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Comissão pede à Prefeitura de Limeira relatório sobre cumprimento de metas orçamentárias no primeiro bimestre

A Comissão de Orçamento e Fiscalização do Executivo deliberou, na reunião desta quarta-feira (12), o encaminhamento de ofícios à Prefeitura para questionar sobre o cumprimento das metas estabelecidas no orçamento municipal referentes ao primeiro bimestre de 2025. O objetivo é fiscalizar as ações durante a execução orçamentária.

No ofício foi solicitado que a Prefeitura encaminhe os resultados do primeiro bimestre de 2025, no que se refere à despesa corrente liquidada e à receita corrente arrecadada, e o demonstrativo das receitas previdenciárias dos últimos 12 meses. Eles também querem saber se os limites estabelecidos constitucionalmente para a aplicação de recursos nas áreas de saúde e educação foram atendidos no primeiro bimestre.

Os parlamentares querem aproveitar orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para aprimorar a fiscalização da Câmara sobre ações da Prefeitura. Os Vereadores estudam a possibilidade de realizar uma visita técnica ao órgão em busca de informações detalhadas sobre melhores práticas.

Fazem parte do colegiado a vereadora Lu Bogo (PL), presidente; Estevão Nogueira (Avante), vice-presidente; e Elias Barbosa (PRTB), secretário. Todas as deliberações são registradas em ata.

Os membros são responsáveis por analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas tanto pelo Legislativo, quanto pela Prefeitura, bem como fiscalizar os atos do Poder Executivo e investigar denúncias sobre malversação de dinheiro público, desvio de finalidade ou de poder praticados pelas autoridades públicas integrantes da Administração Municipal, inclusive os da administração indireta.

 

Foto: Câmara de Limeira

Setor público registra superávit recorde de R$ 104,1 bilhões em janeiro, diz Banco Central

O setor público consolidado (governo central, estados, municípios e estatais, à exceção de Petrobras e Eletrobras) teve superávit primário de R$ 104,096 bilhões em janeiro, informou o Banco Central. O resultado foi o maior para o mês desde o início da série histórica da autarquia, em 2002. As estimativas do mercado financeiro iam de R$ 76,40 bilhões a R$ 118,70 bilhões. Em dezembro, o resultado primário do setor público foi positivo em R$ 15,745 bilhões. O resultado primário reflete a diferença entre as receitas e despesas do setor público, antes do pagamento dos juros da dívida pública. Desde 2002, o setor público teve superávit primário em todos os meses de janeiro, que tem forte sazonalidade positiva para as contas públicas por ser o primeiro do trimestre e semestre e concentrar a entrada de alguns impostos nos cofres do governo. Segundo os dados do BC, o governo central (Tesouro Nacional, BC e INSS) teve superávit de R$ 83,150 bilhões em janeiro. Estados e municípios tiveram superávit de R$ 21,952 bilhões, e as empresas estatais, déficit de R$ 1,006 bilhão. Isoladamente, os estados tiveram superávit de R$ 20,270 bilhões, e os municípios, superávit de R$ 1,681 bilhões.   Fonte: R7 Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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Mulher que invadiu casa da mãe em Sorocaba e a ameaçou em busca de dinheiro é detida

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Sorocaba (SP) deteve, na manhã de quarta-feira (12), uma mulher de 43 anos de idade, por descumprir medida judicial que a impedia de se aproximar da mãe dela, de 67 anos. Na ocasião, a acusada invadiu a casa de sua genitora, no Jardim Santa Lúcia, Zona Norte da cidade, e a ameaçou. A vítima acionou a GCM às 9h39, por meio do aplicativo de telefone celular disponibilizado às mulheres que sofreram violência doméstica e estão amparadas por medida protetiva judicial. A denúncia apontava que a agressora estaria no quintal do imóvel, enquanto a vítima permanecia trancada dentro de sua residência. Quando os guardas chegaram, eles se depararam com as duas envolvidas dentro da cozinha. A filha foi abordada e a mãe dela disse que a agressora invadiu a casa em busca de dinheiro. Como a vítima se negou a atendê-la, passou a ser alvo de ameaças. Mãe e filha foram conduzidas à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Sorocaba, onde a autoridade de plantão tomou conhecimento do caso e determinou a elaboração do boletim de ocorrência por violência doméstica e descumprimento de medida protetiva. A agressora foi transferida para a unidade do Plantão da Polícia Civil, ficando à disposição da Justiça, para ser recolhida ao sistema prisional.   Foto: Prefeitura de Sorocaba

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Consultório Veterinário Móvel chega à região do Campo Belo na próxima semana em Campinas

A partir da próxima segunda-feira (17), moradores da região do Campo Belo, em Campinas, poderão contar com atendimento veterinário gratuito oferecido pelo Consultório Veterinário Móvel. A estrutura, administrada pelo Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (DPBEA), estará instalada na AR-15, localizada na rua Tenente Polícia Militar Carlos Mendes, 10, no Jardim Marisa, e permanecerá no local até o dia 10 de abril. O atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h. A unidade tem capacidade para realizar cerca de 50 consultas diárias, sem necessidade de agendamento prévio. O atendimento ocorre por ordem de chegada, com distribuição de senhas. Ampliação do atendimento na região do Campo Grande Outro Consultório Veterinário Móvel segue em funcionamento na AR-13, no Parque Valença 1. Inicialmente prevista para encerrar em 13 de março, a permanência da unidade foi prorrogada até 27 de março, devido à alta demanda por atendimento. Os horários seguem os mesmos: das 8h às 12h e das 13h às 16h, de segunda a sexta-feira. Atendimento e prevenção Os Consultórios Veterinários Móveis de Campinas funcionam em contêineres adaptados, equipados com três salas para atendimentos médicos veterinários e uma área administrativa. Cada equipe é composta por três médicos veterinários, um auxiliar de enfermagem e um recepcionista. Segundo a diretora do DPBEA, Débora Ribeiro, o programa tem foco na prevenção de doenças em cães e gatos. Os animais atendidos são microchipados e recebem vacina, se houver indicação. Para o atendimento, é necessário que o responsável tenha mais de 18 anos e apresente documentos pessoais e comprovante de residência em Campinas. A gestão do serviço é da Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade (Seclimas), por meio do DPBEA. Mais informações sobre os horários e serviços podem ser obtidas no site Portal Animal de Campinas, onde também é possível conhecer animais disponíveis para adoção.   SERVIÇO Consultórios Veterinários Móveis – Prefeitura Municipal de Campinas Unidade 1 – Campo Belo Período: 17/03/2025 a 10/04/2025 Local: AR-15 Endereço: Rua Tenente Polícia Militar Carlos Mendes, 10, Jardim Marisa Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h   Unidade 2 – Parque Valença 1 Período: Até 27/03/2025 Local: AR-13 Endereço: Rua Natale Bertucci, 128, Parque Valença 1 Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h O que levar: Documentos pessoais e comprovante de residência em Campinas. O tutor deve ter mais de 18 anos.   Foto: Prefeitura de Campinas

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