O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para arquivar uma investigação sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta fraude na inserção de dados falsos em cartões de vacina de imunização contra a Covid-19. Agora, o STF deve decidir se arquiva ou não o processo. Na manifestação, Gonet afirma que as informações se basearam apenas na delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. Segundo ele, faltam elementos para responsabilizar o ex-presidente, e por isso o caso deve ser arquivado. “Ocorre — em prejuízo da viabilidade de apresentação de acusação penal —, que somente o colaborador afirmou que o presidente lhe determinara a realização do ato. Essa solicitação é elemento de fato central para que a conduta típica, crime de mão própria, lhe possa ser imputada”, disse. Gonet reforçou que a lei proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente “apenas nas declarações do colaborador”. De acordo com ele, a jurisprudência do STF exige que a informação do colaborador seja ratificada por outras provas a fim de que a denúncia seja apresentada. O procurador-geral da República destacou que o caso do cartão de vacina é diferente do inquérito da tentativa de golpe de Estado — no qual Bolsonaro é réu — “em que provas convincentes autônomas foram produzidas pela Polícia Federal, em confirmação dos relatos do colaborador”. Gonet também defendeu o arquivamento da investigação sobre o deputado federal Gutemberg Reis de Oliveira (MDB-RJ). Segundo o procurador-geral da República, “há consideráveis elementos de convicção no sentido de que ele efetivamente se vacinou contra a Covid”. “Há, mais ainda, postagens suas, em redes sociais, de incentivo público à imunização, invocando o seu próprio exemplo”, destacou Gonet. Polícia Federal tinha indiciado Bolsonaro Em março de 2024, a Polícia Federal tinha indiciado Bolsonaro pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público no caso que apurava a falsificação de certificados de vacinas da Covid-19. O ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid e o deputado federal Gutemberg Reis também apareceram na lista de indiciados. Entre os crimes apontados pela PF, estavam uso de documento falso, inserção de dados falsos em sistema de informações e falsidade ideológica de documento público. Segundo a PF, as inserções falsas ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022 e tiveram como consequência “a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante” — no caso, a condição dos envolvidos no caso como imunizados contra a Covid-19. Fonte: R7 Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mantêm prioridade para pautar a anistia aos envolvidos nos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023 e defendem discutir a proposta com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na próxima semana. O encontro deve ocorrer na manhã da próxima terça-feira (1º), com a demanda dos parlamentares para conseguir algum avanço ligado ao texto. O PL quer tentar ao menos que o projeto ganhe regime de urgência — o que dispensaria a análise da proposta por comissões —, com intenção de se chegar a um acordo entre líderes para votação do requerimento em 8 de abril. O projeto, apontado como a prioridade número 1 por líderes do partido, ganha agora mais apelo dentro da legenda após o ex-presidente ter se tornado réu no STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado. Na última reunião da legenda, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou ter o apoio de outros nove partidos ao texto e estimou um placar de 310 votos. Nessa quarta-feira (26), em declaração à imprensa depois do resultado do STF, Bolsonaro fez coro pela anistia. “Eu quero tirar as pessoas da cadeia porque isso é uma injustiça. Ninguém tentou dar um golpe. Olha o perfil dessas pessoas, elas tinham condições de assumir?”, questionou. “Anistia é perdão, é passar borracha, é fazer o Brasil voltar a sua normalidade”, acrescentou. Em outra frente, parlamentares governistas avaliam que não será fácil fechar um acordo em relação ao texto e consideram que a insistência com a pauta da anistia pode provocar um desentendimento com o STF, dado que a corte ainda não concluiu todas as etapas de julgamento do 8 de Janeiro. “Votar anistia é comprar uma briga do tamanho do mundo com o Supremo. É desmoralizar o Supremo. Não votar, estabelece um canal de diálogo”, afirma o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ). PL entra em obstrução Nessa quarta, Sóstenes anunciou que a bancada do PL na Câmara vai entrar em regime de obstrução como forma de protesto ao julgamento do STF contra Bolsonaro. A obstrução é um recurso utilizado por parlamentares para impedir o prosseguimento dos trabalhos legislativos no plenário. Os mecanismos mais utilizados para isso são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação de propostas e saída do plenário para evitar o quórum mínimo para deliberação de projetos. “Hoje arbitrariamente tornam o presidente Bolsonaro e mais sete réus nesse processo. Mas queremos dizer que, se pensaram que íamos abaixar a cabeça, hoje já começamos a obstrução na Câmara. Hoje aqui, na Câmara, ninguém vai fazer nada. Não houve Ordem do Dia. E nós vamos continuar nessa trincheira da luta: da luta pela democracia; da luta pelo direito ao devido processo legal, que está sendo aviltado pelo Supremo Tribunal Federal; da luta nas ruas”, disse Sóstenes na tribuna do plenário da Câmara. “Nós vamos ocupar as ruas para defender o legado de um homem honrado, o presidente Bolsonaro. Eu quero dizer à esquerda que hoje, só hoje, nós vamos ocupar esta tribuna e o nosso tempo para defender o nosso líder maior. A partir de amanhã, nós vamos voltar a falar do brasileiro que foi enganado na eleição, com a promessa de picanha e cervejinha barata, e agora não tem nem picanha, nem café, nem ovo, nem abóbora, nem legumes”, acrescentou.   Fonte: R7 Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Com a decisão unânime da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) de tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete denunciados, o grupo passa a responder penalmente pelas ações na Corte. Eles são acusados de liderar a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Os processos seguirão para a fase de instrução, composta por diversos procedimentos para investigar tudo o que aconteceu e a participação de cada um dos envolvidos no caso. Depoimentos, dados e interrogatórios serão coletados nessa fase. Depois, o ministro auxiliar de Moraes produzirá um relatório. Na sequência, o relator liberará o parecer para julgamento, e a Primeira Turma marcará uma data para decidir se condena os réus. Além disso, neste julgamento, os ministros decidirão o tempo de condenação. A partir dos resultados, os réus poderão recorrer ao plenário do STF, onde todos os ministros da Corte votarão. Voto de Moraes A reportagem do R7 observou que o texto do voto de Moraes teve várias mudanças e marcações feitas à caneta pelo ministro. Na leitura do voto, Moraes elogiou a PGR (Procuradoria-Geral da República) e sustentou que a complexidade da ruptura institucional demandou um iter criminis [caminho percorrido desde a ideia do suposto crime até o momento em que ele é consumado] mais prolongado. Nele, se incorporavam narrativas contrárias às instituições democráticas, a promoção da instabilidade social e a instigação e o cometimento de violência contra os Poderes constituídos, visando romper a normalidade do processo sucessório. “Esse propósito ficou evidente nos ataques recorrentes ao processo eleitoral, na manipulação indevida das forças de segurança para interferir na escolha popular, bem como na convocação do alto comando do Exército para obter apoio militar a um decreto que formalizaria o golpe. A organização criminosa seguiu todos os passos necessários para depor o governo legitimamente eleito”, completou o ministro. ‘Organização criminosa’ Moraes disse ainda que a denúncia mostrou todo o período de atuação e que existia uma “organização criminosa que era estável, com uma ação coordenada como estratégia do grupo”. “Não houve passeio no parque [no 8 de Janeiro]. Ninguém que lá estava, estava passeando. Tudo estava bloqueado e houve necessidade de romper as barreiras policiais”. “Se isso não é violência, o que seria, né?”, disse Moraes ao apresentar imagens do 8 de Janeiro. “As pessoas estavam invadindo, sempre com intenção golpista. Vamos ver várias faixas pedindo intervenção federal. Uma verdadeira guerra campal: bombas, helicópteros lançando bombas de efeito moral”, afirmou o relator. Nas palavras dele, seria um “absurdo” alegar que não houve violência no 8 de Janeiro. “Uma imagem vale mais do que mil palavras. Essas imagens não deixam dúvida sobre a materialidade dos crimes”, afirmou. “Nenhuma bíblia é vista, nenhum batom é visto nessas imagens”, completou. Ainda segundo o relator, não há nenhuma inépcia da denúncia e está presente a justa causa para ação penal: “O recebimento não significa análise de culpabilidade”. Outros ministros O segundo a votar foi o ministro Flávio Dino. Segundo ele, há um debate sobre a presença de violência e grave ameaça no caso, mas essa tese é afastada pelo vídeo apresentado pelo relator. “É importante lembrar que estamos tratando de fatos que vêm desde 2021 e culminam no 8 de Janeiro. Nesse período, houve, sim, apreensão de armas em vários momentos, inclusive no próprio 8/1″, afirmou. Dino pontuou que muitos dos participantes eram policiais e membros das Forças Armadas: “Não há dúvida de que eles só andam armados […]. Há alguns que são mais apaixonados pelas armas do que por seus cônjuges, dormem com as armas debaixo do travesseiro, na cama, ao lado da mesa de cabeceira. Transportam-nas para onde vão”, afirmou. “Se havia, como de fato havia, no conjunto de atos, a presença de integrantes das Forças Armadas e policiais, não há dúvidas: eles estavam armados”, completou. Por fim, também votou para tornar réus Bolsonaro e aliados. O terceiro a votar foi o ministro Luiz Fux. No início de sua fala, o magistrado lembrou que a democracia brasileira foi conquistada “por meio de lutas e barricadas” e destacou como foi difícil alcançar o estágio civilizatório. “Tudo que se volta contra ela é repugnante e absolutamente inaceitável”, disse. O relator, segundo Fux, conseguiu demonstrar quem fez o quê, para que a 1ª Turma analisasse o que a lei determina. Além disso, a materialidade foi demonstrada no telão, quando Moraes apresentou um vídeo com cenas do 8/1 e outros momentos. E voltou por tornar os acusados réus, formando maioria. Já Cármen Lúcia relembrou as tentativas de impedir eleitores de votar e afirmou que a “máquina” estava funcionando “para desacreditar o que é confiável para o cidadão e a cidadã brasileira, pela singela circunstância de que o processo eleitoral brasileiro é confiável, seguro e correto”. “A tentativa o tempo todo, em praças públicas e avenidas importantes do Brasil, era reunir pessoas para desacreditar as instituições, sendo que a democracia vive da confiança que a sociedade tem de que é melhor viver com os outros, para que tenhamos maior possibilidade de segurança pessoal e social, e cada um possa aperfeiçoar seus talentos, cumprir suas vocações e ter alguma chance de fazer da vida uma aventura e se fazer feliz”, ressaltou.   Fonte: R7 Foto: Gustavo Moreno/STF

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) entrou no segundo dia de julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas por envolvimento em um suposto plano de golpe de Estado. O relator Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar e tornou réus os denunciados. Flávio Dino seguiu o relator. Votam ainda Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin sobre a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) para que os acusados se tornem réus. Assista ao segundo dia de julgamento: A reportagem do R7 observou que o texto do voto de Moraes teve várias mudanças e marcações feitas à caneta pelo ministro. Na leitura do voto, Moraes elogiou a PGR (Procuradoria-Geral da República) e sustentou que a complexidade da ruptura institucional demandou um iter criminis [caminho percorrido desde a ideia do suposto crime até o momento em que ele é consumado] mais prolongado. Nele, se incorporavam narrativas contrárias às instituições democráticas, a promoção da instabilidade social e a instigação e o cometimento de violência contra os poderes constituídos, visando romper a normalidade do processo sucessório. “Esse propósito ficou evidente nos ataques recorrentes ao processo eleitoral, na manipulação indevida das forças de segurança para interferir na escolha popular, bem como na convocação do alto comando do Exército para obter apoio militar a um decreto que formalizaria o golpe. A organização criminosa seguiu todos os passos necessários para depor o governo legitimamente eleito”, completou o ministro. ‘Organização criminosa’ Moraes disse ainda que a denúncia mostrou todo o período de atuação e que existia uma “organização criminosa que era estável, com uma ação coordenada como estratégia do grupo”. “Não houve passeio no parque [no 8 de Janeiro]. Ninguém que lá estava, estava passeando. Tudo estava bloqueado e houve necessidade de romper as barreiras policiais”. “Se isso não é violência, o que seria, né?”, disse Moraes ao apresentar imagens do 8 de Janeiro. “As pessoas estavam invadindo, sempre com intenção golpista. Vamos ver várias faixas pedindo intervenção federal. Uma verdadeira guerra campal: bombas, helicópteros lançando bombas de efeito moral”, afirmou o relator. Nas palavras dele, seria um “absurdo” alegar que não houve violência no 8 de Janeiro. “Uma imagem vale mais do que mil palavras. Essas imagens não deixam dúvida sobre a materialidade dos crimes”, afirmou. “Nenhuma bíblia é vista, nenhum batom é visto nessas imagens”, completou. Ainda segundo o relator, não há nenhuma inépcia da denúncia e está presente a justa causa para ação penal: “O recebimento não significa análise de culpabilidade”. Defesas rebatidas Durante seu voto, o ministro mencionou nominalmente os advogados e rebateu suas alegações, sustentando que a denúncia apresenta indícios suficientes da prática de crimes. Ele também citou diretamente Demóstenes Torres, advogado de Almir Garnier, para reforçar que o vídeo exibido por ele evidencia a violência que a defesa tentou negar no dia anterior. Em um momento, Moraes cita uma mensagem obtida pela Polícia Federal enviada pelo Walter Braga Netto, ex-candidato à vice-presidente na chapa de Bolsonaro, passa uma orientação para atacar o tenente brigadeiro Batista Júnior. “Traidor da pátria. Inferniza a vida dele e da família”, diz uma parte do arquivo obtido. “Até a máfia tem um código de conduta de que os familiares são civis, não entram na guerra com os mafiosos, mas parece que aqui, nem isso foi seguido”, afirmou o relator. Sobre Anderson Torres, Moraes lembrou de uma live realizada em julho de 2021, na qual o então ministro da Justiça do governo Bolsonaro atacou as urnas eletrônicas. Para o relator, qualquer declaração de um ministro é relevante. Moraes também destacou o uso das milícias digitais e do “famoso Gabinete do Ódio”. O nome surgiu após uma entrevista do então ministro da Secretaria de Governo, General Ramos, que afirmou que, no Palácio, existia um grupo responsável por produzir notícias falsas e fraudulentas, inclusive contra ele próprio. Além disso, o ministro do STF ressaltou que o tenente-brigadeiro B. Batista Júnior, ex-comandante da Força Aérea Brasileira, corroborou a participação central de Anderson Torres no plano golpista da organização criminosa. “Segundo o ex-comandante da FAB, o papel de Anderson Torres era apresentar aspectos jurídicos que poderiam justificar as medidas de exceção”, afirmou Moraes. Sobre Bolsonaro Em relação a Bolsonaro, Moraes afirmou que há indícios razoáveis para o recebimento da denúncia, já que a PGR demonstrou que o ex-presidente coordenou integrantes do governo para atuarem ilegalmente na criação de uma narrativa contra as instituições. Moraes lembrou que, em setembro de 2021, na Avenida Paulista, Bolsonaro dirigiu a ele “palavras carinhosas” e declarou que não cumpriria mais suas decisões. Ainda segundo Moraes, a PGR deixou claro que Bolsonaro tinha conhecimento do plano criminoso “Punhal Verde e Amarelo” e das ações da organização criminosa. Para o ministro, “não há mais nenhuma dúvida de que o denunciado Jair Messias Bolsonaro conhecia, manuseava e discutia a minuta do golpe”. Sobre as urnas, o relator afirmou que havia uma necessidade de comprovar, de alguma forma, que a eleição teria sido fraudulenta. “Essa comissão no Exército, que antes participava, hoje não participa mais. E a conclusão foi clara: não houve fraude, não houve qualquer indício de fraude.” Moraes também destacou que o então presidente Jair Bolsonaro proibiu o ministro da Defesa de apresentar essa conclusão ao Tribunal Superior Eleitoral e determinou que fosse elaborada uma nova versão. “E aí, foi feito, com todo o respeito, de forma patética”, concluiu o ministro. Outros ministros O segundo a votar foi o ministro Flávio Dino. Segundo ele, há um debate sobre a presença de violência e grave ameaça no caso, mas essa tese é afastada pelo vídeo apresentado pelo relator. “É importante lembrar que estamos tratando de fatos que vêm desde 2021 e culminam no 8 de Janeiro. Nesse período, houve, sim, apreensão de armas em vários momentos, inclusive no próprio 8/1”, afirmou. Dino pontuou que muitos dos participantes eram policiais e membros das Forças Armadas: “Não há dúvida de que eles só andam armados. Eu não conheço um que não ande armado, sejam da ativa ou já reformados. Há alguns que são mais apaixonados pelas armas do

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) entrou no segundo dia de julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas por envolvimento em um suposto plano de golpe de Estado. Pela ordem, a partir das 9h30, votarão o relator Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin sobre a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) para que os acusados se tornem réus. A reportagem do R7 observou que o texto do voto de Moraes tem várias mudanças e marcações feitas à caneta pelo ministro. Na leitura do voto, Moraes elogiou a PGR (Procuradoria-Geral da República) e sustentou que a complexidade da ruptura institucional demandou um iter criminis [caminho percorrido desde a ideia do suposto crime até o momento em que ele é consumado] mais prolongado. Nele, se incorporavam narrativas contrárias às instituições democráticas, a promoção da instabilidade social e a instigação e o cometimento de violência contra os poderes constituídos, visando romper a normalidade do processo sucessório. “Esse propósito ficou evidente nos ataques recorrentes ao processo eleitoral, na manipulação indevida das forças de segurança para interferir na escolha popular, bem como na convocação do alto comando do Exército para obter apoio militar a um decreto que formalizaria o golpe. A organização criminosa seguiu todos os passos necessários para depor o governo legitimamente eleito”, completou o ministro. ‘Organização criminosa’ Moraes disse ainda que a denúncia mostrou todo o período de atuação e que existia uma “organização criminosa que era estável, com uma ação coordenada como estratégia do grupo”. “Não houve passeio no parque [no 8 de Janeiro]. Ninguém que lá estava, estava passeando. Tudo estava bloqueado e houve necessidade de romper as barreiras policiais”. “Se isso não é violência, o que seria, né?”, disse Moraes ao apresentar imagens do 8 de Janeiro. “As pessoas estavam invadindo, sempre com intenção golpista. Vamos ver várias faixas pedindo intervenção federal. Uma verdadeira guerra campal: bombas, helicópteros lançando bombas de efeito moral”, afirmou o relator. Nas palavras dele, seria um “absurdo” alegar que não houve violência no 8 de Janeiro. “Uma imagem vale mais do que mil palavras. Essas imagens não deixam dúvida sobre a materialidade dos crimes”, afirmou. “Nenhuma bíblia é vista, nenhum batom é visto nessas imagens”, completou. Ainda segundo o relator, não há nenhuma inépcia da denúncia e está presente a justa causa para ação penal: “O recebimento não significa análise de culpabilidade”. Durante seu voto, o ministro mencionou nominalmente os advogados e rebateu suas alegações, sustentando que a denúncia apresenta indícios suficientes da prática de crimes. Ele também citou diretamente Demóstenes Torres, advogado de Almir Garnier, para reforçar que o vídeo exibido por ele evidencia a violência que a defesa tentou negar no dia anterior. Assista ao segundo dia de julgamento: No segundo dia de julgamento, o STF instalou uma película branca na porta da 1ª Turma, dificultando a visibilidade do interior do plenário. A medida foi adotada após um episódio envolvendo o desembargador aposentado Sebastião Coelho, que gritou e tentou entrar no plenário sem estar cadastrado. Já Bolsonaro (PL), que acompanhou in loco o primeiro dia, optou por assistir à transmissão do julgamento no gabinete do filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL), no Senado Federal. Até a noite de terça-feira (25), quando ocorreram as duas primeiras sessões do julgamento, a expectativa era de que Bolsonaro comparecesse ao STF durante a votação. Confira os principais pontos do julgamento Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes iniciou a leitura do relatório às 9h48. No documento, ele detalhou os crimes atribuídos ao grupo, descreve os fatos criminosos, informa que determinou a notificação dos denunciados e menciona a retirada do sigilo da delação de Mauro Cid. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou novamente a favor do recebimento da denúncia contra Bolsonaro e os outros acusados. Na análise, ele afirmou que Bolsonaro e Braga Netto eram líderes do plano de golpe. A 1ª Turma do STF é composta por: Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Bolsonaro e defesas Bolsonaro chegou ao STF por volta das 9h30 para acompanhar o julgamento. Durante a sessão, ele tuitou comparando seu caso com o jogo da Seleção Brasileira. Na parte da manhã, as defesas foram ouvidas. O advogado de Bolsonaro, Celso Sanchez Vilardi, afirmou que o ex-presidente foi o mais investigado no país. Ele questionou acusação da PGR (Procuradoria-Geral da União) e defendeu inocência dele. Também falaram o advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); Demóstenes Torres se manifestou em defesa do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos; Eumar Novacki, advogado do ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres; Matheus Mayer Milanez, advogado de Augusto Heleno; o advogado de Mauro Cid, Cezar Roberto Bitencourt; Andrew Fernandes Farias, advogado de Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira; José Luís Mendes de Oliveira, representando Braga Netto. Na parte final dessa segunda-feira, os ministros analisaram pedidos feitos pela defesa, na chamada fase preliminar. Todos foram negados pelos integrantes da 1ª Turma. Embates Durante o julgamento, o advogado de defesa de Felipe Martins, Sebastião Melo, se exaltou na entrada da sala da 1ª Turma e teve que ser retirado do ambiente. Segundo o STF, o desembargador Sebastião Coelho não se credenciou previamente para participar e havia orientação de credenciamento prévio por parte de advogados. Por isso, foi encaminhado para acompanhar da segunda turma. A OAB afirmou que apura caso de Coelho, denunciado por desacato. Houve também o embate entre ministra Cármen Lúcia e a defesa do advogado do ex-diretor-geral da Abin e hoje deputado federal, Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ela refutou sobre uma suposta atribuição da agência para “cuidar e zelar” pela segurança das urnas.   Fonte: R7 Foto: Antonio Augusto/STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (26) se o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados pela trama golpista se tornarão réus. A sessão deve começar às 9h30. O colegiado entrará no segundo dia do julgamento do recebimento da denúncia apresentada no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito dos 34 acusados de integrar uma organização criminosa para praticar atos contra a democracia, entre 2021 e o início de 2023. A sessão tem início com o voto do relator, Alexandre de Moraes. Em seguida, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin proferem seus votos. Se a maioria dos magistrados votar pela aceitação da denúncia da PGR, Bolsonaro e mais sete acusados passarão à condição de réus e vão responder a uma ação penal no STF pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Com a eventual abertura do processo criminal, os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovar as teses de defesa. Com o fim da instrução do processo, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento. Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão. Acusados A denúncia julgada pela turma trata do chamado núcleo crucial, composto pelos seguintes acusados: Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022; General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa; Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Acusação Conforme a acusação da PGR, Bolsonaro tinha conhecimento do plano intitulado Punhal Verde Amarelo, que continha o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. A procuradoria também garante que o ex-presidente sabia da minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. O documento ficou conhecido durante a investigação como “minuta do golpe”. Primeiro dia Ontem (25), durante o primeiro dia do julgamento, os advogados de Bolsonaro e seus aliados rebateram a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O procurador também se manifestou durante a sessão e reforçou as acusações de tentativa de golpe de Estado contra os acusados. Bolsonaro apareceu de surpresa no STF e acompanhou presencialmente a sessão. Apesar de não existir qualquer impedimento, a presença de investigados durante os julgamentos do STF não é comum. Os ministros também rejeitaram diversas questões preliminares, como a anulação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente. A turma também negou o impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin para julgar o caso; o reconhecimento da competência do plenário, e não da turma, para julgar a denúncia e as alegações de cerceamento de defesa.   Fonte: Agência Brasil Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil