O recurso é utilizado pelas defesas para questionar possíveis omissões ou contradições nos votos dos ministros do STF

Termina nesta segunda-feira (27) o prazo para que as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete condenados pela trama golpista apresentem os chamados “embargos de declaração” ao Supremo Tribunal Federal.

O recurso é utilizado pelas defesas para questionar possíveis omissões ou contradições nos votos dos ministros do STF. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

No geral, os embargos não alteram o mérito da decisão, mas podem corrigir eventuais falhas no texto. O tribunal não tem prazo definido para julgar os embargos. A execução da pena só acontece quando não houver mais possibilidade de recurso.

Bolsonaro segue em prisão domiciliar por descumprir medidas cautelares impostas pelo STF.

Fonte: R7

Foto: Ton Molina/STF