Ex-deputado foi preso após descumprir medidas cautelares; em decisão, ministro do STF cita que descumprimento se deu 227 vezes
Os advogados do ex-deputado Daniel Silveira pediram ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes que reconsidere a prisão. Eles afirmam que Daniel Silveira precisou descumprir a ordem de recolhimento por conta de uma emergência médica. A defesa alegou que ele enfrentou uma crise renal aguda e estava “urinando sangue”, o que demandou atendimento no Hospital Santa Teresa, em Petrópolis (RJ), no sábado (21).
“Não houve dolo em descumprir absolutamente nada, mas tão somente garantir atendimento médico hospitalar ao paciente, que sofre de crises renais”, diz o pedido da defesa em embargos de declaração apresentados na quarta-feira (25).
Alexandre de Moraes entendeu que o deslocamento não foi justificado adequadamente e apontou que o ex-deputado esteve em outros locais antes e depois de ir ao hospital. Relatórios indicam que ele foi liberado às 00h39 e deixou o hospital às 0h44, mas só retornou à sua residência às 2h10, após permanecer no Condomínio Granja Santa Lúcia por cerca de uma hora.
A defesa alega que a Daniel Silveira esteve no condomínio antes e depois de ir ao hospital porque aquele é o endereço da mulher dele, que o acompanhou no atendimento médico.
Em nota, os advogados classificaram a decisão como “desproporcional, arbitrária e ilegal”. Segundo a defesa, o ministro não respeitou o devido processo legal nem as garantias de ampla defesa. Eles também solicitaram a criação de um canal direto para emergências médicas, afirmando: “Seja disponibilizado à defesa, um número direto […] para […] correr ao hospital, se ainda estiver vivo”.
Moraes manteve a prisão de Silveira após audiência de custódia realizada na terça-feira, 24. O ministro destacou que o ex-deputado violou medidas cautelares 227 vezes desde o início do processo e acusou o sentenciado de “total desrespeito ao poder judiciário e à legislação brasileira”.
Silveira havia sido condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Desde outubro deste ano, ele cumpria pena em regime semiaberto com diversas restrições.
A decisão de revogar a liberdade condicional ocorreu apenas quatro dias após a concessão do benefício. Moraes ressaltou que, já no primeiro dia, Silveira desrespeitou as condições judiciais retornando à residência fora do horário estabelecido.
A defesa também alegou que o ex-deputado foi buscar a esposa no condomínio Granja Santa Lucia, para que ela o acompanhasse ao hospital.
Moraes afirma, em sua última decisão, que Silveira teve a oportunidade de esclarecer as razões do descumprimento das condições judiciais na audiência de custódia, “tendo, porém, optado por omitir seu real deslocamento e sua dupla estadia.”
“De maneira que preferiu manter a versão mentirosa em desrespeito à Justiça. Dessa maneira, fica patente que o sentenciado tão somente utilizou sua ida ao hospital como verdadeiro álibi para o flagrante desrespeito as condições judiciais obrigatórias para manutenção de seu livramento condicional”, diz o despacho de Moraes.
Os advogados defendem a reconsideração da prisão em “respeito ao direito constitucional à saúde, que é uma garantia e direito fundamental”. Diante da nova prisão, Silveira foi transferido para a penitenciária Bangu 8, no Complexo de Gericinó, no Rio, onde cumprirá o restante da pena em regime fechado. Seus advogados afirmaram que recorrerão às instâncias nacionais e internacionais para denunciar o que consideram perseguição política.
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
