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Categoria: Política

Réu, Bolsonaro quer expandir bancada no Senado para ‘equilibrar’ Poderes

Agora réu no STF (Supremo Tribunal Federal) no inquérito sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem entre os objetivos dele para o pleito de 2026 construir apoio para garantir a vitória de aliados em todo o Congresso Nacional. Pela situação junto ao Supremo, o foco dele é maior no Senado, que pode pautar temas ligados à conduta de ministros da corte e até um eventual pedido de impeachment. Conforme apurou o R7, o ex-presidente deve apostar em nomes da própria família para a Casa. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro estreará em uma eleição na disputa por uma cadeira ao Senado pelo Distrito Federal, enquanto Eduardo Bolsonaro, atualmente licenciado do cargo de deputado, deve concorrer por São Paulo. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), cujo mandato vence em 2027, deve tentar a reeleição. Bolsonaro tem pedido de forma reiterada ao PL para reforçar a presença da direita no Congresso, tanto na Câmara quanto no Senado. Em reunião no último 1º de fevereiro, o político afirmou que alcançar metade de cada uma das Casas garantiria governabilidade em temas ligados ao país. “Por ocasião das eleições do ano que vem, me deem metade da Câmara e metade do Senado, que eu movo o Brasil”, disse Bolsonaro na ocasião. Campanha dentro do partido Entre os nomes ligados à direita que podem concorrer para o PL está o do advogado e comentarista político Marco Antonio Costa, que tenta costurar uma candidatura ao Senado. Apesar de morar em São Paulo, ele está de mudança para Minas Gerais e tem conversado com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para se filiar ao partido. Costa já se reuniu também com lideranças locais mineiras, como os deputados federais Nikolas Ferreira (PL) e Domingos Sávio (PL) e o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos). Além disso, ele já conversou com Bolsonaro. Em Santa Catarina, duas deputadas federais podem se viabilizar ao Senado no próximo pleito: Júlia Zanatta (PL-SC) e Caroline de Toni (PL-SC). Ambas são cogitadas por Bolsonaro. Peso do Senado Atualmente, existem 58 petições contra ministros do STF apresentadas no Senado, mas não há qualquer previsão de análise dos pedidos. A Casa é o único local com competência para analisar solicitações ligadas à conduta de ministros da corte, como solicitações para impeachment. Uma eventual mudança na composição da Casa a partir de 2027, com peso maior a uma ala ligada a Bolsonaro, poderia pressionar para que as representações passassem a ser analisadas. Atualmente, o PL perde para o PSD e tem a segunda maior bancada do Senado, com 14 congressistas. Desses, cinco estão em mandato próximo ao fim: Carlos Portinho (RJ), Flávio Bolsonaro (RJ), Dra. Eudócia (AL), Eduardo Gomes (TO) e Izalci Lucas (DF). Todos podem tentar a reeleição, mas Izalci é cotado para disputar o Governo do DF. Ao R7, Portinho explicou que a ideia de ter uma bancada forte é para “equilibrar as forças entre os Poderes”. “Há uma descompensação enorme hoje, e é preciso que o Poder Legislativo se imponha e tenha maioria fundamental para isso, inclusive para provar pautas que sejam importantes para a governabilidade do país, o livre-mercado, o avanço de pautas que a direita defende. Precisa ter a maioria, por exemplo, para provar uma PEC, qualquer que seja o seu assunto”, contou. Senador por Santa Catarina, Jorge Seif (PL) considera que o Parlamento brasileiro tem muita força e que quem tiver a maioria da Casa nas mãos, “tem o governo do Brasil”. Ele nega que a ideia seja pautar impeachment de ministros do STF de imediato. “Cada coisa no seu tempo. Ninguém quer perseguição nem revanchismo. Mas com maioria, pode-se iniciar uma investigação”, declarou. Ele acredita que a direita vai aumentar a bancada em 2026 e que uma eventual prisão de Bolsonaro por causa da tentativa de golpe pode “turbinar” votos nos candidatos do PL, e não enfraquecer.   Fonte: R7 Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

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Governo vê com bons olhos Lira relatando projeto do IR, mas quer manter taxação aos mais ricos

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acredita que a indicação do ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) como relator do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 é uma “garantia de aprovação” da proposta. Em meio à pressão de parlamentares para mudar a forma de compensação da proposta, o Executivo não quer desistir de taxar os super-ricos para bancar a medida. O anúncio de Lira como relator do texto em uma comissão especial sobre o tema foi feito nessa quinta-feira (3), pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Na ocasião, ele também informou que o deputado petista Rubens Pereira Jr. (MA) vai presidir o colegiado. A instalação da comissão está prevista para a próxima semana. “[Recebemos] bem. [É] garantia de aprovação”, disse ao R7 o vice-líder do governo na Casa, deputado Alencar Santana (PT-SP). Para o líder do PT na Casa, deputado federal Lindbergh Farias (RJ), a indicação de Lira foi “positiva”, pois demonstra a prioridade do tema. “Ao colocar Lira como relator, e Rubens como presidente da comissão, sabemos que a proposta está sendo encarado como um projeto central por essa Casa. Vamos querer comprar esse debate na sociedade”, destacou Farias a jornalistas. Em nota, Lira destacou que vai trabalhar de modo republicano e colaborativo, dialogando com os deputados, com o governo, com a sociedade e com representantes de segmentos econômicos. “Queremos legar [deixar como herança] uma legislação justa ao país e aos contribuintes, sempre com base no compromisso de não aumentar a carga tributária, primando pela justiça fiscal e pelo equilíbrio das contas públicas”, destacou. Ele ainda explicou que não tem ainda um cronograma de trabalho definido, pois vai estruturar as etapas “passo a passo”. Forma de compensação O governo tem expectativa de aprovar e sancionar o texto até o fim deste ano, pois a ideia é que a matéria passe a valer em 2026. No Congresso, porém, a proposta enfrenta resistência na compensação sugerida pelo governo federal: aumento de tributação para quem recebe acima de R$ 50 mil por mês. A oposição alega que o governo não pode criar mais impostos, mas cortar gastos para compensar a isenção. Outros grupos de deputados consideram ajustar os valores enquadrados na cobrança. O PP, partido do qual Lira é filiado, apresentou uma compensação alternativa. Entre as sugestões, está a ampliação da faixa da renda de quem vai ser cobrado de forma adicional. O valor passaria dos atuais R$ 50 mil mensais para R$ 150 mil. A ideia, segundo o partido, é preservar pequenos empresários e profissionais liberais. O texto foi entregue a Motta pelo presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI). O governo concorda com a discussão sobre as formas de compensação, mas não abre mão da tributação dos mais ricos. “Vão ter alterações aqui. Vi a proposta do senador Ciro, e acho que é razoável toda a discussão”, disse Farias. “É central manter, tanto a isenção, quanto a tributação dos mais ricos. Modulações podem surgir, é natural”, finalizou. Para Santana, “o ideal é manter cobrando de quem ganha muito e paga menos”. Próximos passos A instalação da comissão depende da indicação de líderes partidários para avançar na Câmara. A etapa é necessária para início das discussões no colegiado. Em obstrução, o PL não deve travar a formação da comissão. Ao R7, o líder do partido, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), sustentou, no entanto, que só fará indicação para o colegiado quando houver maioria de nomes postos por outros partidos da Câmara. Os maiores pontos de mudança devem estar ligados à forma de compensação do IR. O benefício tem uma estimativa de custo de R$ 25 bilhões, segundo cálculos indicados pelo Ministério da Fazenda. Em março, o governo Lula apresentou a proposta de isentar do IR quem ganha até R$ 5.000 por mês. A medida deve beneficiar cerca de 10 milhões de pessoas, a partir de 1º de janeiro de 2026, caso seja aprovada pelos parlamentares. Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 2.824.   Fonte: R7 Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

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Minha Casa, Minha Vida: veja como funcionará para famílias com renda de até R$ 12 mil

O programa Minha Casa, Minha Vida vai passar por uma ampliação no número de famílias atendidas pela iniciativa. A mudança, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nessa quinta-feria (3), adiciona uma nova faixa de renda, de até R$ 12 mil. A operação será viabilizada pelos valores do Fundo Social do Pré-Sal, cuja regulamentação foi publicada por decreto no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4). Esta é uma fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento, como educação, saúde, cultura e mudanças climáticas. Segundo o governo, o texto destina verbas do fundo para custear as já existentes faixas 1 e 2 do programa — famílias com renda mensal bruta até R$ 2.640,00 (1) e R$ 4.700,00 (2). É a partir desse direcionamento que o Executivo possibilita “abrir” o orçamento para as faixas mais altas, viabilizando a anunciada expansão do programa. O governo federal espera beneficiar 120 mil famílias com a nova linha do programa, e o Ministério da Cidades afirmou que a projeção do Executivo é que as taxas de juros que serão ofertadas devem estar abaixo das oferecidas no mercado (10,5% ao ano), para aquisição de imóveis de até R$ 500 mil, por meio do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). As faixas O programa Minha Casa, Minha Vida é divido em faixas de renda famílias. Com a mudança desta semana, a iniciativa passa a contar com quatro delas: faixas de renda minha casa, minha vida – 04.04.2024 – Arte R7 O que se sabe da “Faixa 4″ ? Além da renda mensal da família, as regras também estabelecem que as condições poderão ser utilizadas na compra de imóveis de até R$ 500 mil, com financiamento em até 35 anos (420 meses). Diferentemente das faixas anteriores, a nova modalidade não conta com subsídios do governo — ou seja, a família arca com o valor total do imóvel, apenas conseguindo facilidades, como taxas mais acessíveis. O que ainda não foi divulgado Apesar do anúncio, o governo ainda não informou quando o novo financiamento começará, nem se a modalidade incluirá áreas rurais, como já ocorre nas demais faixas. Também não está claro se as obras das novas habitações farão parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Além disso, o Executivo ainda não definiu se o financiamento será restrito a famílias que não possuem imóvel registrado, como acontece nas faixas anteriores do programa. O R7 procurou o governo e aguarda retorno.   Fonte: R7 Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

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Dino é aplaudido no STF ao dizer que crime organizado do RJ está no asfalto, não nos morros

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino foi aplaudido no plenário da corte nesta quinta-feira (3) ao dizer que o crime organizado no Rio de Janeiro não fica nos morros, mas no asfalto. Segundo ele, há uma avaliação errada sobre a atuação dos grupos criminosos. A declaração foi feita durante o julgamento que estabeleceu novas medidas para operações policiais em favelas do RJ. “Nessas distorções de percepção quanto ao crime organizado, a ideia é que isso se concentra nas áreas populares do Rio de Janeiro, e não é verdade. O que tem de principal no crime organizado no Rio de Janeiro não está nos bairros populares, não está nos morros nem nas periferias, na verdade, está no asfalto”, afirmou. Ele recebeu aplausos de movimentos sociais que acompanharam o julgamento. Segundo Dino, o crime organizado “está no asfalto tanto no que se refere ao financiamento do crime organizado e das milícias, quanto no que se refere à lavagem de dinheiro”. “E por isso esse inquérito vai na direção correta, que não é dar tiros a esmo. Segurança pública não é dar tiros aleatoriamente. Quando tiver que dar tiro, eventualmente, fazê-lo com ciência e método, como a tese preconiza, o uso da força legítima do Estado”, destacou. Medidas para conter a letalidade policial Nesta tarde, o STF aprovou uma série de medidas para reduzir a letalidade policial em operações policiais em favelas no Rio de Janeiro e otimizar as condições de trabalho das forças de segurança. Entre as determinações, está a de que o estado do Rio de Janeiro comprove no prazo de 180 dias a implantação de câmeras nas viaturas policiais da Polícia Militar e da Polícia Civil e nas fardas ou uniformes dos agentes da Polícia Civil. Segundo a decisão do STF, o uso das câmeras só não será obrigatório em atividades investigatórias da Polícia Civil devido ao potencial comprometimento do sigilo e eficiência do trabalho investigativo. Os ministros autorizaram o estado do Rio de Janeiro a receber recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para cumprir a decisão, mesmo que o prazo de preservação das imagens seja diferente da regulamentação federal, até o encerramento dos contratos vigentes. Os ministros reconheceram avanços importantes obtidos pelo Governo do Rio de Janeiro ao reduzir a letalidade policial nos últimos anos, mas destacaram ser necessário determinações complementares para as operações policiais. A corte também reconheceu a parcial omissão do estado e a violação de direitos fundamentais e a violação de direitos humanos por parte das organizações criminosas que se apossam de territórios e restringem direitos de locomoção da população e das forças de segurança. Além disso, segundo o STF, há compromisso significativo por parte do estado do Rio de Janeiro na cessação das violações mencionadas. Os ministros, no entanto, decidiram que não há necessidade de se reconhecer o estado de coisas inconstitucional, que ocorre quando há uma violação grave e persistente de direitos fundamentais que afeta muitas pessoas, e o governo não consegue resolver o problema. Reocupação territorial, investigação da PF e uso de helicópteros A corte também determinou a elaboração de um plano de reocupação territorial de áreas sob domínio de organizações criminosas pelo estado do Rio de Janeiro e pelos municípios interessados, observando os princípios do urbanismo social e com o escopo de viabilizar a presença do Poder Público de forma permanente, por meio da instalação de equipamentos públicos, políticas voltadas à juventude e a qualificação de serviços básicos. O tribunal também determinou que a Polícia Federal abra inquérito para apurar indícios concretos de crimes com repercussão interestadual e internacional que exigem repressão uniforme e as violações de direitos humanos decorrentes da ocupação de comunidades por organizações criminosas. Outra determinação é para que o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro deem a máxima prioridade para atendimento das diligências relativas a inquéritos policiais aberto para essas investigações. Além disso, o STF liberou o uso de helicópteros em confronto armado direto. Plano de saúde mental e preservação de vestígios Segundo a decisão do STF, o Rio de Janeiro tem 180 dias para criar um programa de saúde mental para profissionais de segurança. O atendimento psicológico será obrigatório após incidentes graves, e o estado deve definir regras para medir o uso excessivo da força. Além disso, especialistas em saúde mental poderão recomendar o afastamento temporário de agentes quando necessário. Também foi determinado que agentes de segurança e profissionais de saúde preservem todos os vestígios de crimes cometidos em operações policiais, evitando a remoção indevida de cadáveres sob pretexto de socorro e o descarte de objetos importantes para a investigação. Decisão consensual A decisão ocorreu na chamada “ADPF das Favelas”, uma ação que impôs restrições à realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro e determinou medidas para reduzir a letalidade policial durante as ações da em favelas. Em fevereiro, o relator, ministro Edson Fachin, propôs a homologação parcial do plano apresentado pelo governo estadual para reduzir a letalidade policial. Na sessão desta quinta-feira, Fachin apresentou um voto conjunto com o objetivo de refletir a posição consensual ou, em alguns casos, majoritária do colegiado. De acordo com o relator, as alterações promovidas demonstram a preocupação do STF com a situação da segurança pública e das condições de trabalho das forças policiais no estado do Rio de Janeiro. Fachin disse, ainda, que a solução consensual aponta um caminho seguro para o encerramento da ação e reflete, entre outros pontos, a maior autonomia que deve ser dada ao governo estadual pelo significativo compromisso demonstrado para cumprir as determinações do STF.   Fonte: R7 Foto: Antonio Augusto/STF

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CPI das Bets marca depoimentos de Galípolo e Deolane para a próxima semana

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Bets, que pretende apurar o aumento da influência de jogos virtuais e apostas esportivas no orçamento das famílias brasileiras, marcou para a próxima semana as oitivas do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da influenciadora Deolane Bezerra. Galípolo deve prestar explicações sobre o papel do BC na regulação e fiscalização no contexto das apostas esportivas eletrônicas no Brasil. Ele pode recusar comparecimento, pois foi convidado para comparecer à CPI. Mas, conforme a equipe da relatora da comissão, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), ele confirmou comparecimento. Presidente do colegiado, o senador Dr. Hiran (PP-RO) é o autor do requerimento para ouvir Galípolo. Ele argumenta que o BC pode contribuir com informações importantes sobre fluxos financeiros, mecanismos de pagamentos, regulamentação e fiscalização e impacto econômico das bets. A oitiva dele está marcada para a terça-feira (8), às 11h. Deolane foi convocada à CPI, portanto, é obrigatório seu comparecimento, salvo decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Nesse caso, ela teria de apresentar um habeas corpus pedindo para não ser obrigada a ir ao colegiado, e o STF teria de dar o aval. De acordo com a equipe de Soraya, até o momento nenhum pedido para não comparecer foi apresentado pela influenciadora. A oitiva dela está marcada para a quinta-feira (10), às 11h. Autor da convocação, o senador Izalci Lucas (PL-DF), alega que a presença de Deolane é “crucial para entender as conexões entre influenciadores e esquemas ilícitos no mercado de apostas”. Ele destaca que ela foi alvo da Operação Integration, que apura um esquema de lavagem de dinheiro e de atividades ilegais nos jogos de azar, incluindo as apostas online. “Sua convocação é necessária para esclarecer seu envolvimento na promoção de apostas e o possível uso de sua imagem para legitimar operações financeiras ilícitas, conforme indicam as investigações”, defende Izalci.   Fonte: R7 Foto: Montagem: Marcos Oliveira/Agência Senado – 8/10/2024 e Reprodução/Instagram

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Pesquisa Quaest: 62% dos brasileiros são contra a reeleição de Lula

A maioria dos brasileiros acredita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deveria concorrer à reeleição em 2026, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira (3). O levantamento aponta que 62% dos entrevistados são contra um novo mandato do petista, um aumento de 10 pontos percentuais em relação a dezembro de 2024, quando esse índice era de 52%. Por outro lado, 35% dos entrevistados defendem que Lula se candidate novamente ao Palácio do Planalto, enquanto 3% não souberam ou não quiseram responder. O percentual dos que rejeitam a reeleição do presidente é o mais alto desde julho do ano passado, quando a série histórica da Quaest começou a medir essa percepção. O levantamento foi realizado entre os dias 27 e 31 de março, por meio de entrevistas presenciais com 2.004 pessoas. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. Volta de Bolsonaro x permanência de Lula A pesquisa também avaliou o temor da população em relação aos principais nomes da política nacional. Para 44% dos brasileiros, a volta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao poder causa mais preocupação. O ex-mandatário está inelegível até 2030, após condenação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Dos entrevistados, 41% afirmam temer a permanência de Lula na Presidência. Além disso, 6% disseram ter receio de ambos, 4% não temem nenhum dos dois e 5% não souberam ou preferiram não responder.   Fonte: R7 Foto: Ricardo Stuckert / PR

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STF retoma julgamento da ADPF das Favelas

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quinta-feira (3) o julgamento sobre as medidas adotadas pela Corte para restringir as operações realizadas pela Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro. O processo que trata da questão está na pauta de julgamento da sessão do plenário, prevista para começar às 14h. A intenção dos ministros é finalizar o julgamento hoje e definir uma tese de consenso para contemplar as preocupações da Corte com as mortes de pessoas inocentes e policiais durante as operações e o combate ao crime organizado. O STF julga definitivamente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como a ADPF das Favelas. Na ação, que foi protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), a Corte já determinou medidas para reduzir a letalidade durante operações realizadas pela Polícia Militar do Rio contra o crime organizado nas comunidades da capital fluminense. Em fevereiro deste ano, o relator do caso, ministro Edson Fachin, reafirmou diversas determinações para atuação da PM durante as operações e na investigação criminal de mortes de moradores das comunidades e policiais ocorridas durante as ações. O relator também rebateu as críticas sobre as determinações do Supremo. Fachin ressaltou que as restrições impostas pela Corte às operações policiais não impedem o trabalho regular da polícia do Rio e não fortalecem o crime organizado. Após o voto do ministro, o julgamento foi suspenso. Fachin fez as seguintes determinações: – Divulgação de dados sobre mortes em operações – O estado do Rio deverá divulgar dados sobre as mortes por letalidade policial. Os dados deverão conter as ocorrências com morte por unidade ou batalhão e devem esclarecer se o agente atingido estava em serviço e se o óbito ocorreu em uma operação policial; – Uso diferenciado da força – As ações policiais deverão observar os princípios constantes na Lei 13.060/2014, norma que definiu que a utilização de armas de fogo pelos agentes de segurança deve seguir os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, ou seja, o uso proporcional da força policial conforme a circunstância; – Acompanhamento psicológico de policiais – Obrigar a participação de policiais envolvidos em operações com mortes em programa de assistência psicológica; – Helicópteros – O uso de helicópteros deve ocorrer somente em casos de “estrita necessidade”, que deverá ser comprovada em relatório posterior à realização da operação; – Buscas domiciliares – Somente em flagrante delito, não sendo admitido o ingresso forçado de policiais a partir de denúncia anônima como justificativa exclusiva para a diligência; – Ambulâncias em operações policiais – Regulamentação de lei estadual para o acompanhamento obrigatório de ambulâncias nas operações; – Preservação de local e vestígios de crime – Os agentes devem preservar os vestígios de crimes para evitar a remoção indevida de cadáveres e descarte de provas; – Operações nas proximidades de escolas e hospitais – Os locais não podem ser usados como base para as operações. – Relatórios de operações policiais – A polícia deverá elaborar um relatório das ações, que deverá ser encaminhado ao Ministério Público; – Câmeras nas fardas – O estado do Rio deverá implantar sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas das polícias Militar e Civil e nas fardas dos policiais; – Perícia – Os peritos deverão guardar em meio eletrônico todas as provas produzidas em investigações de crimes contra a vida; – Investigação – Criação de um comitê para acompanhar o cumprimento das medidas determinadas.   Fonte: Agência Brasil Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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Após PGR se manifestar, Moraes nega pedido sobre prisão preventiva de Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou um pedido sobre a necessidade de prisão preventiva de Jair Bolsonaro, réu na ação sobre a tentativa de golpe de Estado. A decisão ocorreu após a Procuradoria-Geral da República defender o arquivamento. A notícia-crime foi apresentada pela vereadora Liana Cristina Cirne (PT/PE) após Bolsonaro convocar um ato no Rio de Janeiro, em março, em apoio à anistia dos condenados pelo 8 de janeiro de 2023. Concordância com a PGR Na decisão, Moraes concordou com todos os pontos da PGR. No documento, Gonet afirmou que a concessão de anistia é tema de lei ordinária, de atribuição do Congresso Nacional. “A realização de manifestações pacíficas pela concessão do benefício não constitui ilícito penal, bem como não extrapola os limites da liberdade de expressão, que é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade”, escreveu. A PGR citou que ação penal pública somente permite a deflagração do processo criminal por denúncia do Ministério Público. “Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”, disse Gonet.   Fonte: R7 Foto: Antonio Augusto/STF

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Lula faz evento de 2 anos de governo nesta quinta visando reverter queda na popularidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promove nesta quinta-feira (3) um evento de apresentação das principais ações e programas federais implementados desde o início do atual mandato, em 2023. A cerimônia, chamada de “O Brasil Dando a Volta Por Cima”, ocorre em meio à desaprovação histórica do petista, percebida por pesquisas eleitorais desde fevereiro (leia mais abaixo). A expectativa é que ministros, parlamentares aliados, organizações civis e demais autoridades participem do evento, previsto para as 10h. Entre as ações que devem ser destacadas, estão o crescimento acima de 3% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2023 e 2024, a menor taxa de desemprego da história, a abertura de mercados internacionais para o agronegócio e a ampliação dos programas Mais Médicos e Farmácia Popular. Apesar dos resultados positivos do PIB nos dois anos anteriores, o Banco Central revisou, na semana passada, a projeção de crescimento para este ano. A autoridade monetária diminuiu a expectativa de 2,1% para 1,9%. Após o índice recorde de 6,1%, em novembro do ano passado, a taxa de desemprego subiu e chegou a 6,8% no trimestre que terminou em fevereiro. O apanhado de dois anos de governo faz parte da nova estratégia de comunicação do Executivo. Desde janeiro, a Secom (Secretaria de Comunicação Social da presidência), órgão responsável pela divulgação das ações federais, está sob novo comando. O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) foi substituído pelo publicitário Sidônio Palmeira, que liderou a campanha presidencial de Lula em 2022. Popularidade em baixa Pesquisa Genial/Quaest divulgada nessa quarta-feira (2) apontou que 56% dos eleitores desaprovam a gestão de Lula — em janeiro, esse grupo representava 49%. A aprovação caiu de 47% para 41%. Segundo o levantamento, a avaliação negativa do governo subiu de 37% em janeiro para 41% agora, enquanto a percepção positiva diminuiu de 31% para 27%. Esses são os piores números registrados pela Genial/Quaest desde o início do atual mandato de Lula, o que consolida a tendência de perda de popularidade observada desde fevereiro. A pesquisa Ipsos-Ipec divulgada em 13 de março mostrou que 41% dos brasileiros consideram a gestão ruim ou péssima, contra 27% que a classificam como ótima ou boa. Na comparação com o último levantamento, divulgado em dezembro de 2024, a avaliação negativa subiu sete pontos percentuais (eram 34%), e a positiva caiu sete pontos percentuais (eram 34%). Os dados também indicaram que 55% dos cidadãos desaprovam a forma como Lula administra o país (recorde para o atual mandato), contra 44% que aprovam. O cenário negativo de março segue a tendência dos meses anteriores. Em 14 de fevereiro, pesquisa Datafolha apontou que 41% dos eleitores reprovavam o presidente, o maior número já registrado pelo levantamento considerando os mandatos anteriores de Lula. O petista tinha, ainda, a pior aprovação dos três governos dele, com 24%. Dias depois, levantamento da CNT (Confederação Nacional do Transporte) divulgou que a gestão é avaliada como ruim ou péssima por 44% dos brasileiros. Esse foi o maior número medido pela CNT dos três mandatos de Lula. Houve, ainda, alta de 13,2 pontos percentuais em relação ao dado anterior. Segundo a pesquisa, 28,7% achavam o governo de Lula ótimo ou bom, e 26,3% tinham uma avaliação regular. Pela primeira vez na história do levantamento da confederação, a avaliação negativa do petista superou a positiva.   Fonte: R7 Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

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Quaest: avaliação negativa de Lula sobe para 41%, e positiva cai para 27%, a pior da série

A desaprovação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continua, segundo levantamento da Genial/Quaest divulgado nesta quarta-feira (2). O estudo aponta que a avaliação negativa da gestão subiu de 37% em janeiro para 41% agora, enquanto a percepção positiva caiu de 31% para 27%. Esses são os piores números registrados desde o início do mandato, consolidando uma tendência de perda de popularidade. O percentual de pessoas que avaliam o governo como regular manteve-se estável, passando de 28% para 29%. Outros 3% dos entrevistados não souberam ou não quiseram responder à pesquisa. A pesquisa foi realizada entre os dias 27 e 31 de março e ouviu 2.004 brasileiros com 16 anos ou mais em 120 municípios espalhados por todas as regiões do país. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Tendência de queda e aumento da rejeição Os números mostram que o aumento da desaprovação ao governo não é pontual. Desde julho do ano passado, quando a taxa de avaliação negativa estava em 30%, o índice tem crescido a cada nova pesquisa. Quando comparado ao momento de maior aprovação do governo, registrado em agosto de 2023, a mudança é ainda mais significativa. Naquele período, 42% avaliavam a gestão de Lula como positiva, enquanto apenas 24% tinham uma visão negativa. Agora, esse cenário se inverteu, refletindo a insatisfação crescente entre os eleitores. Resultados da pesquisa Genial/Quaest – abril de 2025: Avaliação negativa: 41% (era 37% em janeiro) Avaliação regular: 29% (era 28%) Avaliação positiva: 27% (era 31%) Não souberam ou não responderam: 0,5% O aumento da rejeição também se reflete na pergunta direta sobre a aprovação do governo. Agora, 56% dos entrevistados dizem desaprovar a gestão Lula. Em janeiro, esse grupo representava 49%. Já a aprovação caiu de 47% para 41%. Perda de apoio em todas as regiões A pesquisa revelou que a queda na aprovação do governo ocorre de maneira uniforme em todas as regiões do país. Até mesmo no Nordeste, onde o PT historicamente tem mais apoio popular e venceu com folga as últimas eleições presidenciais, a popularidade de Lula sofreu queda. A rejeição também cresceu entre todas as faixas etárias, mas foi maior entre os jovens de 16 a 34 anos. Nesse grupo, 64% dos entrevistados afirmam desaprovar o governo, enquanto 33% aprovam. Quando questionados sobre a comparação entre este terceiro mandato de Lula e os anteriores, 53% dos entrevistados afirmaram que o atual governo é pior do que os anteriores. Esse número era de 45% em janeiro. Os que acreditam que o governo atual é melhor do que os anteriores são 20%, enquanto 23% dizem que ele é igual. A pesquisa também aponta um sentimento negativo em relação à economia. Para 56% dos entrevistados, a situação econômica do país piorou nos últimos 12 meses. Os que acreditam que houve melhorias são 16%, enquanto 26% avaliam que nada mudou. Governo aposta em medidas para tentar reverter a tendência de queda Diante do desgaste crescente, o governo tem tentado reagir anunciando medidas para estimular o consumo e aliviar a situação financeira da população. Entre as principais ações estão: Liberação de saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): o governo pretende liberar um novo lote de saque-aniversário para movimentar a economia e ajudar trabalhadores endividados. Crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada: a equipe econômica estuda ampliar o acesso ao crédito consignado, com juros mais baixos, para trabalhadores do setor privado. Expansão de programas sociais: Lula também tem reforçado a importância de iniciativas como o Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida, na tentativa de manter sua base de apoio entre a população de baixa renda. Apesar das tentativas de conter a queda de popularidade, analistas políticos apontam que o governo precisa melhorar sua comunicação e reforçar ações concretas para combater a inflação e estimular o crescimento econômico.   Fonte: R7 Foto: MIGUEL PESSOA/CÓDIGO19/ESTADÃO CONTEÚDO

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