Se necessário, a Prefeitura poderá determinar o reforço da frota e dos horários, de acordo com a demanda
Os usuários do transporte público coletivo urbano de Americana terão gratuidade da tarifa nos dias de votação das Eleições 2026: 4 de outubro, no primeiro turno, e 25 de outubro, se houver segundo turno, das 7h às 18h. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 13.999, de 3 de agosto, e atende à regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A gratuidade será disponibilizada a todos os usuários, sem distinção, conforme determina a Resolução TSE nº 23.751/2026, que estabelece a obrigação do poder público de assegurar, nos dias de votação, a oferta gratuita de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal.
“A disponibilização gratuita do transporte coletivo aos eleitores nos dias de votação tem o objetivo de garantir a acessibilidade e o deslocamento do cidadão, para que possa exercer seu direito ao voto, acatando prontamente a resolução”, afirma o secretário de Obras e Serviços Urbanos, Adriano Alvarenga Camargo Neves.
A concessionária responsável pelo transporte público coletivo urbano deverá manter a operação regular do sistema durante os dias de votação. Se necessário, a Prefeitura poderá determinar o reforço da frota e dos horários, de acordo com a demanda.
A fiscalização do cumprimento das medidas será realizada pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos (Sosu). A pasta também avaliará o relatório obrigatório da empresa responsável pelo serviço, com os custos decorrentes da gratuidade do transporte, para a apuração do valor a ser desembolsado pelo município.,
Foto: Prefeitura de Americana
