No quadro Conexão Brasília, exibido toda quarta-feira no programa RFNews, da RFTV, o deputado federal Marcos Pereira, presidente do Republicanos, comenta e analisa os principais temas que movimentam a política institucional e os bastidores em Brasília. Na edição desta semana, o parlamentar abordou a recém-apresentada PEC da Segurança, proposta que prevê a integração nacional das polícias, incluindo a Polícia Federal, as polícias civis e militares dos estados e as Guardas Municipais.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi entregue pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e aos líderes partidários. O texto estabelece um novo marco para a atuação conjunta das forças de segurança pública no país.
Segundo Marcos Pereira, o tema será amplamente debatido e um grupo de trabalho será instalado na Câmara para analisar a proposta. “A segurança pública é, hoje, a principal demanda da sociedade brasileira, segundo as pesquisas. Superou até a saúde, que sempre foi a maior preocupação do povo”, afirmou.
Um dos pontos centrais da PEC é a inclusão das Guardas Municipais no sistema nacional de segurança pública. Embora esses profissionais não passem a ter poder investigativo — responsabilidade que continuará sendo da Polícia Civil e da Polícia Federal —, a proposta garante respaldo jurídico para que eles possam realizar abordagens, checar documentos e atuar de forma ostensiva.
“Hoje, muitos guardas municipais são questionados ou até processados. Com essa PEC, queremos garantir segurança jurídica para esses profissionais e também para os prefeitos. É uma medida justa e que conta com meu total apoio”, destacou o deputado.
A proposta ainda precisa passar por comissões e ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado antes de ser promulgada.
“Vamos acompanhar de perto e trabalhar para que essa inclusão se torne realidade constitucional. É uma pauta que responde diretamente aos anseios da população”, concluiu Marcos Pereira.
Foto: Reprodução/RFTV
