Parlamentares pedem informações sobre a documentação de segurança contra incêndios em escolas e unidades de saúde; reunião também foi agendada para tratar da reconstrução da Emeief Prada e da estrutura de combate a incêndios no município
A segurança contra incêndios em prédios públicos de Limeira (SP) entrou no centro das discussões da Câmara Municipal após o incêndio registrado na Escola Municipal de Ensino Infantil e Ensino Fundamental (Emeief) Prada, no último dia 1º de maio. Nesta semana, diferentes comissões do Legislativo municipal deliberaram ações para cobrar esclarecimentos da Prefeitura de Limeira sobre a regularização dos Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCBs) em escolas, unidades de saúde e demais imóveis públicos.
Nesta quinta-feira (7), a Comissão de Obras da Câmara agendou para o dia 28 de maio, às 13h30, uma reunião no Plenário para discutir a existência dos AVCBs nos prédios públicos, especialmente nas escolas municipais, além da reconstrução da Escola Prada e dos recursos destinados às obras. O encontro será transmitido ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no YouTube, Facebook e site institucional.
Foram convidados para participar da reunião os secretários municipais de Obras, Assuntos Jurídicos, Educação, Planejamento e Urbanismo e Segurança Pública, além de representantes do Corpo de Bombeiros.
Além disso, os vereadores da comissão encaminharam um ofício à Prefeitura de Limeira solicitando informações sobre a estrutura disponível no município para atendimento de ocorrências de incêndio.
Também nesta quinta (7), a Comissão de Saúde deliberou o envio de questionamentos ao Executivo sobre a situação dos AVCBs e Certificados de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCBs) nas unidades de saúde de Limeira.
Os parlamentares pediram que a Prefeitura informe quais prédios utilizados pela Secretaria de Saúde possuem a documentação regularizada, apresentando lista completa com endereços e detalhamento das unidades que ainda não possuem os documentos. Nos casos pendentes, a comissão solicita esclarecimentos sobre providências administrativas em andamento, fases dos procedimentos e prazos previstos para regularização. O AVCB e o CLCB são documentos emitidos pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar que atestam que uma edificação atende às normas de segurança e prevenção contra incêndios.
A preocupação com a situação dos imóveis públicos também motivou a vereadora Tatiane Lopes a protocolar o Requerimento Nº 394/2026. No documento, apresentado na segunda-feira (4), a parlamentar cobra transparência da Prefeitura de Limeira sobre ações preventivas contra incêndios e desastres em próprios públicos do município.
Segundo a vereadora, o incêndio na Emeief Prada evidenciou a necessidade de manutenção preventiva e regularização das edificações públicas. O requerimento solicita informações sobre o planejamento para regularização das unidades escolares sem AVCB, cronograma de adequações, relação completa dos prédios municipais em situação irregular e medidas emergenciais adotadas para garantir a segurança de alunos, servidores e da população.
Tatiane Lopes também questiona quais dificuldades financeiras, jurídicas ou relacionadas ao tombamento de imóveis têm dificultado a execução de obras de manutenção e adequação, especialmente em situações envolvendo redes elétricas e riscos de incêndio.
Imagem: (Drone Diego Burnouts)
