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Defesa de Bolsonaro deve negar plano golpista em resposta ao STF; prazo encerra hoje (6)

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem até esta quinta-feira (6) para responder às acusações da PGR (Procuradoria-Geral da República) de envolvimento em um suposto plano de golpe de Estado após as eleições de 2022. O R7 apurou que os advogados devem alegar ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o ex-presidente jamais concordou com qualquer trama contra a ordem democrática e que o alegado golpe nunca foi consumado.

Além disso, um argumento que a defesa pode usar é de que, se quisesse dar um golpe, Bolsonaro poderia ter trocado os comandantes das Forças Armadas para obter apoio dos militares, visto que os líderes da Aeronáutica e do Exército teriam se colocado contra o suposto plano.

O prazo para entrega da defesa da maioria dos denunciados termina nesta quinta, exceto no caso do general Walter Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que têm até sexta-feira (7) para se manifestarem sobre a denúncia. Com o recebimento das respostas, Moraes pode marcar o julgamento para analisar a denúncia na Primeira Turma.

Quais crimes são atribuídos a Bolsonaro e a seus aliados

  • Tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito (pena de 4 a 8 anos);
  • Golpe de estado (pena de 4 a 12 anos);
  • Organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos que pode ser aumentada para 17 anos com agravantes citados na denúncia);
  • Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (pena de 6 meses a 3 anos);
  • Deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).
Caminhos para Jair Bolsonaro na esfera criminalArte/R7

Próximos passos

Caso a denúncia seja aceita pelo STF, os alvos se tornam réus e passam a responder penalmente pelas ações na corte.

Então, os processos seguem para a fase de instrução, composta por diversos procedimentos para investigar tudo o que aconteceu e a participação de cada um dos envolvidos no caso. Depoimentos, dados e interrogatórios serão coletados neste momento.

Depois, o ministro responsável pelo caso produz um relatório. Na sequência, a Primeira Turma julga se condena as pessoas envolvidas no processo.

Quem foi indiciado

Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas, acusadas de estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito.

Segundo a PGR, as peças acusatórias baseiam-se em manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens que revelam o “esquema de ruptura da ordem democrática”. Os documentos do órgão descrevem “a trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas”.

Veja a lista de denunciados:

  1. Ailton Gonçalves Moraes Barros – ex-major do Exército e advogado
  2. Alexandre Rodrigues Ramagem – deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência)
  3. Almir Garnier Santos – ex-comandante da Marinha de abril de 2021 a dezembro de 2022
  4. Anderson Gustavo Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF
  5. Ângelo Martins Denicoli – major da reserva do Exército
  6. Augusto Heleno Ribeiro Pereira – ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional
  7. Bernardo Romão Correa Netto – coronel do Exército
  8. Carlos Cesar Moretzsohn Rocha – engenheiro especialista em segurança da informação
  9. Cleverson Ney Magalhães – coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres
  10. Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira – General de Brigada do Exército
  11. Fabrício Moreira De Bastos – ex-comandante do 52º Batalhão de Infantaria de Selva em Marabá (PA)
  12. Filipe Garcia Martins Pereira – ex-assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República
  13. Fernando De Sousa Oliveira – ex-número 2 da Secretaria de Segurança Pública do DF
  14. Giancarlo Gomes Rodrigues – subtenente do Exército
  15. Guilherme Marques De Almeida – tenente-coronel de Infantaria
  16. Hélio Ferreira Lima – tenente-coronel
  17. Jair Messias Bolsonaro – ex-presidente da República
  18. Marcelo Araújo Bormevet – agente da Polícia Federal
  19. Marcelo Costa Câmara – coronel do Exército
  20. Márcio Nunes De Resende Júnior – coronel do Exército
  21. Mário Fernandes – general da reserva
  22. Marília Ferreira De Alencar – ex-subsecretária da SSP-DF
  23. Mauro César Barbosa Cid – tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro
  24. Nilton Diniz Rodrigues – general do Exército
  25. Paulo Renato De Oliveira Figueiredo Filho – neto de João Figueiredo, o último general presidente na ditadura militar
  26. Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira – general do Exército e ex-ministro da Defesa
  27. Rafael Martins de Oliveira – tenente-coronel
  28. Reginaldo Vieira de Abreu – coronel
  29. Rodrigo Bezerra de Azevedo – tenente-coronel
  30. Ronald Ferreira de Araújo Júnior – tenente-coronel
  31. Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros – tenente-coronel
  32. Silvinei Vasques – ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal
  33. Walter Souza Braga Netto – general da reserva e ex-ministro da Defesa. Também foi candidato a vice-presidente em 2022
  34. Wladimir Matos Soares – policial federal

Fonte: R7

Foto: Beto Barata/Partido Liberal

Comunidade transforma área em ‘cãodomínio’ para cães de rua e o lugar encanta pela beleza

Na cidade de Navegantes, em Santa Catarina, um projeto especial está transformando a vida dos cães de rua. A internauta Kamila Martini, moradora da cidade, registrou a ação e a compartilhou em suas redes sociais. Como ela mesma disse: “Eles vivem melhor do que eu.” A boa ação Em 2016, Navegantes foi a primeira cidade da região a inaugurar um “CÂOdomínio”, um espaço especialmente projetado para abrigar cães de rua. Os cães abandonados ganharam um CÃOdomínio em Navegantes, Santa Catarina. (Foto: Arquivo Pessoal/Rosi) Até então, o local continha algumas casinhas, e Mirete, junto com os senhores Bonfante e Sebastião, alimentava diariamente os cães e gatos que ali viviam. “A Mirete nos convidou para ajudar com as casinhas e a limpeza do local, foi quando passamos a contribuir e a melhorar o espaço! Tivemos a ajuda do senhor Ronaldo, que fez a decoração com material reciclado. Foi assim que o Cãodomínio surgiu!”, contou Rosi, uma das voluntárias do projeto ao Amo Meu Pet E como o espaço funciona? Rosi explicou que o grupo é composto por seis integrantes: Mirete, Bete, Karine, Rosi, Bonfante e Sebastião, e que eles seguem uma escala para garantir que, todos os dias, os animais tenham água, alimento e carinho. Seis voluntários se dedicam ao cuidado dos cães. (Foto: Arquivo Pessoal/Rosi) Além disso, o projeto incentiva a adoção responsável, permitindo que os moradores conheçam e levem para casa um novo amigo de quatro patas. “Nosso sonho mesmo é que todos tenham lares responsáveis”, contou. “Enquanto isso não acontece, fazemos de tudo para que a turminha do Cãodomínio se sinta amada e acolhida!” A iniciativa é incrível, mas, infelizmente, muitas pessoas veem o local como um ponto de descarte e continuam abandonando animais ali. “Na temporada ficamos apreensivas pelo número de abandonos que acontece!”, desabafou. “Muitos acham que ali é um local estratégico para abandonar seu melhor amigo!” Rosi destacou que o grupo não é uma ONG nem uma associação, mas que toda ajuda é sempre bem-vinda. Rosi destacou que o grupo não é uma ONG nem uma associação, mas que toda ajuda é sempre bem-vinda. (Foto: Arquivo Pessoal/Rosi) Para contribuir com o projeto, entre em contato pelo direct do Instagram (@caodominio_molhe_navegantessc), seja com apoio financeiro ou compartilhando a iniciativa. Repercussão O vídeo compartilhado no perfil do TikTok de Kamila (@kamilamartinii) no dia 10 de março acumula mais de 418 mil visualizações e milhares de comentários. “Que lindos… Parabéns aos envolvidos nessa ideia do Cãodomínio!” escreveu uma internauta. “Por mais Cãodomínios em todas as cidades do Brasil. Ideia maravilhosa!” declarou outra. “Que essa iniciativa se multiplique!” comentou mais uma. Cada gesto de compaixão faz a diferença na vida desses peludinhos.   Fonte: R7 Foto de capa: Foto: Arquivo Pessoal/Rosi

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Efeitos da seca podem prejudicar produtores de soja no RS

Produtores de soja do Rio Grande do Sul devem sofrer prejuízos nas lavouras devido à seca na região. Conforme dados do segundo levantamento da estimativa da safra de grãos para o estado, apresentados pela Emater-RS (Associação Rio-Grandense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural), há uma projeção de 15 milhões de toneladas do grão para este ano, ante 18 milhões no ciclo de 2023/2024. Os valores representam uma queda de 17,4% na safra de verão e de 30% em relação à primeira estimativa divulgada no começo da temporada, em 2024. Entre as causas da redução está o período de estiagem prolongada, com chuvas descontínuas no Rio Grande do Sul, principalmente nos meses de janeiro e fevereiro, períodos em que a seca atingiu o estado na totalidade.

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Procon de Sumaré alerta sobre cuidados na antecipação da restituição do Imposto de Renda

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