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Categoria: Política

Moraes manda PGR se manifestar sobre necessidade de prisão preventiva de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acionou a PGR (Procuradoria-Geral da República) para se manifestar sobre a necessidade de prisão preventiva de Jair Bolsonaro, réu na ação sobre a tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente e mais sete pessoas foram denunciados em 26 de março, após decisão unânime da Primeira Turma do STF. Segundo o documento, o ex-presidente “por meio de suas redes sociais e declarações públicas, convocou seus apoiadores para participarem de uma grande mobilização em favor da anistia de indivíduos condenados ou investigados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023″, nos dias 9, 10 e 14 de março. A partir do pedido, a PGR deve se manifestar em até cinco dias. O despacho pede, além da análise do pedido de prisão preventiva, o possível cometimento, por parte de Bolsonaro, dos crimes de obstrução da Justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo. Além disso, o pedido também requere uma análise de uma possível restrição da atuação de Bolsonaro em novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos. O processo Por unanimidade, a Primeira Turma do STF decidiu, no dia 26 de março, tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete denunciados por suposta tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições de 2022. Prevaleceu entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes. Na leitura do voto, Moraes elogiou a PGR (Procuradoria-Geral da República) e sustentou a complexidade da ruptura institucional. “Esse propósito ficou evidente nos ataques recorrentes ao processo eleitoral, na manipulação indevida das forças de segurança para interferir na escolha popular, bem como na convocação do alto comando do Exército para obter apoio militar a um decreto que formalizaria o golpe. A organização criminosa seguiu todos os passos necessários para depor o governo legitimamente eleito”, completou o ministro. ‘Organização criminosa’ Moraes disse ainda que a denúncia mostrou todo o período de atuação e que existia uma “organização criminosa que era estável, com uma ação coordenada como estratégia do grupo”. “Não houve passeio no parque [no 8 de Janeiro]. Ninguém que lá estava, estava passeando. Tudo estava bloqueado e houve necessidade de romper as barreiras policiais”. “Se isso não é violência, o que seria, né?”, disse Moraes ao apresentar imagens do 8 de Janeiro. “As pessoas estavam invadindo, sempre com intenção golpista. Vamos ver várias faixas pedindo intervenção federal. Uma verdadeira guerra campal: bombas, helicópteros lançando bombas de efeito moral”, afirmou o relator. O que acontece agora Com a denúncia recebida, os réus passam a responder penalmente pelas ações na corte. Então, os processos seguem para a fase de instrução, composta por diversos procedimentos para investigar tudo o que aconteceu e a participação de cada um dos envolvidos no caso. Depoimentos, dados e interrogatórios serão coletados neste momento. Depois, o ministro responsável pelo caso produz um relatório. Na sequência, a Primeira Turma julga se condena os denunciados pela PGR.   Fonte: R7 Foto: Gustavo Moreno/STF

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Oposição vai manter pressão por votação de anistia na Câmara, mas Motta prega cautela

A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara dos Deputados promete manter o regime de obstrução no plenário e nas comissões até que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), paute o projeto de lei que anistia os presos e os condenados pelos atos extremistas de 8 de Janeiro. Apesar da pressão, Motta tem sido cauteloso quanto ao andamento do projeto. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), se reuniu com Motta na terça-feira (1°) para tratar sobre o assunto. Motta teria dito que procuraria os líderes da Casa a fim de entender quais são os apoios em prol do projeto. Desde que assumiu o comando da Câmara, ele tem dito que não fará, de modo corriqueiro, a análise de projetos sob regime de urgência, pulando a tramitação comum. Após a reunião, Sóstenes Cavalcante disse que o partido aceita mudanças no projeto para que o texto seja pautado na Casa. O PL diz ter 310 votos a favor da urgência e do mérito do projeto, mas, até o momento, não apresentou as assinaturas dos líderes em prol do texto. Líderes partidários ouvidos pelo R7 disseram que o PL deve apresentar o pedido de urgência na reunião de líderes da quinta-feira (3). Além disso, esses parlamentares comentaram que as bancadas não teriam sido procuradas pelo partido para discutir a votação do projeto e que eles não sabem qual versão será apresentada para votação. Na sessão do plenário dessa terça-feira, a líder da minoria, deputada Caroline de Toni (PL-SC), fez um discurso em prol dos detidos pelo 8 de Janeiro, lendo e entregando a Motta cartas de alguns dos presos. Apesar disso, a avaliação da ala governista é de que a obstrução da oposição não atrapalhará o andamento das atividades na Casa. Na mesma sessão, a Câmara aprovou uma medida provisória de combate aos incêndios e secas florestais. PL da Anistia Conforme mostrou o R7, a proposta de anistia aos presos pelo 8 de Janeiro pode ter uma versão mais “branda” a fim de ganhar celeridade e votos na Câmara. Deputados de oposição avaliam uma anistia parcial aos condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Na avaliação dos parlamentares, isso tornaria o texto menos radical. Ao todo, os condenados pelo 8 de Janeiro foram enquadrados em cinco crimes: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público. Conforme o STF, a maioria dos condenados teve as ações classificadas como graves. As penas para esses réus variam de 3 anos a 17 anos e 6 meses de prisão. A anistia estudada, em vez de total, perdoaria os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa. A oposição acredita que tais condenações são injustas, pois considera que os atos não foram uma tentativa de golpe de Estado. Assim, as penas poderiam ser reduzidas e enquadradas apenas em dano qualificado e deterioração de patrimônio. Os condenados pelos atos extremistas então poderiam cumprir as penas em regime semiaberto. A oposição alega ter votos para aprovar o texto, mas ainda precisa de conjuntura e vontade política para isso. Desse modo, segundo relataram parlamentares ao R7, as manifestações da direita nas ruas em prol da anistia poderiam “acelerar” a tramitação da matéria. O grupo já realizou um protesto no Rio de Janeiro em março e planeja outro, na Avenida Paulista (SP), em 6 de abril.   Fonte: R7 Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

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Governo Lula mira ‘diálogo’ e ‘postura amigável’ como reação a eventual taxação de Trump

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva espera que o Brasil seja poupado das novas tarifas comerciais dos Estados Unidos que devem ser anunciadas pelo presidente Donald Trump nesta quarta-feira (2). No entanto, a gestão brasileira não descarta eventuais reações às medidas do republicano — resposta que conta, inclusive, com respaldo do Congresso Nacional. Um projeto de lei que permite ao governo brasileiro responder a eventuais taxações feitas por outros países foi aprovado pelo Senado nessa terça (1º) e está sob análise da Câmara dos Deputados. O vice-presidente Geraldo Alckmin, que tem comandado as conversas com autoridades norte-americanas sobre o assunto, afirmou nessa terça que o governo federal tem o “dever de proteger e fortalecer a economia brasileira”. Alckmin, no entanto, destacou que o Brasil vai esperar quais medidas serão adotadas pelos EUA para definir uma eventual reação. Por enquanto, a gestão de Lula prioriza uma saída diplomática para o tema. “Devemos aguardar o que os Estados Unidos vão fazer. E aí, sim, depois de ter conhecimento das medidas, o Brasil vai decidir. Nós temos o dever de proteger e fortalecer a economia brasileira. As empresas que trabalham aqui exportam, têm comércio exterior. O relacionamento com os Estados Unidos é importante, porque, embora a gente compre mais deles do que eles de nós, é para onde a gente vende mais produto de valor agregado”, destacou Alckmin a jornalistas. O vice-presidente voltou a afirmar que o governo brasileiro aposta em conversas amigáveis para resolver o impasse. “O caminho é sempre o caminho do diálogo. O comércio foi o que estimulou as civilizações. O comércio é civilizatório, traz desenvolvimento, aproxima povos. Ele é extremamente positivo. E a disposição do Brasil é aberta ao diálogo e fortalecer o comércio exterior”, acrescentou, ao afirmar que o “diálogo é permanente”. ‘Estranheza’ O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também defende a posição consensual brasileira. “Os EUA têm uma posição muito confortável em relação ao Brasil, até porque é superavitário tanto em relação aos bens, quanto em relação aos serviços”, afirmou Haddad nessa terça, em viagem a Paris, na França. “Causaria até certa estranheza se o Brasil sofresse algum tipo de retaliação injustificada, uma vez que nós estamos na mesa de negociação desde sempre com aquele país, justamente para que a nossa cooperação seja cada vez mais forte”, completou o ministro. Reação do Congresso Nesse contexto, o plenário do Senado aprovou por unanimidade nesta terça o projeto de lei da reciprocidade comercial, que permite ao governo retaliar medidas unilaterais comerciais que prejudiquem a competitividade das exportações do Brasil. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva pede que o projeto seja votado pelos deputados e encaminhado para sanção presidencial ainda nesta quarta-feira. A decisão cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que indicou análise nos próximos dias. O texto ganhou amplo apoio entre parlamentares e uniu votos entre governistas, oposição e a bancada do agronegócio. No Senado, a proposta foi aprovada com 70 votos — de todos que estavam no plenário e nenhum contrário — horas após receber o aval, de forma unânime, dos integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos.   Fonte: R7 Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

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Comissão do Senado pauta projeto sobre retaliação a barreiras comerciais

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado debate nesta terça-feira (1º) um projeto que estabelece regras para a adoção de medidas de reciprocidade em resposta a barreiras comerciais impostas ao Brasil. A iniciativa visa proteger principalmente o agronegócio, setor frequentemente afetado por restrições externas. A proposta, originalmente apresentada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), recebeu um substitutivo da relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), e já passou pela Comissão de Meio Ambiente. O texto fortaleceu-se diante de novas tarifas internacionais, como a taxação de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre importações de aço e alumínio. Caso aprovada, a medida permitirá que a Câmara de Comércio Exterior imponha contramedidas contra países ou blocos econômicos que: Desrespeitem acordos comerciais dos quais o Brasil faz parte; Criem obstáculos unilaterais com base em critérios ambientais mais rígidos que os praticados internamente; Interfiram em decisões de soberania nacional. Entre as possíveis respostas estão restrições a concessões comerciais, investimentos e até limitações a direitos de propriedade intelectual. O impacto econômico dessas sanções deverá ser proporcional ao prejuízo causado ao Brasil pelas medidas protecionistas adotadas no exterior. Além das retaliações, o projeto determina que o governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores, conduza negociações diplomáticas para reduzir os efeitos das barreiras impostas. A Camex também será responsável por monitorar continuamente os impactos das contramedidas e o andamento das tratativas. Se aprovado na comissão e não houver recurso para análise no plenário do Senado, o projeto segue diretamente para a Câmara dos Deputados. Discussão sobre reciprocidade na Câmara Na Câmara dos Deputados, um outro projeto em análise também trata do princípio da reciprocidade no comércio exterior. A proposta busca impedir o Brasil de assinar acordos internacionais que limitem exportações sem que os demais países signatários adotem regras ambientais equivalentes. O texto ganhou urgência em novembro do ano passado e, nesta segunda-feira (31), o deputado Nilto Tatto (PT-SP) foi designado relator. Caso avance rapidamente, a proposta poderá complementar as medidas em debate no Senado.   Fonte: R7 Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Em meio à baixa popularidade, Lula mantém reuniões quase diárias com ministro da Secom

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém reuniões quase diárias com o ministro da Secom (Secretaria de Comunicação), Sidônio Palmeira, desde que indicou o publicitário ao cargo, em janeiro. Desde a posse, em 14 de janeiro, até essa segunda (31), passaram-se 76 dias — e as reuniões só não ocorreram em 24 deles, incluídos fins de semana, feriados e deslocamentos nacionais e internacionais de Lula, como a recente viagem à Ásia. O levantamento foi feito pelo R7. Nesta terça-feira (1°), inclusive, a primeira agenda do dia de Lula é exatamente com Sidônio, às 9h. Apesar dos encontros frequentes, a popularidade do presidente segue em baixa desde o início do ano. Lula trocou o comando da Secom, antes sob o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), em meio a insatisfações e críticas públicas à divulgação das ações do governo federal, de responsabilidade da pasta. No entanto, pesquisa Ipsos-Ipec recém-divulgada mostrou que 41% dos brasileiros consideram a gestão ruim ou péssima (leia mais sobre pesquisas abaixo). A gestão aposta em ações recentes para alavancar a aprovação ao petista, como a expansão do crédito consignado para todos os trabalhadores com carteira assinada e a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 por mês. Na quinta-feira (3), o presidente vai participar de um evento para apresentar programas e ações de dois anos de governo visando melhorar a aprovação dele. De acordo com o Palácio do Planalto, o evento recebeu o nome de “O Brasil Dando a Volta Por Cima”. A cerimônia vai contar com a participação de ministros de Estado, parlamentares, autoridades e integrantes da sociedade civil organizada. A iniciativa de crédito já está em vigor, mas, por ser uma medida provisória, precisa ser aprovada pelo Legislativo — em até 120 dias contados da publicação, em 21 de fevereiro — para não perder a validade. Embora a isenção do IR precise receber o aval do Congresso para valer, o Executivo acredita que a nova faixa esteja em vigor já a partir do próximo ano. Não há ainda, contudo, data para os parlamentares votarem o tema. Reuniões com o novo titular O primeiro encontro entre Lula e Sidônio foi em 10 de janeiro, antes mesmo de o ministro assumir. As conversas também ocorreram nos dias 13 e 14. Ele, que foi responsável pela campanha presidencial do petista em 2022, começou na Secom em meio à crise do Pix e à alta do preço dos alimentos. Para tentar unificar as ações de divulgação do governo em meio à baixa popularidade, o ministro da Secom reuniu, há duas semanas, as assessorias de comunicação dos ministérios e órgãos ligados ao Executivo. Sidônio chamou cerca de 500 profissionais para alinhar as estratégias e apresentar conceitos a serem usados na informação de serviços, programas e políticas públicas. Alterações internas Como prometido por Sidônio (veja mais abaixo), Lula aumentou as entrevistas concedidas à imprensa. Desde a posse do novo ministro até essa segunda (31), foram 20 conversas, além de um pronunciamento em rede nacional de TV e rádio. A título de comparação, no mesmo período do ano passado foram 11 entrevistas. O novo ministro também fez alterações na equipe: trocou o secretário de Imprensa e contratou uma nova gestão para as redes digitais. José Chrispiniano, que tocava o relacionamento de Lula com os veículos de mídia desde 2011, foi substituído por Laércio Portela. O comando da secretaria de Estratégias e Redes, que chefia áreas como pesquisa, análise e canais digitais, também foi trocado. No lugar de Brunna Rosa, que coordenou a comunicação digital do petista na campanha eleitoral de 2022, assumiu Mariah Queiroz. Na prática, a substituição indicou uma nova fase na estratégia da presença do governo nas redes sociais. Desaprovação Apesar das atualizações e dos esforços, a popularidade de Lula segue em baixa. A pesquisa Ipsos-Ipec divulgada em 13 de março mostrou que 41% dos brasileiros consideram a gestão ruim ou péssima, contra 27% que a classificam como ótima ou boa. Na comparação com o último levantamento, divulgado em dezembro de 2024, a avaliação negativa subiu sete pontos percentuais (eram 34%), e a positiva caiu sete pontos percentuais (eram 34%). Os dados também indicaram que 55% dos cidadãos desaprovam a forma como Lula administra o país (recorde para o atual mandato), contra 44% que aprovam. O cenário negativo de março segue a tendência dos meses anteriores. No fim de janeiro, pesquisa Genial/Quaest mostrou que a desaprovação ao trabalho do presidente subiu dois pontos porcentuais na comparação com dezembro de 2024, de 47% para 49%. No período, a aprovação oscilou cinco pontos para baixo, de 52% para 47%. Em 14 de fevereiro, pesquisa Datafolha apontou que 41% dos eleitores reprovavam o presidente, o maior número já registrado pelo levantamento considerando os mandatos anteriores de Lula. O petista tinha, ainda, a pior aprovação dos três governos dele, com 24%. Dias depois, levantamento da CNT (Confederação Nacional do Transporte) divulgou que a gestão é avaliada como ruim ou péssima por 44% dos brasileiros. Esse foi o maior número medido pela CNT dos três mandatos de Lula. Houve, ainda, alta de 13,2 pontos percentuais em relação ao dado anterior. Segundo a pesquisa, 28,7% achavam o governo de Lula ótimo ou bom, e 26,3% tinham uma avaliação regular. Pela primeira vez na história do levantamento da confederação, a avaliação negativa do petista superou a positiva. Discursos problemáticos Soma-se ao contexto falas controversas proferidas por Lula. O presidente é conhecido por escolher improvisar em vez de ler os discursos, escritos pela própria equipe. Apesar dos deslizes, que ocorrem desde o início do mandato, Sidônio informou, ao assumir a Secom, que não repreenderia o presidente por eventuais falas problemáticas (leia mais abaixo). O episódio mais recente teve a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, como alvo. Em 12 de março, o petista atribuiu a escolha de Gleisi para comandar a articulação política do governo ao fato de ela ser uma “mulher bonita”. Antes dela, a pasta era chefiada por Alexandre Padilha, agora ministro da Saúde. “Acho muito importante trazer aqui o presidente da Câmara [Hugo Motta (Republicanos-PB)] e do Senado [Davi Alcolumbre (União-AP)], porque uma coisa que eu quero mudar, estabelecer a relação com vocês,

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Anistia do 8/1: PL aposta em reunião com Motta e promete obstrução de pauta na Câmara

Com promessa de obstrução, que deu os primeiros sinais e atrapalhou votações na última semana no plenário da Câmara dos Deputados, o PL aposta em uma reunião com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta terça-feira (1º) para tentar destravar o projeto que concede anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro. A proposta enfrenta resistência para avançar na Câmara e depende de acordo com os demais líderes partidários. Como estratégia para conseguir apoio à proposta, o PL promete atrapalhar o cronograma de votações da Casa e quer pautar o projeto da anistia ainda em abril. A principal estratégia do partido é conseguir aprovar regime de urgência ao projeto da anistia, o que permitiria uma análise com mais rapidez e diretamente no plenário da Câmara. Esse formato de votação, no entanto, tem sido afastado por Motta desde que ele assumiu a presidência, em fevereiro. O PL trata o perdão aos envolvidos no 8/1 como prioridade desde o início do ano legislativo. O partido tem aumentado a pressão para a proposta ser discutida após o ex-presidente Jair Bolsonaro virar réu no STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado. Promessa de obstrução O anúncio de que o PL entraria em obstrução para deixar de contribuir com o funcionamento dos trabalhos da Câmara foi feito pelo líder do partido, Sóstenes Cavalcante (RJ), no plenário da Casa. O PL tem a maior bancada na Casa, com 92 deputados. A obstrução é um recurso utilizado por parlamentares para impedir o prosseguimento dos trabalhos legislativos no plenário. Os mecanismos mais utilizados para isso são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação de propostas e saída do plenário para evitar o quórum mínimo para deliberação de projetos. Na última quinta-feira, um dia após a decisão do STF contra Bolsonaro, parlamentares do partido e outros apoiadores se recusaram a analisar propostas e acabaram cancelando as votações previstas para aquele dia. Na agenda, estavam o projeto que reverte multas para arcar com o pagamento de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para pessoas de baixa renda e o de preservação do ecossistema marinho, chamado de Lei do Mar. As propostas passaram para a previsão desta semana.   Fonte: R7 Foto: Joedson Alves/Agencia Brasil

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Lula defende participação de Putin em negociações e critica postura de Zelensky sobre a paz

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva relatou, neste sábado (29), que vai conversar nesta semana com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, a fim de encontrar uma solução para a guerra, iniciada em 2022. O brasileiro disse esperar que o ucraniano “esteja preocupado com a paz” e defendeu a participação de Vladimir Putin nas negociações. Além disso, citou uma viagem que vai fazer ainda neste ano para a Rússia. “Eu pretendo ir a Rússia em 9 de maio para as comemorações dos 80 anos da vitória da Segunda Guerra Mundial. Depois vou na China para reunião da Celac. E em todos esses fóruns eu vou tentar discutir a questão da paz. Porque o Brasil é um exemplo no mundo de um país que não tem contencioso. O último que tivemos foi na Guerra do Paraguai, e não foi o Brasil que começou”, disse Lula. “Essa semana tenho telefonema do Zelensky. Eu vou conversar. Eu espero que agora ele esteja preocupado com a paz, porque até então ele não estava. Até então ele achava que o Putin tinha que aceitar o acordo do jeito que ele queria. E não é assim. Ninguém é o senhor da razão, que pode impor sua vontade”, completou. As declarações foram dadas pelo presidente durante coletiva de imprensa, em Hanói, capital do Vietnã. Lula cumpriu agenda nos últimos dias no continente asiático e a previsão é de desembarque em Brasília neste domingo (29). “A conversa para ter paz é colocar Putin e Zelensky em torno de uma mesa, com quem eles convidarem, pararem de atirar, começar a plantar comida e discutir paz. É esse o nosso desejo.”   Fonte: R7 Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Gilmar Mendes segue Toffoli e vota para manter anulação de atos da Lava Jato contra Palocci

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou neste sábado (29) pela manutenção da decisão que anulou todos os atos da operação Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci. Com a medida, o placar está em 2 x 0. Um recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República) para tentar reverter a anulação dos processos começou a ser julgado no plenário virtual da Segunda Turma do STF. A votação fica aberta até o dia 4 de abril. O primeiro a votar foi o ministro Dias Toffoli. Em fevereiro, decretou a “nulidade absoluta de todos os atos praticados” contra Palocci nas investigações e ações da Lava Jato, inclusive na fase pré-processual. O magistrado estendeu ao ex-ministro decisões que beneficiaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os empresários Marcelo Odebrecht Raul Schmidt Felippe Júnior e Léo Pinheiro e o ex-governador paranaense Beto Richa (PSDB). Em sua decisão, Toffoli afirmou que o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba agiram em “conluio” para “inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa” pelo ex-ministro. A decisão teve como base diálogos hackeados dos celulares de Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, obtidos na Operação Spoofing, que prendeu os responsáveis pelo ataque cibernético. A defesa de Palocci selecionou trechos de conversas sobre o ex-ministro para alegar que ele foi vítima de uma “verdadeira conspiração com objetivos políticos”. Réu confesso, o ex-ministro fechou acordo de colaboração premiada e delatou propinas de R$ 333,59 milhões supostamente arrecadadas e repassadas por empresas, bancos e indústrias a políticos e diferentes partidos nos governos Lula e Dilma Rousseff (2002-2014). Recurso da PGR Ao entrar com recurso, o procurador-geral Paulo Gonet defendeu que as provas contra o ex-ministro foram obtidas “a partir de múltiplas fontes e em diferentes instâncias” e que seus argumentos não encontram “suporte probatório, configurando mero inconformismo com o regular prosseguimento da persecução penal”. “A vinculação de Antônio Palocci Filho à Operação Lava Jato aparenta ter ocorrido de forma legítima, sustentada em elementos concretos que emergiram no curso natural das apurações e com esteio em provas subsistentes até o atual momento”, afirmou o PGR no recurso. Como relator, Toffoli abriu os votos. Ele justificou que a situação do ex-ministro é semelhante à do presidente Lula e destacou que ambos eram réus nos mesmos processos criminais abertos a partir das investigações da força-tarefa. “Não há dúvida de que o conluio objeto dos autos não se dirigia exclusivamente ao presidente Lula”, escreveu. O ministro argumentou ainda que “os fundamentos que conduziram ao reconhecimento do conluio […] transcendem para as demais persecuções penais que [Palocci] sofreu perante o mesmo órgão jurisdicional e no mesmo contexto da Operação Lava a Jato”. A decisão de Toffoli não afeta o acordo de delação, que continua válido, segundo o próprio ministro. A multa imposta a Antônio Palocci na colaboração premiada foi de R$ 37,5 milhões.   Fonte: R7 Foto: Antonio Augusto/STF

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Itália restrige regras de cidadania por descendência; entenda

A Itália anunciou mudanças importantes nas normas para obtenção de cidadania por descendência, tornando mais restritivo o processo que anteriormente era considerado um dos mais acessíveis na Europa. De acordo com o ministro das Relações Exteriores, Antonio Tajani, as novas regras limitam a concessão de cidadania italiana apenas a pessoas com pais ou avós italianos. Até o momento, qualquer indivíduo com um ancestral italiano vivo após 1861 tinha a possibilidade de solicitar a cidadania, independentemente do grau de parentesco. Essa alteração afeta diretamente milhares de brasileiros que estavam em busca do reconhecimento da sua herança italiana. Especialistas em cidadania italiana afirmam que as pessoas que já haviam iniciado o processo de reconhecimento não serão impactadas pela nova legislação. A implementação das novas regras será gradual, com a criação de uma nova instituição em Roma, a partir de 2026, que ficará responsável por julgar os processos administrativos, centralizando as decisões que antes eram feitas pelos consulados e pelas administrações locais italianas. A mudança levanta questões sobre as razões políticas por trás dessa decisão. Alguns analistas fazem comparações com políticas de imigração mais restritivas, como as adotadas pelos Estados Unidos durante o governo de Donald Trump. Além disso, o método utilizado para implementar a nova lei, por meio de um decreto, tem gerado discussões. Esse procedimento evita um debate mais amplo no Parlamento e na sociedade, gerando preocupações sobre a falta de transparência no processo legislativo. Essas modificações nas regras de cidadania representam um desafio considerável para muitos descendentes de italianos ao redor do mundo, especialmente no Brasil, que conta com uma das maiores comunidades de origem italiana fora da Itália. Essa nova política reflete uma tendência global de endurecimento nas legislações de imigração e cidadania, o que pode ter consequências duradouras nas relações internacionais e nos fluxos migratórios.

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Moraes autoriza prisão domiciliar para mulher que pichou ‘Perdeu, mané’ em estátua

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorizou, nesta sexta-feira (28), a prisão preventiva domiciliar a Débora Rodrigues dos Santos. A decisão segue entendimento da PGR (Procuradoria-Geral da República) que, mais cedo, se manifestou por tal concessão. Na mesma decisão, o ministro determinou que ela use tornozeleira eletrônica. Débora está detida no interior de São Paulo desde 2023. Na semana passada, Moraes votou pela condenação da cabeleireira a 14 anos de prisão, mais multa, pela participação nos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023. Moraes foi seguido pelo ministro Flávio Dino, mas o ministro Luiz Fux pediu vista no caso. O magistrado disse que iria revisar a pena determinada. Ela é acusada de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, situada em frente ao prédio do STF. O voto de Moraes pede a condenação por: Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Organização criminosa armada, Dano qualificado pela violência; e Grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A defesa de Débora pediu ao STF que colocasse ela em liberdade. O Supremo consultou a PGR, que opinou contra a soltura, mas sugeriu prisão domiciliar até que o caso seja totalmente analisado pelo STF. Ao falar em favor da prisão domiciliar, a procuradoria levou em consideração o fato de que a cabeleireira tem filhos menores de 12 anos e de que a Polícia Federal já encerrou as investigações sobre o caso. Ao determinar a domiciliar, Moraes estabeleceu algumas regras a serem seguidas, obrigatoriamente, pela mulher, sendo: proibição de utilização de redes sociais; proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio; proibição de concessão de entrevistas a qualquer meio de comunicação e a proibição de visitas salvo se forem dos advogados. Se ela descumprir, retornará à prisão comum. Débora é acusada pela PGR de ter aderido ao movimento que tentou dar um golpe de Estado após as eleições de 2022, tentando impedir a posse do governo eleito. No voto pela condenação dela, Moraes disse: “Conforme vasta fundamentação previamente exposta, a ré dolosamente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito, cuja materialização se operou no dia 8/1/2023, mediante violência, vandalismo e significativa depredação ao patrimônio público.” A frase pichada por ela na estátua remete a uma declaração dada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a um grupo que o hostilizou durante viagem aos Estados Unidos em 2022. Em nota, a defesa de Débora classificou a decisão de Moraes como um “marco importante não só na luta pela liberdade de Débora, mas também em uma luta maior por justiça e respeito aos direitos humanos”. “Durante todo o período de sua detenção, Débora esteve afastada de sua família e de seus filhos, vivendo uma situação que, na visão da defesa, foi completamente desproporcional e sem base sólida nas evidências. A decisão de sua libertação simboliza a esperança de que, mesmo em tempos difíceis, a verdade e a justiça prevalecerão”, disseram em nota os advogados Hélio Júnior e Tanieli Telles. Eles ressaltaram que continuarão acompanhando os desdobramentos do caso, em busca de uma “justiça plena e da anulação de uma condenação que, para nós, nunca deveria ter ocorrido”. O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS), disse que a prisão domiciliar da cabeleireira é uma “vitória do clamor popular e da mobilização das redes sociais, que foram fundamentais para que ela possa, finalmente, ver sua família”. Ele, porém, lembrou do projeto que anistia os presos pelos atos de 8 de janeiro. O texto tramita na Câmara, mas sem previsão de pauta. “No dia 6 de abril, São Paulo será palco de uma grande manifestação, onde milhares de vozes se erguerão para exigir justiça e liberdade. Seguiremos firmes, ampliando a pressão pela Anistia e pela garantia dos direitos fundamentais de todos os brasileiros”, declarou.   Fonte: R7 Foto: Joedson Alves/Agência Brasil

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