O senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou, nesta quarta-feira (19), que não se arrepende de ter sugerido “enforcar” a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. A nova declaração, que aconteceu no plenário do Senado, ocorre após o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), cobrar uma retratação do parlamentar. “Todo mundo riu, foi uma brincadeira. Se você perguntar se faria de novo? Não. Me arrependo? Também não. Foi uma brincadeira. O que me encanta é o Senado ficar sensibilizado com uma frase, mas não se sensibiliza com milhares e mortos e não me ajudam a licenciar a BR-319. Vão morrer milhares e ninguém fica sensibilizado. Eu não excedi. Eu brinquei, talvez fora da hora”, declaro Valério no Senado. A fala inicial sobre Marina aconteceu, na sexta-feira (14), durante um evento no Amazonas. Na ocasião, ele disse que não tinha como ficar seis horas ouvindo a ministra em uma audiência no Congresso sem ter vontade de “enforcar” ela. “A Marina esteve na CPI das ONGs por seis horas e dez minutos. Imagine o que é tolerar a Marina seis horas e dez minutos sem enforcá-la”, disse na ocasião. O presidente do Senado disse que recebeu cobranças de parlamentares para se posicionar sobre o caso e classificou a fala de Valério como inadequada e agressiva. “Não concordo com muitas posições ideológicas da ministra em relação ao país, mas acho que o meu querido colega, senador Plínio Valério, precisa fazer uma referência em relação a essa fala, até mesmo justificar se foi uma fala equivocada”, declarou Alcolumbre. “Estamos vivendo um momento tão difícil que uma fala de um senador da República, mesmo de brincadeira, agride, infelizmente, o que nós estamos querendo para o Brasil“, continuou. Mais cedo, a ministra classificou a declaração como clara incitação à violência contra a mulher. “É dito porque é com uma mulher, uma mulher preta, de origem humilde, que tem uma agenda que em muitos momentos confronta o interesse de alguns”, falou Marina. “Com a vida dos outros não se brinca. Quem brinca com a vida dos outros, faz ameaça aos outros de brincadeira e rindo, só os psicopatas são capazes de fazer isso”, prosseguiu.   Fonte: R7 Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, liberou nesta quarta-feira (19) a continuidade da licitação do governo de São Paulo para a concessão da gestão de 33 escolas públicas à iniciativa privada. O ministro atendeu ao recurso protocolado pela procuradoria do estado para derrubar uma decisão da Justiça paulista que suspendeu a concessão. Na decisão, Barroso entendeu que a suspensão da licitação pode gerar prejuízos à ordem pública e à política educacional de São Paulo. “A delegação de serviços públicos por meio de concessão ou PPP, na forma do art. 175 da Constituição, não implica perda da titularidade pelo estado, mas a transferência da execução de determinadas atividades a um particular, por tempo determinado e sob condições previamente estabelecidas”, afirmou Barroso. A Parceira Pública Privada (PPP) de Novas Escolas, proposta pelo governo de Tarcísio de Freitas (foto), prevê que 33 unidades de ensino estaduais sejam construídas e geridas administrativamente pela iniciativa privada, que será responsável por serviços como limpeza, manutenção, alimentação, vigilância e internet, por exemplo. Segundo o governo estadual, o objetivo do projeto é modernizar a infraestrutura das escolas da rede estadual e garantir mais tempo para gestores e professores se dedicarem às atividades pedagógicas de ensino.   Fonte: Agência Brasil Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu nesta quarta-feira (19) que os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino poderão participar do julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados, acusados da suposta tentativa de golpe de Estado. O voto foi apresentado no plenário virtual. A sessão plenária virtual teve início às 11h desta terça-feira (19) e seguirá até as 23h59 de quinta-feira (20). Durante este período, os 11 ministros do STF analisarão os pedidos das defesas de Bolsonaro, do ex-ministro Braga Netto e do general da reserva Mário Fernandes, que questionam a imparcialidade de alguns magistrados. “O entendimento majoritário e pacífico desta Corte é no sentido de que a ausência de lacuna normativa no Código de Processo Penal impossibilita a aplicação subsidiária do CPC para as hipóteses penais de impedimento e suspeição”, disse Barroso Defesa tentou afastar ministros do julgamento A defesa de Bolsonaro solicitou o afastamento dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento. Já os advogados de Braga Netto e Mário Fernandes pediram a exclusão de Alexandre de Moraes e Flávio Dino da análise da denúncia. Essa será a primeira vez que os ministros indicados pelo ex-presidente, Nunes Marques e André Mendonça, poderão se manifestar oficialmente sobre o caso. A Primeira Turma do STF marcou sessões extras para 8 e 9 de abril, quando analisa se aceita a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Bolsonaro e seus aliados. Caso a denúncia seja aceita, os acusados se tornarão réus. Barroso já havia rejeitado os pedidos individualmente Os pedidos de afastamento dos ministros já haviam sido negados individualmente por Barroso em fevereiro, mas as defesas recorreram. Diante da “excepcional urgência do caso”, o presidente do STF decidiu submeter a decisão ao plenário do tribunal. No mês passado, Barroso argumentou que não há qualquer fato novo ou relevante que impeça Moraes de atuar no caso. “A simples alegação de que o ministro Alexandre de Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento de Sua Excelência para a relatoria da causa”, afirmou o ministro. Sobre Zanin, a defesa de Bolsonaro alegou que ele foi advogado de Luiz Inácio Lula da Silva antes de assumir o STF e que moveu ações contra a chapa do ex-presidente na eleição de 2022. Já em relação a Flávio Dino, a defesa argumentou que o ministro apresentou uma queixa-crime contra Bolsonaro em 2020, quando era governador do Maranhão. Barroso, no entanto, rejeitou os argumentos e afirmou que essas circunstâncias não comprometem a imparcialidade dos ministros. Delação de Cid e suspeição de Moraes Os advogados de Braga Netto alegaram que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, teria evidenciado uma suposta parcialidade de Alexandre de Moraes. No entanto, Barroso argumentou que os advogados já tinham conhecimento dos fatos e que não há novos elementos que justifiquem a suspeição do ministro. Relembre Bolsonaro e outras 33 pessoas foram denunciadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por articular um golpe de Estado após a eleição de Lula (PT) nas eleições presidenciais de 2022. Todos são denunciados pelos mesmos crimes: tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em organização criminosa armada. A denúncia foi dividida em cinco, de acordo com a participação de cada grupo na trama, segundo a PGR. A Primeira Turma do Supremo analisa na terça-feira (25) o recebimento da denúncia contra o núcleo crucial, composto por Bolsonaro, Braga Netto, Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-chefe da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro) e Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa).   Fonte: R7 Foto: TON MOLINA/ESTADÃO CONTEÚDO

Após quase 50 dias de iniciado o ano legislativo de 2025, os líderes partidários conseguiram chegar a um acordo para definição dos partidos que presidirão as 30 comissões permanentes da Câmara dos Deputados. A instalação e eleição dos presidentes dos colegiados ocorrem nesta quarta-feira (19). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais importante da Câmara, ficou com o União Brasil. Com isso, o MDB deve assumir a Comissão Mista do Orçamento (CMO), colegiado que reúne deputados e senadores responsáveis por aprovar a peça orçamentária enviada pelo Executivo. Havia um acordo entre MDB e União Brasil para dividir as duas comissões. O maior partido da Câmara, o Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, ficou com cinco colegiados. Isso porque a distribuição de comissões deve respeitar a proporcionalidade do tamanho de cada bancada no plenário da Câmara. O PL deve presidir, portanto, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a Comissão de Saúde, de Segurança Pública, de Turismo e de Agricultura. O filho do ex-presidente Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), não vai mais presidir a Comissão de Relações Exteriores, como pretendia. Isso porque ele decidiu se licenciar do cargo e ir morar nos Estados Unidos (EUA). O PT acusava Eduardo de tentar usar o cargo de presidente da comissão para afrontar o Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto do julgamento contra o pai dele por tentativa de golpe de Estado. Já o Partido dos Trabalhadores (PT), que tem a segunda maior bancada da Câmara, deve assumir as presidências das comissões de Cultura; Direitos Humanos e de Finanças e Tributação. Confira abaixo a distribuição das comissões por legenda da Câmara:   Comissão de Administração e Serviço Público – Avante   Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – PL   Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação – PP   Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais – PV   Comissão de Comunicação – Republicanos   Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – União   Comissão de Cultura – PT   Comissão de Defesa do Consumidor – PCdoB   Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher – PSOL   Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – Solidariedade   Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – PSB   Comissão de Desenvolvimento Econômico – Republicanos   Comissão de Desenvolvimento Urbano – MDB   Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial – PT   Comissão de Educação – União   Comissão do Esporte – PSD   Comissão de Finanças e Tributação – PT   Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – PV   Comissão de Indústria, Comércio e Serviços – PSDB   Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional – União   Comissão de Legislação Participativa – PRD   Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – MDB   Comissão de Minas e Energia – PSD   Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família – Podemos   Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – PL   Comissão de Saúde – PL   Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – PL   Comissão de Trabalho – PDT   Comissão de Turismo – PL   Comissão de Viação e Transportes – PP   Fonte: Agência Brasil Foto: Joédson Alves/Agência Brasil