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Categoria: Política

Aeroporto, moradias, creches, viaduto, instituto: Murilo Félix vai a Brasília em busca de recursos para Limeira

O prefeito Murilo Félix esteve em Brasília nesta semana, onde visitou diversos órgãos em busca de recursos para obras de interesse de Limeira. Entre as solicitações, estavam projetos de moradias, creches, ônibus escolares, um campus do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) e a operação do aeroporto da cidade. Acompanhado da deputada federal Renata Abreu, o prefeito se reuniu com o ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e levou diversas demandas do município, como: * Construção de um campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia em Limeira , uma solicitação apoiada pela ACIL e pelo CIESP. * Interlocução com a Rumo Logística , concessionária do transporte ferroviário, para a construção de um novo viaduto ligando o Centro ao Boa Vista, uma passarela para pedestres na Vila Fascina e o cercamento da malha ferroviária na região central, por questões de segurança. * Andamento dos trâmites para o funcionamento do Aeroporto de Limeira , que já tem a pista pronta e o projeto aprovado pela ANAC. * Construção de um porto seco em Limeira , que funcionará como um centro intermodal logístico e de transporte sob supervisão da Receita Federal. O projeto está pronto e a demanda é apoiada pela ACIL, CIESP e Unicamp. Creches e ônibus No Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o prefeito Murilo Félix obteve a reabertura de prazo, perdido durante a gestão anterior, para que Limeira possa se candidatar a recursos para a construção de uma creche no Jardim Jequitibás e para a aquisição de um ônibus escolar. No encontro com a diretoria do FNDE, o prefeito também finalizou os trâmites para o início da licitação das obras da creche do Jardim Roseira. Ainda no FNDE, Murilo Félix confirmou a intenção do município de se candidatar aos novos recursos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para a construção de novas creches e aquisição de novos ônibus escolares. Moradias Populares No Ministério das Cidades, o prefeito solicitou a extensão do prazo para o envio do projeto de construção de 500 moradias populares no município. O envio ainda não foi realizado devido a atrasos na contratação da empresa responsável, ocasionados por questões no processo licitatório desde 2024.   Foto: Prefeitura de Limeira

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Saiba quem integrava grupo radical ligado a Bolsonaro que pedia golpe

Na delação do ex-ajudante de Ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, o entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro era formado por grupos com visões diferentes dos rumos que o governo, derrotado nas urnas, deveria tomar. Entre esses grupos, havia o mais radical, que pregava o golpe de Estado, formado pela primeira-dama Michele Bolsonaro, pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP) e o então comandante da Marinha Almir Garnier Santos, segundo afirmou Cid. Também formariam o grupo, o general Mario Fernandes, assessor do ex-ministro da Secretaria de Governo general Luiz Eduardo Ramos. O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto, também é citado como do grupo radical. Ainda segundo a delação de Mauro Cid, os senadores Magno Malta (PL/ES), Jorge Seif (PL/SC) e Luis Carlos Heinze (PP/RS) estavam entre os que defendiam a ruptura democrática. Também participariam desse grupo os ex-ministros Gilson Machado, do Turismo, o general Eduardo Pazzuello, da Saúde, e Onyx Lorenzoni, ex-deputado federal que ocupou quatro diferentes pastas no governo Bolsonaro. Também foi citado o major da reserva do Exército Angelo Martins Denicoli. “[O grupo mais radical] era dividido em dois grupos, que o primeiro subgrupo ‘menos radicais’ que queriam achar uma fraude nas urnas; que o segundo grupo de radicais era a favor de um braço armado; que gostariam de alguma forma incentivar um golpe de Estado; que queria que ele assinasse o decreto; que acreditavam que quando o Presidente desse a ordem, ele teria apoio do povo e dos CACs [Clubes de Atiradores Desportivos e Colecionadores de Armas de Fogo]”, revela Cid na delação. A criação de CACs foi estimulada no governo Bolsonaro. A quantidade de armas em acervos particulares civis e militares mais que dobrou entre 2019 e 2022, chegando a quase 3 milhões. Em 2018, os CACs tinham 27% desses acervos de armas de fogo. Em 2022, a fatia dos CACs nesse total aumentou para 42,5%. O delator revela ainda que o subgrupo menos radical, entre os radicais, tentava encontrar algum elemento concreto de fraude das urnas, mas que “o grupo não identificou nenhuma fraude nas urnas”. O senador Luis Carlos Heinze, por exemplo, tentou convencer Bolsonaro a ordenar que militares pegassem uma urna, sem autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou qualquer instância judicial, para realização de testes de integridade da máquina. Bolsonaro teria rejeitado essa solução. Um dos principais articuladores do subgrupo mais radical, segundo Cid, era o ex-assessor internacional de Bolsonaro Filipe Martins, que chegou a ser preso em fevereiro de 2024 durante a operação Tempus Veritatis, sendo solto posteriormente. Segundo Mauro Cid, Martins elaborou um documento com argumentos para justificar a prisão de “todo mundo”. Entre eles, os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além da prisão do então presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD/MG) e “de outras autoridades que de alguma forma se opunham ideologicamente ao ex-presidente”. Reunião no Alvorada Cid afirma que Bolsonaro recebeu o documento, mas concordou apenas com a prisão de Alexandre de Moraes e a realização de novas eleições. Em seguida, Bolsonaro teria apresentado a sugestão de golpe aos comandantes das três Forças Armadas e ao então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. Segundo Cid, “o ex-presidente queria pressionar as Forças Armadas para saber o que estavam achando da conjuntura”. A reunião ocorreu no dia 7 de dezembro de 2022, no Palácio da Alvorada, antes da diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cid informou que não participou de toda a reunião, apenas da primeira parte, mas que o então comandante do Exército, general Freire Gomes, teria passado para ele que Bolsonaro queria saber a posição dos comandantes sobre a possibilidade de ruptura institucional. “O almirante Garnier, comandante da Marinha, era favorável a uma intervenção militar, afirmava que a Marinha estava pronta para agir; que aguardava apenas a ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro; que no entanto, o Almirante Garnier condicionada a ação de intervenção militar à adesão do Exército, pois não tinha capacidade sozinho”, revelou Cid na delação. Por sua vez, o então comandante da Aeronáutica, brigadeiro Batista Júnior, teria firmado ser terminantemente contra qualquer tentativa de golpe, afirmando, “de forma categórica, que não ocorreu qualquer fraude nas eleições”. Ainda segundo Cid, o então comandante do Exército, general Freire Gomes, era um meio-termo dos outros dois generais. “Ele não concordava como as coisas estavam sendo conduzidas; que, no entanto, entendia que não caberia golpe de Estado, pois entendia que as instituições estavam funcionando; que não foi comprovada fraude nenhuma”, disse o ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro. Defesas O advogado de defesa de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, diz que Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”. A defesa do general Almir Garnier Santos informou que ainda vai ler a denúncia e que posteriormente exercerá o contraditório. Mesma posição compartilha o advogado do major do Exército Ângelo Denicoli, que informou que ainda vai ler a denúncia e que posteriormente exercerá o contraditório. O advogado de Filipe Martins disse que a denúncia apresenta uma “minuta fantasma”, cuja existência nunca foi provada. “Só esteve presente nos devaneios mentirosos de um tenente-coronel delator e de uma polícia em desgraça”, disse o advogado Paulo Gonet Branco. O ex-ministro e ex-deputado Onyx Lorenzoni disse que a denúncia é “cortina de fumaça para desviar o foco do que realmente importa”, que seriam as crises que o Brasil vive. O senador Luiz Carlos Heinze afirmou que a denúncia é fruto de perseguição política. “O documento, recheado de narrativa, carece de provas”, disse em uma rede social. Os senadores Magno Malta e Jorge Seif também alegam que a denúncia é uma perseguição judicial contra a direita. Para Magno, “é mais uma prova de que o sistema segue empenhado em minar a direita por meios judiciais, já que nas urnas não conseguem derrotá-la de forma legítima”. O senador Seif afirma que a denúncia “é fraca porque não tem prova, porque esse tal golpe nunca existiu. O que está em jogo aqui é perseguição

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Moraes libera acesso público a vídeos e áudios de delação de Mauro Cid

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disponibilizou nesta quinta-feira (20) o acesso público a todo material em vídeo e áudio que foi captado durante os depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid, que fechou acordo de colaboração premiada com a Justiça e revelou detalhes sobre um plano de golpe tramado na cúpula do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A transcrição dos depoimentos, todos colhidos em ao menos cinco dias no ano passado, já havia sido liberada na quarta-feira (19) pelo ministro, que é relator da investigação sobre a trama golpista. A delação de Cid, que foi ajudante de ordens e trabalhou ao lado de Bolsonaro durante todo seu mandato, serviu de base para a denúncia apresentada na terça (18) em que o procurador-geral da Republica, Paulo Gonet, acusou o ex-presidente e o próprio Cid, além de outras 32 pessoas, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Bolsonaro ainda foi denunciado como líder de uma organização criminosa armada, formada em grande parte por militares da reserva e da ativa, que estaria preparada para romper a ordem constitucional e usar a violência para manter o ex-presidente no poder. Outros crimes imputados aos denunciados foram os de dano qualificado, agravado pelo uso de violência e grave ameaça ao patrimônio da União, e a deterioração de patrimônio tombado. Estes ilícitos estão relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Cid fechou o acordo de delação premiada em setembro de 2023, diretamente o delegado de Polícia Federal (PF), quando já estava há pelos menos cinco meses preso preventivamente, sob suspeita de participação numa tentativa de acobertar o caso do desvio de joias sauditas do acervo presidencial. Termos Os termos do acordo também foram tornados públicos por Moraes. Em troca de revelar detalhes sobre diferentes linhas de investigação que tinham Bolsonaro como alvo, Cid pediu o perdão judicial pelos próprios crimes ou, se não fosse possível, que pegasse uma pena de, no máximo, dois anos de prisão. O tenente-coronel também pediu que os benefícios fossem estendidos a seu pai, o general Mauro Lourena Cid, bem como a sua esposa e filha. Ele solicitou ainda proteção a sua família, o que foi concedido pela PF. Ao pedir no máximo dois anos de prisão caso seja condenado, Cid buscou evitar de uma representação por indignidade e incompatibilidade. De acordo com a Constituição (artigo 142, § 3°, incisos VI e VII), esse tipo de ação deve ser aberta no Superior Tribunal Militar (STM), obrigatoriamente, se o oficial receber pena privativa de liberdade superior a dois anos, seja na Justiça comum ou militar, pela condenação por qualquer crime. A sanção prevista é a perda de todas as patentes e seus respectivos soldos. Fonte: Agência Brasil

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Mauro Cid chora durante depoimento prestado ao ministro Alexandre de Moraes

O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, chegou a chorar durante depoimento prestado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). No momento, o ministro questionava sobre a tentativa de obter recursos com o PL (Partido Liberal) para execução de um plano que impedisse a posse do então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. No vídeo do depoimento, divulgado nesta quinta-feira (20) por determinação de Moraes, é possível ver o momento em que Cid coloca a mão no rosto e em seguida utiliza um pano para secar as lágrimas. Em um segundo momento, ele pega o pano novamente para limpar os olhos. “Dois dias após essa reunião, o Coronel Oliveira entrou em contato com o colaborador (Mauro Cid) solicitando dinheiro para realizar as operações que haviam sido discutidas com o general Braga Netto e com o Coronel Ferreira Lima na reunião do dia 12 de novembro. O colaborador procurou o general Braga Netto informando essa solicitação e recebeu como resposta a indicação de que procurasse o PL para obter o dinheiro necessário para a operação”, relata Moraes. Cid teria impresso o documento e entregue a um dirigente do PL. “Constava pedido de dinheiro para passagem de avião, genérico, não tinha de onde para onde; aluguel de carros; alojamentos; e despesas para alimentação diária e, provavelmente — mas não se recorda com certeza — gastos com celulares. O dirigente do PL disse ao colaborador [Mauro Cid] que não poderia usar o dinheiro do partido para esse tipo de operação”, citou o ministro do STF, logo antes de Cid começar a chorar. Em outro momento do depoimento, Moraes questiona se, ao enviar a localização do ministro no dia 16 de dezembro, Cid não se perguntou o motivo do monitoramento do ministro, ao que o ex-ajudante de ordens respondeu: “ministro, é um pouco a necessidade do saber. Na minha cabeça era para fazer alguma manifestação. Eu não quis perguntar, talvez não quisesse perguntar, para não ficar sabendo”. O ministro do STF voltou a questionar. “Veja, estou conversando com um oficial do exército que tem treinamento e a vivência sobre operações. O senhor foi procurado por dois coronéis que diziam que era necessário fazer uma operação e gerar caos para que houvesse uma medida excepcional e o presidente eleito [Luiz Inácio Lula da Silva] não tomasse posse. Aí o senhor participa com ele de uma reunião com o General Braga Netto, é procurado de novo para arrumar dinheiro, fala com o general Braga Netto, vai até o PL, e depois ver que o Braga Netto arrumou o dinheiro. Obviamente o senhor sabe que alguma coisa está em curso, e aí pedem a minha localização. O senhor não fez uma ligação a respeito disso?”, pergunta. Cid se defende dizendo que sentia que os generais não queriam que ele soubesse de todos os planos. “Porque quanto mais gente sabe é pior. Quanto mais informações você passa e pergunta é pior, ainda mais pelo WhatsApp. Eu não sabia [o que tava acontecendo]. No dia do reconhecimento eu não sabia que eles estavam aqui, eu não tinha esse nível de detalhamento e ciência, nem sobre quando ia acontecer ou o que ia acontecer. Na minha cabeça iam fazer alguma coisa com manifestantes”, diz Cid. Fonte: R7

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Bolsonaro ironiza suposta tentativa de golpe: ‘No dia 8/1, eu estava com o Pato Donald’

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ironizou, nesta quinta-feira (20), a suposta tentativa de golpe apresentada contra ele em denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República). Em evento a apoiadores, o político afirmou que não estava no Brasil durante o 8 de janeiro e lembrou de viagem aos Estados Unidos. “Estava lá, com o Pato Donald e o Mickey e tentei dar o golpe de 8 de janeiro aqui”, disse. A colocação fez parte de discurso no 1º Seminário de Comunicação do Partido Liberal, em Brasília. O ex-presidente também voltou a dizer que se sente “tranquilo” com a denúncia. “Estou com a consciência tranquila, nada mais tem contra nós do que narrativas”, sustentou. Bolsnaro ainda disse “não ter obsessão pelo poder”, mas se colocou como a figura política a ter a “casca mais grossa”, em uma eventual corrida eleitoral. Para a plateia de apoiadores, o político se comparou em diferentes momentos ao presidente eleito nos Estados Unidos, Donald Trump, citando a derrota eleitoral e atentados em campanhas. O ex-presidente ainda disse ser inocente nas condenações que o deixaram inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmando não ter feito “nada demais” na reunião com embaixadores. Segundo a Corte, a convocação feita por ele em julho de 2022 teve abuso de poder político. À época, a reunião foi voltada para questionar o sistema eleitoral brasileiro. Em outra frente, o político reforçou o convite a apoiadores para o ato mobilizado pela oposição em 16 de março. Conforme noticiou o R7, nomes do partido veem o evento como uma forma de pressionar a votação da anistia aos condenados do 8 de janeiro na Câmara. Denúncia contra Bolsonaro O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao STF denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposto envolvimento em um plano de golpe de Estado após as eleições de 2022. Agora, o ministro Alexandre de Moraes vai analisar a denúncia. Segundo a defesa de Bolsonaro, ele “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”. O ex-presidente foi denunciado pelos seguintes crimes: Liderar organização criminosa armada; Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Golpe de Estado; Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e Deterioração de patrimônio tombado. Fonte: R7

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Sumaré recebe deputado Xerife do Consumidor e receberá investimentos para saúde e infraestrutura

Valores serão divulgados em breve, contou o parlamentar   O prefeito de Sumaré, Henrique do Paraíso, recebeu na tarde desta quarta-feira (19) a visita do deputado estadual Jorge Wilson, o Xerife do Consumidor. Na reunião, o parlamentar contou que irá destinar duas emendas para o município, uma para melhorias na saúde e outra para a infraestrutura. Henrique agradeceu o apoio do deputado, que é conhecido nacionalmente por integrar a equipe de jornalismo da Record. Jorge Wilson defende os direitos dos consumidores. “Estamos trabalhando para resolver diversos problemas de nossa cidade. Com o apoio de bons representantes da sociedade conseguiremos avançar muito mais”, afirmou Henrique. De acordo com Xerife do Consumidor, os valores das emendas serão “divulgados em breve”. “Fico feliz em trabalhar em parceria com um prefeito como Henrique do Paraíso, que realiza um governo com transparência e responsabilidade com os cidadãos. Nossas emendas, com certeza, vão beneficiar muito os moradores de Sumaré”, afirmou. Além da destinação de recursos, o  deputado relatou que seu gabinete, na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), está “à disposição de Henrique e dos demais integrantes do governo”. “Estamos com as portas abertas para trabalhar e colaborar com a gestão e com a cidade”, afirmou.   Foto: Prefeitura de Sumaré

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Mesmo com denúncia da PGR, Bolsonaro e a direita não perdem força para 2026, dizem analistas

Especialistas entrevistados pelo R7 avaliam que o caso pode fortalecer outros candidatos conservadores   Com mais de um ano até as eleições de 2026, a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode influenciar o cenário político brasileiro e a corrida pelos votos. Especialistas entrevistados pelo R7 avaliam que o caso pode retirar Bolsonaro do jogo, mas fortalecer outros candidatos conservadores e reacender o discurso da base de apoio do ex-presidente, que ainda tem grande peso eleitoral. Segundo o cientista político André César, a direita pode até “perder Bolsonaro como candidato, mas a ideologia e a mobilização continuam”. A denúncia, apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, na terça-feira (18), aponta o ex-presidente como peça central em uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O documento de 272 páginas, que será analisado pela Primeira Turma do STF, descreve como o suposto plano teria sido arquitetado, detalha o envolvimento de Bolsonaro e outros 33 aliados e apresenta evidências, como o discurso que teria sido preparado caso o golpe tivesse sido concretizado. A cientista política Carolina Botelho, doutora em ciência política e pesquisadora da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), acredita que, apesar da gravidade das acusações, a denúncia da PGR não terá grande impacto no cenário eleitoral, pois já era esperada. “Era um caminho sem volta. Tanto as instituições políticas quanto jurídicas já previam que Bolsonaro seria denunciado, principalmente por causa da robustez do relatório da Polícia Federal. A surpresa seria se isso não acontecesse. Seus apoiadores também contavam com essa possibilidade”, avalia. A influência de Bolsonaro Para Botelho, Bolsonaro ainda tem influência sobre uma parcela da direita, mas perdeu muito capital político desde a eleição de 2022, quando foi derrotado por Lula. “Ele perdeu a eleição, ficou inelegível, e agora enfrenta uma denúncia grave no STF. Ainda assim, não é uma figura desprezível. Segue mobilizando uma base fiel, mas não catalisa sozinho os anseios da extrema direita. Outros nomes começam a aparecer”, diz a pesquisadora. Segundo Botelho, a direita pode sobreviver sem Bolsonaro, e figuras emergentes tentam ocupar esse espaço. “Há candidatos que cresceram e querem se consolidar. Já vemos Tarcísio de Freitas [governador de São Paulo], Nikolas Ferreira [deputado federal] e outros políticos buscando se manter no jogo. O movimento pode continuar forte, mas sem Bolsonaro como liderança principal”, analisa. O cientista político André César, da Hold Assessoria Legislativa, vai pelo mesmo caminho. Ele aponta que nomes como Tarcísio de Freitas (Republicanos), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) começam a se movimentar para ocupar o espaço de Bolsonaro. Ele também destaca que a denúncia pode ter um efeito de unificação entre os apoiadores do ex-presidente. “Nas redes sociais, apoiadores já começaram a reagir, pedindo união. Já há uma manifestação convocada para o dia 16 de março. Mesmo sem poder disputar, Bolsonaro pode seguir sendo um fator de mobilização e manter sua influência política”, explica. Segundo André César, o campo conservador pode até radicalizar ainda mais o discurso, mantendo as pautas defendidas pelo ex-presidente. “A direita vai continuar empunhando suas bandeiras, como a pauta de costumes, educação cívico-militar, segurança pública e temas relacionados à liberdade de expressão e religião”, ressalta. A direita pode buscar um candidato mais moderado? A busca por um nome moderado, que consiga dialogar com eleitores conservadores sem adotar uma postura tão radical, é uma possibilidade discutida há anos, mas que ainda não se concretizou nas urnas. André César lembra que, nas últimas eleições, candidaturas mais ao centro, como Simone Tebet (MDB) em 2022, Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin (PSDB) em 2018, e Marina Silva (Rede) em 2014, não tiveram sucesso. “Sempre se fala na necessidade de um candidato moderado, mas a realidade mostra que esses nomes não conseguem se firmar. O histórico das últimas eleições é ruim para essa vertente da política brasileira”, observa. Carolina Botelho concorda que a direita deve continuar sendo uma força relevante no Brasil, mas não descarta que o campo conservador passe por adaptações para continuar competitivo. “A direita democrática, que tem uma pauta econômica liberal, mas defende a democracia, ainda precisa encontrar uma nova liderança forte. Enquanto isso, os políticos mais próximos de Bolsonaro seguem tentando se consolidar. Mas não há vácuo na política. Se Bolsonaro perde espaço, alguém vai ocupar esse nicho”, conclui. Fonte: R7 Foto: TON MOLINA/FOTOARENA

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Senado aprova liberação de até R$ 4,6 bi em emendas bloqueadas

  Na primeira sessão presidida por Davi Alcolumbre, o Senado aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto que libera até R$ 4,6 bilhões de emendas parlamentares bloqueadas em dezembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Aprovado por 65 votos favoráveis e um contrário, o texto segue para a Câmara dos Deputados. Relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), o projeto foi apresentado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). O texto trata da liberação de restos a pagar não-processados, verbas de anos anteriores empenhadas (autorizadas), mas não liquidadas, sem a verificação se o serviço foi executado. De acordo com a justificativa do projeto, a liberação deverá acelerar a conclusão de obras inacabadas até o fim de 2026, com restos a pagar inscritos desde 2019. Atualmente, o Tesouro Nacional bloqueia o resto a pagar se a liquidação não ocorrer até 30 de junho do segundo ano subsequente à inscrição, com a possibilidade de cancelamento se o recurso não for desbloqueado. Segundo o parecer de Portinho, a liberação ocorrerá para projetos com licitação já iniciada. Os restos a pagar deverão ser revalidados conforme as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e da lei complementar sobre as emendas parlamentares aprovadas no ano passado. A liberação será proibida apenas para obras e serviços sob investigação ou com indícios de irregularidades. Os gastos também entrarão no arcabouço fiscal, estando sujeitos ao teto de crescimento da despesa de 70% do crescimento real (acima da inflação) da receita no ano anterior, dentro de um limite de 0,6% a 2,5% de alta real. A aprovação ocorre num momento de tensões entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) em torno da transparência na execução de emendas parlamentares. Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, verbas remanescentes do orçamento secreto, bloqueados desde o fim de 2022, e das emendas de comissão, bloqueadas no fim do ano passado, podem ser liberadas. Fonte: Agência Brasil Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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Cid pediu perdão judicial, bens e proteção da PF em troca de delação que implica Bolsonaro

O tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, ao acertar sua delação premiada, pediu às autoridades uma série de benefícios. O ex-ajudante ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro teve o sigilo da delação, feita em 2024, suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Nos pedidos de Cid estão: – Perdão judicial ou pena privativa de liberdade não superior a 2 (dois) anos; – Restituição de bens e valores apreendidos; – Extensão dos benefícios para pai, esposa e filha maior; – Ação da Polícia Federal visando garantir a segurança dele e de seus familiares, bem como medidas visando garantir o sigilo dos atos de colaboração. A delação de Cid ocupa quatro volumes liberados para a imprensa nesta quarta-feira (19). Os três primeiros têm mais de 200 páginas, enquanto o quarto tem 51. Na mesma decisão, Moraes abriu prazo de 15 dias para que os 34 denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentem suas defesas por escrito. Na terça-feira (18), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao STF denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposto envolvimento em um plano de golpe de Estado após as eleições de 2022. O que diz a defesa de Bolsonaro A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que recebeu com “estarrecimento e indignação” a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) por uma suposta tentativa de golpe de Estado. Os advogados do ex-presidente chamaram a denúncia de uma “narrativa fantasiosa” baseada em um “delator que questiona a sua própria voluntariedade”, em referência a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. “A inepta denúncia chega ao cúmulo de lhe atribuir participação em planos contraditórios entre si e baseada numa única delação premiada, diversas vezes alteradas, por um delator que questiona a sua própria voluntariedade. Não por acaso ele mudou sua versão por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa”, diz a defesa. A nota diz que Bolsonaro “jamais” planejou um golpe de Estado. “O Presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”, afirma. Fonte: R7

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Denúncia da PGR aponta que Bolsonaro tinha discurso pronto para anunciar golpe

Defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro disse que recebeu com “estarrecimento e indignação” a denúncia da PGR A PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou, em denúncia apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (18), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tinha um discurso pronto, que seria utilizado caso a tentativa de golpe de Estado fosse bem-sucedida. De acordo com a PGR, o documento previa a decretação de Estado de Sítio e a implementação da GLO (Garantia da Lei e da Ordem), medidas que teriam como objetivo impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e assegurar a permanência de Bolsonaro no cargo. “O discurso encontrado na sala de Jair Messias Bolsonaro reforça o domínio que este possuía sobre as ações da organização criminosa, especialmente sobre qual seria o desfecho dos planos traçados — a sua permanência autoritária no poder, mediante o uso da força”, diz trecho da denúncia. Segundo o órgão, o documento foi encontrado na sede do Partido Liberal, na sala do próprio ex-presidente Bolsonaro, e também no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência. “O material arrecadado consistia num texto impresso sobre declaração de ‘Estado de Sítio’ e decretação de ‘Operação de Garantia da Lei e da Ordem’. Tratava-se do discurso a ser recitado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no momento da efetivação do golpe de Estado. O mesmo texto também foi encontrado no aparelho celular de Mauro Cid”, escreveu. A Procuradoria sustenta que a existência desse documento comprova o domínio que Bolsonaro exercia sobre as ações do grupo e a intenção de manter-se no cargo de maneira autoritária, utilizando a força para consolidar o golpe. A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que recebeu com “estarrecimento e indignação” a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) por uma suposta tentativa de golpe de Estado. Os advogados do ex-presidente chamaram a denúncia de uma “narrativa fantasiosa” baseada em um “delator que questiona a sua própria voluntariedade”, em referência a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. “A inepta denúncia chega ao cúmulo de lhe atribuir participação em planos contraditórios entre si e baseada numa única delação premiada, diversas vezes alteradas, por um delator que questiona a sua própria voluntariedade. Não por acaso ele mudou sua versão por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa”, diz a defesa. A nota diz que Bolsonaro “jamais” planejou um golpe de Estado. “O Presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”, afirma. Acusações contra Bolsonaro e aliados A denúncia apresentada pela PGR inclui 33 pessoas além de Bolsonaro, todas acusadas de envolvimento em um plano para desestabilizar o governo democrático e impedir a posse de Lula. Entre os nomes citados estão: General Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Valdemar Costa Neto, presidente do PL. A PGR argumenta que os envolvidos compunham uma organização criminosa armada, cuja intenção era abolir o Estado Democrático de Direito de forma violenta. Entre os crimes citados estão liderança de organização criminosa, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e ameaça a bens tombados pelo Estado. Elementos reunidos pela PGR e PF A denúncia foi baseada em uma extensa investigação da Polícia Federal (PF), que incluiu: Apreensão de documentos e dispositivos eletrônicos; Interrogatórios de testemunhas e envolvidos; Análise de mensagens e registros de reuniões estratégicas; Delação premiada de Mauro Cid, que colaborou com as investigações. Segundo a PF, Bolsonaro exerceu influência direta sobre os planos do grupo, tendo conhecimento das estratégias que visavam impedir a posse de Lula e consolidar sua permanência no poder por meio de um golpe de Estado. O caso agora segue para análise do Supremo Tribunal Federal, que decidirá se aceita a denúncia e transforma Bolsonaro e os outros 33 acusados em réus no processo. Se o STF aceitar a denúncia, os envolvidos passarão a responder formalmente pelos crimes listados. Caso sejam condenados, as penas podem chegar a 30 anos de prisão. Fonte: R7 Foto: Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo

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