As liberações fazem parte do total de R$ 3,1 bilhões destinados a RPVs (Requisições de Pequeno Valor)
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou nesta quarta-feira (23) um total de R$ 2,6 bilhões para o pagamento de atrasados a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os valores são referentes a ações autuadas em setembro e contemplam 128.064 processos, beneficiando 172.818 segurados que moveram ações na Justiça para revisar aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios.
De acordo com o CJF, somente quem entrou com ação judicial tem direito ao pagamento desses valores retroativos. As liberações fazem parte do total de R$ 3,1 bilhões destinados a RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que incluem também outros tipos de processos além dos previdenciários. Ao todo, 216.422 processos e 272.747 beneficiários serão contemplados.
As RPVs correspondem a decisões judiciais já transitadas em julgado e são pagas em ações do Juizado Especial Federal. Cada beneficiário pode receber até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 91 mil. Valores acima desse limite são pagos por meio dos precatórios, que seguem outro cronograma de liberação.
Os recursos foram repassados pelo CJF aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis por realizar os depósitos de acordo com o cronograma de cada região. Segundo o órgão, a data exata de liberação para saque deve ser consultada nos portais dos respectivos tribunais.
“Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação encontra-se na consulta de RPVs no portal do Tribunal Regional Federal responsável”, destacou o CJF, em nota.
Valores por região
- TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Total: R$ 1,02 bilhão
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 862,3 milhões (41.753 processos / 50.053 beneficiários)
- TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Total: R$ 312 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 241,3 milhões (10.381 processos / 15.100 beneficiários)
- TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Total: R$ 446,3 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 359,8 milhões (11.835 processos / 15.446 beneficiários)
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Total: R$ 699,4 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 599,4 milhões (33.753 processos / 48.131 beneficiários)
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Total: R$ 399,7 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 360,5 milhões (17.857 processos / 29.141 beneficiários)
- TRF da 6ª Região (MG)
- Total: R$ 258,7 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 233,9 milhões (12.485 processos / 14.947 beneficiários)
Os beneficiários podem consultar o valor e a data de liberação diretamente nos sites dos Tribunais Regionais Federais de sua respectiva região. (Renan Isaltino)
