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Categoria: Últimas

PGR denuncia Zema por calúnia contra Gilmar Mendes

Manifestação menciona vídeos publicados em redes sociais A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta sexta-feira (15) o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo crime de calúnia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A denúncia faz menção a uma série de vídeos publicados por Zema em suas redes sociais, intitulados “Os intocáveis”. Os vídeos trazem sátiras que relacionam Mendes e outros ministros da Corte com o caso do Banco Master. A manifestação da PGR foi protocolada por volta das 17h30 e ainda não tem relator. O crime de calúnia é caracterizado pela imputação falsa de um ato que é considerado crime.  Zema é pré-candidato à presidência da República e passou a trocar farpas com Gilmar após uma entrevista concedida pelo ministro à imprensa. Além de criticar os vídeos publicados pelo ex-governador, Mendes caçoou do sotaque do político e disse que ele “governou Minas com liminares do STF”, se referindo a decisões que suspenderam o pagamento da dívida do estado com a União. No auge do embate, Gilmar pediu a inclusão de Zema no inquérito das Fake News, relatado por Alexandre de Moraes.  Em nota à imprensa, Zema declarou que “intocáveis não aceitam críticas”. “Os intocáveis não querem prestar contas de seus atos. Os intocáveis se julgam acima dos demais brasileiros. Não vou recuar um milímetro”, declarou.   Fonte: Agência Brasil Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Tráfego na rua Antônio Baraldo, sob o Viaduto da Vila Real, é liberado nesta terça-feira (19) em Hortolândia

Ação da Administração Municipal, no dia dos 35 anos de emancipação de da cidade, marca mais uma etapa na reestruturação e modernização da mobilidade A transformação na mobilidade urbana da cidade ganha mais um novo capítulo na região da Vila Real, contribuindo com a população que se desloca por Hortolândia, diminuindo o tempo entre as viagens, fortalecendo a segurança viária e a fluidez do tráfego. Nesta terça-feira (19/05), dia do aniversário de 35 anos de emancipação da cidade, , a Prefeitura realiza a liberação do trânsito na rua Antônio Baraldo, via que passa sob o novo Viaduto Monsenhor Décio Ravagnani (Vila Real). A cerimônia acontece a partir das 11h30. De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana, o fluxo do trânsito na via, que também foi prolongada, é mais um dispositivo que vai contribuir na ligação entre as regiões central e da Vila Real. Além do viaduto inaugurado pela Administração Municipal no mês passado, o fluxo do trânsito na rua Antônio Baraldo contribuirá com o acesso da Vila Real ao “Superviário”, passando pela avenida Amélia Basso Breda e à unidade de saúde do bairro e no sentido contrário à avenida São Francisco de Assis. A via é de mão dupla para o tráfego. Este conjunto faz parte da modernização da mobilidade urbana com reestruturação da disposição do trânsito, integrando regiões da cidade e, também, o acesso para municípios vizinhos e Rodovia Anhanguera, por exemplo. “Desde a inauguração do Viaduto Monsenhor Décio Ravagnani (Vila Real), os moradores do entorno podem comprovar o fim dos acidentes e a agilidade do fluxo do trânsito. A melhora na mobilidade urbana entre as regiões central e da Vila Real é exemplo de uma política de desenvolvimento urbano que usa a integração como instrumento para a melhora na qualidade de vida e a valorização das regiões de Hortolândia”, comenta o secretário de Mobilidade Urbana, Atílio André Pereira.   Foto: Prefeitura de Hortolândia/Divulgação

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Desenvolve Santa Bárbara oferece 1.024 vagas de emprego; veja como se inscrever

O Desenvolve Santa Bárbara disponibiliza 1.024 vagas de emprego ao trabalhador (a). São oportunidades para alfabetizados, trabalhadores com ensino fundamental e médio, cursos específicos e graduação. Os interessados devem enviar e-mail para empregos@santabarbara.sp.gov.br, colocando no assunto o nome da vaga pleiteada e no corpo do e-mail os dados: nome completo, CPF, RG e currículo ou presencialmente no Desenvolve Santa Bárbara, localizado no Villa Multimall, na Rua do Ósmio, 975, paralela com a Avenida Santa Bárbara, munidos de RG, CPF e Carteira de Trabalho (física ou aplicativo Carteira de Trabalho Digital). O atendimento do setor é de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. Em caso de dúvidas, a pessoa pode entrar em contato via telefone (19) 3499.1015. As vagas podem ser encerradas sem aviso prévio. Confira as vagas disponíveis: Vagas para analfabeto Motorista carreteiro Vagas para alfabetizado Açougueiro, Açougueiro(a), Ajudante de Caminhão, Ajudante de Cozinha, Ajudante de Marcenaria, Ajudante de Serviços Gerais, Ajudante Geral, Ajudante Geral (Obras), Ajudante Geral/Aprendiz, Ajudante Operador de Máquina, Ajudante/Servente de Obras, Almoxarife Júnior, Atendente, Auxiliar de Açougue, Auxiliar de Cozinha, Auxiliar de Jardinagem, Auxiliar de Limpeza, Auxiliar de Produção, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Serviços Gerais/Jardinagem, Balconista, Balconista de Açougue, Caldeirista, Carpinteiro, Chapeiro, Confeiteiro(a), Cortador(a), Costureiro(a), Cozinheiro(a) Industrial, Cozinheiro(a) Sênior, Embalador, Empregada Doméstica, Esmerilhador/Rebarbador, Expedidor, Faxineiro, Lavador de Veículos, Mecânico de Manutenção, Mecânico de Motor (Injeção Eletrônica), Meio Oficial de Cozinha, Motorista, Motorista de Micro-ônibus, Motorista de Ônibus, Motorista de Van, Operador(a) de Caixa, Operador(a) de Central de Reciclagem, Operador(a) de Empilhadeira, Operador(a) de Injetora, Operador(a) de Máquina, Operador(a) de Máquina de Costura Industrial, Operador de Cartonagem C, Operador de Grua, Operador de Loja, Operador de Loja – Hortifrúti, Operador de Máquinas Convencionais de Usinagem (Torno), Operador de Roçadeira, Operador(a) de Caixa, Padeiro(a), Pedreiro, Pintor, Preparador e Operador de Centro de Usinagem, Rebarbador, Repositor de Mercearia, Repositor Hortifrúti, Servente de Obras, Soldador, Tecelão, Vendedor(a) Interno, Zelador. Vagas para ensino fundamental (1º grau): Ajudante de Cozinha, Ajudante de Produção, Ajudante Geral, Alimentador de Linha de Produção, Assistente de PCP, Atendente, Atendente Balconista, Auxiliar de Estoque, Auxiliar de Serviços Gerais, Balconista de Açougue, Costureiro(a), Cozinheira(o), Eletricista de Manutenção, Empilhadeirista, Encarregado de Obras, Enfestador/Cortador de Tecidos, Enrolador de Tecido Cru, Faxineiro, Gerente de Operações, Marceneiro, Mecânico de Manutenção, Meio Oficial de Cozinha, Montador(a) de Móveis, Motorista, Operador(a) de Loja, Operador(a) de Produção Bag, Operador de Escavadeira, Operador de Loja, Operador de Loja – Hortifruti, Operador de Produção, Operador de Produção (Prensa/Embalagem), Operador de Tecido Acabado, Operador de Torno Convencional/Mecânico, Operador de Torno Convencional/Torneiro Mecânico, Serralheiro Artístico, Trabalhador de Piquete, Trabalhador Rural, Vendedor(a) de Móveis. Vagas para ensino médio (2º grau): Ajudante de Cozinha, Ajudante de Eletricista, Ajudante de Máquina, Ajudante de Tecelão, Ajudante Geral, Aprendiz de Operação de Máquinas CNC, Assistente Comercial, Assistente de Logística, Assistente de oficina, Assistente de PCP, Assistente de RH, Assistente de Vendas, Assistente Técnico, Atendente de Lanchonete, Atendente de Vendas, Atendente I, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Açougue, Auxiliar de Cozinha, Auxiliar de DP, Auxiliar de Estoque, Auxiliar de Expedição, Auxiliar de Laboratório, Auxiliar de Limpeza, Auxiliar de Logística, Auxiliar de Produção, Caixa/Atendente, Consultor(a) de Vendas, Ferramenteiro, Funileiro Industrial, Instalador de Sistema de Segurança, Mecânico de Manutenção, Mecânico Diesel, Mecânico Moleiro, Motorista, Motorista Carreteiro, Motorista Entregador, Oficial de Manutenção, Operador(a) de Caixa, Operador(a) de Loja, Operador(a) de Tratamento de Superfície, Operador de Injetora, Operador de Máquina, Operador de Máquinas, Operador de Produção/Ajudante de Solda, Operador e Programador de Centro de Usinagem, Pintor(a) Industrial, Programador de Automação, Programador e Operador de Centro de Usinagem CNC, Repositor(a) de Hortifrúti, Repositor(a) de Loja, Repositor(a) de Mercearia, Repositor(a) Empório, Repositor de Frios, Técnico de Laboratório/Eletrônico, Técnico Mecânico, Técnico Mecânico/Eletrônico, Vendedor, Vendedor(a), Vendedor(a) Interno/Externo, Vendedora, Vistoriador(a) Veicular. Vagas que exigem cursos: Ajudante de máquina: curso de operador de polivalente, Atendente de balcão: curso técnico em enfermagem ou farmácia, Coordenador (a) de Pátio: curso técnico em logística, manutenção ou meio ambiente, Eletricista: curso de elétrica, Eletricista: curso de NR10 e NR35, Eletricista: curso de eletroeletrônica ou mecatrônica, Empilhadeirista: curso de operador de empilhadeira, Encarregado de produção: curso técnico em logística, manutenção ou meio ambiente, Ferramenteiro: curso na área, Mecânico: curso de mecânica, Mecânico de manutenção: curso de mecânico de manutenção, Motorista: Necessário curso de transporte de passageiros, Motorista de micro-ônibus: curso de transporte de passageiros, Motorista de ônibus: curso de transporte de passageiros, Motorista de Van: curso de transporte de passageiros, Operador (a) de empilhadeira: curso de operador de empilhadeira, Operador (a) de torno CNC: curso de op. torno CNC comando, Operador de CNC: curso de CNC, Operador de Grua: Curso na área, Operador de máquinas convencionais – torno: curso na área, Operador de torno convencional: curso de torneiro mecânico, Programador de automação: curso técnico em automação industrial ou área correlata, Programador e operador de usinagem CNC: curso na área, Soldador: curso de solda, Técnico de laboratório/Eletrônico, curso na área, Técnico eletrônico/Mecânico: curso na área, Técnico mecânico/ eletrônico: curso eletrônico, mecatrônico, Técnico de planejamento e controle de produção, Técnico elétrica: curso de elétrica ou mecatrônica, Torneiro mecânico: curso na área. Vagas para graduação: Analista Fiscal, Assistente de RH/Departamento Pessoal, Atendente de Balcão, Coordenador(a) de Restaurante, Engenheiro de Automação, Estagiário(a) Contábil, Estagiário(a) de Departamento Pessoal, Estagiário(a) Programador de Delphi, Gerente de Restaurante, Nutricionista, Vendedor Autônomo.

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Ponte Preta ganha semana livre, recupera atletas e mira sequência positiva diante do Londrina

Após maratona de jogos, Macaca aproveita período de treinamentos para ajustar equipe, recuperar lesionados e chega reforçada para duelo na segunda-feira (18) Depois de uma sequência intensa de partidas, a Ponte Preta finalmente teve uma semana cheia de preparação antes do confronto contra o Londrina, marcado para a próxima segunda-feira (18), pela Série B do Campeonato Brasileiro. O período foi tratado internamente como fundamental para recuperação física do elenco e aprimoramento tático da equipe comandada pelo técnico Rodrigo Santana. A comissão técnica do time de Campinas (SP) aproveitou os dias livres para intensificar os trabalhos em campo e também acelerar o processo de recuperação de atletas que estavam no departamento médico. Entre as novidades positivas, o zagueiro David Braz e o meia Elvis participaram normalmente das atividades e devem reforçar a equipe no duelo diante dos paranaenses. Outro retorno importante é o do atacante William Pottker. Ausente na última partida, o jogador foi liberado pelo departamento médico e volta a ficar à disposição do treinador. Por outro lado, a Ponte terá um desfalque confirmado. O meia/lateral Bryan Borges recebeu o terceiro cartão amarelo e cumpre suspensão automática. Além da preparação reforçada, a Macaca também se apoia no retrospecto favorável diante do Londrina para buscar mais três pontos na competição. As equipes já se enfrentaram 22 vezes na história, com vantagem pontepretana: são 10 vitórias da Ponte Preta, quatro empates e oito derrotas. O histórico recente também anima o torcedor alvinegro. Finalistas da Série C no ano passado, Ponte Preta e Londrina se encontraram três vezes na edição de 2025 da competição nacional. A Macaca venceu dois confrontos e empatou sem gols no jogo de ida da decisão. No retrospecto geral, a equipe campineira marcou 27 gols e sofreu 23 diante do adversário.   Foto: Marcos Ribolli/PontePress

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Carrinhos flutuantes elétricos são a nova atração de lazer para a Lagoa do Taquaral, em Campinas

Além da novidade, parque mantém roteiro de atrações gratuitas como a Caravela e o Espaço Taquaralzinho Os frequentadores da Lagoa do Taquaral terão mais um motivo para ir a um dos parques mais queridos de Campinas. A partir de sábado, dia 30 de maio, começam a funcionar os carrinhos flutuantes elétricos, nova atração que irá deixar o passeio ainda mais divertido. A iniciativa da Prefeitura de Campinas foi desenvolvida pela Secretaria de Serviços Públicos em parceria com a autarquia Setec (Serviços Técnicos Gerais). A administração será feita por uma empresa privada que ganhou o direito após vencer a licitação. Serão 10 carrinhos com sistema de motorização elétrica de impulsão por hélice, com motor de velocidade compatível com a segurança de navegação não superior a cinco nós náuticos (ou 10km). A velocidade foi estabelecida para garantir a segurança dos usuários. O secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, lembra que o Taquaral recebe muitas pessoas e, consequentemente, bastante atenção do poder público. “Em média, 40 mil pessoas passam pelo parque todos os meses. Nós temos uma equipe de cerca de 40 trabalhadores que ficam dedicados ao cuidado e manutenção do parque,” explica. Cada carrinho comporta até duas pessoas por vez. A duração do passeio será de 15 minutos por percurso. O valor do ingresso é R$ 25,00. Poderão usar a nova atração pessoas acima de 6 anos; abaixo dessa idade, apenas acompanhados dos pais ou responsáveis. O horário de funcionamento será de terça a domingo, das 9h às 17h, podendo haver ajustes desde que aprovados pela concedente. Parque Portugal tem atrações gratuitas Além dos carrinhos elétricos flutuantes, pedalinhos e tirolesa — atrações pagas —, a Lagoa do Taquaral tem atrações gratuitas para todos os públicos. A caravela da Lagoa funciona de terça a domingo, das 9h às 17h. Além disso, existem academias para a terceira idade, academia de musculação, playground e o Espaço Taquaralzinho (uma área com brinquedos para a primeira infância), entre outros. Serviço Carrinhos Elétricos Flutuantes Início: 30 de maio Valor: R$ 25,00 Horário: de terça a domingo, das 9h às 17h Tempo: 15 minutos de trajeto Idade: A partir de 6 anos (menores acompanhados) Foto: Prefeitura de Campinas/Divulgação

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Campinas abre Refis com descontos para dívidas de ISS; veja se sua empresa pode se beneficiar

Clínicas médicas, instituições de ensino, empresas de tecnologia e centenas de outros prestadores de serviço podem renegociar dívidas com até 100% de desconto em juros e multas Empresas prestadoras de serviço e profissionais autônomos de Campinas têm uma nova oportunidade para regularizar débitos de ISSQN com a Prefeitura. O Refis do ISSQN 2026 da Secretaria Municipal de Finanças oferece descontos de até 100% em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento. O programa vale para dívidas de ISS vencidas e não pagas, inscritas ou não em dívida ativa, em cobrança administrativa ou judicial. Parcelamentos antigos em atraso também podem ser renegociados. A adesão pode ser feita até 4 de julho, de forma online, pelo Ambiente Exclusivo da Prefeitura. O que é o ISSQN? O ISSQN, também chamado de ISS, é o imposto cobrado sobre a prestação de serviços. Ele é pago por empresas e profissionais autônomos que prestem serviços em diversas áreas, com saúde, educação, tecnologia, construção civil, estética, consultoria e transporte. Cerca de 200 tipos de serviços podem participar O Refis contempla todas as atividades de prestação de serviços previstas na legislação do ISSQN. São cerca de 200 tipos de serviços incluídos, desde pequenos negócios até grandes empresas. Entre os segmentos que podem aderir estão: * clínicas médicas, odontológicas, laboratórios e hospitais; * clínicas veterinárias e pet shops; * escolas, faculdades, cursos de idiomas e profissionalizantes; * empresas de tecnologia e informática; * escritórios de arquitetura, engenharia e construção civil; * salões de beleza, barbearias e clínicas de estética; * academias, spas e serviços de bem-estar; * hotéis, pousadas, hostels e agências de turismo; * oficinas mecânicas e serviços automotivos; * eletricistas, encanadores e prestadores de reparos; * empresas de consultoria, contabilidade, advocacia e publicidade; * transportadoras e serviços de transporte municipal; * chaveiros, gráficas e empresas de comunicação visual; * estacionamentos e serviços de vigilância; * organizadores de eventos, buffets e serviços de entretenimento. Regularização traz benefícios para empresas e profissionais Além de garantir descontos de até 100% nos juros e multas, o Refis ajuda empresas e profissionais a regularizarem a situação do ISS com a Prefeitura de forma mais simples e com melhores condições de pagamento. Com os débitos em dia, o contribuinte evita cobranças judiciais, protestos em cartório e a inscrição em dívida ativa. Outra vantagem importante é a possibilidade de emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND), documento exigido em financiamentos, contratos e licitações. Passo a passo para aderir ao Refis O processo é online e pode ser feito pelo computador ou celular. Pessoa Física Acesse: https://servicos.campinas.sp.gov.br/ Clique em gov.br e faça o login; Depois do login, clique em: “Ambiente Exclusivo”; “Acesse o Ambiente Exclusivo – Finanças”; “Minhas Inscrições de ISSQN”. Clique em: “Consultar Débitos”; “Selecione o tipo de sua Divida”; “Se preferir, clique em gerar guia à vista”; ou “Simular Parcelamento”. Clique em “Calcular” para ver: quantidade de parcelas; valores; condições de pagamento. Escolha o parcelamento e clique em: “Prosseguir com o Parcelamento”. Escolha a data da primeira parcela e finalize o acordo. Assine eletronicamente o Termo de Acordo. Depois da confirmação, baixe o termo e emita o carnê. Para consultar parcelas depois, volte ao Ambiente Exclusivo e clique em: “Acordos em Andamento”; “Emitir Carnê”. Pessoa Jurídica Acesse: https://www.campinas.sp.gov.br/sites/ambiente-exclusivo Clique em “Pessoa Jurídica”. Faça login com certificado digital válido. Depois, clique em: “Minhas Inscrições de ISSQN”. A partir daí, o procedimento é o mesmo da Pessoa Física. Para ajudar, a Secretaria de Finanças possui diversos tutoriais. Acesse: https://campinas.sp.gov.br/secretaria/financas/pagina/tutoriais Serviço Refis do ISSQN Campinas 2026 Negociações: até 4 de julho Público-alvo: prestadores de serviço com débitos de ISSQN junto à Prefeitura de Campinas Descontos: até 100% em juros e multas Como negociar: pelo Ambiente Exclusivo da Prefeitura Canais de atendimento da Secretaria de Finanças WhatsApp: (19) 98437-4700 Telefone: (19) 3755-6000 Chat online: https://webchat.tatodesk.com/webchat-inject-fullscreen.html?app=f65174d0-e652-4b71-81d4-c23af0330a14 Links úteis https://campinas.sp.gov.br/refis https://campinas.sp.gov.br/sites/ambiente-exclusivo/inicio Confira os tutoriais no site: https://campinas.sp.gov.br/secretaria/financas/pagina/tutoriais   Imagem: Divulgação/Prefeitura de Campinas

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Anvisa mantém suspensão de fabricação e venda de produtos Ypê

Produtos de lotes com final 1 estão contaminados com bactéria, afirma agência sanitária A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu manter a suspensão da fabricação, distribuição e a venda de lotes de produtos da marca Ypê, com final 1.  A decisão foi tomada nesta sexta-feira (15), em Reunião Extraordinária Pública da Diretoria Colegiada. A fabricação e a comercialização de produtos da marca haviam sido suspensas pela Anvisa, no início do mês, por “descumprimentos relevantes em etapas críticas do processo produtivo, o que inclui falhas nos sistemas de garantia da qualidade, produção e controle de qualidade”, como informou a agência. Como a empresa recorreu, a decisão da Anvisa ficou suspensa. A empresa poderia, inclusive, ter voltado a comercializar os lotes contaminados, o que não ocorreu.  Segundo a Anvisa, a suspensão de decisões como esta ocorre automaticamente, sempre que uma empresa recorre. Reunião extraordinária Nesta sexta, com a votação da Anvisa, parte da Resolução 1834 volta a valer. Assim, produtos da Ypê com lotes que terminam em 1, elencados na resolução voltam a ter fabricação, venda e uso proibidos. A Anvisa ainda precisará votar o mérito do recurso da empresa, com análise dos argumentos. Recolhimento A resolução também previa que a Ypê deveria recolher os produtos. Na reunião de hoje, no entanto, a questão do recolhimento não foi mantida. “O recolhimento do produto foi suspenso até avaliação de proposta apresentada pela empresa”, informou a Anvisa em nota. Ypê Em nota, a Ypê informou que “em alinhamento com a Anvisa e devido ao foco na satisfação dos nossos consumidores”, a empresa “seguirá atendendo em seus canais oficiais todos aqueles que ainda preferirem efetuar a troca ou obter o ressarcimento pelos produtos adquiridos”. A empresa disse ainda que pretende apresentar testes feitos por laboratórios independentes dos lotes que estão no mercado. “A empresa reitera que, de acordo com os controles e análises internas realizados pela Ypê, os produtos são seguros para o consumidor”, disse, acrescentando que prevê investir R$ 130 milhões para adequação da produção. Entenda o caso No último dia 7, a Anvisa suspendeu fabricação, comercialização e distribuição de lotes de produtos da marca Ypê com numeração final 1. A lista inclui detergente, sabão líquido para roupas e desinfetantes. Um dos principais problemas é a presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa, que é resistente a antibióticos e pode causar uma série de problemas em pessoas imunocomprometidas, desde infecção urinária até infecção respiratória em pessoas que têm problemas de pulmão crônicos, como enfisema, ou em pessoas submetidas a tratamento com cateter na veia. >> Confira a lista de produtos contaminados com lotes que terminam em 1: Lava Louças Ypê Clear Care Lava Louças com enzimas ativas Ypê Lava Louças Ypê Lava Louças Ypê Clear Care Lava Louças Ypê Toque Suave Lava Louças concentrado Ypê Green Lava Louças Ypê Clear Lava Louças Ypê Green Lava Roupas líquido Tixan Ypê Combate Mau Odor Lava Roupas Líquido Tixan Ypê Cuida das Roupas Lava Roupas Líquido Tixan Ypê Antibac Lava Roupas Líquido Tixan Ypê Coco e Baunilha Lava Roupas Líquido Tixan Ypê Green Lava Roupas Líquido Ypê Express Lava Roupas Líquido Ypê Power ACT Lava Roupas Líquido Ypê Premium Lava Roupas Tixan Maciez Lava Roupas Tixan Primavera Desinfetante Bak Ypê Desinfetante de uso geral Atol Desinfetante Perfumado Atol Desinfetante Pinho Ypê Lava roupas Tixan Power ACT   Fonte: Agência Brasil Foto: Reprodução/Ypê

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Limeira apresenta proposta de orçamento de R$ 2,4 bilhões para 2027

Debate sobre estimativa dos recursos é organizado pelos vereadores da Comissão de Orçamento e Fiscalização do Executivo; educação e saúde lideram investimentos Para o exercício de 2027, o orçamento público de Limeira está estimado em R$ 2.466.294.000,00. Esse valor integra a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), detalhada pela Prefeitura durante audiência pública realizada nesta quinta-feira, 14 de maio, pela Comissão de Orçamento e Fiscalização do Executivo na Câmara Municipal. Os dados foram apresentados pela secretária adjunta de Fazenda, Andréa Figueira Barreto Vilas Boas. Os trabalhos da audiência foram conduzidos pelos membros da Comissão de Orçamento: a vereadora Lu Bogo (PL), presidente; Estevão Nogueira (Avante), vice-presidente; e Elias Barbosa (PRTB), secretário. O vereador Felipe Penedo (PL) também acompanhou. O debate foi transmitido ao vivo e o vídeo na íntegra está disponível neste link. O registro consta em ata. Representaram o Poder Executivo os secretários Valmir Barreira (Fazenda); Waguinho da Santa Luzia (Habitação), Fábio Luccas Rosa Junior (Meio Ambiente e Saneamento), Alexandre Ferrari (Saúde), Bruno Arcaro Bortolan (Cultura), Ana Cristina Machado (Planejamento e Urbanismo), Antônio Montesano Neto (Educação), Anderson Pereira (Segurança Pública e Defesa Civil), além da superintendente do IPML, Claudete Florêncio; e Bruno Serillo, representante a Secretaria de Promoção Social Municipal (Seprosom). Sobre a LDO Segundo Andrea, a LDO tem periodicidade anual e atua como um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO é pautada pelos objetivos do desenvolvimento sustentável e tem como função orientar a elaboração do orçamento (LOA) para o ano seguinte, definindo as prioridades da gestão e estabelecendo as metas fiscais, regras e limites que devem ser cumpridos. Conforme explanado, o orçamento engloba a estrutura administrativa do Município, incluindo o Instituto de Previdência (IPML), o Poder Legislativo e o Poder Executivo, que conta com 21 secretarias responsáveis. Um total de 120 ações distribuídas estão inseridas em 28 programas. Essas ações são divididas em quatro eixos centrais: Gestão, Transparência e Transformação Digital; Planejamento e Responsabilidade Orçamentária; Desenvolvimento Sustentável; e Serviços Públicos e Promoção Social. Receita A estimativa de arrecadação para 2027 é de R$ 2.466.294.000,00. Desse valor, 87,6% correspondem aos recursos da Prefeitura, somando R$ 2.161.605.000,00, enquanto 12,4% referem-se ao IPML, totalizando R$ 304.689.000,00. De acordo com a explicação técnica da Fazenda, a LDO é estimada com base na execução de receita do ano de referência, podendo haver atualizações de valores até a apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no segundo semestre, quando o cenário de arrecadação efetiva estará mais consolidado. “Estamos com esta peça em abril, com três meses de execução de receita do ano. Então, entre a LDO e a LOA [apresentada no segundo semestre], podemos observar algumas diferenças para mais ou para menos, visto que em setembro teremos mais tempo de arrecadação efetiva no exercício de referência e uma projeção atualizada para 2027″, explicou. Despesas Os números do Poder Executivo foram organizados em 11 áreas temáticas, com as respectivas despesas de cada Secretaria. Para a Prefeitura, a LDO reserva R$ 2.115.612.000,00, já para a Câmara Municipal são R$ 45.993.000,00 e para o IPML são R$ 304.689.000,00. Ao considerar a distribuição por eixos programáticos, Andrea Vilas Boas informou que o Poder Executivo prevê que serão destinados R$ 1.257.754.000,00 para Serviços Públicos e Promoção Social, R$ 716.493.000,00 para Planejamento e Responsabilidade Orçamentária, R$ 411.337.000,00 para Desenvolvimento Sustentável e R$ 80.710.000,00 para Gestão, Transparência e Transformação Digital. Em relação às pastas específicas, a Secretaria de Educação é a que possui o maior orçamento previsto: R$ 621.189.000,00, voltado majoritariamente ao custeio de pessoal, transporte escolar, alimentação e bolsas creche, por exemplo. Na Saúde, o investimento estimado é de R$ 472.996.000,00, sendo que o volume maior de recursos, R$ 190.430.000,00, é direcionado a hospitais e entidades do terceiro setor, remuneração de pessoal e e obrigações patronais (R$ 145.683.000,00), seguido pelo custeio de UPAs (R$ 23.910.000,00), medicamentos (R$ 18.742.000,00) e demandas judiciais (R$ 15.835.000,00). Para a Segurança Pública, são R$ 65.931.000,00 para contemplar ações como segurança inteligente, manutenção de frota e apoio ao Corpo de Bombeiros, além do custeio de pessoal, gestão administrativa e fundos municipais. Foram detalhados ainda os valores para Saneamento Básico, com R$ 45.977.000,00, dos quais R$ 39.613.000,00 destinam-se ao manejo de resíduos sólidos; Assistência Social, que detém R$ 70.426.000,00, e Cultura conta com R$ 10.270.000,00. A secretária descreveu também as despesas estimadas para Urbanismo (R$ 210.421.000,00), direcionadas à conservação de vias, estradas rurais, próprios públicos, iluminação pública e obras de infraestrutura. Nesse ponto, o vereador Elias Barbosa considerou expressivos os valores relacionados às ações da pasta e a prioridade da Prefeitura com a manutenção pública. O colegiado questionou sobre a modernização da iluminação pública, com substituição das lâmpadas atuais por LED, e foi informado de que o processo está em fase de licitação. Por fim, a Mobilidade Urbana possui previsão de R$ 118.848.000,00, com destaque para transporte coletivo (R$ 73.918.000,00); o Meio Ambiente tem estimado R$ 27.172.000,00, a Habitação dispõe de R$ 6.393.000,00 e o IPML totaliza R$ 304.689.000,00 para ações de previdência, além de prever a implantação de sede própria.   Foto: Câmara de Limeira

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Novos semáforos começam a ser implantados na avenida Carlos Botelho, em Piracicaba

Novos equipamentos vão organizar o fluxo de veículos e pedestres Cinco conjuntos de semáforos começaram a ser implantados na avenida Carlos Botelho nesta semana em Piracicaba (SP). Como parte das mudanças, em breve o canteiro central no cruzamento com a rua Dr. Paulo Pinto será fechado. Os novos equipamentos estão sendo instalados nos cruzamentos da avenida Carlos Botelho com a avenida Barão de Piracicamirim, avenida Doutor Alvim, rua Dona Eugênia, rua João Sampaio, rua Fernando Febeliano da Costa e rua Samuel Neves. As melhorias fazem parte de um pacote de mudanças viárias executadas pela Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes. O objetivo das alterações é prevenir acidentes, melhorar a fluidez do trânsito e garantir mais segurança para motoristas e pedestres.   Foto: Prefeitura de Piracicaba

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CPI que investiga indícios de irregularidades na aquisição de kits de robótica recebe alegações finais da Prefeitura de Limeira

Relator tem prazo de 15 dias para elaborar o relatório final; próxima reunião será 9 de junho As alegações finais da Prefeitura de Limeira foram recebidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura indícios de irregularidades no processo de licitação e contratação relacionados à aquisição de kits de robótica, livros paradidáticos e licenças de tecnologia para a rede municipal de ensino na reunião desta sexta-feira, 15 de maio. O relator da CPI, vereador Estevão Nogueira (Avante), terá 15 dias para elaborar o relatório final, que será apresentado aos membros na próxima reunião, no dia 9 de junho, às 10h. A CPI foi instaurada por meio do Requerimento de CPI Nº 2/2025, de autoria do vereador Estevão Nogueira (Avante). Fazem parte da Comissão, além dele, os vereadores Mariana Calsa (PSB), presidente; Felipe Penedo (PL), secretário; João Antunes Bano (Solidariedade) e Joyce Dias (PSD) membros. Durante os trabalhos os vereadores apuraram a possível existência de sobrepreço, superfaturamento, direcionamento licitatório e inadequação pedagógica na aquisição e contratação dos kits de robótica, livros paradidáticos e licenças de tecnologia; identificaram e individualizaram as responsabilidades administrativas, políticas e técnicas dos agentes públicos e privados envolvidos no Processo Licitatório nº 39.101/2022 e no Contrato nº 130/2023; verificaram eventuais danos aos cofres públicos e a possível ocorrência de desvio de finalidade ou ausência de destinação do objeto licitado;  bem como examinaram a atuação da Prefeitura e dos órgãos de controle interno na fiscalização e gestão da execução contratual. A reunião foi acompanhada pelo procurador Geral da Câmara, Valmir Aparecido Caetano, pela procuradora da Câmara, Andréa Cristina Barbosa Bruno, e pelo representante da Prefeitura, o procurador Alexandre Aparecido Bosco. Os trabalhos foram transmitidos ao vivo e podem ser conferidos na íntegra neste link, as deliberações foram registradas em ata.   Foto: Câmara de Limeira

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