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Categoria: Política

PL mantém ofensiva política no Nordeste durante internação de Bolsonaro

Mesmo com o ex-presidente Jair Bolsonaro internado em recuperação após cirurgia, o PL (Partido Liberal) manteve a agenda de compromissos que estavam previstos no Nordeste para este mês. As ações fazem parte do programa “Rota 22″, voltada para ampliar o apoio político ao partido em cidades da região em que Bolsonaro tem maior rejeição. O ex-presidente participaria das ações em cidades do Rio Grande do Norte, mas a necessidade de cirurgia em razão de uma obstrução intestinal fez com que a agenda do PL continuasse sem ele. Os nove estados do Nordeste foram decisivos para a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. Na região, ele teve 69,34% dos votos, contra 30,66% de Bolsonaro, segundo apuração do segundo turno pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). De acordo com o cronograma do PL, cinco cidades do Rio Grande do Norte serão visitadas em abril sem Bolsonaro. Além de Portalegre e Patu, que já receberam ações do partido, o roteiro inclui as cidades Apodi, Caraúbas e Baraúna. O partido ainda pretende realocar os compromissos que estavam previstos para Bom Jesus e foram afetados no fim de semana em que Bolsonaro passou mal. Saúde de Bolsonaro O ex-presidente passou nesta semana pela sexta cirurgia desde a facada sofrida na campanha eleitoral de 2018. O procedimento aconteceu em Brasília, onde ele está internado sem previsão de alta. Após sentir um desconforto, o ex-presidente foi internado às pressas em Natal, mas depois foi transferido para Brasília em uma UTI aérea. Segundo boletim médico emitido na quarta-feira (16), Bolsonaro apresenta “boa evolução clínica”, sem dor, sangramentos ou outras intercorrências. Ele continua com as sessões de fisioterapia motora e respiratória e segue sem previsão de alta hospitalar.   Fonte: R7 Foto: José Aldenir/The News2/Estadão Conteúdo

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Bolsonaro tem ‘boa evolução clínica’ e segue com sessões de fisioterapia, diz boletim

No terceiro dia de internação, o ex-presidente Jair Bolsonaro apresenta “boa evolução clínica”, sem dor, sangramentos ou outras intercorrências. De acordo com boletim médico, divulgado nesta quarta-feira (16) pelo hospital particular de Brasília, o ex-chefe do Executivo continua com as sessões de fisioterapia motora e respiratória e segue sem previsão de alta hospitalar. “O Hospital DF Star informa que o ex-presidente Jair Bolsonaro permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em acompanhamento pós-operatório. Encontra-se com boa evolução clínica, sem dor, sangramentos ou outras intercorrências. Mantém programação de fisioterapia motora (caminhada fora do leito) e respiratória. Persiste a recomendação de não receber visitas e não há previsão de alta da UTI”, diz o boletim médico. No último domingo (13), Bolsonaro fez uma cirurgia de mais de 11 horas, em um hospital particular da capital federal. O problema no intestino do ex-presidente é consequência do ataque sofrido durante a campanha eleitoral de 2018, em Juiz de Fora (MG), quando foi esfaqueado na barriga. Trata-se da sétima cirurgia desde o incidente. Segundo médicos, o procedimento mais recente feito por Bolsonaro foi bem-sucedido, mas o ex-presidente precisa ainda dos cuidados da UTI. De acordo com o cardiologista Leandro Echenique, quando se faz uma operação deste porte, o corpo do paciente fica mais inflamado, e isso pode levar a uma série de intercorrências, exigindo monitoramento da pressão arterial e ações para possíveis infecções. Ainda segundo os médicos, Bolsonaro continua se alimentando por via venosa e, até o momento, não há previsão para que a alimentação oral seja retomada. “Não esperamos uma evolução rápida, porque o intestino precisa descansar e desinflamar para podermos retomar a alimentação oral”, disse o chefe da equipe cirúrgica, Cláudio Birolini.   Fonte: R7 Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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Em duas décadas, pedidos de anistia política por perseguição na ditadura somam 80,3 mil

Em 24 anos, a Comissão de Anistia, ligada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, recebeu em média 3.493 requerimentos de anistia política por ano. Entre 2001 e 2024, a pasta recebeu 80.357 solicitações feitas por pessoas que pedem reparação do Estado brasileiro alegando terem sido perseguidas por razões exclusivamente políticas. A Comissão de Anistia analisa pedidos relacionados a episódios ocorridos entre 1946 e 1988, ano da promulgação da Constituição atualmente em vigor no país. Esse período abrange tanto os atos de exceção cometidos durante a ditadura militar (1964–1985) e na transição até a Constituição de 1988, quanto aqueles registrados entre 1946 e 1963, quando, apesar das eleições diretas para presidente, a democracia ainda era frágil e marcada por sucessivas tentativas de golpe. No caso da ditadura militar, por exemplo, vítimas perseguidas por questões políticas, vítimas de tortura, exílio, estupro e outros, também estão incluídas no grupo. A Comissão de Anistia foi criada em 2001. Desde então, 2003 aparece como o ano com maior número de pedidos de reparação protocolados: 22.919. Requerimentos de anistia no Brasil – Arte/R7 Até dezembro de 2024, o ministério aceitou 39.984 pedidos e negou outros 31.669. Além disso, 5.336 foram arquivados, enquanto 2.393 aguardavam uma decisão final. Em relação aos recursos indeferidos, a Comissão informou que pode ter negado os pedidos por falta de documentação e comprovação de motivação política no ato de afastamento ou demissão. Além disso, algumas pessoas não conseguiram o status de anistiado político por terem informado um período diferente ao que está previsto na legislação. Entretanto, ainda existe a possibilidade de recorrer às decisões, adicionando novos fatos e documentos comprobatórios. Dos pedidos em aberto, a maior parte está relacionada a reanálise ou estão sob procedimento de revisão. Entre os casos que aguardam conclusão da Comissão está o do jornalista Vladimir Herzog, torturado e morto pelo regime, e de seus dois filhos. Clarice Herzog, esposa do jornalista, teve o pedido de anistia deferido. A família solicitou anistia em 2023. Perfil Do total de requerentes de anistia política, o maior percentual era de vereadores (32%), membros das Forças Armadas (31%) e ex-membros de empresas públicas e sociedade de economia mista (10%). Em um valor semelhante, o grupo de pessoas anistiadas é maior para vereadores (55%), membros das Forças Armadas (11%) e ex-membros de empresas públicas e sociedade de economia mista (11%). Direitos da pessoa anistiada Ao receber uma declaração da condição de anistiado político, o cidadão poderá receber uma indenização referente ao período em que esteve impedido de trabalhar por questões políticas, podendo, ainda, ser readmitido ao posto de trabalho. Para estudantes, o anistiado poderá concluir o curso que estava matriculado ou receber um diploma equivalente, caso a graduação ou pós tenha ocorrido fora do país. Atualmente, a indenização pode ser concedida por meio de Prestação Mensal Permanente Continuada, no valor de R$ 2.000 por mês, ou Prestação Única (PU), que pode chegar a R$ 100 mil em um só pagamento.   Fonte: R7 Foto: Ennco Beanns/Arquivo Público do Estado de São Paulo

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Governo de SP destaca transição energética para o desenvolvimento do estado no CTC Day em Piracicaba

O Governo de São Paulo participou, nesta terça-feira (15), em Piracicaba, do CTC Day, promovido pelo Centro de Tecnologia Canavieira (CTC). Durante o evento, que reuniu investidores, clientes e acionistas do setor sucroenergético, o governador Tarcísio de Freitas destacou a importância do ciclo da cana-de-açúcar, a primeira fonte de energia renovável no país, para a descarbonização da economia. Tarcísio também apontou o papel fundamental da energia limpa, considerada o “pré-sal caipira”, para a expansão do estado. “Temos debatido quais são os pilares para o desenvolvimento, como vamos superar a pobreza e nos aproximarmos daqueles países mais desenvolvidos. O segredo está na biotecnologia, na economia do conhecimento e na transição energética. Temos que investir muito na cana-de-açúcar. Dessa lavoura, nada se perde. Esse é nosso maior exemplo de economia circular. Produzimos etanol de primeira geração, de segunda geração, biogás, fertilizantes e biometano e vamos tirar combustível sustentável da aviação e o hidrogênio a partir da reforma do etanol”, afirmou o governador. Durante o CTC Day o público conheceu uma série inovações nas áreas de melhoramento genético e biotecnologia, além do Projeto Sementes e de um estudo da Fundação Getúlio Vargas sobre o potencial de descarbonização com base na adoção de novas tecnologias desenvolvidas pelo CTC. A meta do Centro é dobrar a produtividade do setor até 2040. O complexo sucroalcooleiro corresponde a 27% de participação nas exportações do agronegócio paulista, arrecadando US$ 1,09 bilhão, dos quais 91,6% referentes a açúcar e 8,4% a etanol. São Paulo tem cerca de 180 usinas registradas, a maioria no interior do estado. Dessas, 70 estão a 20 quilômetros de gasodutos existentes. Dos 10 milhões de hectares de cana-de-açúcar plantados no Brasil, mais de 5,5 milhões estão em São Paulo. O produto é responsável por 15,4% da matriz nacional ou 32% de toda a energia renovável ofertada dentro do Brasil. Os números já posicionam o Brasil acima da média mundial, que é de 14,1%, e da média dos países desenvolvidos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que registram 11,5% no uso de energias limpas e renováveis. Descarbonização no estado O estado de São Paulo estruturou incentivos em diversas áreas para impulsionar a transição energética. Uma das iniciativas é a primeira estação experimental do mundo dedicada à produção de hidrogênio renovável a partir do etanol, que realiza testes na Universidade de São Paulo (USP). O projeto, conduzido pelo Centro de Pesquisa e Inovação em Gases de Efeito Estufa (RCGI) da Universidade, representa um marco na busca por soluções energéticas limpas e na transição para uma economia de baixo carbono. A planta-piloto tem capacidade para produzir 100 quilos de hidrogênio por dia. Por meio da Coordenadoria de Transição Energética, as Secretarias de Agricultura e Abastecimento e de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, junto com a Cetesb, trabalham na regulamentação do licenciamento ambiental para a implantação de biodigestores com o objetivo de gerar biogás/biometano e bioinsumo. Já Instituto Agronômico (IAC), por meio do Programa Cana IAC,lançou 35 variedades de cana nos últimos 20 anos, representando 23% do total de variedades registradas, e implementou pacotes tecnológicos que aumentaram a produtividade média de 70 para 100 toneladas de colmos por hectare. Recentemente, o IAC também introduziu cinco novas cultivares com superioridade de 12 a 27% em produtividade e longevidade, adequadas para diferentes tipos de solo e clima, e com alto teor de sacarose.   Foto: Governo de SP

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Bolsonaro vai fazer fisioterapias motora e respiratória, mas segue sem previsão de alta da UTI

O ex-presidente Jair Bolsonaro permanece internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva), em um hospital particular de Brasília, após cirurgia de mais de 11 horas. Agora, vai começar a fazer fisioterapias motora e respiratória. De acordo com boletim médico, divulgado nesta terça-feira (15), o quadro clínico é de estabilidade, sem dor, sangramentos ou outras intercorrências. Não há, ainda, previsão de alta hospitalar. “O Hospital DF Star informa que o ex-presidente Jair Bolsonaro permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em acompanhamento pós-operatório. Mantém estabilidade clínica, sem dor, sangramentos ou outras intercorrências. Tem previsão de fisioterapias motora (com deambulação) e respiratória. Persiste a recomendação de não receber visitas e não há previsão de alta da UTI”, diz o boletim. No último domingo (13), Bolsonaro fez uma cirurgia de mais de 11 horas, em um hospital particular da capital federal. O problema no intestino do ex-presidente é consequência do ataque sofrido durante a campanha eleitoral de 2018, em Juiz de Fora (MG), quando foi esfaqueado na barriga. Trata-se da sétima cirurgia desde o incidente. Segundo médicos, o procedimento mais recente feito por Bolsonaro foi bem-sucedido, mas que o ex-presidente precisa ainda dos cuidados da UTI (Unidade Terapia Intensiva). Não há, ainda, previsão de alta do hospital. De acordo com o cardiologista Leandro Echenique, quando se faz uma operação deste porte, o corpo do paciente fica mais inflamado, e isso pode levar a uma série de intercorrências, exigindo monitoramento da pressão arterial e ações para possíveis infecções. Ainda segundo os médicos, Bolsonaro continua se alimentando por via venosa e, até o momento, não há previsão para que a alimentação oral seja retomada. “Não esperamos uma evolução rápida, porque o intestino precisa descansar e desinflamar para podermos retomar a alimentação oral”, disse o chefe da equipe cirúrgica, Cláudio Birolini. Vontade de andar e trabalhar O ex-presidente usou as redes sociais nesta terça-feira (15) para comentar a cirurgia de laparotomia exploradora feita recentemente em um hospital de Brasília. Na publicação, o ex-chefe do Executivo destacou ter feito o “procedimento mais invasivo” até então, comentou a “enorme vontade de voltar a andar e trabalhar” e relatou que, neste momento, foi aconselhado a receber visitas apenas de familiares. Na publicação, Bolsonaro destaca que, neste momento, por orientação médica, apenas familiares e profissionais de saúde estão autorizados a acompanhar o ex-presidente no pós-operatório. “Isso é essencial para evitar conversas e estímulos que possam causar dilatação e até mesmo descolamento da parede abdominal — riscos que precisam ser evitados com máxima cautela frente ao enfrentado na sala de cirurgia”, diz. Bolsonaro afirma estar concentrado no processo de recuperação daquele “procedimento mais invasivo que aconteceu”. Na sequência, o ex-presidente agradeceu a Deus por “mais um milagre”, ao povo brasileiro “pela fé e pelas orações” e aos familiares. “Tenho certeza de que, sem todos esses pilares, eu não teria a chance de me sentir como me sinto agora: com disposição e enorme vontade de voltar a andar e trabalhar, sempre ouvindo de perto o sentimento do povo brasileiro.”   Fonte: R7 Foto: Lula Marques/Agência Brasil

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Semana curta por feriado impacta votações da Câmara e do Senado

O feriado prolongado desta semana impactou votações e o calendário do Congresso Nacional, que não deve analisar propostas polêmicas nos próximos dias. A Câmara dos Deputados autorizou presença remota, o que reduziu a presença de deputados no plenário. Por outro lado, o Senado não tem sessões agendadas para o plenário até o fim da semana. A segunda-feira (14) foi marcada pela apresentação do requerimento de urgência para acelerar a votação da anistia aos condenados pelos atos do 8 de Janeiro. O pedido foi protocolado pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), com apoio válido de 262 deputados — maior do que o mínimo necessário de 257. Apesar disso, a análise do pedido não é automática e depende de decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A intenção do requerimento de urgência é fazer com que a votação do mérito da proposta vá direto a plenário, sem passar por comissões. O pedido foi criticado pelo líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), pela avaliação de que a proposta “garante a impunidade”. O deputado também utilizou redes sociais para lembrar que não significa que o projeto será analisado e que o texto é voltado para anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “A oposição deixa de esclarecer que o projeto de lei visa, preferencialmente, anistiar Jair Bolsonaro e os 6 generais idealizadores, planejadores e comandantes da intentona de golpe de Estado, como apurou as investigações da Polícia Federal. Outro aspecto importante, é que o projeto de lei não condiz com o que os parlamentares da oposição estão dizendo. Não se trata de dosimetrias das penas, como foi dito”, disse Guimarães. A oposição nega que a proposta vise beneficiar Bolsonaro. A maior parte das assinaturas ao requerimento de urgência veio de deputados que estão em partidos que têm ao menos algum ministério no governo Lula — como PSD, União Brasil, PP e MDB. A adesão desses partidos ao pedido para acelerar o projeto provocou desconforto no Executivo. Próximos dias de votação Até o fim da semana, deputados estão autorizados a participar das sessões do plenário de forma remota, sem a necessidade de registrar presença física para poder votar. Na segunda-feira, a Câmara aprovou um projeto de lei que cria um sistema de certificação voluntária para o lítio verde no Brasil, que é um mineral essencial para a produção de baterias de celulares, carros, ligas metálicas e fármacos, entre outras aplicações. O lítio verde é o produzido com a menor emissão de carbono ou rejeitos na natureza. O texto segue para análise do Senado. Na mesma sessão, o plenário aprovou um projeto que cria a Medalha Prefeitos Pela Alfabetização das Crianças, a ser concedida anualmente. O prêmio será concedido a prefeitos e prefeitas que tenham se destacado no combate ao analfabetismo escolar. Serão entregues anualmente três medalhas por Estado. O critério que deve ser usado para a concessão será o ICA (Indicador Criança Alfabetizada), a ser divulgado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). O Senado não prevê nenhuma sessão em plenário ao longo da semana, e só uma comissão divulgou pauta: a de Segurança Pública, que mantém a previsão de reunir senadores na manhã desta terça-feira (15). Entre os projetos previstos pelo colegiado, estão projetos ligados à segurança em escolas, como a presença obrigatória de profissionais de segurança e a possibilidade de segurança armada em instituições de ensino.   Fonte: R7 Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

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Governo envia LDO 2026 nesta terça (15) ao Congresso; salário mínimo deve ser de R$ 1.627

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva envia a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2026 ao Congresso Nacional nesta terça-feira (15), data limite para apresentação da proposta. O texto, que define as metas e prioridades da gestão para o próximo ano, deve prever aumento de R$ 109 no salário mínimo — assim, o valor pode chegar a R$ 1.627 em 2026. O número, no entanto, pode sofrer alterações ao longo da tramitação do projeto, já que o reajuste do salário mínimo deve ter crescimento real, ou seja, acima da inflação e proporcional ao crescimento do PIB (produto interno bruto) em 2025. A proposta do governo vai destacar a meta fiscal de superávit de 0,25% para o ano, como afirmou na semana passada o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Não tem previsão de mudança daquilo que estava projetado na LDO do ano passado, a não ser o fato de que tem um ano a mais agora de projeção”, destacou a jornalistas. Lula tem tido como uma das principais bandeiras a política de valorização real do piso salarial do país. No fim de março, o Banco Central revisou a projeção de crescimento do PIB do Brasil neste ano e reduziu a expectativa, de 2,1% para 1,9%. Em 2024, o aumento foi de 3,4%, maior resultado desde 2021, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A LDO determina quais normas deverão ser seguidas na construção do Orçamento do próximo ano, a ser votado no segundo semestre, e guia a distribuição dos recursos para cada área. O projeto precisa ser analisado pelos deputados e senadores até 17 de julho, quando começa o recesso parlamentar. Previsões deste ano Lula sancionou o Orçamento de 2025 na última quinta (10), com dois vetos. O texto, que prevê as despesas e receitas da União para este ano, deveria ter sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, mas impasses sobre emendas parlamentares atrasaram a votação, concluída no mês passado. Os vetos ao texto foram sugeridos pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, “por contrariedade ao interesse público”. Segundo o Executivo, as vedações, que somam R$ 3,010 bilhões, foram “pontuais”. Pelo prazo regimental, Lula tinha até esta terça-feira (15) para sancionar a peça orçamentária — mesmo limite para o envio da LDO de 2026. Sem o texto nos primeiros meses deste ano, o governo federal foi obrigado a trabalhar com recursos limitados, suficientes apenas para manter a máquina pública.   Fonte: R7 Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

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CPI das Apostas pede convocação e investigação financeira do filho de Deolane Bezerra

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a atuação das plataformas de apostas esportivas no Brasil recebeu dois requerimentos da senadora Soraya Thronicke (PODEMOS-MS) com foco no influenciador digital Giliard Vidal dos Santos, filho da advogada e também influenciadora Deolane Bezerra. A parlamentar pede tanto a convocação do influenciador para prestar esclarecimentos quanto o envio de RIFs (Relatórios de Inteligência Financeira) por parte do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Ambos os requerimentos foram protocolados na quinta-feira (10). A expectativa é que sejam apreciados e votados nas próximas reuniões da CPI das Apostas. No primeiro requerimento, a senadora solicita a convocação de Giliard à CPI, com o objetivo de esclarecer sua atuação na promoção de sites de apostas e jogos online. Com mais de 1 milhão de seguidores nas redes sociais, o influenciador tem utilizado seu alcance digital para divulgar essas plataformas por meio de vídeos, publicações e transmissões ao vivo — ações que, segundo a senadora, têm impacto direto sobre o público jovem. A parlamentar argumenta que muitas dessas publicações não trazem informações claras sobre os riscos envolvidos nem menções às normas de proteção ao consumidor. Ela destaca que é necessário compreender melhor a natureza das parcerias firmadas com essas plataformas, especialmente em relação às condições contratuais, à remuneração recebida pelos influenciadores e ao alcance dessas campanhas em públicos vulneráveis, como menores de idade ou pessoas em situação financeira delicada. “A convocação do Sr. Giliard Vidal dos Santos é imprescindível para que esta Comissão esclareça a dimensão da influência digital no estímulo ao consumo de jogos de aposta”, afirma Soraya. Solicitação de RIFs ao COAF No segundo requerimento, a senadora solicita que o COAF envie Relatórios de Inteligência Financeira referentes às movimentações financeiras de Giliard Vidal dos Santos entre 1º de janeiro de 2023 e 31 de março de 2025. A solicitação está fundamentada na Constituição Federal, no Regimento Interno do Senado, na Lei nº 1.579/1952 (que regula as CPIs), na Lei Complementar nº 105/2001 e em decisão do Supremo Tribunal Federal (Tema 990). A intenção, segundo Soraya, é subsidiar os trabalhos da CPI com dados técnicos que permitam avaliar com responsabilidade e imparcialidade eventuais movimentações financeiras ligadas à promoção de plataformas de apostas. “Observa-se, ainda, que em seu perfil oficial no Instagram há um link direto para uma casa de apostas, o que indica possível relacionamento comercial com o setor. Precisamos compreender com clareza os vínculos existentes entre influenciadores e essas empresas, especialmente em relação a remuneração, contratos e responsabilidades na divulgação de produtos sensíveis como jogos de aposta”, explica a senadora.   Fonte: R7 Foto: Reprodução/dra.deolanebezerra/Instagram

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Mendonça nega pedido do Senado e mantém decisão que livra Deolane de ir à CPI das Bets

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para negar recurso do Senado contra decisão que liberou a influenciadora Deolane Bezerra a prestar depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Bets no Senado. O interrogatório dela estava previsto para a última quinta-feira (10). Ministros da Segunda Turma analisam em plenário virtual se mantêm ou não decisão do ministro sobre ida de Deolane. O julgamento ocorre entre 11h de 14/04 e 23h59 de 15/04. Em rede social, a influenciadora fez uma publicação dizendo que não iria comparecer à CPI para não fazer papel “de boba da corte”. A decisão foi tomada por meio da concessão de um habeas corpus apresentado pela defesa da investigada. Segundo o entendimento de André Mendonça, Deolane não é obrigada a comparecer nem pode ser punida por ausência. A influenciadora é um dos nomes citados na CPI que investiga irregularidades envolvendo casas de apostas esportivas no Brasil. Deolane tinha sido convocada para comparecer o colegiado. Dessa forma, a presença dela seria obrigatória. O nome de Deolane veio à tona após a comissão ampliar a investigação sobre celebridades que promoveram plataformas de apostas online, algumas delas operando sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. A CPI tem convocado uma série de influenciadores e empresários ligados ao setor de apostas, e já recomendou à Justiça o bloqueio de contas bancárias e perfis digitais de investigados que teriam lucrado com a promoção de plataformas irregulares. Pedido de convocação Autor da convocação, o senador Izalci Lucas (PL-DF), alega que a presença de Deolane é “crucial para entender as conexões entre influenciadores e esquemas ilícitos no mercado de apostas”.   Fonte: R7 Foto: Reprodução/Instagram

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Dino mantém decisão que impede troca do nome da GCM para ‘Polícia Municipal’ em SP

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino negou, neste domingo (13), o pedido de tutela de urgência e, assim, manteve a decisão do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que impediu a troca do nome da GCM (Guarda Civil Metropolitana) para Polícia Municipal. “Em nenhum momento o texto constitucional confere às guardas municipais a designação de ‘polícia’, reservando essa terminologia a órgãos específicos, como as Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civis, Militares e Penais”, afirmou na decisão. Além disso, Dino destacou que a denominação é um elemento essencial da identidade institucional desses órgãos, e que a mudança representaria um “precedente perigoso”. “[A troca] equivaleria a autorizar Estados ou Municípios a modificar livremente a denominação de outras instituições cuja nomenclatura é expressamente prevista na Constituição Federal”, afirmou. O ministro também cita que as nomenclaturas tem “relevância jurídica”. “Essas nomenclaturas têm relevância jurídica, pois delimitam funções, competências e hierarquias institucionais dentro do sistema federativo. Alterá-las geraria confusão institucional, comprometeria a uniformidade do sistema e poderia provocar conflitos interpretativos nos âmbitos jurídico e administrativo”, concluiu. Entenda o caso Uma lei municipal, aprovada na cidade de Itaquaquecetuba, alterava nome e funções da Guarda Civil Municipal, que passaria a se chamar Polícia Municipal. Porém, no dia 18 de março deste ano, a Justiça paulista atendeu um pedido do MPSP (Ministério Público de São Paulo) e suspendeu a lei que autorizava a troca dos nomes. O caso chega ao STF por meio uma reclamação da Associação Nacional de Altos Estudos de Guarda Municipal, que pediu a manifestação do Supremo após a liminar atender a uma ação direta de inconstitucionalidade do Ministério Público.   Fonte: R7 Foto: Gustavo Moreno/STF

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