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Governo começa a transferir empréstimos antigos para app do consignado

Os trabalhadores com operações antigas de crédito consignado podem começar a fazer a portabilidade sem sair de casa, por meio do celular. Nesta quinta-feira (21), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) transferirá cerca de 4 milhões de contratos antigos para a plataforma Crédito do Trabalhador, que fornece crédito com juros mais baixos a trabalhadores com carteira assinada. A migração para o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, que hospeda o Crédito do Trabalhador, vai até novembro. Os contratos antigos pertencem a funcionários que trabalham ou trabalhavam em empresas que tinham parcerias com bancos para oferecer empréstimos com desconto das parcelas no salário. Esse modelo será extinto em novembro. No modelo antigo, as empresas privadas tinham de fazer convênios com determinado banco para possibilitar o desconto na folha de pagamento. O trabalhador CLT tinha a opção de pegar o crédito consignado apenas na instituição com a qual o empregador assinou o convênio e compartilhou os dados funcionais. Com o Programa Crédito do Trabalhador, mais de 70 bancos e instituições financeiras poderão ter acesso ao perfil de trabalhadores com carteira assinada por meio do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o volume de crédito consignado privado poderá ultrapassar os R$ 120 bilhões neste ano. Desde junho, o trabalhador pode fazer a portabilidade de operações antigas do crédito consignado privado, escolhendo a instituição financeira que oferecer as melhores condições (como juros baixos e parcelas reduzidas). O processo, no entanto, só podia ser feito por meio do aplicativo do banco ou nas agências bancárias. A migração das operações antigas para a plataforma Crédito do Trabalhador, disponível no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou na página de mesmo nome na internet, será feita pela Dataprev, estatal contratada pelo Ministério do Trabalho e Emprego para elaborar a plataforma. Ampliação Essa é a quarta etapa de ampliação da portabilidade da nova linha de consignado para trabalhadores CLT. Em abril, o trabalhador podia trocar dívidas caras por mais baratas dentro do mesmo banco. Em maio, começou a valer a migração do consignado para CLT entre bancos diferentes. Desde junho, o trabalhador que contratou a nova modalidade de consignado privado pode trocar de instituição financeira, escolhendo a que oferecer juros mais baixos. Nessa etapa, qualquer dívida de qualquer banco pode ser migrada, inclusive as linhas do Crédito do Trabalhador contratadas desde março. No entanto, o procedimento podia ser feito apenas nos aplicativos e nos sites das mais de 70 instituições financeiras habilitadas no programa. Também chamada de Consignado para CLT, a nova modalidade emprestou, até o fim da semana passada, R$ 27,8 bilhões a 3.919.679 trabalhadores. Foram assinados 5.643.384 contratos, com juros médios de 3,58% ao mês. Cerca de 60% das operações atendem a trabalhadores que ganham até quatro salários mínimos. Como funciona No aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador autoriza o compartilhamento de seus dados (como CPF, tempo de empresa e margem disponível). Em até 24 horas, instituições financeiras enviam ofertas de crédito; O trabalhador escolhe a melhor proposta, com juros menores; As parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento; Até 35% da renda mensal podem ser comprometidos com o empréstimo. Como pedir a portabilidade Verificar se o banco de destino oferece o novo consignado para CLT; Pedir a portabilidade nos canais digitais da instituição (site ou aplicativo); A partir de 21 de agosto, a portabilidade também pode ser pedida no aplicativo Carteira de Trabalho, com migração gradual até novembro; A nova instituição quita a dívida anterior e assume o crédito automaticamente, com os juros e os prazos da nova linha. Fonte: Agência Brasil Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

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Câmara deve votar projeto de proteção a crianças nas redes, mas oposição vê risco de censura

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB–SE), o projeto de lei 2628/2022 deve ganhar celeridade na Câmara dos Deputados nesta semana. A proposta endurece regras contra o aliciamento de crianças e adolescentes nas redes sociais. O texto, aprovado pela Comissão de Comunicação, terá a urgência votada pelo plenário da Casa, conforme informou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos–PB). Relatado pelo deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos–PI), o projeto ganhou tração após o youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, divulgar vídeo expondo exploração sexual e adultização de crianças na internet. A denúncia motivou a criação de grupo de trabalho na Câmara para discutir propostas sobre o assunto e levou 70 senadores a assinarem pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A ação de Felca também resultou na prisão preventiva do influenciador digital Hytalo Santos, acusado de explorar sexualmente crianças nas redes sociais. Hytalo foi detido em São Paulo na sexta-feira (15). Parlamentares de oposição, entretanto, afirmam que a pauta não deve servir de pretexto para censura nas redes sociais, principalmente após anúncio do governo federal sobre projeto de regulamentação dessas plataformas. “Não aceitaremos que essa pauta seja usada como pretexto para censurar as redes sociais”, declarou o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL–RJ). Entenda o projeto A proposta obriga produtos e serviços de tecnologia, como redes sociais, a adotarem mecanismos de prevenção ao uso por crianças e adolescentes quando o serviço não for voltado a esse público. Fornecedores de produtos e provedores de serviços deverão tomar providências para prevenir práticas como bullying, exploração sexual e padrões de uso que possam induzir vícios ou transtornos. Entre outras medidas, plataformas terão de garantir proteção e privacidade dos dados de menores de idade; prevenir exposição a conteúdos inadequados à faixa etária, como violência, abuso sexual e jogos de azar; e adotar verificação de idade confiável. As ferramentas devem permitir que responsáveis controlem interações, geolocalização e tempo de uso. O enfraquecimento do controle parental será proibido, e informações monitoradas deverão ser invioláveis. Para efetividade, perfis de menores devem estar vinculados aos pais. No combate ao abuso sexual, plataformas precisarão reportar conteúdos de exploração de menores às autoridades e reter dados para investigação. Canais de denúncia deverão ser criados, com remoção de conteúdos ofensivos sem necessidade de ordem judicial quando denúncia for confirmada. Jogos, publicidade e multas A proposta proíbe loot boxes — itens virtuais em videogames adquiridos ou obtidos como recompensa, para menores. Classificações indicativas sobre idade devem considerar interações entre usuários, permitindo desativar canais e interações conforme necessário. Em relação à publicidade digital, marcas não poderão realizar perfilamento ou análise emocional para direcionar anúncios a menores. O governo federal definirá diretrizes a serem seguidas pelas redes sociais, e infrações poderão gerar multas de até R$ 50 milhões por ocorrência, suspensão ou proibição de atividades. Valores de multas serão revertidos ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente. Por fim, a proposta determina a colocação de adesivos em embalagens de equipamentos eletrônicos de uso pessoal, alertando sobre riscos de acesso a conteúdos inadequados por menores. PERGUNTAS E RESPOSTAS Qual é o objetivo do projeto de lei 2628/2022? O projeto de lei 2628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira, tem como objetivo endurecer as regras contra o aliciamento de crianças e adolescentes nas redes sociais. Qual é o status atual do projeto na Câmara dos Deputados? O projeto deve ser votado com urgência na Câmara dos Deputados, conforme anunciado pelo presidente da Casa, Hugo Motta. Ele já foi aprovado pela Comissão de Comunicação. O que motivou a criação deste projeto? A proposta ganhou destaque após o youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar um vídeo que expôs a exploração sexual e a adultização de crianças na internet, levando a Câmara a criar um grupo de trabalho sobre o assunto e a 70 senadores a assinarem um pedido de CPI. Quais foram as consequências da ação de Felca? A ação de Felca resultou na prisão preventiva do influenciador digital Hytalo Santos, acusado de explorar sexualmente crianças nas redes sociais, que foi detido em São Paulo. Quais são as preocupações levantadas pela oposição em relação ao projeto? Parlamentares da oposição expressam preocupações de que o projeto possa ser utilizado como uma forma de censura nas redes sociais, especialmente após o governo federal anunciar um projeto para regulamentação das redes. Quais são as principais obrigações impostas pelo projeto às plataformas de tecnologia? O projeto exige que as plataformas implementem mecanismos para impedir o uso por crianças e adolescentes, garantam a proteção e privacidade dos dados dos menores, e previnam a exposição a conteúdos inadequados. Além disso, devem oferecer ferramentas de controle para os responsáveis e criar canais de denúncia de violações. Como o projeto aborda o combate ao abuso sexual? O projeto prevê que as plataformas devem reportar conteúdos de exploração sexual de menores às autoridades e reter dados para investigações. Também estabelece a remoção de conteúdos ofensivos sem necessidade de ordem judicial em casos confirmados. Quais são as penalidades previstas para o descumprimento das regras? As penalidades incluem multas que podem chegar a R$ 50 milhões, além de suspensão ou proibição de atividades. Os valores das multas devem ser revertidos ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente. O que o projeto determina sobre a publicidade digital voltada para menores? O projeto proíbe que marcas realizem perfilamentos e análises emocionais para direcionar anúncios a menores de idade. Quais são as recomendações sobre a rotulagem de equipamentos eletrônicos? O projeto prevê que adesivos sejam colocados em embalagens de equipamentos eletrônicos, alertando sobre os riscos de acesso a conteúdos inadequados por menores.   Fonte: R7 Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

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Volume do Sistema Cantareira cai para 41,2% em julho, aponta boletim do PCJ

O Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira (Saean) informou que o volume útil do Sistema Cantareira caiu para 41,2% no mês de julho, mantendo a tendência de queda. Os dados fazem parte do Boletim Hidrológico divulgado pelo Consórcio PCJ, que aponta também um cenário de chuvas abaixo da média e vazões reduzidas nos principais rios da região. De acordo com o levantamento, a média geral de precipitação nas Bacias PCJ (Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) foi de 16,4 milímetros, valor 33,1% inferior à média histórica para o mês, que é de 24,5 milímetros. Durante todo o mês, apenas dois dias registraram chuvas significativas na região. As vazões médias dos rios permaneceram abaixo da média histórica. O acumulado nos nove postos de monitoramento ficou 47,6% inferior ao esperado para o período. O Rio Piracicaba, em Piracicaba, apresentou no mês vazão média de 24,2 metros cúbicos por segundo, o que representa 60,4% abaixo do esperado para julho. Já o posto no Rio Capivari, em Monte Mor, registrou vazão média de 3,75 metros cúbicos por segundo, apenas 5,1% abaixo da média histórica. Segundo o Consórcio PCJ, de forma geral todos os rios monitorados apresentaram vazões menores que o esperado para o mês de julho. O boletim completo pode ser acessado em agua.org.br/noticias.   Foto: Acervo – Agência das Bacias PCJ

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Deputada acusada de agredir Nikolas não entra em lista de denunciados

Inicialmente acusada de agredir o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante a retomada do controle do plenário da Câmara dos Deputados, a deputada Camila Jara (PT-MS) ficou de fora da lista dos parlamentares que terão as denúncias analisadas pela Corregedoria da Casa. Ela, no entanto, pode ser reincluída na lista, assim como outros deputados, caso as imagens demonstrem agressão. Caberá ao corregedor da Câmara, deputado Diego Coronel (PSD-BA), verificar as fotos e os vídeos da retomada do controle do plenário da Câmara, na noite de quarta-feira (6). A conclusão dos trabalhos está prevista para quarta-feira (13), e o parlamentar não descartou a possibilidade de novas denúncias, dependendo do resultado da análise. Com base na apuração, os parlamentares acusados responderão a processo no Conselho de Ética da Câmara. As denúncias seguem um curso diferente de casos recentes. A suspensão dos mandatos dos deputados Gilvan da Federal (PL-ES) e André Janones (Avante-MG) foram encaminhadas diretamente ao Conselho de Ética por meio de representações elaboradas pela Mesa. Empurra-empurra Camila Jara foi acusada de empurrar Nikolas Ferreira durante uma discussão para a retomada do controle do plenário da Câmara. A assessoria da deputada nega qualquer agressão e afirma ter havido um “empurra-empurra” em que a parlamentar afastou Nikolas, que “pode ter se desequilibrado”. Na sexta-feira (8), o PL chegou a divulgar a informação de que havia aberto uma representação contra Jara. No início da noite do mesmo dia, a Secretaria-Geral da Mesa Diretora divulgou uma nota segundo a qual todas as denúncias foram encaminhadas para a análise da Corregedoria. A edição extraordinária do Diário Oficial da Câmara, no entanto, não publicou nenhuma representação contra Camila Jara, apenas representações de parlamentares da base aliada contra deputados oposicionistas. No total, 14 parlamentares bolsonaristas – 12 do PL, um do Novo e um do PP – foram denunciados e terão as imagens analisadas pela Corregedoria. Manifestações Até a tarde deste domingo (10), a parlamentar não tinha se manifestado nas redes sociais. No sábado (9), a deputada Érika Hilton (PSOL-SP) expressou apoio a Jara. “Ao contrário do que foi primeiramente noticiado, a Mesa Diretora da Câmara não pediu o afastamento por seis meses de apenas seis deputados, mas sim, de 14”, postou. “E a deputada Camila Jara (PT), acusada, com evidências frágeis, de ter derrubado Nikolas Ferreira quando ele estava colocado logo atrás da cadeira de Hugo Motta, não foi alvo do pedido.” Fonte: Agência Brasil Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

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Sul e Sudeste começam semana com frio; alerta de seca no Centro-Oeste

Depois de um final de semana com frio intenso em cidades do Sul e Sudeste, as temperaturas devem continuar em baixa. No Rio Grande do Sul, chegou a cair neve em algumas cidades no último sábado. Pelas previsões do Instituto Nacional e Meteorologia (Inmet), a temperatura pode chegar a 3º C em áreas do estado gaúcho e de Santa Catarina, com forte chance de geada. O frio também deve se intensificar em cidades do Sudeste, Centro-Oeste e até mesmo Nordeste. Na região central do país, o alerta é para seca, com umidade relativa do ar variando entre 30% e 20%.  Nessas áreas, é fundamental beber bastante líquido e evitar desgaste físico nas horas mais secas. Já na Região Norte, as chuvas devem aumentar. As áreas mais afetadas serão Norte de Roraima, Centro Amazonense, Sudoeste Amazonense, Norte Amazonense, Sul Amazonense e Sul de Roraima. São Paulo O domingo (10) foi de céu nublado e encoberto com sensação de frio na capital paulista, com a temperatura média de 13,4°C na capital paulista. O vento úmido e frio que sopra do mar, associado à massa de ar polar manteve o céu encoberto e as temperaturas baixas. Com isso, a Defesa Civil municipal mantém a cidade em estado de alerta para baixas temperaturas desde o dia 22 de junho. Segundo os meteorologistas do Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) da prefeitura, o ar frio e seco permanece sobre a região metropolitana de São Paulo, mantendo as noites, madrugadas e primeiras horas da manhã frias. O predomínio de sol vai favorecer a gradual elevação das temperaturas durante as tardes e não há previsão de chuva. A segunda-feira (11) começa com muitas nuvens com o surgimento de sol predominante pela manhã. Os termômetros oscilam entre a mínima de 9°C e a máxima de 17°C. O dia vai terminar com aumento de nuvens e sensação de frio. A terça-feira (12) tem previsão de formação de névoa úmida e muitas nuvens entre a madrugada e o amanhecer. A nebulosidade se dissipa ainda pela manhã, com predomínio de sol e elevação de temperatura. A temperatura mínima é de 9°C e a máxima de 20°C. Umidade do ar em declínio, com percentuais mínimos em torno dos 40% à tarde.   Fonte: Agência Brasil Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Sumaré está em estado de alerta para proliferação do Aedes aegypti

O setor de Controle de Arboviroses da Secretaria Municipal de Saúde de Sumaré divulgou, nesta semana, o resultado do Índice de Breteau. O levantamento, que identifica a densidade larvária do mosquito Aedes aegypti, apontou índice de 1,4 – considerado de alerta para o município, com maior incidência na região do Matão. A partir desse número, a cidade é mapeada e as áreas de maior risco são identificadas. Os agentes de endemias vistoriaram, no mês de julho, 4.028 imóveis em todas as regiões da cidade. A região que apresentou o maior índice foi a do Matão (3,00). Já as regiões do Picerno/João Paulo (1,66), Centro (1,50), Nova Veneza/Dall’Orto/Volobueff (1,33) e Domingos/Paulistano/Altos de Sumaré (1,16) registraram índices mais baixos, mas ainda em estado de alerta. Na região do Maria Antônia, o índice foi de 0,71 – ainda que abaixo do nível crítico, não descarta preocupação. Já na Área Cura, os agentes não encontraram larvas nos imóveis vistoriados. O combate ao Aedes aegypti é um trabalho permanente no município. Mesmo no período de temperaturas mais baixas, a proliferação do mosquito continua. “É muito importante que a população receba as nossas equipes e continue adotando todas as medidas necessárias para evitar a proliferação do mosquito. Também reforçamos a importância da destinação correta de resíduos, evitando o descarte irregular de lixo e entulhos em terrenos baldios, áreas verdes, ruas e calçadas. Apenas juntos poderemos vencer essa batalha”, alertou o secretário de Saúde, Rafael Virginelli. As ações de controle seguem intensificadas nas regiões que apresentam casos positivos de dengue. Nesta semana, os agentes estiveram nos bairros Jardim São Francisco, Ypiranga e Volobueff, com visitas casa a casa, busca ativa de casos suspeitos e confirmados, verificação de quintais, aplicação de larvicidas (quando necessário), retirada de materiais inservíveis e entrega de telas milimétricas. Os moradores também recebem orientações da equipe e panfletos informativos sobre os sintomas das arboviroses e medidas de prevenção. Até o momento, o município registrou 8.531 notificações, com 5.665 casos positivos e 15 óbitos em decorrência da dengue. Combate ao mosquito Para combater o mosquito Aedes aegypti, são necessárias algumas ações simples, porém eficazes: – Manter a caixa d’água sempre fechada, com tampa adequada; – Remover folhas, galhos e tudo o que possa impedir a água de escoar pelas calhas; – Não deixar água da chuva acumulada sobre a laje; – Lavar semanalmente, com escova e sabão, os tanques e recipientes usados para armazenar água; – Colocar areia até a borda dos pratinhos de vasos de plantas; – Trocar a água e lavar os vasos (principalmente por dentro) pelo menos uma vez por semana; – Guardar as garrafas sempre de boca para baixo; – Descartar corretamente o lixo, especialmente pneus inservíveis; – Evitar jogar lixo em terrenos baldios.   Foto: Prefeitura de Sumaré

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Motociclista morre após colisão com carreta na Rodovia Anhanguera, em Limeira

As causas do acidente serão investigadas Um homem de 38 anos morreu na noite desta sexta-feira (8) após se envolver em um grave acidente de trânsito na Rodovia Anhanguera (SP-330), sentido interior, em um trecho de Limeira. Segundo informações apuradas pelo Portal Veloz, que mostrou a ocorrência ao vivo pelas redes socias no local, a vítima, identificada como Sílvio Roberto Ribeiro de Souza, conduzia uma motocicleta Honda PCX quando, por motivos ainda a serem esclarecidos, colidiu na traseira de uma carreta carregada com 33 mil quilos de açúcar. O impacto foi tão forte que a parte dianteira da moto ficou completamente destruída. Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas, mas, ao chegarem, constataram o óbito de Sílvio no local. De acordo com familiares, o homem morava em Limeira e seguia para o trabalho na cidade de Engenheiro Coelho, no interior de São Paulo. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Limeira. A Polícia Rodoviária e a concessionária responsável pela via estiveram no local para registro da ocorrência e liberação da pista. As causas do acidente serão investigadas. (Renan Isaltino)

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Homem sofre queimaduras ao abrir tampa de radiador em Limeira

Ele realizava manutenção em um veículo quando abriu a tampa do radiador  Um homem de 36 anos sofreu queimaduras em cerca de 30% do corpo na noite desta quinta-feira (07), no bairro Vila Cavinato, em Limeira. Segundo informações, ele realizava manutenção em um veículo quando abriu a tampa do radiador, que acabou estourando e lançando líquido quente em seu rosto e corpo.  A vítima recebeu atendimento da Unidade de Suporte Avançado (USA) do Samu e foi encaminhada para a Santa Casa de Limeira. Seu estado de saúde não foi informado. (Renan Isaltino)  

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Comissão de Orçamento convoca reunião pública para debater alteração na alíquota do ITBI em Limeira

Colegiado também recebe informações sobre decreto de contingenciamento orçamentário Uma reunião pública para debater sobre a alteração da alíquota do Imposto de Transmissão Inter-Vivos (ITBI) foi convocada pela Comissão de Orçamento e Fiscalização do Executivo da Câmara de Limeira para o dia 21 de agosto, às 18h30, no Plenário Vereador Vitório Bortolan, com transmissão ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site. A deliberação ocorreu na reunião do colegiado desta quarta-feira, 6 de agosto. Para o evento, serão convidados representantes do setor imobiliário, sociedade civil, munícipes interessados, bem como das secretarias municipais de Fazenda, Administração e de Negócios Jurídicos. Contingenciamento Em resposta ao pedido de esclarecimentos feito pela Comissão de Orçamento sobre o decreto de contingenciamento, a Prefeitura informou que ele foi motivado pela arrecadação de receita ter sido inferior ao projetado para o quadrimestre. O ofício com a informação foi recebido pelo colegiado durante a reunião desta quarta-feira. O pedido de esclarecimentos foi feito no início de julho, em virtude da publicação do  Decreto Nº 164/2025, do prefeito Murilo Félix (Podemos), que estabelece limites  dos créditos orçamentários bloqueando dotações no valor total de R$ 59 milhões do orçamento municipal de 2025. Na ocasião, os parlamentares questionaram qual a frustração de receita até o período, qual era a previsão orçamentária e a justificativa do contingenciamento de cada uma das dotações orçamentárias citadas no documento. Resposta Segundo a resposta da Prefeitura, a previsão de receitas para o primeiro quadrimestre era de pouco mais de R$ 676 milhões, no entanto, o valor arrecadado foi de cerca de R$ 613 milhões, representando a frustração de receita no valor de R$ 63 milhões, o que, reforçaram, compromete o cumprimento das metas fiscais do exercício. Destacaram ainda que a limitação de empenho tem o objetivo de preservar o equilíbrio fiscal e prevenir o agravamento de um possível desequilíbrio orçamentário nos quadrimestres seguintes. “A medida foi fundamentada em critérios técnicos e teve caráter preventivo, priorizando a preservação das áreas essenciais, como saúde, e recai exclusivamente sobre dotações orçamentárias discricionárias, com menor impacto no atendimento direto ao cidadão”, justificou o Executivo no ofício. A Comissão A Comissão de Orçamento e Fiscalização do Executivo é responsável por analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas tanto pelo Legislativo, quanto pela Prefeitura, bem como fiscalizar os atos do Poder Executivo e investigar denúncias sobre malversação de dinheiro público, desvio de finalidade ou de poder praticados pelas autoridades públicas integrantes da administração municipal, inclusive os da administração indireta. Fazem parte do colegiado os vereadores Lu Bogo (PL), presidente; Estevão Nogueira (Avante), vice-presidente; e Elias Barbosa (PRTB), secretário. As reuniões acontecem ordinariamente às quartas-feiras, a partir das 10h. Todas as deliberações são registradas em ata. Foto: Câmara de Limeira

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Caso Kathlen: PMs são absolvidos de fraude processual

A Auditoria da Justiça Militar absolveu nesta terça-feira (5), por 4 votos a 1, o sargento Rafael Chaves Oliveira e os cabos Rodrigo Correia Frias e Marcos Felipe da Silva Salviano, acusados de fraudarem o local do assassinato de Kathlen Romeu, no Complexo do Lins, na zona norte do Rio de Janeiro, em junho de 2021. A jovem de 24 anos estava grávida quando foi atingida por um tiro no peito e morreu. Ela tinha acabado de deixar a casa da avó, a quem tinha ido visitar. Os militares eram acusados de falso testemunho e fraude processual. A auditoria é formada por um juiz de Direito e quatro militares superiores da Polícia Militar. A promotoria já tinha pedido a absolvição por falta de provas do capitão Jeanderson Corrêa Sodré, comandante da Unidade de Polícia Pacificadora do Lins (UPP Lins) e do cabo Cláudio da Silva Scanfela. Quatro policiais foram absolvidos pelo crime de falso testemunho e todos foram inocentados da acusação de terem arrecadado cápsulas de fuzis do local. As defesas alegaram que as argumentações do MP foram genéricas e sustentadas em suposições. O Ministério Público informou que irá recorrer da decisão da Auditoria da Justiça Militar. “O julgamento em segunda instância é no Tribunal de Justiça, sem participação de militares. Esse julgamento foi apenas por fraude processual. O homicídio já está correndo no Tribunal de Justiça”, explicou o Ministério Público. Júri popular Os policiais militares Rodrigo Correia de Frias e Marcos Felipe da Silva Salviano vão a júri popular, acusados da morte de Kathlen Romeu. A data ainda não foi definida e os réus aguardam o julgamento em liberdade. Entenda o caso No dia 8 de junho de 2021, a modelo e design de interiores Kathlen Romeu, de 24 anos, morreu após ser atingida, no tórax, por um tiro de fuzil. Kathlen estava grávida de 14 semanas e, ao ser atingida, e estava indo visitar a avó materna, que morava na comunidade do Complexo do Lins. Segundo a acusação do Ministério Público do Rio, os tiros teriam partido dos policiais militares Rodrigo Correia de Frias e Marcos Felipe da Silva Salviano, que de serviço de patrulhamento teriam entrado na comunidade atirando na direção de um grupo de criminosos.   Fonte: Agência Brasil Foto: eukathlenromeu/Instagram

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