Problemas na prestação de serviço pelo plano Hapvida e o convênio com a Prefeitura de Limeira também foram pautados
Na reunião desta quinta-feira (11), a Comissão de Saúde da Câmara de Limeira debateu sobre a dificuldade de acesso a um tratamento adequado enfrentado por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O tema foi pautado por representantes da Comissão das Pessoas com Deficiência Aparente e Não Aparente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Limeira.
Fazem parte da Comissão de Saúde os vereadores Dr. Marcelo Rossi (MDB), presidente; Zé da Farmácia (Solidariedade), vice-presidente; e Elias Barbosa (PRTB), secretário. Eles receberam os advogados Erika Cristina Filier; Francielly Mariana da Penna Matos, Márcia Helena e Willian Chaves.
As deliberações são registradas em ata.
Tratamento do TEA
O grupo ouvido pelos parlamentares defendeu a importância do tratamento multidisciplinar para que as pessoas com autismo possam apresentar avanços na linguagem, no desenvolvimento motor, habilidades sociais. O advogado Willian Chaves falou que é indispensável a presença de um psicólogo nesse acompanhamento, além da fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional.
Em Limeira, esse serviço de reabilitação de pacientes com TEA é prestado pelo Centro de Especialização Municipal do Autista (Cema) da Secretaria Municipal de Saúde. Segundo a Comissão da OAB, a principal demanda das famílias atípicas é referente à falta de terapia adequada e integral. A advogada Erika Filier descreveu que quando o paciente consegue ser atendido, o tempo de atendimento é inferior ao ideal para o tratamento, o que não o tornaria efetivo.
A capacitação dos servidores que atuam no atendimento aos autistas também não é satisfatória, segundo o grupo, sendo que a última formação oferecida foi de curso com carga horária de 4 horas presencial e 60 horas online.
Outro ponto do diálogo foi em relação à fila de espera para acesso ao tratamento do TEA, uma vez que a capacidade do Cema é limitada e hoje atende cerca de 300 pacientes. Uma alternativa à alta demanda, considerada viável por William Chaves, é a implementação da “Bolsa TEA”. Segundo ele, o termo foi utilizado pelo prefeito Murilo Félix, para denominar o atendimento que passaria para clínicas particulares quando não fosse possível pelo Centro de Especialidades. Contudo, a medida não foi colocada em prática até o momento.
Os vereadores questionaram sobre cidades que poderiam ser vistas como referências nesse tipo de ação, e eles mencionaram Santos, onde a Prefeitura possui parceria com o setor privado.
Saúde suplementar
O debate abrangeu ainda a saúde suplementar. De acordo com Erika Filier, essa atividade de caráter privado e regulamentada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que opera planos e seguros de saúde, deveria ser uma alternativa ao Sistema Único de Saúde (SUS) para aqueles que podem contratar. Porém, ela alertou que hoje há um fluxo inverso e os pacientes do plano Hapvida precisam recorrer ao SUS para ter acesso a certos procedimentos cirúrgicos ou tratamentos com qualidade.
A OAB explicou que os usuários da operadora necessitam judicializar, para garantia do acesso a direitos à saúde previstos em contrato. Relataram ainda que em razão das negativas e demora para prestação de serviços, os pacientes acabam sendo atendidos pelo SUS e sobrecarregando o setor público, especialmente os prontos-socorros.
A Comissão enfatizou que compete ao Legislativo fiscalizar o convênio entre a Prefeitura para cobertura de saúde dos servidores públicos, sendo que esse seria o principal público da operadora em Limeira.
Para apurar a situação do contrato entre Prefeitura e Hapvida, a Comissão deliberou pela expedição de ofício ao Poder Executivo com os seguintes questionamentos: A Prefeitura tem fiscalizado o contrato realizado com a Hapvida, em relação ao atendimento realizado aos autistas? Qual o valor de repasse para a Hapvida e quanto a operadora tem investido para tratamento dos autistas? As terapias aos pacientes autistas têm sido fornecidas regularmente? A pesquisa de satisfação referente ao atendimento prestado pela Hapvida ainda é realizada?
Além disso, um ofício foi encaminhado ao Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel) para solicitar a percepção da categoria sobre o serviço prestado pela Hapvida, incluindo o número de reclamações, principais demandas e um levantamento das pesquisas de satisfação realizadas nos últimos dois anos.
Reunião com secretário
A Comissão deliberou pelo convite ao secretário de Saúde interino, Alexandre Ferrari, para que compareça à reunião da Comissão de Saúde visando tratar de questões relativas aos convênios da pasta e do Cema. A data desse debate será anunciada posteriormente.
Foto: Câmara de Limeira
