A medida, em vigor desde o início de agosto
O município de Cordeirópolis (SP) já registrou 300 advertências a moradores pelo descumprimento do decreto que proíbe o uso de água potável para lavar vias, calçadas, garagens, quintais e veículos durante o período de estiagem.
A medida, em vigor desde o início de agosto, não se aplica a estabelecimentos comerciais do setor de lavagem de veículos.
Penalidades previstas
De acordo com o decreto municipal, as sanções são aplicadas de forma progressiva:
1ª infração: advertência;
1ª reincidência: multa equivalente ao dobro da última conta de água e esgoto;
2ª reincidência: multa equivalente ao triplo da última conta de água e esgoto.
Apesar das previsões, nenhuma multa foi aplicada até o momento.
Situação dos reservatórios
A Prefeitura informou nesta segunda-feira (25) que ainda não houve alteração significativa no nível dos reservatórios. A fiscalização é realizada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), que também é responsável pela aplicação das penalidades.
Em caso de autuação, os moradores têm cinco dias úteis para apresentar recurso junto à autarquia.
Denúncias
A população pode colaborar com a fiscalização por meio do canal de denúncias via WhatsApp do Saae: (19) 99792-9183. (Renan Isaltino)