A Comissão Processante (CP), instaurada na Câmara Municipal de Campinas para apurar eventual prática de infrações político-administrativas cometidas por Vini Oliveira (Cidadania) concluiu os trabalhos nesta manhã de sexta-feira (27) e votou por dois votos a um pela absolvição do parlamentar. A denúncia será agora analisada pelos vereadores em Plenário, em Sessão Legislativa de Julgamento, marcada para terça-feira (1º), às 10 horas.
A CP tem como base um protocolo da médica Daiane Copercini, relatando que o parlamentar, no Feriado de Ano Novo, entrou no Hospital Mário Gatti, onde ela prestava serviços de saúde no plantão médico noturno, realizando filmagens e expondo a conduta de servidores municipais e dos pacientes que estavam no Pronto Socorro.
Vini Oliveira alega que naquela noite realizou uma fiscalização na unidade de saúde por conta de denúncias de demora pelo atendimento médico.
No parecer final da CP, o voto pela absolvição do relator Nelson Hossri (PSD) foi acompanhado por Nick Schneider (PL). Já Mariana Conti (PSOL), proferiu voto divergente do relator e a favor da condenação de Vini Oliveira, ao afirmar que houve quebra decoro parlamentar.
No texto, Nelson Hossri aponta que a cassação de um mandato popular, sobretudo em face de condutas que, embora passíveis de reprovação, não atingem a gravidade suficiente para comprometer a moralidade administrativa ou a integridade do exercício parlamentar.
“A cassação do mandato revela-se uma medida desmedida, que não encontra respaldo na proporcionalidade e razoabilidade, princípios constitucionais, e que, por isso mesmo, deve ser afastada, reafirmando o compromisso com os valores da liberdade, da responsabilidade e do respeito à vontade popular”, escreveu.
Para Mariana Conti, a CP atuou com muita responsabilidade. “O processo nos levou a um amadurecimento e deu experiência para todos. Entendo que foi importante para contribuir com os esclarecimentos dos fatos. Nesse turbilhão das redes sociais as pessoas podem ser imputadas em crime ou desvios de conduta sem provas que podem causar danos sociais terríveis”, comentou.
Rito da Sessão Legislativa Extraordinária
A denúncia será apreciada no dia 1º de julho em Sessão Legislativa Ordinária pelos vereadores. De acordo com o artigo 5º, do decreto-lei nº 201/1967, que rege os trabalhos da CP, durante a reunião serão lidas as peças requeridas por qualquer dos vereadores presentes e pelo denunciado. A seguir, os parlamentares que desejarem poderão manifestar-se verbalmente, pelo tempo máximo de quinze minutos cada um, e, ao final, Vini Oliveira ou seu procurador, terá o prazo máximo de duas horas para produzir defesa oral.
Concluída a defesa, inicia-se a fase de votação. Vini será considerado afastado definitivamente do cargo se for declarado pelo voto de dois terços, pelo menos, dos membros da Câmara.
Foto: Câmara de Campinas
