O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moares e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moares, no caso do Banco Master. O despacho foi publicado no último sábado (27). O pedido de investigação foi feito pelo advogado Enio Martins Murad. Na representação, ele cita que, conforme divulgado pela mídia, Moraes teria mantido interlocução com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor de interesses privados do Banco Master. O advogado aponta, ainda, que a esposa do ministro mantinha contrato de serviços advocatícios com o banco para a defesa dos interesses da instituição financeira. Por fim, Murad suscita a prática dos crimes de tráfico de influência e de advocacia administrativa, além de violação aos princípios da administração pública. Falta de lastro Ao arquivar o pedido de investigação, Gonet cita “absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação formulada”. “Veículos de imprensa não apresentaram elementos concretos ou indícios materiais que corroborem a tese de intimidação, permanecendo a narrativa no campo das suposições”, argumenta. Acrescenta que “a própria natureza da narrativa jornalística, ademais, impõe limitações intransponíveis à persecução estatal. O sigilo da fonte, garantia fundamental insculpida no texto constitucional, impede que a apuração avance sobre o detalhamento de relatos fornecidos por interlocutores anônimos, os quais constituem o único alicerce da notícia”, completou. Ainda segundo o procurador-geral, no que diz respeito ao contrato mencionado entre Viviane e o Banco Master, não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique intervenção. “Os relatos apresentados, portanto, são desprovidos de elementos informativos mínimos capazes de indicar a materialidade de ilícitos cíveis, penais ou administrativos”. “A representação fundamenta-se estritamente em matérias jornalísticas – fontes secundárias destituídas de confirmação probatória autônoma – e carece de diligências prévias que lhes confiram consistência jurídica”, concluiu Gonet. Manifestação Na última terça-feira (23), Moraes afirmou que as reuniões que teve com Galípolo foram realizadas para tratar exclusivamente da Lei Magnitsky, aplicada pelo governo dos Estados Unidos contra o magistrado. A manifestação do ministro foi divulgada um dia após o jornal O Globo divulgar reportagem na qual afirma que Moraes teria defendido a aprovação da compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB), instituição financeira pública ligada ao Governo do Distrito Federal, durante reuniões com Galípolo. As reuniões teriam ocorrido antes da decisão do Banco Central, que, no mês passado, decretou a liquidação do Master por suspeitas de fraude. A investigação também levou à prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do banco. Dias depois, Vorcaro foi beneficiado por um habeas corpus concedido pela Justiça Federal, e responde às acusações em liberdade. Antes da liquidação determinada pelo BC, o escritório de advocacia Barci de Moraes prestou serviços ao Banco Master.   Fonte: Agência Brasil Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasi

Ex-presidente também começou a usar aparelho para tratar apneia do sono, segundo filho Ex-vereador e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Carlos Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (30) que o pai voltou a ter soluços mesmo após dois procedimentos médicos realizados nos últimos dias para correção do problema. O ex-presidente passou recentemente por duas intervenções de bloqueio anestésico do nervo frênico, que consiste na aplicação de um anestésico para tentar interromper o movimento que provoca soluços. Carlos também disse que o pai começou a usar um aparelho para tratamento de apneia do sono. Segundo o ex-vereador, Bolsonaro está em fase de adaptação ao dispositivo. Carlos também disse que o quadro digestivo do ex-presidente apresenta evolução considerada positiva após cirurgias de hérnia realizadas no dia 25 de dezembro. A pressão arterial de Bolsonaro, de acordo com o relato de Carlos, segue sendo monitorada após novos episódios de elevação. Ainda segundo a publicação, os níveis de ferro no sangue continuam sob controle médico devido a uma deficiência no organismo do ex-presidente. O ex-vereador afirmou que Bolsonaro deverá ser transferido para uma área restrita e, depois que voltar à prisão, ter acesso ao chamado “banho de sol”. Carlos disse que, até então, essa possibilidade estaria sendo limitada na Superintendência da Polícia Federal, onde Bolsonaro vai cumprir a pena em uma cela de aproximadamente oito metros quadrados, com ar-condicionado central. Na mensagem, Carlos Bolsonaro afirmou que o acompanhamento médico é contínuo e considerado necessário para a manutenção da saúde do pai. Ele acrescentou que a equipe médica segue trabalhando para melhorar o quadro clínico e classificou a rotina como cansativa, mas necessária.   Fonte: R7 Foto: Reprodução/Redes Sociais