Recesso legislativo começa dia 23 de dezembro, atividades oficiais retornam em 2 de fevereiro Na última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, nesta segunda-feira, 22 de dezembro, a Câmara de Limeira vota dez projetos pautados na Ordem do Dia. A sessão também é composta pelo Expediente, no qual os parlamentares discutem os requerimentos e votam as moções.  Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site, e pela rádio Limeira FM 106,9, a partir das 17h. Os munícipes também podem conferir as sessões de forma presencial. Temporariamente a Câmara está localizada na rua Clarino Peixoto, 280 – Jardim Maria Buchi Modeneis, devido às obras de reforma e ampliação da sede. Para entrar no prédio basta se identificar na portaria e seguir até o último bloco.  As orientações para chegar ao novo endereço estão neste link. Recesso  O recesso legislativo é regimental e ocorre todos os anos em dois períodos: 23 de dezembro a 1º de fevereiro e entre 18 e 31 de julho. Durante esses intervalos, ficam suspensas as atividades como reuniões das comissões, sessões ordinárias e solenes, além da tramitação de projetos, requerimentos e moções. Nesse período o trabalho político dos parlamentares e o recebimento de demandas dos munícipes pelos gabinetes não para. Da mesma forma, o trabalho administrativo executado pelos servidores efetivos e assessores é mantido. Somente entre os dias 24 de dezembro e 2 de janeiro a Câmara permanecerá fechada, devido aos feriados de Natal e Ano Novo.        Confira os projetos que vão à votação: Projeto de Lei Nº 6/2018, do vereador Waguinho da Santa Luzia (PP), que dispõe sobre a tarifa de esgoto cobrada pela Concessionária de Serviços Públicos no município. Projeto de Lei Nº 19/2025, do vereador Costa Junior (Podemos), que dispõe sobre a criação de medidas de segurança pessoal para mulheres que possuem medida protetiva no município. Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2025, da vereadora Lu Bogo (PL), concede o Título de Cidadão Limeirense a Nelson Aparecido Sousa pelos relevantes serviços prestados à cidade de Limeira. Projeto de Lei Nº 119/2025, da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PL), perpetua o nome de Marcelo Henrique Cagnin no Sistema de Lazer da quadra F do bairro Parque Residencial Stahlberg, localizado na Rua Professora Anita Concília B. Clemente dos Santos, no bairro Parque Residencial Stahlberg, neste município. Projeto de Lei Nº 161/2025, do vereador Costa Junior (Podemos), que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de atestado de antecedentes criminais para admissão de profissionais em instituições públicas e privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes no município. Projeto de Lei Nº 187/2025, do vereador Márcio do Estacionamento (DC), que  institui diretrizes para a política pública de mobilização social denominada “Tabuleiro de Xadrez da Esperança”, no âmbito do município, com o objetivo de promover a solidariedade ativa, o envelhecimento saudável, a inclusão social de populações vulneráveis e o fortalecimento de vínculos comunitários, com acompanhamento prioritário da área social de Limeira. Projeto de Lei Nº 193/2025, da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PL), que institui o “Dia da Troca de Livros” nas escolas da rede municipal de ensino de Limeira. Projeto de Lei Nº 197/2025, do vereador Estevão Nogueira (Avante), que dispõe sobre a obrigatoriedade de nivelamento provisório de desníveis por todas as concessionárias, empresas ou quaisquer pessoas jurídicas que realizem obras ou intervenções que resultem em modificações nas vias públicas do município. Projeto de Resolução Nº 44/2025, do vereador Everton Ferreira (PSD), cria o Programa Modular de Educação Continuada “Diógenes: Formação para o Desenvolvimento Pessoal, Profissional e Cívico”. Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2025, do vereador Everton Ferreira (PSD),  que altera dispositivos da Lei Orgânica Nº 1/1990, do Município de Limeira, para atualização de técnica legislativa, harmonização com a Constituição Federal e legislação federal superveniente, aperfeiçoamento das regras de licitações e contratos e do regime de responsabilidades, inclusão de dispositivo sobre Previdência Complementar, acréscimo da Seção II-A (Conselhos de Representantes) ao Capítulo I do Título II e atualização do § 1º do art. 233-A (emendas impositivas).   Foto: Câmara de Limeira

Munícipes questionam a falta de medicamentos desde novembro Em visita à Farmácia de Alto Custo de Limeira nesta quinta-feira,18 de dezembro, a vereadora Lu Bogo (PL) foi questionada por munícipes que lá estavam para retirar medicações a respeito da grande lista de medicamentos faltosos, com 91 itens na relação. Em busca de respostas, a parlamentar protocolou a Moção N° 353/2025 direcionada ao Governo Estadual pedindo a regularização do abastecimento das farmácias de alto custo. De acordo com a parlamentar, os munícipes afirmaram que as faltas de medicação começaram no dia 24 de novembro, e de lá pra cá a lista aumenta a cada dia, sem previsão de abastecimento da farmácia. “Faltam 91 medicamentos. Alguns com preços acessíveis e outros com preços bem altos, ultrapassando R$ 9 mil. O que não podemos é deixar a população na incerteza se vai ou não receber a medicação ainda este ano para continuidade do tratamento”, avaliou. Para atender a demanda dos munícipes, Lu Bogo protocolou a Moção N° 353/2025 ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), pedindo a regularização do abastecimento da farmácia de alto custo de Limeira. “No início do ano vivemos algo parecido e agora, encerrando o ano, mais uma vez o desabastecimento da farmácia de alto custo está em pauta. A Secretaria Estadual da Saúde e o Governo do Estado precisam se programar com as licitações e processos de compras dos medicamentos. Geralmente no final do ano a indústria farmacêutica entra em recesso, assim como inúmeras repartições públicas, o importante é uma programação, um planejamento para que a população não seja prejudicada”, argumentou a parlamentar. Na relação dos medicamentos em falta estão remédios como o Pramipexol 025 mg (tratamento de Parkinson) com valor aproximado de R$ 46,00 e também medicamentos como o Tocilizumabe (tratamento de doença autoimune) com valor aproximado de R$ 9 mil. “Muitos pacientes e responsáveis pelos custos dos pacientes não têm condições de arcar com as despesas do tratamento devido a outros compromissos com pagamento de aluguel, transporte, alimentação entre outros, e a dúvida é, sem os remédios, como ficam os tratamentos? Serão interrompidos? Não podemos ficar parados, precisamos provocar o Estado para que haja uma programação, um planejamento que evite estas faltas, por isso protocolei esta Moção de Apelo, para que tenhamos uma resposta e a regularização do fornecimento dos medicamentos da Farmácia de Alto Custo”, afirmou Lu Bogo. A Moção N° 353/2025 será lida, discutida e votada na última sessão camarária, dia 22 de dezembro. Após aprovada, cópias do documento serão encaminhadas para o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), para o secretário estadual de Saúde, Eleuses Paiva, para o prefeito Murilo Félix (Podemos) e para o secretário municipal de Saúde, Alexandre Ferrari.   Foto: Câmara de Limeira

Comissão de Obras questiona ações realizadas em 2025 e planejamento para o próximo ano Limpeza Urbana, poda de árvores e o andamento das obras de unidades básicas de saúde (UBSs) foram os temas centrais tratados na reunião da Comissão de Obras da Câmara de Limeira desta quinta-feira, 18 de dezembro, que contou com a participação de representantes das secretarias de Obras e Serviços Públicos, Agronegócios e Áreas Rurais, Mobilidade e Transporte, Saúde e Meio Ambiente. Ações realizadas em 2025 e planejamento para o próximo ano foram o principal questionamento. Os trabalhos foram transmitidos ao vivo, o vídeo na íntegra pode ser conferido neste link. Participaram da reunião, além dos membros da Comissão, vereadores Helder do Táxi (PSD), presidente; Márcio do Estacionamento (DC), vice-presidente; e João Antunes Bano (Solidariedade), secretário; os secretários municipais Antonieta Polatto (Agronegócios e Áreas Rurais), Walter Feliciano (Mobilidade e Transporte), Alexandre Ferrari (Saúde), e Márcio Marino (Obras e Serviços Públicos); e os vereadores Lu Bogo e Felipe Penedo, ambos do PL. Também estiveram presentes o diretor de políticas públicas ambientais, Maicon Diego Grella; o diretor de agricultura e manutenção rural, Vilmar Wansen; a fiscal de serviços da Secretaria de Obras, Lariane Fernanda Mandacário; o assessor da Secretaria de Obras, Nelson Ricardo Calegari; e representando a empresa Forty, o gerente geral André Pellegrini. A Comissão de Obras e Planejamento Urbano é responsável por temas como serviços públicos, uso, ocupação e parcelamento do solo, e é formada pelos vereadores Helder do Táxi (PSD), presidente; Márcio do Estacionamento (DC), vice-presidente; e João Antunes Bano (Solidariedade), secretário. Todas as deliberações são registradas em ata. Limpeza urbana e zeladoria Um dos pontos de maior preocupação dos vereadores na reunião foi a situação da zeladoria urbana no Município, principalmente com a entrada do período chuvoso, pois apontam que o mato cresce mais rápido nesta época do ano e a demora na roçagem pode acarretar em locais com potencial para se tornarem criadouros do mosquito da dengue. Além disso, para os parlamentares, as chuvas fortes e a ventania somadas à falta de poda nas árvores podem gerar quedas de energia, como as que tem acontecido na cidade recentemente. Diante disso e das diversas reclamações que recebem de munícipes sobre a roçagem do mato, os vereadores questionaram a situação do contrato entre a Prefeitura com o Consórcio Limpa Limeira e sobre a capacidade da empresa realizar o serviço na cidade. O secretário de Obras informou que, ao assumir a pasta em maio deste ano, o contrato já estava pronto para ser assinado e que, na fase de habilitação da empresa no processo licitatório todos os documentos estavam em ordem, inclusive os atestados de capacidade técnica. Informou ainda que hoje a empresa conta com duas equipes para realizar o serviço de roçagem, com o total de 30 funcionários, sendo 12 roçadoras e os demais divididos entre motoristas e outros cargos. O secretário admitiu que a equipe ainda é pequena diante da demanda da cidade. “Não conseguimos atender tudo que há de necessidade na cidade, porque a empresa ainda não tem a quantidade de funcionários que consideramos o ideal. Com isso temos o resultado de metro quadrado não satisfatório, porque não há material humano para todas as necessidades”, disse. Em relação aos resíduos deixados após a capinação, Márcio Marino explicou que o Consórcio Limpa Limeira é responsável pela retirada, mas que ela não acontece no mesmo dia em que o serviço é realizado, a recolha acontece dois ou três dias depois. Questionado sobre o cronograma de roçagem, o secretário explicou que é feito pelos servidores da pasta conforme as demandas apresentadas por setores diversos, como o serviço 156, pelos vereadores, outras secretarias, como Educação para as escolas e Saúde para as UBSs, e pela população em geral. Explicou que as demandas são formalizadas em ordens de serviço e fiscalizadas conforme executadas. Sobre a poda das árvores, Márcio disse que é executada pela empresa Forty, mas que devido à situação financeira do Município, somente casos urgentes são encaminhados à empresa. Ressaltou ainda que são de responsabilidade do Executivo apenas as podas de árvores em áreas públicas da Prefeitura e que não estejam sob a rede elétrica, pois estas são de responsabilidade da concessionária Elektro. Consórcio Limpa Limeira O presidente da Comissão, Helder do Táxi, pontuou a ausência de representantes do Consórcio Limpa Limeira na reunião, que pela quarta vez não atenderam ao convite do colegiado. “Quando a empresa não vem prestar esclarecimentos a está Casa, que representa toda a população, demonstra a falta de respeito e compromisso com a cidade”, disse Helder. O parlamentar também apontou que a empresa não oferece condições de trabalho adequadas para os funcionários, como banheiros químicos, e que faltam equipamentos de proteção, tanto individuais, como para conter objetos durante a realização do serviço, oferecendo risco às pessoas que trafegam nas proximidades. Ele sugeriu que, ao encerrar o contrato, a Prefeitura busque outra empresa para realizar o serviço. Os vereadores questionaram se o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável (Condesu) poderá substituir o Consórcio Limpa Limeira após o fim do contrato. Márcio explicou o funcionamento do Condesu e que a adesão permitirá que os serviços de zeladoria não sejam interrompidos entre o período em que contratos para os serviços de zeladoria e iluminação urbana tenham encerrado e ainda não tenha sido finalizada a licitação para novas empresas. Estrada da Balsa Sobre a Estrada da Balsa, o secretário Walter Feliciano relembrou que o projeto foi apresentado ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER) com as modificações solicitadas em setembro, juntamente com os membros da Comissão de Obras, e que agora ele e o prefeito Murilo Félix (Podemos) estão em contato com deputados estaduais e federais em busca de recursos. Além disso, também estão dialogando com o Ministério das Cidades para apresentar o projeto para buscar recursos para 2026 e 2027 para atender as necessidades da região. Semáforo inteligente Os vereadores questionaram o secretário de Mobilidade sobre a possibilidade de implantar semáforos inteligentes em toda a cidade. Walter disse que inicialmente a Secretaria vai implantar a nova