O Sine Municipal de Sorocaba, antigo Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Sorocaba, ligado à Secretaria de Relações do Trabalho e Qualificação Profissional (Sert), da Prefeitura de Sorocaba, oferecerá, na terça-feira (18), 175 vagas de trabalho na cidade. Os munícipes podem se candidatar comparecendo ao Sine Municipal de Sorocaba no Centro e a sua unidade móvel, sem a necessidade de agendamento prévio, ou ainda na Casa do Cidadão mais próxima de sua residência. Para tanto, é necessário que os interessados estejam munidos de carteira de trabalho, CPF e RG. No Sine, o munícipe também tem a oportunidade de enviar currículo pelos computadores disponíveis para uso da população. O Poder Público Municipal também disponibiliza os serviços do Sine para todo cidadão que deseja realizar a consulta sobre vagas de emprego. Ela pode ser feita pelo site: empregabrasil.mte.gov.br e pelo aplicativo para celular Sinefacil. O Sine Municipal de Sorocaba está localizado na Rua Cel. Cavalheiros, 353, no Centro, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, assim como as Casas do Cidadão. O munícipe que desejar, ainda pode contatar o Sine Municipal Sorocaba pelo WhatsApp: (15) 99149-2474. VAGAS PAT 18-03   Foto: Prefeitura de Sorocaba

Sorocaba e Votorantim agora são cidades-irmãs, com o objetivo de fortalecer a cooperação cultural, social e esportiva entre ambas. É o que estabelece a Lei n° 13.150, de 12 de março de 2025, de autoria do Executivo, publicada no Jornal do Município. A norma prevê que o Poder Executivo de Sorocaba, autora do projeto de lei, poderá celebrar protocolos de intenções e acordos de cooperação técnica com Votorantim para viabilizar as ações previstas. O fortalecimento dessa parceria busca consolidar a identidade histórica e cultural das cidades, que compartilham um passado ligado ao tropeirismo e ao desenvolvimento regional. Na justificativa da lei, o Executivo argumenta que a iniciativa reforça laços históricos entre Sorocaba e Votorantim, cidades que já foram um único território até a emancipação de Votorantim em 1964. A cooperação permitirá a realização de eventos culturais conjuntos, intercâmbio esportivo e ações que incentivem a inclusão social e o bem-estar da população. Além disso, a proposta está alinhada com a Lei Orgânica do Município, incentivando a colaboração intermunicipal e o desenvolvimento sustentável da região.   Foto: Prefeitura de Sorocaba

Foram publicadas no Jornal do Município duas novas leis de autoria do Executivo que autorizam a Prefeitura de Sorocaba a contratar operações de crédito para investimentos em mobilidade urbana, infraestrutura e drenagem. As medidas fazem parte do Programa “Novo PAC” e visam modernizar os serviços essenciais da cidade. A primeira, a Lei nº 13.157, de 14 de março de 2025, autoriza o Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de até R$ 150 milhões. Os recursos serão destinados à renovação da frota do transporte público, com a aquisição de 50 ônibus elétricos e 10 carregadores, promovendo maior sustentabilidade na mobilidade urbana. A segunda norma, a Lei nº 13.159, de 14 de março de 2025, autoriza a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 39,5 milhões. Os recursos serão aplicados em dois projetos estratégicos: R$ 14,5 milhões para a canalização parcial do Córrego Piratininga, como parte do programa “Prevenção a Desastres – Drenagem Urbana”, e R$ 25 milhões para a implantação de uma nova rede semafórica em corredores do sistema BRT, melhorando a fluidez do transporte público. Além disso, foi publicada a Lei nº 13.158, de 14 de março de 2025, que altera dispositivos da Lei nº 13.125, de 17 de janeiro de 2025, ampliando o limite total das operações de crédito autorizadas pelo município para R$ 881 milhões. A mudança também estabelece novas diretrizes para contratação de financiamentos, permitindo maior flexibilidade na captação de recursos, tanto em reais quanto em dólares, junto a instituições financeiras nacionais e internacionais. Nas justificativas das leis, o Executivo destaca que as medidas visam garantir a modernização da infraestrutura urbana, reforçando o compromisso com a sustentabilidade, eficiência administrativa e respeito à legislação fiscal vigente.   Foto: Câmara de Sorocaba

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Obras (Serpo), iniciou na última sexta-feira (13) as obras de revitalização da área de lazer da Praça “Maria da Guia Ramos”. O logradouro está localizado na Rua João Penitente, no Jardim São Camilo, Zona Norte da cidade, e a previsão é que os trabalhos sejam concluídos em até quatro meses. “Vamos deixar esse espaço ainda mais bonito e seguro para as crianças brincarem, com mais atrações e gradis de proteção”, destacou o prefeito Rodrigo Manga, durante o ato que marcou o lançamento das obras no local, a partir da assinatura do termo de início. A intervenção consiste na reforma da quadra (execução de piso em concreto armado, pintura de fundo e demarcatória, manutenção do alambrado e construção de sistema de drenagem), do playground e do passeio público, a implantação de uma quadra de baquete 3×3 (com piso de concreto armado e alambrado), além de plantio de grama, colocação de gradis e ampliação e melhoria do sistema de iluminação pública, com lâmpadas em LED, inclusive na nova quadra. “Essa praça se tornará um espaço mais harmonioso e agradável para as famílias”, apontou o secretário da Serpo, Darwin de Almeida Rosa. As obras serão executadas pela empresa Viva Construções. A reforma está orçada em R$ 220 mil e será realizada a partir de emenda impositiva do vereador Cícero João, que também acompanhou o evento. “Meu neto de 11 anos vem todo dia aqui para brincar. Já era uma praça agradável e bem montada e ficará, depois dessa obras, ainda mais bonita”, disse a aposentada Sirlene Mariano matos, de 60 anos de idade e moradora do jardim São Camilo Há 38 anos. Ainda estiveram presentes os secretários municipais Carlos Eduardo Paschoini (Mobilidade), João Alberto Corrêa Maia (Segurança Urbana), Lucas Pedrozo (Comunicação), mais o ouvidor-geral do Município, Evandro Bueno; o comandante operacional da Guarda Civil Municipal (GCM) de Sorocaba, Régis Alonso, e o representante da Viva Construções, Lucas Filgueiras. Foto: Prefeitura de Sorocaba

A unidade do Procon Móvel de Sorocaba estará em três pontos da cidade, na próxima semana, com atendimentos à população. Na segunda-feira (17), o serviço estará disponível no Terminal Vitória Régia, na Zona Norte, sendo que, na sexta-feira (21), o atendimento será na Praça Coronel Fernando Prestes, no Centro, sempre das 9h às 13h. Já na quarta-feira (19), a unidade permanecerá no Paço Municipal, em virtude da realização da 32ª edição do programa “Quarta com o Prefeito”, no Teatro Municipal, das 9h às 17h. O Procon Sorocaba, vinculado à Secretaria de Governo (Segov), da Prefeitura de Sorocaba, atua na proteção e na defesa dos direitos do consumidor, sendo importante veículo de valorização e respeito à cidadania. No Procon Móvel são feitos registros de solicitações e abertura de reclamações referentes ao direito do consumidor, além de feitas orientações e encaminhamentos. O atendimento presencial também está disponível na sede do Procon Municipal, que fica na Avenida Antônio Carlos Comitre, altura do nº 331, das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira, assim como em todas as Casas do Cidadão, das 8h às 17h. O consumidor que tiver dúvidas, identificar ou suspeitar de irregularidades ainda pode acionar o Procon Sorocaba, por meio do WhatsApp: (15) 99111-7448 e do site: procon.sorocaba.sp.gov.br.   Foto: Prefeitura de Sorocaba

Dia 15 de março é Dia do Consumidor e o Procon de Sorocaba, órgão de defesa do consumidor ligado à Secretaria de Governo (Segov) da Prefeitura de Sorocaba, preparou uma relação com 24 dicas importantes que o cidadão deve conhecer, bem como exigir, antes de ir às compras. Além disso, o Procon Móvel oferecerá atendimento especial nessa data. O Procon Móvel, na sexta-feira (14) e no sábado (15), estará na Praça Coronel Fernando Prestes, no Centro da cidade. No primeiro dia, o funcionamento será das 9h às 13h e no segundo, das 9h às 15h. O consumidor poderá fazer solicitações de serviços, encaminhamentos de demandas, reclamações referentes ao direito do consumidor, além de receber orientações nessa área. A equipe da unidade móvel também prestará auxílio aos munícipes que desejam participar do Programa de Apoio ao Superendividado (PAS), bem como que pretendem renegociar suas dívidas. Serpa possível realizar a inscrição on-line no sistema, com o objetivo de instituir mecanismos locais de prevenção, conciliação e tratamento de cada caso. “Quanto ao superendividamento, de modo geral, a proposta é evitar a exclusão social do consumidor e garantir o seu mínimo existencial”, aponta a superintendente do Procon Sorocaba, Cristiane Bonito Rodrigues. Durante a permanência do Procon Móvel na Praça Central haverá ainda a distribuição gratuita de exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e de material informativo sobre os principais temas referentes aos direitos e deveres de todo cidadão que vai às compras.   Dicas do Procon Confira a relação de dicas do Procon Sorocaba que o consumidor deve saber e exigir no dia a dia: Compra fracionada – Ninguém é obrigado a levar o fardo inteiro de um produto, quando só precisa de uma unidade. O consumidor pode fazer a compra fracionada, desde que a separação preserve as informações obrigatórias do fabricante na embalagem. Perda da nota fiscal – Caso perca a nota fiscal, você pode solicitar a segunda via ao estabelecimento onde foi feita a compra ou ao prestador de serviço. Venda casada – Quando pedir empréstimo e o gerente exigir que contrate um seguro ou um título de capitalização, por exemplo, você tem direito de rejeitá-lo. Ele não é obrigatório. Isso é venda casada! Produto com preços diferentes – Se houver dois valores diferentes para uma mesma mercadoria, o menor sempre prevalece. Contudo, na ausência de preços, o consumidor não tem o direito de levar o item de graça. Cartão bloqueado – Se o seu cartão de crédito for bloqueado, devido a uma falha de operação ou tentativa de fraude, você não deve pagar por uma segunda emissão. A administradora é responsável por esses problemas e responde por qualquer prejuízo causado, desde que você não tenha facilitado o ocorrido. Conta bancária encerrada – A solicitação de encerramento da Conta Corrente pode ser feita em qualquer agência do banco de que o consumidor é cliente, e não necessariamente na unidade em que a conta foi aberta. Porém, a conta não será encerrada enquanto houver saldo devedor ou débitos com o banco. Comida no cinema – Obrigar os consumidores a comprar nas lojas do cinema é considerado venda casada e viola a liberdade de escolha do consumidor. Mala extraviada – Se sua mala extraviada não for localizada, enquanto ainda estiver no aeroporto, a empresa aérea tem, no máximo, sete dias para voos nacionais e 21 dias para voos internacionais, para encontrá-la e enviá-la ao endereço informado no registro de perda. Voo atrasado – Se for viajar e o voo atrasar, dependendo do tempo que tiver que esperar, você tem direito a ligações telefônicas e acesso à internet, alimentação e hospedagem. Em caso de cancelamento, é possível exigir o reembolso ou a remarcação da viagem. Créditos que desaparecem – Seus créditos do celular estão sumindo? Serviços de valor adicionado, como jogos e afins, podem ser o motivo. Se houve cobrança, sem o seu consentimento, entre em contato com a operadora e exija o cancelamento e a restituição em dobro. Cadastro de inadimplente – Caso o consumidor tenha seu nome inscrito no cadastro de inadimplentes, sem justa causa, aviso prévio ou com informações incorretas, a empresa que requisitou a inclusão pode ser responsabilizada por danos morais e materiais. Conta sem tarifas – Você sabia que pode ter uma conta corrente sem tarifas? Basta ir até a agência bancária onde deseja abrir a conta, ou onde já tem uma aberta, e solicitar a conversão para serviços essenciais, que reúnem operações básicas e não têm custo. Pagamento negado – Caso tente realizar o pagamento de uma conta no caixa de uma agência e esse serviço seja negado, o banco é obrigado a informar quais são as opções fornecidas, seja por caixa eletrônico, internet banking ou lotérica, por exemplo. Serviços nas férias – Sabe quando você vai viajar e acaba pagando contas de serviços, como internet e TV a cabo, sem usar? Você não precisa fazer isso. É possível solicitar a suspensão temporária de serviços, com interrupção na cobrança da mensalidade. Couvert não obrigatório – Você não é obrigado a pagar pelo “couvert”, aqueles petiscos servidos antes do prato principal. Servi-lo, sem que o consumidor seja consultado previamente, é prática abusiva, proibida pelo CDC. Pedido demorado – Você tem todo o direito de ir embora, caso seu pedido no restaurante demore demais para chegar, não sendo necessário pagar por ele. Somente será responsável pelo pagamento do que consumiu. Crianças em restaurantes – Restaurantes não podem proibir a entrada de crianças. Restringir a entrada de determinado grupo a um ambiente é uma violação à dignidade da pessoa humana, de acordo com a Constituição Federal. Se isso ocorrer, você pode denunciar a empresa ao Procon ou ao Ministério Público Federal. Ofertas não cumpridas – Qualquer oferta feita pelo fornecedor, seja por jornais, revistas, sites, panfletos ou anúncios no rádio e na TV, deve ser cumprida. Caso contrário, é considerada propaganda enganosa e você pode optar pela troca ou pelo cancelamento, com direto à devolução da quantia paga e ressarcimento por perdas e danos. Produto com garantia – A