na lavagem do Denim, a BioE, em parceria com uma renomada faculdade na região de Americana, realizou um estudo da aplicação dos produtos. “A utilização do Chloritex e Bissultex como agentes clareadores apresentaram resultados satisfatórios quando comparados com os produtos utilizados no mercado. As nossas soluções ainda apresentam a vantagem de serem líquidas, o que facilita sua manipulação, dissolução, homogeneidade de distribuição pela peça e segurança de processo”, afirma o diretor comercial da BioE, José Eduardo Donato. “A região de Americana é uma das principais áreas responsáveis pela produção de fibras artificiais e sintéticas da América Latina, e a feira é uma oportunidade imperdível de estarmos junto com os principais players e profissionais do setor”, acrescenta. Sustentabilidade A planta fabril da BioE está localizada em Santa Bárbara d’Oeste (SP) e oferece processos 100% automatizados, com maquinários de alta tecnologia que garantem a máxima segurança e rendimento na fabricação do Clorito de Sódio e dos demais produtos, como o Dióxido de Cloro, que possui menor impacto ambiental, não gera subprodutos tóxicos ao meio ambiente, além de consumir menor quantidade de água e energia no processo de lavagem do denim. As práticas de sustentabilidade implantadas na fábrica são reconhecidas por entidades como a Câmara Americana de Comércio (Amcham), que na edição 2020/21 do Prêmio Eco reconheceu o projeto inovador estabelecido no local para a produção de Clorito de Sódio em escala industrial, com foco em eficiência energética, redução da emissão de GEE (gases de efeito estufa) e reaproveitamento do subproduto gerado no processo. Confira as soluções expostas durante a Tecnotêxtil Brasil: Chloritex Desenvolvido especialmente para aplicações que demandam precisão na dosagem e confiabilidade, o produto destaca-se por seu fácil manuseio e aplicação. O produto é sintetizado na moderna e tecnológica fábrica do Grupo Sabará em Santa Bárbara d’Oeste, em São Paulo, que foi desenvolvida a partir do conhecimento da empresa na geração de Dióxido de Cloro, em processo patenteado e de produção contínua, com alta capacidade operacional. É destinado a processos de sanitização que necessitem de um agente de desinfecção de alta confiabilidade e que, ao mesmo tempo, não gere subprodutos em sua especificação. Na indústria têxtil, Chloritex pode ser utilizado no alvejamento das fibras, para que o tecido possa receber tingimento e acabamento. No processo de lavagem do denim, quando utilizado com o Bissultex, o Chloritex atua como precursor para a geração de dióxido de cloro, uma molécula essencial no processo. Ao entrar em contato com o banho já contendo o Bissultex, iniciará a liberação do dióxido de cloro de uma forma gradual. O produto apresenta elevada estabilidade, com validade de 2 anos. Ele é fornecido em forma líquida, o que facilita a manipulação e dosagem manual, ou de forma automatizada, garantindo maior segurança e reprodutibilidade de resultados ao processo. Bissultex Trata-se de uma formulação acidificante especialmente desenvolvida para assegurar a correta ativação do Chloritex, liberando todo o potencial do Dióxido de Cloro durante a lavagem. O produto é fornecido líquido o que facilita sua manipulação e dosagem manual ou automatizada nas máquinas. O Bissultex é o primeiro químico que deve ser aplicado após a adição da água à máquina de lavar, com a finalidade de corrigir o pH do banho para uma faixa de 2 a 3. Sobre a BioE A BioE é a unidade de negócio do Grupo Sabará que atua em segmentos industriais tais como sucroalcooleiro, nas indústrias de bebidas, mercado de energia, couro, têxtil, papel e celulose, entre outros. Seus negócios estão direcionados à criação de soluções que aumentem a eficiência de seus clientes de forma global. Para isso, conta com sistemas altamente seguros e técnicos capacitados para realizar a instalação, manutenção e auxiliar na aplicação dos produtos. Em seu portfólio, estão soluções que auxiliam em todas as etapas do processo produtivo, como a adequação da água utilizada em bebidas, fator considerado determinante para garantir a qualidade do produto final. Sobre o Grupo Sabará O Grupo Sabará, com mais de 68 anos de história, é uma empresa brasileira reconhecida pela sua capacidade de inovação e adaptação. Há três gerações, o Grupo supera desafios e se destaca nos seus mercados de atuação. Seu compromisso com o bem-estar das pessoas ao redor do mundo vai além da oferta de produtos e serviços inovadores. Suas atividades levam em consideração as gerações futuras, com foco em soluções que garantam a sustentabilidade. Por meio de seus vários ramos de atividade, o Grupo Sabará atua em todo o território nacional e possui presença em países América do Sul, América do Norte, Europa, África e Ásia. Suas três unidades de negócios, oferecem produtos, serviços e suporte técnico em segmentos essenciais como, tratamento de água no saneamento e na indústria e soluções para os mercados sucroalcooleiro, bebidas, energia, couro, têxtil, papel e celulose, além de insumos para a indústria de alimentos e bebidas, nutrição e saúde animal, farmacêutica e nutracêutica. Esperamos você no estande 58 da Tecnotêxtil Brasil 2025 para apresentar nossas soluções e discutir suas necessidades. Data: 22 a 25 de abril Horário: 14h às 21h Local: FIDAM – Av. Nossa Sra. de Fátima, 200 – Vila Israel, Americana – SP Informações: tecnotextilbrasil.com.br   Fotos: Divulgação

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Praça dos 3 Poderes será reformada até o ano que vem

“Ela é como minha mãe”. A “filha” é a vendedora de artesanato Raimunda Rodrigues, de 63 anos, que diz ter uma relação de afeto com a Praça dos Três Poderes. Trata-se do cenário de trabalho dela há mais de quatro décadas, Lá, oferece aos visitantes miniaturas de estátuas ou monumentos, como “Os Candangos”. Como conhecedora do local, que deu a ela o sustento, entende que é necessário melhorar a estrutura da praça mais famosa do Brasil para que mais gente escolha o lugar, que fica no encontro do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, como passeio público. Projeto e obras Na terça-feira (22), representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do governo do Distrito Federal anunciaram parceria para o projeto (no valor de R$ 744,6 mil) e obra para revitalizar a praça em Brasília, com estimativa de aproximadamente R$ 22 milhões de custo no contexto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Esse valor seria captado por meio da Lei Rouanet (número 8313/1991). A previsão é que se o cronograma de obras for seguido, as obras sejam entregues no segundo semestre do ano que vem, com começo previsto para julho deste ano. Além da Praça dos Três Poderes, o Iphan anunciou a destinação de mais recursos do Novo PAC: R$ 500 mil para o desenvolvimento do projeto de restauro do Museu Vivo da Memória Candanga e R$ 200 mil para o Catetinho, ambos em parceria com o GDF. Segurança “Precisamos que a Praça dos Três Poderes tenha essas adaptações, fluidez e que esteja segura”, disse o presidente do Iphan, Leandro Grass. Em relação à segurança, a memória dos ataques antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2033 foi informação importante para a reforma do lugar. Os vândalos utilizaram as pedras portuguesas que fazem parte do piso da praça para atacar policiais que tentavam afastar as pessoas. “Essa praça não pode ser campo de batalha, de guerra, ou  de terrorismo. Tem que ser a praça para o povo”. Estão incluídas na reforma do local a recuperação completa do piso e das estruturas comprometidas, o restauro das obras de arte, a iluminação da praça e dos monumentos, a acessibilidade para pessoas com deficiência, a melhoria da drenagem do local, da sinalização visual e turística e ainda a inclusão de câmeras de segurança. Estão previstos novos bancos e coberturas de forma que o passeio não se encerre rapidamente nos dias muito quentes ou de chuva. A definição das prioridades, segundo os profissionais do Iphan, partiu de uma consulta pública, da qual participaram mais de 100 cidadãos que pediram melhoria no local. As obras que passarão por restauro são a escultura “Os Candangos”, o Museu da Cidade, as hermas (esculturas) de Israel Pinheiro, de Juscelino Kubitschek e Tiradentes, o Pombal, o espaço Lúcio Costa e o Marco Brasília. “Nós queremos cidadãos e cidadãs também de outras regiões do DF”. Vazio Na Praça dos Três Poderes, o casal carioca Andrea Lourenço, de 48 anos, e Gleifer Machado, de 45, estava encantado em andar na Praça dos Três Poderes, mas achou o lugar com pouco movimento. “Nesse lugar, que é tão importante para o país, esperava mais pessoas”, disse a bancária. “Pensei que poderia ter mais estrutura mesmo para andar por aqui”, afirmou o corretor de imóveis. Ao saber da previsão da reforma da praça pela equipe de reportagem da Agência Brasil, disseram que, na próxima visita, esperam passear à noite pelo local, até ouvir música ali, onde o silêncio só era quebrado pelo vai-e-vem dos carros e ônibus na região central da capital.   Fonte: Agência Brasil Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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Minha Casa, Minha Vida doará casas a pessoas em situação de rua

O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) destinará 3% das moradias subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) a pessoas em situação ou trajetória de rua. Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, o imóvel será gratuito, assim como os processos de acompanhamento e reinserção social dos beneficiários. A expectativa é de que cerca de 1 mil unidades habitacionais sejam destinadas a este público neste primeiro leva. Inicialmente, essa vertente do MCMV vai priorizar 38 municípios, abrangendo, além de todas as capitais, cidades com mais de mil pessoas cadastradas como “sem moradia” no CadÚnico. “Essas cidades têm a obrigação de distribuir, no mínimo, 3% de todos os empreendimentos do Minha Casa Minha Vida [a serem lançados nos municípios] aos moradores que estão em situação de rua. Veja bem: isso não é o limite, mas o piso a ser atendidos nessas 38 cidades”, disse nesta quarta-feira (23) Jader Filho durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Essas cidades foram selecionadas por meio de levantamentos feitos por várias pastas ministeriais, tendo por base cidades com maior concentração de pessoas em situação ou em trajetória de rua. Portaria A portaria interministerial que destina este mínimo de 3% das moradias foi assinada na terça-feira (22). O texto define critérios para escolha e priorização dos beneficiários, que inclui famílias com crianças e adolescentes, mulheres, pessoas trans, grávidas, indígenas, pessoas idosas e pessoas com deficiência. “As casas serão doadas, a partir do MCMV com orçamento da União. Terá também acompanhamento e trabalho prévio com as famílias, de forma a inseri-las no mercado de trabalho; de colocar as crianças na escola”, disse o ministro. “E vamos sempre verificar quais são os equipamentos que precisam estar por perto dessas famílias”, acrescentou referindo-se, especialmente, a equipamentos de saúde e educação, bem como aos processos de avaliação e acompanhamento social que será feito junto às famílias. Peso do setor Jairo Filho lembrou que o MCMV é responsável por mais de 50% dos lançamentos imobiliários feitos no Brasil. “Isso nos dá ideia do peso que esse setor tem para o emprego e para a economia”. Segundo o ministro, o programa superará as metas estabelecidas pelo governo. “A meta inicial era a de o programa alcançar 2 milhões de contratos. Já estamos chegando a 1,5 milhão. Ampliamos então a meta para 2,5 milhões, mas devemos chegar perto de 3 milhões de unidades habitacionais contratadas pelo governo federal”, complementou. PAC O ministro reiterou que não faltarão recursos para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Quero dar um recado aqui a prefeitos, prefeitas, governadores e governadoras: não haverá falta de recurso para as obras do PAC. Isso é um compromisso do governo do presidente Lula”, disse. “Podem ficar tranquilo. Toquem as obras; avancem com elas. Pode ser que alguns empresários tenham receio. Mas eles podem avançar porque não haverá falta de recurso. Pelo contrário: precisamos na verdade acelerar ainda mais esse processo para entregar obras à sociedade brasileira”, complementou. Confira abaixo a lista dos municípios beneficiados pela nova portaria do Minha Casa, Minha Vida: Aracaju (SE); Belém (PA); Belo Horizonte (MG); Boa Vista (RR); Brasília (DF); Campinas (SP); Campo Grande (MS); Cuiabá (MT); Curitiba (PR); Feira de Santana (BA); Florianópolis (SC); Fortaleza (CE); Foz do Iguaçu (PR); Goiânia (GO); Guarulhos (SP); João Pessoa (PB); Joinville (SC); Juiz de Fora (MG); Macapá (AP); Maceió (AL); Manaus (AM); Natal (RN); Osasco (SP); Palmas (TO); Porto Alegre (RS); Porto Velho (RO); Recife (PE); Rio Branco (AC); Rio de Janeiro (RJ); Salvador (BA); Santos (SP); São José do Rio Preto (SP); São José dos Campos (SP); São Luís (MA); São Paulo (SP); Teresina (PI); Uberlândia (MG); e Vitória (ES).   Fonte: Agência Brasil Foto: Ricardo Stuckert/PR

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