Projeto da LDO de 2027 de Piracicaba prevê receitas totais de R$ 3,67 bilhões
Orçamento de 2027 projeta alta na arrecadação na cidade, mas ainda prevê ajustes A proposta do governo Helinho Zanatta (PSD) para a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2027 traz parcialmente o impacto de alterações recentes ocorridas em impostos municipais e federais. A peça foi elaborada com base em projeções feitas em 2025 de índices econômicos, os quais serão devidamente atualizados quando da apresentação da LOA (Lei Orçamentária Anual), no segundo semestre. O projeto de lei 97/2026, com a proposta da LDO para o ano que vem, foi objeto de análise e discussões na noite desta terça-feira (19), em audiência pública realizada no plenário da Câmara de Piracicaba. A convocação partiu da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, colegiado composto pelos vereadores Josef Borges (PP), presidente, Rafael Boer (PRTB), relator, e André Bandeira (PSDB), membro. “Essa audiência pública estabelece as metas e prioridades da administração pública para o próximo ano e é um elo prático entre o planejamento de longo prazo, que é o PPA [Plano Plurianual], e o orçamento detalhado, que vai servir para a elaboração da LOA, a Lei Orçamentária Anual, que vamos votar no último trimestre”, disse Josef Borges, na abertura dos trabalhos. A LDO elaborada pelo Executivo projeta para 2027 receitas totais de R$ 3.670.312.000, num cenário traçado a partir de estimativa de 2% de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), inflação anual pelo IPCA de 4%, taxa básica de juros em 12,25% e dólar a R$ 5,10. Esses parâmetros, no entanto, são os mesmos que constaram do projeto do PPA 2026-2029, aprovado pela Câmara no ano passado e que levou em conta projeções de março de 2025 do Boletim Focus, do Banco Central. Para se ter uma ideia, quando o projeto de lei 97/2026 foi finalizado, no mês passado, o IPCA para 2027 já estava sendo previsto em 3,91% e o crescimento do PIB em 1,80%, ambos abaixo dos parâmetros usados para a elaboração da proposta da LDO. Por isso, a definição exata dos valores contidos na peça e que dependem desses índices, como as projeções de arrecadação e gastos, só ficará clara na tramitação da LOA. “A LDO de 2027 apresenta as estimativas contidas no PPA para o orçamento, com parâmetros de 7 de março de 2025 projetados para 2027. Neste projeto de lei, o Poder Executivo não propôs alterações devido às volatilidades apresentadas pelo Boletim Focus e às incertezas sobre a destinação de recursos pela reforma tributária. Todos os ajustes necessários serão propostos com a entrega da LOA de 2027, e será necessária a revisão do Plano Plurianual”, esclareceu a gestão Helinho Zanatta, durante a audiência pública. São aguardadas altas na arrecadação do ICMS (4,81%), do ISSQN (14,14%), do Fundeb (7,53%), dos repasses à Saúde (2,91%), do IPTU (6,19%), do IPVA (4,48%), do Fundo de Participação dos Municípios (1,72%), da Tabela SUS Paulista (4,44%) e das entradas denominadas “taxas” (4,85%) e “remuneração financeira” (10,34%). Já o Imposto de Renda Retido na Fonte (-7,53%) e o ITBI (-0,30%), além de “outras receitas” (-25,63%), tendem a ter arrecadação em 2027 —segundo o que consta no projeto da LDO— menor que a prevista na LOA de 2026. Em resposta à dúvida colocada pelo vereador Rafael Boer sobre se o projeto de lei 97/2026 já considera a atualização do Código Tributário do Município —aprovada pela Câmara em dezembro e que reflete nos valores de IPTU e ITBI—, a secretária municipal de Finanças, Karla Pelizzaro, afirmou que não, mas estimou que um possível aumento na arrecadação do IPTU será abrandado com os descontos dados a pessoas de baixa renda. “Quando a gente fez o PPA, no ano passado, a gente não tinha ainda a lei 477/2025 aprovada, então ela [a proposta da LDO] está refletindo os lançamentos anteriores ainda. Mas fizemos um comparativo, lançando o IPTU pelo valor da lei [complementar] 224 [de 2008, que disciplinava o Código Tributário anterior] e pela 477 [do novo Código]: agora, em 2027, eles praticamente empataram; o que foi feito mesmo foi a justiça social do pessoal de baixa renda”, disse a secretária. Já a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte em 2027, com queda esperada de 7,53%, deve refletir a isenção do imposto para quem ganha até R$ 5 mil por mês e a redução gradual para rendas de até R$ 7.350, ambas em vigor desde este ano após aprovação de lei do governo federal. “Sobre a queda no IR, teve uma mudança de legislação, com a isenção do imposto, por isso a redução”, explicou Clayton Masquietto, economista da Secretaria Municipal de Finanças. Ele também observou que as cifras quase zeradas em “operações de crédito” e “transferências de capital”, que aparecem no projeto de lei 97/2026 entre as receitas aguardadas pelo município em 2027, serão atualizadas no projeto da LOA. “É bom dizer que elas estão abaixo porque foi a projeção lá do momento do PPA. Mas depois, na hora que for trabalhar a LOA, serão implementadas tanto as linhas de crédito que já forem aprovadas quanto a captação que está sendo feita de recursos federais e estaduais, para ampliar a receita de capital no momento da LOA”, esclareceu. RECEITAS E DESPESAS Mesmo sem os números esperados para 2027 para operações de crédito e transferências de capital (que na LOA de 2026 figuram com R$ 29,2 milhões e R$ 113,2 milhões, respectivamente), as receitas totais previstas na LDO, de R$ 3.670.312.000, superam em 1,42% os R$ 3.422.652.000 previstos pela atual Lei Orçamentária Anual para a arrecadação do município em 2026. Já as despesas projetadas para o ano que vem estão distribuídas em R$ 2,698 bilhões da Prefeitura, R$ 460,962 milhões do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), R$ 411,861 milhões do Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba), R$ 74,5 milhões da Câmara e R$ 25,276 milhões da Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba). Na divisão das despesas da Prefeitura conforme o segmento, a lista é encabeçada pela Secretaria Municipal de Saúde, com R$ 930,402 milhões (o que representa 34,50% do total), seguida por Educação com R$ 735,634 milhões (27,27%); Obras com R$ 335,294 milhões (12,43%);
