Até o último dia 2 de maio, quando completou um mês, a Consulta Pública da minuta do edital para a licitação do transporte coletivo convencional de Campinas recebeu 748 participações. Desse total, 343 foram por meio online, nos endereços eletrônicos da Secretaria de Transportes de Campinas (Setransp), em https://campinas.sp.gov.br/secretaria/transportes/pagina/consulta-publica-da-licitacao-do-transporte-2025-; e da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), em www.emdec.com.br/novotransporte.
Já as outras 405 manifestações foram por meio das urnas disponibilizadas pela Emdec nos terminais urbanos de Barão Geraldo, Campo Grande, Central e Ouro Verde. O balanço dos terminais contempla as filipetas recolhidas até o dia 24 de abril.
Entre os principais assuntos abordados estão a nova frota, rede de linhas e tarifa. A Consulta Pública segue até o dia 2 de julho. A minuta do edital de licitação foi disponibilizada no dia 2 de abril. Ao todo, serão 92 dias (2 de abril até o dia 2 de julho de 2025) para o recebimento das contribuições, por parte da população.
Após esse intervalo, o edital é consolidado com as sugestões pertinentes e publicado. A partir daí serão 45 dias úteis para que as empresas, ou consórcios, interessados na licitação elaborem as propostas. Terminado esse prazo, os envelopes são abertos.
O que prevê o edital
A licitação contempla a concessão de dois lotes do sistema de transporte público coletivo convencional: Lote Norte (regiões Norte, Oeste, Noroeste); e Lote Sul (regiões Leste, Sul, Sudoeste).
Cada lote terá três áreas operacionais, totalizando seis. O prazo de concessão é de 15 anos. O vencedor é aquele que apresentar a oferta da menor tarifa de remuneração para cada lote. É obrigatória a constituição de uma SPE (Sociedade de Propósito Específico) e admitida a participação de empresas em regime de consórcio. O início da operação deve ocorrer em até 180 dias após a emissão da ordem de serviço.
A licitação prevê frota elétrica de 60 ônibus, sendo 10 veículos incorporados por ano (cinco por lote), com crescimento escalonado entre o primeiro e o sexto ano de vigência do contrato de concessão. Ainda há a possibilidade de ampliar a frota eletrificada, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com o financiamento para aquisição de outros 256 ônibus elétricos.
Além dos ônibus convencionais e da operação do BRT (Bus Rapid Transit; Ônibus de Trânsito Rápido), a execução do PAI-Serviço também foi incorporada na licitação.
O Sistema de Arrecadação e Remuneração (Bilhetagem Eletrônica) terá o Poder Público participando, de maneira mista, junto com as novas operadoras e a Emdec. E a remuneração, para as operadoras, será atrelada ao desempenho operacional e qualidade dos serviços prestados. Também ocorreu a atualização de todos os índices financeiros que impactam nos custos do sistema de transporte coletivo, como insumos e mão de obra, por exemplo; além da demanda de passageiros.
A população é beneficiada com ônibus novos, mais confortáveis, silenciosos e menos poluentes. Os veículos que entrarem em operação, ao longo do contrato, terão ar-condicionado, Wi-fi, tomadas USB, câmeras CFTV, GPS e terminal de computador de bordo. Também haverá mais informação aos usuários, confiável e em tempo real. Menos tempo de espera nos pontos, estações e terminais. E viagens mais rápidas.
Os investimentos em frota de novos veículos serão da ordem de quase R$ 1 bilhão, em cinco anos; totalizando R$ 2 bilhões em 15 anos. E o valor total do contrato de concessão, no período de 15 anos, é de cerca de R$ 11 bilhões.
Foto: Prefeitura de Campinas
