Ao todo, há 73 representações no Senado em desfavor dos atuais ministros do Supremo Tribunal Federal O Senado Federal recebeu, na última quinta-feira (22), mais um pedido de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, com base em supostos crimes de responsabilidade relacionados ao caso do Banco Master. Com o novo requerimento, Moraes passou a concentrar 42 pedidos de impeachment na Casa. Ao todo, 73 representações contra os atuais ministros do STF estão no Senado. A representação foi protocolada por um cidadão e solicita a instauração de processo contra o magistrado, apontando possível conflito de interesses, violação do dever de decoro e moralidade e comprometimento da imparcialidade judicial. Procurado, o ministro Alexandre de Moraes não se manifestou. O espaço segue aberto. Mulher de Moraes e Banco Master No documento, o autor sustenta que a mulher do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, manteve um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, instituição que é alvo da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. O contrato teria vigência de 36 meses, com remuneração mensal de R$ 3,6 milhões. A representação também menciona a aquisição, pela família do ministro, de uma mansão avaliada em R$ 12 milhões no Lago Sul, em Brasília, em setembro de 2025. O autor argumenta que os dois episódios levantariam indícios de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro. O pedido afirma ainda que a relação contratual da mulher do ministro com o banco investigado comprometeria a imparcialidade do STF e violaria princípios constitucionais como moralidade administrativa, impessoalidade e independência do Poder Judiciário. Entre os pedidos, o autor solicita a abertura formal do processo de impeachment, a requisição de informações a órgãos como Polícia Federal, Ministério Público Federal, Banco Central, Conselho Nacional de Justiça e Receita Federal, além da quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico do ministro e de familiares. A representação também pede o afastamento cautelar de Alexandre de Moraes de suas funções no STF até a conclusão das apurações. Cabe agora à presidência do Senado analisar o pedido. Pela legislação, a decisão de dar andamento ou arquivar representações contra ministros do Supremo cabe exclusivamente ao presidente da Casa. O acolhimento do pedido, no entanto, é considerado improvável. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou em agosto do ano passado que não dará andamento a pedidos de impeachment de Moraes, mesmo que a solicitação parta da totalidade dos senadores. Procurado, Alcolumbre não respondeu se dará andamento ao novo pedido. Outros ministros também são alvo No último dia 14 de janeiro, foi protocolada uma representação contra o ministro Dias Toffoli, assinada pelos senadores Magno Malta (PL-ES), Damares Alves (Republicanos-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE). Com o novo requerimento apresentado contra Moraes, o número total de representações que pedem o afastamento de ministros do STF chegou a 73, considerando apenas os pedidos direcionados aos atuais integrantes da Corte. O ministro Alexandre de Moraes é o recordista em pedidos individuais de impeachment, com 42 protocolados no Senado. Em seguida aparecem Gilmar Mendes, com nove pedidos; Flávio Dino, com seis; Dias Toffoli, com quatro; Cármen Lúcia, com três; e Edson Fachin e Luiz Fux, com um pedido cada.   Fonte: R7 Foto: Gustavo Moreno/STF

Presidente dos EUA reforçou seu objetivo de controlar a ilha do Ártico e não descarta a possibilidade de tomá-la à força O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, fez uma série de publicações polêmicas em seu perfil na rede social Truth Social em que mira líderes europeus, entre eles o presidente francês, Emmanuel Macron, e o secretário-geral da Otan, Mark Rutte. Com as publicações, Trump reforça seu objetivo de controlar a Groenlândia, recusando-se a descartar a possibilidade de tomar a ilha do Ártico à força e atacando aliados, enquanto os líderes europeus se esforçam para reagir. Mensagem privada de Macron Na madrugada desta terça-feira (20), Trump publicou uma mensagem privada enviada pelo presidente Emmanuel Macron, na qual o francês se oferece para organizar uma cúpula do G7 na quinta-feira (22), em Paris, para debater a questão da Groenlândia. A informação foi confirmada pela assessoria do presidente francês. No encontro, estariam presentes ainda ucranianos, dinamarqueses, sírios e russos. A reunião aconteceria após a cúpula em Davos, anunciada mais cedo também pelo americano, que deve contar com a presença de representantes da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte). Na mensagem, Macron afirma que “não entende” a atitude de Trump em relação ao território, que o republicano tenta comprar. “Estamos totalmente alinhados sobre a Síria. Podemos fazer grandes coisas em relação ao Irã. Vamos tentar construir grandes coisas”, escreveu o francês. Macron finaliza a mensagem convidando Trump para um jantar em Paris no mesmo dia, antes do retorno do presidente aos Estados Unidos. Antes de divulgar a conversa privada, Trump havia ameaçado Macron, na noite de segunda-feira (19), com a possibilidade de impor tarifas de importação de 200% sobre o vinho e o champanhe da França caso o país não entrasse no Conselho de Paz para a Faixa de Gaza, criado pelo estadunidense. Bandeira americana na Groenlândia Em meio à polêmica com lideranças europeias por conta do interesse americano na Groenlândia, Trump publicou, também nesta terça, duas imagens que demonstram sua intenção sobre a questão. Em uma delas, Trump aparece fixando a bandeira dos Estados Unidos na Groenlândia, ao lado do secretário de Estado americano, Marco Rubio, e do vice-presidente J. D. Vance. Em outra postagem, a Groenlândia, que é um país autônomo dentro do Reino da Dinamarca, aparece marcado em um mapa com a bandeira dos Estados Unidos, enquanto Trump fala a líderes da Europa na Casa Branca. Crítica ao Reino Unido Outro alvo de Trump foi o Reino Unido, criticado pelo presidente dos Estados Unidos após devolver a Ilha de Diego Garcia à antiga colônia inglesa de Ilhas Maurício, no Oceano Índico, “sem motivo algum”, segundo ele. Diego Garcia abriga uma base militar americana, que Trump classificou como vital. “Não há dúvida de que China e Rússia notaram este ato de total fraqueza”, escreveu Trump. Groenlândia ‘imprescindível’ Trump também afirmou ter conversado por telefone com o secretário-geral da Otan, Mark Rutte, e ter deixado “bem claro” que “a Groenlândia é imprescindível para a segurança nacional e mundial”. “Não há como voltar atrás — nisso, todos concordam! Os Estados Unidos da América são, de longe, o país mais poderoso do planeta. Grande parte disso se deve à reconstrução de nossas Forças Armadas durante meu primeiro mandato, reconstrução essa que continua em ritmo ainda mais acelerado. Somos a única POTÊNCIA capaz de garantir a PAZ no mundo todo — e isso se faz, simplesmente, através da FORÇA”, escreveu Trump. ‘Europa independente’ A União Europeia ameaçou revidar as ambições de Trump com medidas comerciais. Uma opção é um pacote de tarifas sobre 93 bilhões de euros (US$ 109 bilhões) de importações dos EUA que poderia entrar em vigor automaticamente em 6 de fevereiro, após uma suspensão de seis meses. Outra opção é o “Instrumento Anticoerção” (ACI), que ainda não foi utilizado. Ele poderia limitar o acesso a licitações públicas, investimentos ou atividades bancárias, ou restringir o comércio de serviços, o setor no qual os EUA têm um superávit com o bloco, incluindo os lucrativos serviços digitais fornecidos pelas gigantes de tecnologia dos EUA. “Essa não é uma questão sobre o Reino da Dinamarca, mas sobre todo o relacionamento transatlântico”, disse a ministra da Economia da Dinamarca, Stephanie Lose, a jornalistas antes de uma reunião de ministros da Economia e Finanças da UE em Bruxelas. “Neste momento, não acreditamos que nada deva ser descartado. Essa é uma situação séria que, embora nós gostaríamos de desescalar, há outros que estão contribuindo para aumentá-la neste momento e, portanto, teremos que manter todas as opções sobre a mesa à medida que avançamos.” Bessent, à margem da reunião anual do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, disse que será encontrada uma solução que garanta a segurança nacional dos Estados Unidos e da Europa. “Se passaram 48 horas. Como eu disse, sentem-se e relaxem”, afirmou ele. “Estou confiante de que os líderes não vão escalar e que isso vai se resolver de uma maneira que termine em um lugar muito bom para todos.” Perguntado sobre a perspectiva de uma guerra comercial prolongada entre os Estados Unidos e a Europa, Bessent respondeu: “Por que estamos indo para lá? Por que você está levando isso para o pior caso?… Acalmem a histeria. Respirem fundo.” No entanto, em discurso em Davos, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse que a série de choques geopolíticos recentes forçará a UE a construir uma nova Europa independente. Fonte: R7 Foto de capa: Truth Social/@realDonaldTrump/Reprodução

Republicano tem defendido abertamente a incorporação da ilha pelos Estados Unidos O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a pressionar a Dinamarca em relação à Groenlândia, alegando que o país europeu falhou em conter a influência russa sobre o território. Em publicação na rede Truth Social neste domingo (18), Trump afirmou que “chegou a hora” de resolver a questão. “Isso será feito”, completou. Na publicação, o presidente afirma que a Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) vem alertando há duas décadas sobre a necessidade de reduzir a presença russa na região, mas o governo dinamarquês “não fez nada” para enfrentar o problema. O republicano tem defendido abertamente a incorporação da Groenlândia aos Estados Unidos. A proposta, rejeitada tanto por Copenhague quanto pelo governo autônomo da ilha, reacendeu tensões diplomáticas. Líderes dinamarqueses reiteraram que o território não está à venda e que a Groenlândia já é protegida pelo acordo de defesa coletiva da Otan. No sábado (17), Trump também ameaçou impor tarifas sobre parceiros europeus até que Washington obtenha autorização para negociar a compra da ilha. Ele argumenta que o aumento da presença chinesa e russa no Ártico torna a Groenlândia estratégica para a segurança dos EUA. O final de semana na Groenlândia foi marcado por protestos contra o mandatário americano. Manifestantes carregavam cartazes de protesto, agitavam a bandeira nacional e entoavam: “A Groenlândia não está à venda”, em apoio à sua autonomia diante das crescentes ameaças de uma anexação americana. UE se mobiliza para evitar tarifas de Trump Embaixadores da UE (União Europeia) chegaram a um amplo acordo no domingo para intensificar os esforços para dissuadir Trump de impor tarifas aos aliados europeus, ao mesmo tempo em que preparam medidas de retaliação caso as tarifas sejam aplicadas, disseram diplomatas da UE. Trump prometeu no sábado (17) implementar uma série de aumento de tarifas a partir de 1º de fevereiro sobre os membros da UE (Dinamarca, Suécia, França, Alemanha, Holanda e Finlândia), juntamente com o Reino Unido e a Noruega, até que os Estados Unidos tenham permissão para comprar a Groenlândia, medida que os principais estados da UE condenaram como chantagem. Os líderes da UE devem discutir opções em uma cúpula de emergência em Bruxelas na quinta-feira (22). Uma das opções é um pacote de tarifas sobre 93 bilhões de euros (aproximadamente R$ 500 bilhões) de importações dos EUA, que poderia entrar em vigor automaticamente em 6 de fevereiro, após uma suspensão de seis meses. A outra opção é o “Instrumento Anti-coerção”, nunca utilizado até o momento, que poderia limitar o acesso a licitações públicas, investimentos ou atividades bancárias, ou restringir o comércio de serviços, no qual os EUA têm um superávit com o bloco, incluindo serviços digitais. O pacote tarifário pareceu obter um apoio mais amplo como primeira resposta do que as medidas anti-coerção, cujo panorama era atualmente “muito variado”, segundo uma fonte da UE. Diálogo em Davos O presidente do Conselho Europeu, António Costa, que preside as cúpulas da UE, afirmou em uma publicação nas redes sociais que suas consultas com os membros da UE demonstraram seu forte compromisso em apoiar a Dinamarca e a Groenlândia e sua disposição em defendê-las contra qualquer forma de coerção. O ministro dinamarquês das Relações Exteriores, Lars Lokke Rasmussen, em visita ao seu colega norueguês em Oslo, disse que a Dinamarca continuaria a se concentrar na diplomacia, referindo-se a um acordo que a Dinamarca, a Groenlândia e os Estados Unidos fizeram na quarta-feira para criar um grupo de trabalho. “Os Estados Unidos também são mais do que o presidente dos Estados Unidos. Eu acabei de estar lá. Há também freios e contrapesos na sociedade norte-americana”, acrescentou. Os esforços de diálogo da UE provavelmente serão um tema fundamental do Fórum Econômico Mundial em Davos, onde Trump fará um discurso de abertura na quarta-feira (21), em sua primeira participação no evento em seis anos. “Todas as opções estão sobre a mesa, conversas em Davos com os Estados Unidos e os líderes se reúnem depois disso”, disse um diplomata da UE ao resumir o plano da UE. Os oito países envolvidos, que já estão sujeitos a tarifas dos EUA de 10% e 15%, enviaram um pequeno número de militares para a Groenlândia, à medida que se intensifica a disputa com os Estados Unidos sobre o futuro da vasta ilha ártica da Dinamarca. “Ameaças tarifárias minam as relações transatlânticas e arriscam uma perigosa espiral descendente”, disseram em uma declaração conjunta publicada no domingo, acrescentando que estavam prontos para dialogar, com base nos princípios de soberania e integridade territorial. A primeira-ministra dinamarquesa Mette Frederiksen disse em uma declaração por escrito que estava animada com as mensagens consistentes do resto do continente, acrescentando: “A Europa não será chantageada”. A ameaça tarifária perturbou os mercados globais, com a queda do euro e da libra esterlina em relação ao dólar e a expectativa de um retorno à volatilidade.   Fonte: R7 Foto: Marko Djurica/Reuters

Com Bolsonaro na Papudinha, oposição faz pressão para que veto seja colocado em votação assim que o Congresso voltar do recesso A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aposta na derrubada do veto ao projeto da dosimetria, que previa a redução das penas dos condenados pelo 8 de Janeiro e a trama golpista, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e projeta um placar mais favorável do que o registrado na aprovação da proposta no Congresso. Parlamentares contrários ao Planalto afirmam que o veto deve ser analisado logo no retorno dos trabalhos legislativos, com chances de reunir ainda mais votos do que os obtidos na votação original. Essa previsão vem desde o anúncio do veto de Lula, mas ganhou força com a transferência de Bolsonaro para a Papudinha, na última semana. Logo após a mudança do local de prisão do ex-presidente, o líder da oposição no Congresso, senador Izalci Lucas (PL-DF), disse ter apresentado um pedido para que a votação para analisar o veto de Lula ocorra o mais rápido possível. “O Senado tem que reagir. Não tem sentido o Senado ficar inerte diante do que está acontecendo hoje”, afirmou Izalci. A expectativa de aliados é de que a análise ocorra nos primeiros dias de fevereiro, antes mesmo do feriado de Carnaval. Esse cenário também tem sido defendido por parlamentares próximos ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Nas contas de integrantes da oposição, o apoio para reverter o veto no Senado pode ultrapassar 50 votos, número superior aos 48 senadores que votaram a favor do projeto quando ele foi aprovado. A avaliação é de que o veto de Lula acabou fortalecendo a mobilização de parlamentares críticos ao governo. Para derrubar o veto, os congressistas precisam de, no mínimo, 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Se eles derrubarem, a proposta vira lei por promulgação de Davi Alcolumbre. O senador amapaense ainda não se manifestou em relação a uma data para análise do veto da dosimetria. A decisão cabe a ele. Em paralelo, parlamentares passaram a retomar a defesa da anistia. No dia do veto de Lula, o relator da dosimetria no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), apresentou um projeto para perdão total aos condenados pelo 8 de Janeiro. O caminho do veto Para que se tornasse lei, a proposta de redução de penas aprovada pelo Congresso precisaria ser sancionada por Lula. O presidente, contudo, vetou o projeto na íntegra. Além de servir para quem participou dos atos do 8 de Janeiro, a proposta poderia beneficiar Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. O projeto aprovado no Congresso poderia reduzir o tempo que Bolsonaro teria que ficar na cadeia para dois anos e quatro meses, segundo o relator da proposta na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Uma decisão que beneficie o ex-presidente tem sido defendida por aliados dele, como o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). O parlamentar criticou o veto de Lula e classificou a medida como “hipocrisia”. Em outra frente, parlamentares da base governista sustentam que tentarão votos para manter o veto. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defende que derrubar a decisão seria equivalente a “ignorar” os crimes do 8 de Janeiro.   Fonte: R7 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ministro do STF afirmou que habeas corpus foi apresentado por advogado sem vínculo com a defesa O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu não conhecer o pedido de habeas corpus que solicitava prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi proferida na sexta-feira (16), durante o recesso do Judiciário. Segundo o ministro, o pedido é inadmissível porque não foi apresentado pela defesa técnica do ex-presidente. O habeas corpus foi impetrado pelo advogado Paulo Emendabili Sousa Barros de Carvalhosa, que não integra a equipe responsável pela representação processual de Bolsonaro. Na decisão, Gilmar Mendes destacou que a defesa do ex-presidente está regularmente constituída e atua de forma ativa nos processos em curso, o que afasta a possibilidade de atuação substitutiva por terceiros. De acordo com o ministro, admitir pedidos dessa natureza poderia interferir indevidamente na estratégia defensiva e violar o princípio do juiz natural. O relator também citou jurisprudência consolidada do STF segundo a qual, embora o habeas corpus tenha legitimidade ampla, o manejo do instrumento por terceiros exige cautela, especialmente quando não há indícios de omissão ou deficiência da defesa constituída. O pedido havia sido encaminhado ao ministro Gilmar Mendes após o ministro Alexandre de Moraes declarar impedimento para analisar o caso. Moraes era apontado como autoridade coatora no habeas corpus, já que a ação questionava decisões de sua própria relatoria. Ao final, Gilmar Mendes afirmou que não conhecia do habeas corpus por manifesta inadmissibilidade, com base no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. A decisão foi comunicada aos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.   Fonte: R7 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ex-presidente está detido em sala de Estado-Maior no Distrito Federal O ex-presidente Jair Bolsonaro passou a primeira noite no batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizado no complexo penitenciário da Papuda. Após decisão de Alexandre de Moraes, Bolsonaro foi transferido da Superintendência da Polícia Federal. O ministro determinou avaliação médica pela PF e considera sua transferência para um hospital penitenciário. Anderson Torres e Silvinei Vasques, também condenados por tentativa de golpe, estão detidos no local. A defesa de Bolsonaro solicitou novamente prisão domiciliar.   Fonte e foto: R7