A obra é estimada em R$ 6 bilhões em recursos públicos, o que a torna o maior empreendimento do Novo PAC Um encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), está sendo organizado para os próximos dias, com o objetivo de definir quem, afinal, vai fazer a licitação do Túnel Santos-Guarujá. A obra é estimada em R$ 6 bilhões em recursos públicos, o que a torna o maior empreendimento do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Uma Comissão Mista de Licitação do projeto será instaurada nesta sexta-feira (31), com representantes dos governos federal e estadual, além de membros da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo). O plano é que, em 15 dias, essa comissão mista detalhe como será a licitação e quem será o seu principal responsável, embora, na prática, essa decisão será tomada em um acerto político entre Lula e Tarcísio. O encontro deve ter a participação do ministro do MPor (Ministério dos Portos e Aeroportos), Silvio Costa Filho, e do ministro da Casa Civil, Rui Costa. No dia 30 de dezembro, o Ministério dos Portos e Aeroportos enviou o projeto do Túnel Santos-Guarujá para o TCU (Tribunal de Contas da União). Pelo cronograma da corte de contas, a análise técnica deve demorar cerca de 90 dias. Com um mês adicional para que o relator do projeto avalie o texto, a expectativa é de que a proposta seja votada pelo plenário da corte até meados de abril. O cronograma do MPor é de que o edital da obra seja divulgado entre julho e agosto, com realização do leilão prevista para outubro. O governo de São Paulo sinalizou que poderia fazer o processo licitatório em menor tempo e com mais celeridade. Independentemente de quem realize a obra, trata-se de um projeto compartilhado entre a gestão federal e estadual. A proposta prevê que São Paulo e União saquem de seus cofres R$ 3 bilhões cada para construir um túnel que é prometido há mais de 80 anos. À Folha Silvio Costa Filho disse que vê alinhamento das gestões federal e estadual para tocar o projeto. “Estamos muito alinhados sobre a importância dessa obra para o estado e o país. Eu acredito que vamos bater o martelo juntos na B3”, comentou o ministro, que também é do Republicanos, partido de Tarcísio. O projeto está integrado ao PAC, uma das vitrines do governo Lula, e ao PPI-SP (Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo). Diferentemente de uma concessão comum, a oferta está prevista para ocorrer no modelo de uma Parceria Público-Privada, em que o poder público vai bancar a obra para uma empresa construir o túnel e, depois, fazer a operação e manutenção da estrutura. Em outubro, Tarcísio sancionou lei que autoriza o governo estadual a contratar parceria público-privada. O túnel, primeiro embaixo do mar na América Latina, deve ter cerca de 870 metros de extensão, com 21 metros de profundidade. O trecho vai ligar as regiões de Outeirinhos e Macuco, em Santos, ao bairro Vicente de Carvalho, em Guarujá, com passagem para veículos, ciclistas e pedestres. Serão seis vias, sendo três por sentido, uma adaptável para VLT (Veículo Leve sobre Trilhos). Além do túnel, será realizada a concessão do canal do porto de Santos, que vai incluir o aprofundamento do calado. Atualmente, o porto conta com calado de 15 metros, mas há previsão de chegar em 16 metros neste ano e atingir 17 metros com a concessão do canal.   Fonte: R7 Foto: Divulgação/ Planalto

Principais cotados lideram apoio com folga; Motta e Alcolumbre somam a maior quantidade de votos prometidos   As eleições para as novas Presidências da Câmara e do Senado podem ter um resultado recorde em 2025. Com nomes que despontam em cada uma das Casas, Hugo Motta (Republicanos-PB) tem a preferência entre deputados, enquanto Davi Alcolumbre (União-AP) é favorito para um segundo mandato na votação de senadores. Os dois indicados ganharam ampla preferência desde o fim do ano passado e caminham para alcançar um patamar inédito neste sábado, 1º de fevereiro. Motta reúne apoios que o deixam perto dos 500 votos, tendo indicações de todos os partidos da Casa — com exceção do PSOL e Novo, que indicaram nomes próprios à Presidência. Os dois partidos têm, juntos, 17 votos, o que dá ampla margem ao republicano frente a todos 513 deputados. Mesmo com possíveis traições, que podem mudar o placar final, Motta tende a superar o maior resultado da Câmara. Ele foi alcançado pelo atual presidente, Arthur Lira (PP-AL), durante a reeleição em 2023. À época, o alagoano reuniu 464 votos. Lira também enfrentou dois nomes de oposição, dos mesmos partidos que se mantêm na disputa. Disputaram Chico Alencar (PSOL-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS). No Senado Levando em conta os apoios anunciados no Senado, Alcolumbre bateria o recorde dos 76 votos alcançado duas vezes: o primeiro com o deputado Mauro Benevides (MDB-CE), em 1971; o segundo por José Sarney (MDB-AP), em 2003. Em tese, Alcolumbre conta com o apoio de 77 senadores, somando os anúncios feitos por todos os partidos que declararam apoio ao nome do amapaense. A quantidade total de votos, porém, pode passar por alterações, devido a dissidências para apoio a outros candidatos. O Podemos, por exemplo, conta com uma bancada de seis senadores e anunciou apoio a Alcolumbre. Entretanto, a legenda tem dois senadores do com candidaturas independentes à Presidência: Soraya Thronicke (MS) e Marcos do Val (ES).O mesmo ocorre no PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro: o senador Marcos Pontes (SP) defende a própria candidatura ao Senado. Há, ainda, uma quarta candidatura avulsa, do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Tranquilidade após eleição mais disputada Alcolumbre chegou à Presidência do Senado em 2019, quando alcançou 42 votos, naquela que é considerada eleição mais disputada da história entre senadores. O resultado só veio depois de dois processos para apuração de votos. Em uma primeira votação, o total de cédulas chegou a 82 — mesmo o número total de senadores sendo 81. O resultado equivocado obrigou uma nova votação. O senador venceu frente a outros cinco nomes: Esperidião Amin (PP-SC), que teve 13 votos naquele ano; Angelo Coronel (PSD-BA), 8; Reguffe (sem partido-DF), com 6; e Fernando Collor (Pros-AL), 3. No meio da confusão, Renan Calheiros (MDB-AL) retirou a candidatura antes da segunda votação, mas ainda assim recebeu cinco votos.   Fonte: R7 Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados e Marcos Oliveira/Agência Senado

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou o diploma de deputada federal de Carla Zambelli (PL) e também a tornou inelegível por oito anos a partir do pleito de 2022. A decisão, tomada em sessão realizada nesta quinta-feira (30), ocorreu por maioria de votos (5×2) dos desembargadores.De acordo com o TRE-SP, a deputada federal cometeu uso indevido dos meios de comunicação e a prática de abuso de poder político. A ação foi proposta pela também deputada federal Sâmia Bomfim (Psol), alegando que Zambelli divulgou informações inverídicas sobre o processo eleitoral de 2022. Em nota, o TRE-SP afirmou que, de acordo com o voto vencedor, do desembargador Encinas Manfré, relator do processo, a parlamentar fez publicações para provocar o descrédito do sistema eleitoral e a disseminação de fatos inverídicos. O magistrado destacou publicações da deputada com ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao sistema eleitoral brasileiro, a exemplo da divulgação, pela parlamentar, de uma falsa notícia de manipulação das urnas eletrônicas em Itapeva, no interior do estado. “Não é demasiado se reconhecer que as condutas da representada alcançaram repercussão e gravidade aptas a influenciar na vontade livre e consciente do eleitor e em prejuízo da isonomia da disputa eleitoral. Portanto, realidades justificadoras da cassação do diploma de deputada federal e da declaração de inelegibilidade, sanções a ela impostas por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação” disse, em seu voto o desembargador. A deputada poderá recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em nota, publicada nas redes sociais, a deputada federal disse que irá ingressar com recursos cabíveis à decisão. “Hoje, o TRE-SP entendeu por anular os votos de 946.244 cidadãos paulistas e cassar meu mandato de deputada federal. Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis”. A deputada disse ainda que está sendo perseguida politicamente. “Fica claro que a (sic) perseguição política em nosso país, contra os conservadores, é visível como o Sol do meio-dia”.   Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE) anunciou nesta quarta-feira (29) a criação de um grupo de trabalho (GT) com a Embaixada dos Estados Unidos em Brasília para trocar informações sobre os brasileiros deportados e a operacionalização dos voos de deportação. Segundo o MRE, a medida visa garantir “a segurança e o tratamento digno e respeitoso dos passageiros”.A previsão é de estabelecimento imediato de uma linha direta de comunicação entre os membros do grupo e permitir que haja acompanhamento em tempo real dos próximos voos. A proposta de criar o GT havia sido discutida ontem, em reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros no Palácio do Planalto, quando o governo anunciou que vai montar um posto de acolhimento humanitário no Aeroporto Internacional de Confins, região metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais, para receber brasileiros deportados dos EUA. O local foi escolhido por ser o terminal para onde voos fretados pelo governo norte-americano estão sendo destinados ao longo dos últimos anos. A mobilização do governo ocorre dias depois de um voo de deportação com 88 brasileiros ter sofrido uma série de problemas, com passageiros algemados o tempo inteiro, relatos de agressões por parte dos agentes americanos, privação de comida e de acesso a banheiro, além de problemas técnicos que prejudicaram o funcionamento do ar-condicionado e obrigaram a aeronave a fazer paradas não previstas. Em uma dessas conexões, em Manaus, na sexta-feira (24), a Polícia Federal determinou que as algemas fossem retiradas e os passageiros foram alocados em outro avião da Força Aérea Brasileira (FAB) até a capital mineira, onde chegaram no sábado (25). Esta foi a primeira leva de brasileiros deportados desde a posse do presidente Donald Trump, que prometeu tolerância zero com a imigração ilegal no país. Na segunda-feira (27), a secretária de Comunidades Brasileiras no Exterior e Assuntos Consulares e Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores, Márcia Loureiro, reuniu-se com o encarregado de negócios da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, Gabriel Escobar, para tratar sobre a deportação de brasileiros. A convocação pelo Palácio do Itamaraty é um gesto diplomático que expressa descontentamento de um país com outro. Foto: REUTERS/Washington Alves

Presidente do Congresso Nacional afirma que país não pode vendar os olhos diante de situações degradantes e denúncias de agressões   O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou neste domingo (26) acompanhar com preocupação o tratamento dado pelos Estados Unidos aos brasileiros deportados. O voo com 88 cidadãos pousou no último sábado (25), no Aeroporto de Confins (MG). A viagem causou polêmica, uma vez que os integrantes do voo estavam usando algemas. O Itamaraty vai cobrar explicações após o episódio. “Acompanho com preocupação o tratamento dispensado pelas autoridades norte-americanas a brasileiros deportados. A decisão por um novo procedimento na política de imigração, que é um direito assegurado a todos os países, não pode vendar nossos olhos diante de situações degradantes e denúncias de agressões e maus-tratos. O respeito à dignidade humana é um conceito consagrado em um mundo civilizado e democrático”, diz Pacheco em nota. O voo com 88 brasileiros pousou em solo brasileiro na última semana, e não tem relação com as novas normas da política anti-imigração anunciada pelo presidente Donald Trump recentemente. Os deportados vinham de Alexandria, no estado estadunidense da Virgínia, e fizeram escala no Panamá antes de seguir para a capital amazonense e realizar uma parada para manutenção. Ao chegar no local, o governo brasileiro descobriu que os deportados estavam algemados na aeronave e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, determinou que um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) levasse os brasileiros para o destino final, em Confins. Integrantes do voo também falam em denúncias de agressões. O episódio fez com que o Ministério das Relações Exteriores informasse que vai pedir explicações para o governo dos EUA sobre o “tratamento degradante” dos brasileiros deportados do país. O vice-presidente Geraldo Alckmin declarou nesta sexta-feira que o governo federal “dará todo apoio” aos brasileiros deportados. O avião é estadunidense, e a logística também é de responsabilidade dos Estados Unidos. Segundo uma publicação do governo nas redes sociais, uma reunião com a presença do chanceler Mauro Vieira, o superintendente interino da Polícia Federal no Amazonas, Sávio Pinzón, e o major-brigadeiro Ramiro Pinheiro, da FAB, discutiu informações para subsidiar um “pedido de explicações ao governo norte-americano sobre o tratamento degradante dispensado aos passageiros no voo”. Os brasileiros receberam alimentação, água e atendimento médico, sendo depois transportados em um avião da FAB para o aeroporto de Confins (BH), onde estavam inicialmente previstos para desembarcar. Pelas redes sociais, o ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, disse que não havia motivos para os brasileiros estarem algemados. “Fere a nossa soberania e a dignidade da pessoa humana, bases da nossa Constituição. Agiram muito bem o Presidente Lula, o Ministro da Justiça Lewandowski e a PF”, escreveu. Política anti-imigração Ainda não é possível saber quando os primeiros brasileiros atingidos pelas medidas anti-imigração de Trump chegam ao Brasil. O Ministério das Relações Exteriores não tem informações de um eventual próximo voo, porque os EUA divulgam as decolagens com poucos dias de antecedência. Em território nacional, os deportados são auxiliados pela Polícia Federal. Pelo acordo de 2017, brasileiros em situação ilegal podem ser deportados dos EUA e trazidos de volta ao Brasil, desde que esgotadas todas as possibilidades de permanecer em solo norte-americano. Ou seja, o voo que chegou no sábado (25) já estava previsto — não haveria tempo hábil para eliminar todas as opções disponíveis, já que Trump assumiu na segunda-feira (20). Os voos desse tipo ocorrem com certa frequência — outras aeronaves norte-americanas pousaram com brasileiros deportados em novembro e dezembro de 2024. Fonte: R7 Foto: Pedro França/Agência Senado

Mudança no comando das duas Casas do Congresso valerá para 2025 e 2026; veja principais nomes e expectativas   Após recesso de pouco mais de um mês, o Congresso Nacional retomará as atividades nesta semana, com a indicação de novos nomes para a presidência da Câmara e do Senado. A eleição será no sábado (1º), e também vai confirmar o restante da composição diretora das duas Casas. Desta vez, o processo eleitoral indica ser sem surpresas, com dois candidatos que receberam apoio quase unânime entre parlamentares. No Senado, a expectativa é de eleição de Davi Alcolumbre (União-AP), enquanto na Câmara, o favorito é o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Alcolumbre presidiu o Senado anteriormente, tendo sido eleito em 2019. Desta vez, ele conta com apoio de praticamente todos os partidos e soma, em tese, 79 votos entre os 81 congressistas. O número leva em conta todas as legendas que anunciaram voto no amapaense. Mas o placar final pode passar por mudanças, dada as possíveis mudanças de última hora. Na Câmara, Hugo Motta ganhou apoio do atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), além do endosso de grande maioria das legendas, em projeções que se aproximam aos 500 votos. Entre todos os 513 deputados, apenas dois partidos – o PSOL e o Novo – não confirmaram apoio à candidatura de Motta. Juntas, as legendas reúnem 17 deputados. A confirmação dos dois nomes é a maior previsão para a semana dos parlamentares. Deputados e senadores também definirão a mesa diretora – que dá apoio administrativo em cada uma das Casas, além de eventuais substituições nas ausências dos presidentes. Eleição e próximos passos A escolha de presidentes é necessária para um início oficial do ano no Legislativo. Passada a eleição, os presidentes definirão os comandos de comissões (grupos de trabalho) das respectivas Casas, além de pautar votações. A prioridade para o Congresso é a conclusão do Orçamento, que deveria ter sido finalizado ainda em 2024, mas acabou adiado para este ano. Entre as etapas, o primeiro passo será a análise na CMO (Comissão Mista de Orçamento) e no próprio plenário do Congresso. Para votar o projeto, no entanto, será necessária uma análise dos vetos presidenciais, conforme indicaram parlamentares ao R7. Na prática, os parlamentares avaliarão as decisões do presidente Lula ligadas às regras do Orçamento. Entre trechos de mudanças, o presidente decidiu retirar a ampliação prevista para o fundo partidário e um empecilho no bloqueio de emendas parlamentares. Em outros destaques para o ano, há expectativa de votação do segundo projeto que trata das regras da reforma tributária, debates ligados às emendas parlamentares, que foram destaque por cobranças do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), além do possível aumento na isenção do Imposto de Renda, e regras para apostas esportivas também devem entrar na agenda dos parlamentares. Fonte: R7 Foto: Leonardo Sá/Agência Senado